Litoral Virtual últimas notícias do litoral
Segunda-feira, 16 de setembro de 2002 - Nº 617 Edições Anteriores

Naturali Garden Center

Litoral Norte:
   Litoral espera 4,5 milhões de turistas

Caraguatatuba:
   Comércio faz preparativos para o verão
   DER realiza exposição técnica sobre o projeto do BID em Caraguá
   Diretor do DADE fará apresentação de material turístico regional durante a reunião
   Prefeitura contrata motoristas para contratação temporária
   Prefeitura contrata profissionais da área de Saúde
   Copa Suceno em Caraguá
   Audiência Pública discute mudança no Zoneamento

Ilhabela:
   Evento debate papel social da imprensa
   Programas incentivam interesse pela leitura
   Grupo lança início de obra de escola

São Sebastião:
   Após 2 meses, Tebar passa a receber navios estrangeiros
   Ibama quer Estudo sobre exercícios de tiros em Alcatrazes
   Marinha multa barco a serviço do Ibama
   Empresários do setor hoteleiro e Ibama discutem formação de conselho gestor

Ubatuba:
   PMs de Ubatuba são presos por homicídio
   Defesa pede revogação de prisões
   Família diz que aguarda julgamento
   Ubatuba quer asfaltar via alternativa
   Obras se estendem durante a temporada
   Conselho do Comdephata está formado
   Parcerias proporcionam a extensão rural em Ubatuba
   Parceria leva água para Vila Cambucá
   Ubatuba enfrenta Taubaté hoje as 18 horas

   Carta do Leitor



Litoral espera 4,5 milhões de turistas’s
Cidades se preparam para supertemporada de verão e antecipam programações para garantir aumento de público

Litoral Norte - As quatro cidades do Litoral Norte --Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-- se preparam para uma supertemporada de verão, com expectativa de receber 4,5 milhões de turistas entre outubro de 2002 a fevereiro de 2003. O número é 20% superior à temporada anterior.
Segundo o secretário de Turismo de São Sebastião, José Cardim de Souza, a idéia é lançar uma programação variada para atrair o turista na pré-temporada.
"Diferente dos outros anos, temos que oferecer atrações para garantir a vinda de turistas a partir de outubro. Temos que conquistar o público nos feriados para obter um retorno na alta temporada", disse.
Ele afirmou que a cidade espera receber mais de 2,5 milhões de turistas entre os meses de outubro e março. No ano passado foram registrados cerca de 2 milhões de turistas na cidade, sendo 800 mil na passagem de ano e no Carnaval.
"O movimento começa nos primeiros dias da primavera. O turista precisa conhecer outras atrações turísticas na cidade que não sejam somente as praias", disse.
ATRAÇÕES - Segundo Cardim, uma das atrações principais para os próximos meses em São Sebastião serão os festivais gastronomicos.
"A culinária caiçara é uma das marcas da nossa temporada. Além da apresentação do nosso centro histórico, que está totalmente restaurado", disse.
Segundo a assessoria de imprensa de Ubatuba, a expectativa é receber um público de mais de 1 milhão de turistas. As cidades ainda não divulgaram o valor do investimento para a próxima temporada.
O secretário de Turismo de Caraguatatuba, Salim Buriham, disse que a realização de eventos é a garantia para atrair o turista na pré-temporada. "A cidade tem que oferecer uma programação de atrações diversificadas em todos os fins-de-semana. A idéia é atrair o maior número de visitantes e ultrapassar a marca do último ano, de 1,5 milhão pessoas", disse
Ele afirmou que o município está preparando atrações para os próximos meses como shows, festivais, exposições e feiras.
Em Ilhabela, as atrações ficarão por conta dos cruzeiros de navios que estarão chegando na cidade.
O secretário de Turismo, Eduardo Espiaut, disse que já está confirmada a vinda de 40 mil turistas somente de navios. "O turismo marítimo é uma das principais atrações. A programação conta ainda com um festival de Música Popular Brasileira e festivais gastronômicos como a festa do camarão", disse. (Fonte: ValeParaibano)

Comércio faz preparativos para o verão

Caraguatatuba - A proprietária da Pousada Amorim, Perla Amorin, de Caraguatatuba disse que a expectativa é ocupar 100% dos dez chalés que a pousada oferece.
"A previsão é de ocupação total durante todos os dias dos próximos meses. O movimento deve iniciar no feriado de outubro", disse.
Perla afirmou que os turistas já começaram a procurar por vagas e alguns chalés já foram reservados para novembro e dezembro.
"Estamos até programando uma reforma na pousada e aumentar para 50 o número de acomodações. Orientamos ainda, para que o turista faça reservas com antecedência, principalmente antes do mês de novembro, para garantir uma vaga", disse.
Ela afirmou que, para atrair a clientela, a pousada vai oferecer descontos especiais aos turistas de até 20% para os pacotes semanais.
Segundo o proprietário de uma casa de lanches e café, Reinaldo Sassai, o aumento da temperatura e a mudança da estação devem aumentar as vendas.
"Os atrativos da pré-temporada vai incentivar a vinda dos turistas para a cidade na pré-temporada. E ainda movimentar o comércio que tem somente esse período para garantir o lucro", disse. (Fonte: ValeParaibano)

DER realiza exposição técnica sobre o projeto do BID em Caraguá

Caraguatatuba - Na próxima quarta-feira, 18, o prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva irá receber o secretário de Estado dos Transportes, Luiz Carlos Davi; o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Pedro Ricardo Blassioli; e o diretor de Engenharia do DER, engenheiro Eduardo Roberto da Silva, que estarão em Caraguatatuba para realizar uma exposição técnica sobre o projeto do BID. Na ocasião serão apresentados detalhes do Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo, que será executado pelo DER, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; e, em especial, sobre as obras a serem realizadas nas rodovias dos Tamoios (SP- 99) e Rio-Santos (SP- 55).
Na reunião de quarta-feira, que acontece na Fundacc, às 9 horas, os quatro prefeitos do Litoral Norte estarão presentes para tratar deste e de outros assuntos de interesses turístico da região. A exposição técnica será aberta ao público. Segundo o diretor do DER Eduardo Silva, o motivo da exposição é explicar os objetivos e metas do Programa de Recuperação das Estradas. Para isso, projetistas do DER irão apresentar cada detalhe do programa através de recursos de multi-mídia. (Fonte: PMC)

DADE fará apresentação de material turístico regional durante a reunião

Caraguatatuba - Na reunião de quarta-feira, prefeitos do Litoral Norte, secretários municipais de Turismo do Litoral Norte e presidentes das Associações Comerciais estarão presentes para tratar de outros assuntos de interesses turísticos da região; como a construção de um aeroporto regional. O assunto será discutido com o diretor do Departamento de Assistência e Desenvolvimento das Estâncias- Dade, Ronaldo Assumpção.
Segundo o secretário de Turismo de Caraguá há estudos já feitos sobre a construção do aeroporto em Caraguatatuba, próximo a região da Serra do Mar, mas não se trata de um projeto definitivo. “O assunto será debatido por todos os prefeitos e secretários de Turismo da região, e tudo será decidido de forma que beneficie as quatro cidades do Litoral Norte”, comentou o secretário.
O diretor do Dade Ronaldo Assumpção comentou que a proposta desta reunião é colocar em prática o projeto do aeroporto regional para que se possa beneficiar toda a região, que até agora utiliza o aeroporto de Guarulhos”. Ele informou ainda que será apresentado um modelo de divulgação turística (layout) para ser aprovado pelos quatro municípios. Trata-se de um material que divulga o LN como uma região turística integrada. Segundo ele, uma política que teve início com Circuito Costa Verde. (Fonte: PMC)

Prefeitura contrata motoristas para contratação temporária

Caraguatatuba - A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria Municipal de Saúde, está admitindo, sob contratação temporária, motoristas para para conduzir veículos oficiais (ônibus, van, ambulância e veículos leves) no transporte de clientes SUS, dentro e fora do município, com carga horária de 40 horas semanais.
Os interessados deverão protocolar seu currículo para análise e ou entrevista na Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Rua São José dos Campos, nº 127-Sumaré, nos dias e horário de expediente normal (8 às 17 horas), até o dia 17 de setembro, além de cópia dos documentos que preencham os requisitos mínimos.
Os documentos são: cópia de carteira Nacional de Habilitação - categoria D ou E; comprovação de um ano de experiência, no mínimo, como motorista profissional (cópia de Carteira de Trabalho); declaração expressa de empresas anteriores em papel timbrado da firma, com assinatura e carimbo de identificação do declarante como referência de trabalho, indicação de empresas com telefone para contato verbal; declaração expressa do candidato de amplo conhecimento das Rodovias Paulista e estados vizinhos (Minas Gerais e Rio de Janeiro), bem como domínio de locomoção nas cidade do Vale do Paraíba, Capital e Grande São Paulo. (Fonte: PMC)

Prefeitura contrata profissionais da área de Saúde

Caraguatatuba - A Secretaria de Saúde também está admitindo, mediante contratação temporária por prazo determinado, profissionais da área de saúde para atuação no município, como cardiologista (20 horas semanais); Ultrassonografista (20 horas semanais); Fisioterapeuta (30 horas semanais); Psiquiatra (20 horas semanais); Cirurgião Dentista (40 horas semanais); Médico para Vigilância Epidemiológica (20 horas semanais).
Os interessados deverão enviar curriculo para análise e/ou entrevista até 17/09/02, ou pelo e-mail saudecaragua@uol.com.br ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na São José dos Campos, nº 127 - Sumaré. (Fonte: PMC)

Copa Suceno em Caraguá
Começa em Setembro a Copa Municipal de Futsal

Caraguatatuba - A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba através da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (SER) dará início ao Campeonato Municipal de Futsal, Copa Suceno. O evento será realizado no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG) e a primeira fase terá início no dia 16 de setembro.
O campeonato foi dividido em cinco grupos na categoria livre, sendo, grupo A: (Comando Vicente, Barranco Alto, Explosão do Massaguaçú, Ponto Frio e esporte e cia), grupo B: (Raiz Negra. MC. Lauren, Drogaria Droga Nossa, Serramar. Masságua), grupo C: (Central, Mercadinho Getuba, OZ Eventos, Polícia Militar e União Litoral), grupo D: (Litoral Tintas, Recrutas, Supermercado Semar, Tabajara e Congo) e grupo E: (Contábil Toninho, Amigos do Parati, Bismar, Leslei e Ponte Preta).
O primeiro jogo será realizado às 20h30 do dia 16, segunda-feira, com as equipes do Comando Vicente e Barranco Alto. Às 21h15, jogam as equipes Esporte e Cia e Explosão Massa, Ambos do grupo A. No dia 18, quarta-feira, as equipes Raiz Negra e Mc. Lauren se enfrentam às 20h30 e às 21h15 Masságua e Droga Nossa do grupo B. No dia 19, quinta-feira, a equipe do Central enfrenta o Mercadinho Getuba às 20h30 e União do Litoral enfrenta OZ Eventos às 21h15, todos do grupo C. Na sexta-feira, 20, a equipe do grupo D, Litoral Tintas enfrentará Recrutas às 20h30 e Semar enfrentará o Congo, às 21h15. Terça-feira, 24, a equipe do Contábil Toninho enfrentará Amigos do Parati às 20h30 e Bismar enfrentará Ponte Preta às 21h15, todos do grupo E. Na quarta-feira, dia 25, as equipes do grupo B voltam a se enfrentar. Raiz Negra enfrentará Masságua às 20h30 e Serramar enfrentará Mc. Lauren às 21h15.
Os jogos vão até novembro, sendo que as próximas chaves já estão definidas e serão divulgadas em breve. (Fonte: PMC)

Audiência Pública discute mudança no Zoneamento

Caraguatatuba - A Câmara Municipal de Caraguatatuba discutiu na última quinta-feira e voltará a fazê-lo na próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, às 18 horas, Audiência Pública para discutir projeto que altera a Lei de Zoneamento - Lei 200/92. O projeto trata do bairro do Massaguaçu, localizado na zona norte da cidade.
Segundo a Lei Orgânica Municipal, todo projeto que altera o zoneamento da cidade, necessita de Audiência Pública. O projeto 61/02, de autoria do Executivo, altera a zona de ocupação do bairro do Massaguaçu, situado no setor 8. Atualmente o bairro está classificado como zona de ocupação Z-4 e segundo proposta do prefeito municipal, Antonio Carlos da Silva, a localidade será classificada como Z-2.
A diferença entre uma classificação e a outra, em termos gerais, diz que na Z-4, os terrenos não aceitam desdobro e tem no mínimo 360 metros². Na classificação Z-2 a medida básica dos terrenos é de 250 metros² com aceite de desdobro. O item Z-2 é considerado como misto, entre o comercial e o residencial, similar a bairros como o Centro, o Tinga e o Perequê-Mirim.
A área proposta pelo Executivo para a alteração, está delimitada a partir da faixa da Linha de Alta Tensão, até a cota 40, localizado no contra-forte da Serra do Mar, bem como do final do Loteamento Jardim do Sol até a rua Sebastiana Felício de Oliveira, na divisa com o Loteamento Verde Mar. Em termos gerais a área citada situa-se no fundo do bairro do Massaguaçu, do lado contrário ao da rodovia SP-55.
Estiveram presentes apenas 29 pessoas, entre elas 7 (sete) Vereadores; Valmir Gonçalves - Valmir da Colônia (PSDB), Vera Lúcia Moreira Peixoto - Vera Peixoto (PSDB), Leonor Diniz Santos Ferreira - Dª Leonor (PDT), Anderson Silva Bertoncini - Pastor Anderson (PTB), João Rodrigues de Godoy Filho - Baduca (PL), Madalena Fachini - Madalena (PSB) e Celso Pereira - Celsinho (PSDB).
A Audiência também teve a participação de moradores e integrantes das Associações Amigos do bairro, bem como comerciantes e representantes de veranistas. A audiência durou cerca de 150 minutos.
Para a Vereadora Madalena Fachini (PSB), o projeto não foi do seu agrado. "Participei como presidente de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), para discutir a Lei de Zoneamento e chegamos a conclusão de que a lei não fosse alterada até que um novo Plano Diretor fosse feito. Sinceramente fiquei triste, não gostei e não concordo com o projeto. Darei uma opinião e uma resposta mais abalizada na segunda audiência, na segunda-feira", disse.
Já o Vereador João Rodrigues de Godoy Filho - o Baduca (PL), líder do prefeito na Câmara, vê a situação com mais tranqüilidade. "O pedido do Executivo já existe no local, não há nada de novo. Os participantes da audiência tem um medo, que considero errôneo, de que com as mudanças, virão loteamentos populares e serão criadas favelas horizontais. O projeto do Executivo vem apenas para regularizar o que já existe", disse o Parlamentar.
Ao mesmo tempo, o Parlamentar líder propõe emendas que tirem de vez, a preocupação dos participantes. "Talvez uma emenda, passando para Z-2 apenas os imóveis irregulares para Z-4 ou proibindo desdobro de terreno na localidade em questão, resolva o fato, acabando com os temores dos moradores do bairro", frisou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Elektro determina retirada propaganda eleitoral dos postes

Ilhabela - A empresa Elektro, concessionária que faz a distribuição de energia elétrica, está determinando a retirada dos cartazes com propaganda eleitoral dos candidatos fixados nos postes de Ilhabela e Ubatuba. A empresa enviou um comunicado às prefeituras, aos partidos políticos e a Justiça Eleitoral das 228 cidades inseridas na sua área de concessão solicitando que não fosse permitida a colocação desse material em nenhum desses locais.
A Elektro alega que os postes fazem parte do patrimônio que foi transferido à concessionária pela Companhia Energética de São Paulo durante o processo de privatização. Durante esta semana, a prefeitura de Ilhabela retirou alguns cartazes que estavam danificados.
A decisão da Elektro está baseada em uma instrução do Tribunal Superior Eleitoral de que a divulgação de propaganda política em bens particulares independe da autorização da Justiça Eleitoral ou do Poder Público, assim sendo, a permissão de tal procedimento fica a critério da empresa.
A Elektro também alega que a fixação das placas nos postes prejudica a segurança de seus funcionários e dos transeuntes, além de interferir na isonomia (igualdade) política porque não há uma eqüidade na utilização dos espaços pelos candidatos.
A Secretaria do Meio Ambiente de Ilhabela tomou algumas providências em relação aos banners e faixas de candidatos fixados em árvores situadas nas vias públicas do município.
Desde da semana passada a equipe municipal vem fazendo uma coleta nas principais ruas e avenidas. Até o momento foram retirados cerca de 100 faixas e banners. Na quarta-feira a limpeza foi no canteiro central, na Barra Velha.
Os ventos fortes que vem ocorrendo há algumas semanas na cidade tem contribuído para piorar ainda mais as condições dos banners, que ficam destruídos, enrolados e pendurados, com riscos de causar algum acidente.
Segundo a secretária do Meio Ambiente, Cássia Aparecida Redo, existe uma lei que regulamenta a disposição de faixas em apenas cinco pontos do município. “Nós temos fiscalizado tudo que é pertinente à comunicação visual em Ilhabela”.
A Lei - A Lei Municipal nº 803/1999 regulamenta a publicidade através de faixas nas áreas públicas de Ilhabela. Com a lei foram criados cinco exclusivos destinados à colocação de faixas de anúncios de eventos, festas e promoções no municípios. Esses locais são a orla marítima da Avenida São João, Avenida Princesa Isabel (na altura da Praça Elvira Storace), rotatória da balsa, no início do Campo de Aviação e nos lugares onde serão realizados os eventos.
A Elektro está equivocada - De acordo com o juiz da 132a Zona Eleitoral (São Sebastião e Ilhabela), Fernando Eduardo Diegues Diniz, a Elektro está equivocada ao pensar que os postes são dela. “A Elektro é apenas a concessionária do serviço público. Os postes continuam sendo propriedade do Estado. Após o término da concessão, outra empresa poderá fornecer o serviço”.
O Artigo 12o da Lei Eleitoral, no primeiro parágrafo da Resolução 2600, permite a colocação fixação de placas estandartes, faixas e assemelhados nos viadutos, passarelas, pontes que não sejam suportes de sinais de tráfego ou desde que não cause dano, dificuldade ou impeça o bom andamento do trânsito.
A retirada de propaganda eleitoral regulamentada pode acarretar seis meses e detenção para o infrator. “Basta algum partido entrar com alguma representação na Polícia Federal para que seja instaurado um inquérito. Após isso, o Ministério Público encaminha a denúncia à Justiça para haja o julgamento por crime eleitoral.” (Fonte: Imprensa Livre)

Evento debate papel social da imprensa

Ilhabela - Representantes de mais de 30 jornais brasileiros encerraram o Encontro Nacional de Coordenadores de Programas Jornal na Educação, sexta-feira à tarde, em Ilhabela, com a esperança de aperfeiçoar os projetos sócio-educativos em desenvolvimento no país.
O evento da ANJ (Associação Nacional de Jornais), promovido pelo ValeParaibano, gerou discussões entre representantes de jornais que desenvolvem o programa Jornal na Educação, da ANJ.
Uma das conclusões é que o sucesso dos programas depende do envolvimento dos setores ligados às empresas jornalísticas.
Segundo o advogado Christian Felipe Silva, da Fundação Ubaldino do Amaral, mantenedora do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba (SP), não adianta buscar investimentos para manter os projetos, sem que o trabalho seja conhecido e valorizado pelos funcionários da empresa.
Durante uma mesa-redonda entre editores-chefe de três jornais regionais --Hélcio Costa, do ValeParaibano, Irineu Masieiro, do Diário do Grande ABC, de Santo André, e Nelson Homem de Mello, da Rede Anhanguera, que edita o Correio Popular e o Diário do Povo, de Campinas, foi discutida a responsabilidade social e educacional das reportagens.
Segundo o editor-chefe do ValeParaibano, Hélcio Costa, os projetos não podem ser tratados de maneira estanque. "A discussão pode ir além dos programas. É importante questionarmos se a cidadania também passa pelas reuniões de pauta da redação ou ocupa espaço no jornal."
O diretor da Rede Anhanguera, Nelson Homem de Mello, disse que as reportagens podem ter cunhos educativos. Mello divulgou uma pesquisa realizada no Diário do Povo, apontando um dado que impressionou os participantes --por trabalhar com linguagem mais simples, o veículo começa a atingir um público mais jovem, de 10 a 17 anos. Segundo ele, o incentivo à leitura está explícito neste resultado.
A professora Carmem Lúcia Pessanha Lozza, coordenadora pedagógica do "Leitores do Futuro", desenvolvido pelo jornal O Globo, do Rio, disse que a terceirização dos projetos sócio-educatuvos gera economia para as empresas jornalísticas. (Fonte: ValeParaibano)

Grupo lança início de obra de escola

Ilhabela - O programa Vale Educar, do ValeParaibano, promoveu sábado, às 9h, no bairro da Cocaia, em Ilhabela, o lançamento da pedra fundamental da Escola da Comunidade Cecília Pavani. O evento teve a presença do secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita.
A escola é a primeira do país a ser criada para atender às demandas de uma comunidade local.
Segundo Gilberto Martins, coordenador do Vale Educar, a escola funcionará em um galpão de 360 metros quadrados, com possibilidade para formação de ambientes a partir de divisórias.
A proposta é disponibilizar projetos que atendam à comunidade nas mais diversas áreas. Segundo diagnóstico do Vale Educar, há demanda para a criação de uma creche, além de cursos de alfabetização de adultos. O funcionamento da escola está previsto para iniciar em 2004. (Fonte: ValeParaibano)

Após 2 meses, Tebar passa a receber navios estrangeiros
Sindipetro diz que prejuízo atingiu US$ 300 mil; operação dependia de autorização

São Sebastião - Após dois meses, o Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), em São Sebastião, retornou a partir de sábado o recebimento de navios com petróleo importado. A Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) concedeu um certificado autorizando o terminal a fazer essa operação.
O Tebar estava proibido de receber as embarcações desde 17 de julho, quando a Antaq e a Receita Federal constataram a falta desse documento, que permite fazer a "nacionalização" do produto.
Nesse período, dez petroleiros foram desviados para o terminal de Angra dos Reis (RJ).
Com essa alteração da rota, a gerência do Tebar informou que a medida fazia o petróleo chegar um dia atrasado e por causa disso, houve aumento nos custos do transporte do produto. O Tebar não estimou valores.
Para o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros) de São Sebastião, o prejuízo pode chegar a US$ 300 mil com a proibição, devido ao pagamento extra de frete dos barcos estrangeiros ou no aluguel de outras embarcações brasileiras para fazer o transporte de Angra dos Reis para São Sebastião.
O delegado da Receita Federal em São Sebastião, Carlos Vinicio Lacerda Nacif, afirmou que a Antaq expediu o certificado na última quarta-feira e a autorização para operação por parte da Receita aconteceu em dois dias. "A análise para a liberação foi em tempo recorde."
O gerente-geral do Tebar, Luiz Alberto Franco, disse que o terminal estava sem o certificado após a separação da Petrobras em subsidiárias. A unidade ficou para a Transpetro --responsável pela distribuição e transporte do petróleo. "Com a alteração na estatal, a Transpetro não tinha o documento necessário."
O diretor do Sindipetro Marcos Vinícius Zanelli disse que o retorno das operações com navios estrangeiros vai normalizar a programação do Tebar. Segundo ele, cerca de 20% dos 3,9 bilhões de litros de petróleo que o terminal movimenta vêm do exterior.
ANÁLISE - O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião (PSDB), vai iniciar na próxima segunda-feira um levantamento para saber se o município teve prejuízos com a proibição.
Ele disse acreditar que o impedimento não deverá causar uma queda da arrecadação da administração. "O cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feito com base na movimentação do petróleo, que continuou entrando pelo Tebar mesmo com o desvio para outro terminal." (Fonte: ValeParaibano)

Ibama quer Estudo sobre exercícios de tiros em Alcatrazes

São Sebastião - O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) defende a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental sobre os exercícios de tiros realizados pela Marinha no Arquipélago dos Alcatrazes, em São Sebastião. O assunto consta no memorando 24/2002, assinado pelo gerente executivo do Ibama no Estado de São Paulo, Wilson Almeida Lima.
No manifesto consta que os exercícios de tiros e Estação Ecológica Tupinambás, unidade de proteção integral, são em princípio inteiramente incompatíveis e excludentes, de fato e de direito.
Sábado, Lima explicou que a incompatibilidade de fato ocorre porque os tiros podem causar danos ambientais e quanto à incompatibilidade de direito, em razão da lei federal que criou a Estação Ecológica Tupinambás, abrangendo o arquipélago.
Ele relata que a Estação Ecológica foi criada em 1987, sobreposta à cessão legal e à pratica de exercícios de tiros da Marinha em Alcatrazes, que datam dos anos 60.
Considera que poderia ficar estabelecido que o arquipélago é área para os exercícios da Marinha ou não deveria ser criada a unidade de conservação.
Lima explica que a Marinha e o Ibama têm missões constitucionais em Alcatrazes e diferenciadas, sendo necessário bom relacionamento. “Mas não é uma posição fácil”.
Lima também considera o fato do Poder Judiciário já ter dado sentença favorável à Marinha, em ação civil, transitada em julgada, movida pelo Projeto Alcatrazes. “A Justiça deve ter seus elementos para concluir que não há danos ambientais, mas nada impede novas discussões quando ainda há dúvidas, sendo necessário estudo completo para esclarecer a polêmica. Talvez, poderíamos concluir em mudar a legislação a fim de destinar a Estação Ecológica para outros fins”, completa.
O gerente diz que o Estudo de Impacto Ambiental proposto é importante como instrumento para sanar dúvidas quanto ao impacto dos tiros no arquipélago. Ele lembra que uma parcela significativa da sociedade é contra esses exercícios e cobra posicionamento do Ibama.
A polêmica quanto aos exercícios de tiros foi motivo de discussão, na noite de quinta-feira, durante palestra sobre a Estação Ecológica Tupinambás, proferida por Carla Marcon, chefe da unidade, em São Sebastião. O evento foi realizado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local.
Ela falou sobre a lei federal 9.985/2000, que trata do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), onde consta a Estação Ecológica Tupinambás, como unidade de proteção integral. Além do Arquipélago dos Alcatrazes, a estação abrange dois grupos de ilhas e lajes de Ubatuba.
Alcatrazes mantém centenas de espécies de plantas e animais. Conforme Carla, 18 espécies da fauna e três da fauna são consideradas endêmicas (só existem no arquipélago). Em Alcatrazes também existe o maior ninhal de aves marinhas da costa sudeste brasileira.
As principais ameaças contra o ecossistema no arquipélago são a caça submarina e os exercícios de tiros da Marinha, segundo Carla. “Recentemente, apreendemos 11 arpões que estavam com dois mergulhadores”. (Fonte: Imprensa Livre)

Marinha multa barco a serviço do Ibama

São Sebastião - A Marinha multou o dono de uma embarcação civil que estava sob uso da Estação Ecológica Tupinambás, do Ibama. Segundo a chefe da unidade, Carla Marcon, a autuação ocorreu há cerca de três meses.
No barco, particular e alugado, estavam três agentes do Ibama e dois da Polícia Federal, na área do Arquipélago dos Alcatrazes. “Não comunicamos o fato à Marinha porque estávamos realizando nossa competência, sob direitos legítimos, respaldados pelo Ibama e do Ministério do Meio Ambiente”. O Ibama assumiu o pagamento da multa de R$ 450.
Ontem, o gerente executivo do Ibama, Wilson Lima, afirmou que este instituto não precisa pedir autorização à Marinha para se dirigir a Alcatrazes. “Pode comunicar, até por conta das condições de navegação”, acrescentou. Lima disse que a Marinha não foi avisada desta vez porque “nem sempre é possível, assim como, muitas vezes a Marinha define coisas sem comunicar o Ibama”.
Comandante da Capitania dos Portos diz que discussões sobre tiros são inoportunas - O comandante da Capitania dos Portos, em São Sebastião, Paulo Rogério de Souza Almeida, considera inoportunas mais discussões sobre os exercícios da Marinha no Arquipélago dos Alcatrazes. Ele se baseia na sentença em favor da Marinha, na ação movida pelo Projeto Alcatrazes. “Está transitado em julgado”. Mas o comandante afirma que são pertinentes esclarecimentos à sociedade.
Almeida diz que é novidade, para ele, o fato do Ibama ter se manifestado pela necessidade de Estudo de Impacto Ambiental. “A Marinha poderá se defender no fórum adequado”.
O comandante afirma que a preservação ambiental no arquipélago se deve à presença da Marinha.
Almeida também confirmou que a Marinha multou o dono de barco usado pelo Ibama. “A multa foi aplicada porque é proibida a navegação na área, sem autorização”.
O comandante afirma que só tomou conhecimento sobre o barco estar a serviço do Ibama após a aplicação da multa. Ele considera que se a embarcação fosse oficialmente do Ibama, não teria ocorrido a multa, “porque o Ibama teria pedido autorização prévia à Marinha. Para mim, ela (Carla Marcon) disse que não houve tempo e pediu desculpas”. O comandante afirma que o Ibama precisa, ao menos, participar à Marinha de suas idas ao arquipélago. (Fonte: Imprensa Livre)

Empresários do setor hoteleiro e Ibama discutem formação de conselho gestor

São Sebastião - Empresários do setor hoteleiro e representantes do Ibama discutiram sexta-feira no hotel Tambayba, em Maresias, a formação de um núcleo gestor para ajudar no gerenciamento da Estação Ecológica dos Tupinambás. A estação abrange o arquipélago de Alcatrazes e ilhas de Ubatuba e tem visitação proibida. A estação ecológica é formada por ilhas, ilhotes, lages e parcéis e possui 18 espécies endêmicas, ou seja, que só existem lá.
Segundo a chefe da estação ecológica, Carla Marcon, o grupo será formado por diversos segmentos da sociedade, como o setor hoteleiro, comerciantes, pescadores, organizações não governamentais, centros de pesquisa e universidades da região, entre outros.
Carla explicou que o conselho gestor terá formação paritária, com 50% de representantes da sociedade e 50% de representantes de órgãos governamentais, como a Marinha. Além disso o grupo irá defender suas idéias mas não tomará decisões.
Os empresários presentes à reunião sugeriram meios para escolha dos membros do conselho, que ainda não têm número de participantes definido. Para Júlio Rodrigues, da Pousada das Praias, de Cambury, cada bairro deve definir alguns candidatos a membros e manter contato direto com a chefia da estação ecológica até a formação do conselho.
O conselho gestor, de acordo com Carla, poderá discutir o potencial turístico da estação ecológica. “A visitação é proibida, mas se for uma necessidade do setor turístico, defendida pelo conselho, o Ibama deverá levar em conta”, disse. Carla acredita que visitas monitoradas com respaldo técnico-científico não trarão prejuízos ao ecossistema.
Carla disse ainda que outras reuniões serão realizadas com empresários da hotelaria e com outros segmentos da sociedade para definir a formação do conselho. Ela acrescentou que a formação do grupo também depende do curso de capacitação que está sendo oferecido aos pescadores da região.
“Com o curso, os pescadores terão o mesmo nível de informação que outros segmentos e terão uma melhor participação no conselho”, explicou., acrescentando que o conselho deve começar a agir no final do próximo ano. (Fonte: Imprensa Livre)

PMs de Ubatuba são presos por homicídio
Crime aconteceu em 1985 e julgamento na semana passada foi cancelado; Justiça temia fuga de soldados

Ubatuba - A Justiça decretou a prisão preventiva de quatro policiais militares de Ubatuba, acusados de torturar, agredir e matar Valderli José da Silva, 21 anos, em 11 de janeiro de 1985. A vítima teria sido assassinada pelos PMs por ter roubado o carro de um oficial do Corpo de Bombeiros.
O sargento Luiz Carlos Dutra, 50 anos, o cabo Juraci Paulino da Silva, 52 anos, e os soldados Pedro Custódio Vieira, 46 anos, e Manoel Roberto Pinheiro dos Santos, 47 anos, foram levados para o presídio especial da Poliícia Militar Romão Gomes, em São Paulo.
O prisão preventiva foi decretada na última terça-feira pelo juiz da 2º Vara Criminal, José Carlos França Carvalho Neto, por "motivos de segurança".
Os policiais iriam a júri popular por homicídio duplamente qualificado. Porém, o julgamento foi cancelado devido ao advogado dos réus, Antônio Miguel Ester, pedir afastamento do caso alegando motivos de saúde.
Um novo julgamento foi marcado para o dia 18 de dezembro e os PMs devem ficar presos até a data, segundo a Justiça. Os novos advogados dos policiais encaminharam à Justiça pedido para tentar libertar os acusados Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva e entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (leia texto nesta página).
CRIME - No dia do crime, Silva teria furtado um carro modelo Voyage pertencente ao major Edson Sampaio, comandante do Corpo de Bombeiros na época.
Os quatro policiais foram até a casa de Silva, no Jardim Bela Vista, por volta das 5h. Segundo a denúncia, a vítima estava em casa dormindo com a mulher, Rosana Maria de Fátima, grávida de seis meses. Silva vestia somente cueca e meias e estaria desarmado, segundo o processo.
Os PMs teria arrombado a casa e algemado o suspeito com as mãos para trás. Em seguida, o rapaz teria sido agredido e obrigado a correr pelo bairro até um ribeirão. No local, ele recebeu um tiro pelas costas, ainda algemado. O tiro foi supostamente efetuado pelo soldado Juraci Paulino da Silva.
TESTEMUNHAS - Quatorze pessoas testemunharam o crime, incluindo a mulher e os pais de Silva. A vítima tinha seis passagens na polícia por furto.
Na época, a PM alegou que a vítima foi morta em troca de tiros com a polícia ao tentar fugir da prisão. Segundo os acusados, o rapaz foi socorrido e morreu no hospital. O crime ficou famoso na cidade e mobilizou políticos e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A família da vítima afirmou que o decreto da prisão dos acusados motivou a tentar na Justiça a punição dos envolvidos, passados 17 anos do crime.
Os PMs responderam a um IPM (Inquérito Policial Militar), não foram presos e continuaram exercendo suas funções normalmente em Ubatuba.
Os advogados dos acusados informaram ontem que o pedido de revogação da prisão foi feito com base nos bons antecedentes dos policiais.
O comando da Polícia Militar de Ubatuba foi procurado sexta-feira à tarde pelo ValeParaibano mas não comentou o assunto. (Fonte: ValeParaibano)

Defesa pede revogação de prisões

Ubatuba - Os advogados de defesa dos policiais militares, Jonas Alves dos Santos e Paulo Roberto Conceição, encaminharam recurso à Justiça para tentar libertar os acusados e contestaram a decisão do juiz.
Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva e encaminharam um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Alves afirmou que o adiamento do julgamento, em decorrência do afastamento do ex-advogado dos réus, não justificaria o pedido de prisão preventiva.
"Não foi a primeira vez que o julgamento foi adiado e os policiais sempre estiveram na cidade, sempre compareceram às audiências. Eles trabalham e moram na cidade e não correriam o risco de se ausentarem da Justiça", afirmou.
O advogado disse que "estranhou" o pedido de prisão preventiva dos acusados. Segundo ele, o pedido de revogação da prisão foi feito com base nos bons antecedentes dos policiais. O juiz de Ubatuba José Carlos França Carvalho Neto não quis comentar o assunto ontem. (Fonte: ValeParaibano)

Família diz que aguarda julgamento

Ubatuba - O motorista Antônio Carlos da Silva, 36 anos, disse que somente será feita justiça pela morte de seu irmão Valderli depois que houver o julgamento e a condenação dos policiais suspeitos. Na época do crime, o motorista tinha 17 anos. Ele afirmou ter presenciado o assassinato do irmão.
"Quando ouvi o barulho dos tiros sai na rua e os policiais estavam correndo atrás do meu irmão, em direção ao ribeirão que passa pelo bairro. Ele estava com as mãos algemadas para trás e pedia por socorro", disse.
Silva afirmou ainda que no local os policiais continuaram agredindo Valderli antes de ser baleado.
"O meu irmão já estava com uma perna quebrada e sangrando. Depois do tiro que acertou as costas, ele ficou jogado igual a um animal na beira do ribeirão", disse.
Rosana Maria de Fátima, 31 anos, mulher de Valderli, afirmou que nunca esqueceu a maneira que os policiais torturaram o seu marido dentro da casa. Na época, ela estava grávida.
"O que fizeram foi um ato de crueldade e os policiais já deveriam ter sido presos há tempos. Meu marido era um homem trabalhador e honesto." (Fonte: ValeParaibano)

Ubatuba quer asfaltar via alternativa
Trecho de 12 km que passa por bairros da cidade serve para desafogar trânsito da Rio-Santos na temporada

Ubatuba - A Prefeitura de Ubatuba pretende investir R$ 1,7 milhão para implantar uma via alternativa para desafogar o trânsito intenso da temporada de verão na rodovia Rio-Santos (SP-55) --entre as praias Grande e Perequê-Mirim. A previsão é que as obras estejam em andamento de outubro de 2002 até março de 2003.
A licitação da obra será aberta na próxima semana e o projeto contará com recursos apenas do município, segundo o secretário de Obras Jeriel da Silva Rocha. A via de 12 quilômetros já existente é transitável e precisa ser preparada para receber o asfalto.
A estrada se inicia no bairro Rio Escuro, próximo à ponte da praia Dura, corta o bairro Monte Valério e termina na rodovia Oswaldo Cruz (Taubaté-Ubatuba), no bairro Jardim Carolina, próximo ao trevo que dá acesso também à Rio-Santos e ao centro da cidade.
"Será feita a regularização do subleito (estrada de cascalho) e a estrada depois será preparada para receber 80 mil metros quadrados de pavimentação", disse Rocha.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o trânsito na SP-55 chega a 40 mil veículos por dia na temporada. O acesso, que já era usado por turistas, não poderá ser usado no próximo verão devido às obras estarem em andamento (leia texto abaixo).
Com a nova alternativa devidamente pavimentada e sinalizada, o motorista que parte de Ubatuba em direção à Caraguatatuba poderá evitar o trecho da Rio-Santos que passa pelas praias Grande, Toninhas, Enseada e Perequê-Mirim, região de maior movimento na temporada.
A estrada também receberá 3 quilômetros de canaletas para escoamento de águas pluviais. A via deverá facilitar a coleta de lixo na região, que sofre atraso na temporada devido ao grande fluxo de veículos nas rodovias. (Fonte: ValeParaibano)

Obras se estendem durante a temporada

Ubatuba - A estrada de 12 km que receberá asfalto para servir de novo acesso entre as rodovias Oswaldo Cruz (Taubaté-Ubatuba) e Rio-Santos (SP-55), em Ubatuba, não deverá ser inaugurada antes do fim da próxima temporada de verão.
As obras serão licitadas na próxima semana e após o início, com previsão para o final do mês de outubro, devem durar pelo menos quatro meses, segundo a Secretaria Municipal de Obras.
A previsão é de que os congestionamentos na Rio-Santos, nas regiões das praias Grande, Tenório, Toninhas, Enseada e Perequê-Mirim, continuem no verão 2002/2003.
Segundo o Comando da Polícia Rodoviária Estadual do Litoral Norte, o trânsito na Rio-Santos exige um reforço de policiamento.
Segundo o secretário de Obras de Ubatuba, Jeriel da Silva Rocha, não haverá necessidade de desmatamento de área verde nos bairros Rio Escuro, Nonte Valério e Jardim Carolina. "A via já existe e não vamos precisar derrubar nenhuma árvore. A estrada na região já é muito boa", disse Rocha.
A estrada corta uma região agrícola onde há cultivo de gengibre e banana. O bairro Monte Valério abriga ainda um viveiro municipal de plantas, utilizadas no paisagismo do município. (Fonte: ValeParaibano)

Conselho do Comdephata está formado

Ubatuba - Está formado em Ubatuba o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental (Comdephata), composto por 19 membros dos setores da administração pública, entidades de classe e organizações não governamentais (ONG’s). A reunião de formação do Conselho aconteceu na quinta-feira, 12, na Câmara Municipal. O secretário do Meio Ambiente, Virgílio Barroso, foi eleito o presidente da Comissão e o presidente da Comtur, Luiz Bischof, o vice. Após a nomeação do Conselho deliberativo entrou em discussão o regimento interno.
Este Conselho está previsto no artigo 204 da Lei Orgânica do município e foi regulamentado pela Lei Municipal 2184 de 12 de abril de 2002, que definiu o número de conselheiros que auxiliarão o Executivo. No final do mês de maio, o prefeito de Ubatuba, Paulo Ramos (PFL), nomeou Fabian Alberto Perez para assumir o cargo de secretário Executivo do Comdephata. Perez acumula o cargo de assistente Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Para o secretário e presidente, Virgílio Barroso, o regimento interno é o primeiro passo para estabelecer as diretrizes ambientais do município.
Segundo Perez, a criação deste conselho era uma reivindicação antiga da sociedade civil organizada e a sua constituição está prevista na Lei Orgânica do Município. “Agora, o Conselho estará auxiliando e trabalhando em conjunto com a Administração para deliberar todas as questões referentes a pasta do Meio Ambiente. Esta será democrática e pluralista e estará complementando a gestão ambiental do município”, afirmou Perez.
A Comissão foi formada pelos seguintes membros: José Roberto Monteiro Júnior, Francisco de Assis e Luciano Marcondes de Moura, representantes dos moradores das regiões centro, norte e sul; Silvia Issa, Luiz Bischof Josiane Brunáceo Grunvald, Carlos Alberto Mendes de Carvalho, Djalma de Souza, Donizete Tavares da Cruz, Carolina Gomes Fonseca e Virgílio Barroso, representantes da Administração Pública; Caio Marco Antônio e Paulo Roberto Pires, representantes ambientalistas; MAria Helena Pinheiro Bressan, representante da OAB de Ubatuba; Luiz Teodoro Érnica, representante da Associação Comercial; Gilmar Rocha, representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros; Manoel dos Santos, representante da Colônia de Pesca Z 10; Marcos Siqueira de Almeida, representante da Funai e Martinus Filet, representante da secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. (Fonte: ACS-PMU)

Parcerias proporcionam a extensão rural em Ubatuba

Ubatuba - A parceria entre a Prefeitura de Ubatuba, por meio das secretarias de Agricultura e Educação, e as organizações não governamentais Instituto de Permacultura da Mata Atlântica e Associação Sócio Ambiental Somos Ubatuba, está permitindo a permanência de 20 estudantes de nível técnico e superior de diversas regiões do Brasil, como Mato Grosso e Pará, e América Latina, como Colômbia, Peru e outros, em Ubatuba. Durante todo o mês de setembro os estudantes estarão vivenciando a realidade do meio rural, por meio de visitas técnicas, mutirões, oficinas e cursos, juntamente com os agricultores.
Estão previstas a instalação de unidades de observações de adubos verdes em consórcio com culturas agrícolas, no bairro da Casanga, o planejamento de um sistema integrado de produção (criação animal e agrícola) na Marafunda, o manejo de bananal em sistema agroflorestal no sertão do Ubatumirim, além do acompanhamento das atividades de extensão rural da secretaria Municipal de Agricultura.
A adubação verde ganha importância local, uma vez que a Prefeitura, na gestão do prefeito de Ubatuba, Paulo Ramos (PFL), adquiriu recentemente um triturador de restos orgânicos. Isto, além de baixar o custo de produção, irá melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, por meio da incorporação do adubo orgânico. A integração da produção animal e vegetal proporcionará o maior aproveitamento dos resíduos orgânicos (estercos), melhorando a sustentabilidade da unidade de produção familiar.
O manejo dos bananais em sistema agroflorestal é uma prática antiga que consiste no cultivo de banana em meio à vegetação natural, que periodicamente é podada de forma seletiva, permitindo o cultivo de plantas amigas e funcionais ( como diversas árvores e arbustos da Mata Atlântica), fornecendo além do adubo orgânico, proteção para a terra. Atualmente, esta modalidade de cultivo vem perdendo espaço, ocorrendo em maior grau a roçada permanente dos bananais, resultando na baixa produtividade, perda da diversidade, erosão e consequentemente assoreamento dos rios. É necessário a sensibilização das autoridades ambientais no sentido de incentivar essa modalidade de agricultura, permitindo o manejo da vegetação nativa nas áreas já cultivada, garantindo a fixação do caiçara na roça.
Está previsto o encerramento do Estágio de Vivência com o curso de Sistemas Agroflorestais, no Parque Municipal do Monte Valério. Vagas serão oferecidas aos representantes das comunidades do Ubatumirim, Camburi e aldeias Boa Vista e Renascer, gratuitamente. (Fonte: ACS-PMU)

Parceria leva água para Vila Cambucá

Ubatuba - As 25 famílas da Vila Cambucá, na Região Norte do Município contarão com abastecimento de água dentro dos próximos 15 dias. A solução do problema vem através de uma parceria entre a Prefeitura e a comunidade. O prefeito Paulo Ramos liberou cerca de 1.600 m de de tubo PVC de 2 polegadas para trazer a água que virá de uma pequena barragem e da colocação da rede pelos próprios moradores. “ Em dois finais de semana vamos trazer a água para a nossa vila. Todos vão querer participar “ diz Feliciano Conceição Braga, um dos coordenadores do projeto. A reivindicação atende pedido do vereador Mauricio Leite Carvalho, PMDB, que também na condição de médico esteve presente ao lançamento do projeto para exigir dos moradores a utilização de fossas sépticas e outras noções de higiene. “A Prefeitura entra com o material e a comunidade com a mão de obra. É um sistema de parceria que atende os dois lados e resolve um problema que desde muito tempo aflige esta comunidade” diz Jeriel Rocha, Secretário de Obras. (Fonte: ACS-PMU)

Ubatuba enfrenta Taubaté hoje as 18 horas

Ubatuba - A equipe de basquete juvenil masculino da secretaria de Esportes e Lazer (SEL) da Prefeitura de Ubatuba joga nesta segunda-feira, 16, em Taubaté (SP), na Liga de Basquete do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
A partida acontece às 18h contra a equipe do Taubaté Country Clube. Na primeira partida contra o time do Vale, disputada em Ubatuba no dia 26, a equipe ubatubense venceu.
A equipe do técnico Fábio Medeiros luta pela reabilitação. Nos outros dois jogos disputados, a seleção de Ubatuba foi derrotada pelo time do Tênis Clube e do Trianon Jacareí. (Fonte: ACS-PMU)

Carta do Leitor

Salsichas Aux Bateaux! - Calma, calma! que não pretendo aqui brindar os leitores com alguma exótica receita gastronômica! O texto é apenas mais uma evidência: um grupo de amigas decidiu reunir-se num barzinho do centro de Caraguá para o popular chopinho e jogar conversa fora! Escolhemos um recém inaugurado, que oferece farta variedade de salchichas alemãs. Nos quesitos qualidade dos produtos: nota 10. Eficiência, gentileza e simpatia:outra nota 10! Preços: muito corretos. Abordando nossa mesa, o proprietário quis saber de onde éramos. Uma de nós informou pela Cocanha. Prontamente, este a elogiou como sendo uma das mais belas praias da cidade. Tentando guardar elogios para a minha, cuidei de notar que sou da Tabatinga. Seu comentário imediato: "mas lá tem muitos barcos e óleo na água". Claro está, que a divulgação do nefasto efeito Tostines (muitos barcos/muito óleo/muitos barcos) não se limita aos confins do bairro e aos reclamos de alguns membros da comunidade. Ultrapassa suas divisas e afasta o objeto mais valorizado e precioso da cidade: sua excelência, oTurista, com seu não menos excelente (e almejado) rico dinheirinho, levando embora consigo lucros e empregos sustentáveis, abrindo espaço ao lazer de poucos que, para não sujar os pezinhos nas oleosas águas da Tabatinga, trazem de casa o champagne que acompanha seu caviar, servido a bordo!

Carmelita Begnozzi
Tabatinga
Caraguatatuba, SP


Audiência Pública: Argumentações, Contradições e Desconhecimento - Através da mensagem 26/2002 o executivo de Caraguatatuba encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei e justificativa para alteração de zoneamento em área aproximada de 500.000 metros quadrados no bairro de Massaguaçú, passando a vigorar Z2 em substituição a Z4. Dentre as alegações objetiva-se “adequar a área para que os estabelecimentos existentes sejam legalizados, assim como incentivar que novos comércios apareçam”, claramente atestando a falência do executivo quanto a sua capacidade de fiscalizar irregularidades. Aliás, protegendo aqueles que agem ao arrepio da lei, em detrimento daqueles que a respeitam.
A propositura passa como um rolo compressor sobre as sugestões da Comissão de Assuntos Relevantes criada para analisar a lei vigente sobre uso e ocupação do solo, composta, inclusive, por vários membros do próprio executivo. Trata tais membros como meros figurantes secundários. Comportamento este também observado em relação à Portaria Ditran 11/01 e o alvará da marina Vitória, no bairro da Tabatinga.
Dentre os vereadores presentes à Audiência Pública em 11/9/02 e, detalhe insignificante, devem votar a matéria, apenas 1 (um) declarou conhecer a área, que engloba cerca de 40% de fragilidade ambiental.
Resguardada uma única exceção, as manifestações da mesa parecem caminhar de encontro ao aceite da propositura, em oposição às intervenções da comunidade presente que se posicionou pelo fim das intervenções casuísticas e aleatórias, em favor de estudos que adequem a cidade à
lei federal 10257/02.
Haverá razões ocultas em trâmite nos subterrâneos do reino?

Cesar Guerardi
Caraguatatuba, SP


Zoneando a cidade - Pela mensagem 26/02 o Senhor Prefeito encaminha à Câmara Municipal proposta de alteração de zoneamento no bairro de Massaguaçú (Sertão dos Tourinhos). Exceção a vereador residente no bairro, todos os presentes à Audiência Pública em 11/09/02, declararam desconhecimento da área. Trata-se da não pouco desprezível dimensão de 600.000 metros quadrados! A propositura propõe mudança de zoneamento
de Z4 para Z2 sob alegação de legalizar estabeleciemntos existentes e incentivar novos comércios.
Visitando a área, munidos de mapas e camera fotográfica, cidadãos da comunidade notaram vários núcleos limitadamente residenciais, em sua maioria com casas de padrão médio/alto, incluindo inúmeras chácaras. Dois pequenos núcleos identificaram residências mais carentes.
Pela lei municipal 200/92, Massaguaçú está claramente identificada como Z2. Várias questões aqui se apresentam e merecem elucidação:
1) Como podem vereadores que atestaram desconhecer o espaço tomar decisão de tamanha relevância para a cidade?
2) Como podem os representantes do executivo que participaram da Comissão de Assuntos Relevantes para análise da Lei 200/92 deixarem-se tratar como marionetes por seu superior máximo? E os membros do legislativo? Que além de terem participado da mesma comissão, terem sido eleitos para representar a comunidade, sequer apresentaram apartes pedindo prazos para investigar o espaço e reconhecer o objeto da mudança?
3) Alguém chegou a se perguntar qual a vantagem em se permitir que 600.000 m2 (onde grande parte é encosta e mata nativa) seja transformados em zona de comércio e serviços? Quem será o mega supermercado que pretende se instalar em região onde predomina a presença de
população flutuante?!
4) Porque em zona de fragilidade ambiental, sujeita a desmoronamentos se pretende instalar população carente? Não merecem todos condições adequadas de habitação?
5) Que representatividade têm vereadores passivos?

Carmelita Begnozzi
Celso Rivera
Delvan Antunes do Nascimento
Gilce Silva
Ligia N. Kubitza
Lucia Ap.Xavier
M.Cristina Ribeiro.
Caraguatatuba, SP


Asfaltamento de Ruas em Ubatuba - Prezados Senhores. Com referencia à matéria "PREFEITURA ASFALTA ÁREA CENTRAL", veiculada em 12 de setembro último, temos a observar o seguinte:
1. É lícito, é moral, é inteligente, é justo asfaltar ruas já calçadas, quando milhares de contribuintes ubatubenses, residem há décadas em ruas esburacadas e barrentas na Estufa I e II, no Perequê Açu, no Sumidouro, na Marafunda, no Ipiranguinha, na Cachoeira dos Macacos, no Pé da Serra, no Jardim Carolina, na Bela vista, no Vale do Sol, na Praia Grande, nas Toninhas, na Enseada, no Lázaro, na Fortaleza, no Corcovado, na Lagoinha, na Maranduba, no Sertão da Quina, no Araribá, seguem amassando barro ou comendo poeira todos os dias?
2. Concordamos que nem todo o calçamento das ruas da área central da cidade está uniforme, tendo em vista a ação do tempo e o instável solo arenoso. Porém, mesmo assim, julgamos correto que se restaurem as depressões e protuberâncias que o tempo produziu neste tipo de pavimentação, ao invés de dispender rios de dinheiro público para asfaltar ruas já calçadas, numa cidade terrivelmente carente de vias públicas decentemente cuidadas. O quadrilátero selecionado pelo poder público para ser agraciado com a dupla benesse, não possui uma rua sequer desprovida de pavimentação.
3. O que o sistema viário central de Ubatuba realmente precisa, é uma rede de captação e escoamento de águas pluviais, visto que basta uma precipitação pluviométrica de médias proporções, para que grande parte destas ruas fiquem alagadas.
4. Além do mais, porque soterrar milhares de paralelepípedos? Não poderiam estes ser reutilizados em vias públicas desprovidas de pavimentação? É nossa cidade tão rica ao ponto de se permitir tal desperdício de material?
Estas e outras perguntas nos intrigam profundamente. Gostariamos que o poder público municipal justificasse as questões suscitadas.

Thomas De Carle
Ubatuba, SP


Cadê o Asfalto da Maranduba??? - Sr. Prefeito Paulo Ramos de Oliveira. Em seu primeiro mandato, através do Plano Extraordinário de Obras, o Sr. projetou, orçou, lançou E COBROU... porém não entregou o asfaltamento das ruas da Maranduba. Pretende fazer o mesmo com o Centro? Cadê o Nosso Asfalto??? Cumpra primeiro aquilo que ja foi cobrado e pago antes de tentar "adoçar" os olhos dos eleitores de Ubatuba.

Ricardo Teixeira Amorim
Morador da Maranduba
Ubatuba, SP


Resposta a Matéria - Segue anexo carta enviada aos Treze Vereadores de Ubatuba a respeito de matéria vinculada no Jornal A Semana e lida na Tribuna da Câmara da seção do dia 03 de setembro de 2002.

Atenciosamente,
Luiz Bischof

À
CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
N e s t a
Senhor Presidente,
Ao assumirmos a Presidência da COMTUR, aceitamos o desafio de reestruturar a Companhia, que gozava de péssima reputação junto a todos os segmentos da sociedade, de organizar e desenvolver a atividade turística do município, de criar condições para que Ubatuba deixe de ser uma cidade de veraneio com imenso potencial turístico para transformar-se em destino turístico - atividade econômica capaz de gerar empregos para sua população, distribuir renda e gerar impostos - única forma possível para fortalecer as empresas aqui instaladas e criar atrativos para que novas empresas busquem nosso município para seus investimentos.
Para atingir este objetivo, buscamos e conquistamos as parcerias com as Secretarias de Arquitetura e Urbanismo, de Obras, dos Esportes, do Meio Ambiente, do Turismo e do STM, da FUNDART, da Associação Comercial, do Sindicato de Hotéis, do Sindicato dos Empregados em Hotéis e Similares e da Associação das Pousadas, para todas as ações que seriam desenvolvidas em benefício do desenvolvimento turístico de nosso município.
Após minucioso levantamento da situação econômica, contábil e administrativa da COMTUR, que gerou um relatório que foi enviado a esta Casa, bem como ao Ministério Público, Conselho de Administração da Companhia e ao Sr. Prefeito Municipal, determinamos o levantamento de todos os meios de hospedagem existentes no município, onde foram constatados existirem 336 meios de hospedagem, sendo 93 devidamente regulares e com Alvará de Funcionamento da Prefeitura e 243 trabalhando na completa informalidade - sem qualquer contribuição de impostos e geração de empregos formais - e em abusiva concorrência desleal para com os meios de hospedagem regulares.
O evento de retirada das setas indicativas contou com o apoio da COMTUR por duas razões principais: A primeira pela poluição visual, já que não havia qualquer ordenamento estético para a colocação das mesmas, e a segunda pela retirada de centenas de setas de estabelecimentos informais, quando somente os hotéis e pousadas regulares poderiam recolocar suas setas, dentro do novo padrão visual aprovado pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo.
Se o papel da COMTUR é o de desenvolver e incentivar o turismo, a defesa dos meios de hospedagem regulares de nosso município é atribuição e obrigação desta Companhia.
A quantidade de 6 setas indicativas para cada meio de hospedagem foi estabelecida em consenso pela comissão constituída para estudar o plano visual do município e sugerir as alterações da Lei n. 1734/98, cabendo à COMTUR apenas acatar suas decisões.
A restrição inicial a 6 setas nos parece acertada, tendo em vista que existem 360 meios de hospedagem no município. Se todos se habilitarem a colocá-las, teríamos 2.160 setas indicativas nas ruas de Ubatuba. Será que algum turista conseguiria localizar a seta do hotel ou pousada que lhe interessa neste “mar” de setas com seu carro em movimento?
No tocante às placas de publicidade sobre as placas com nomes de ruas, sua colocação decorre de atividade puramente comercial, desenvolvida entre o estabelecimento comercial interessado e a empresa que comercializa estes espaços através de autorização da Prefeitura e o pagamento das taxas municipais devidas, restando apenas perguntar a todos os estabelecimentos que não se utilizam desta forma de publicidade do porque não o fazem.
Assim, a empresa Chalés & Pousada Manobra usou de seu direito de colocar placas de publicidade sobre as ruas de Ubatuba, assim como o Hotel São Charbel, Restaurante do Ismael, Restaurante Talismã, Farma 100, Supermercado Canaã, Gráfica São Lourenço, Pousada Taiwam, Ubatuba Palace Hotel, Pousada Estrela do Mar, Pousada Bora Bora, Pousada Martim Pescador, Djalma Auto Pecas, e tantas outras empresas de nosso município que adquiriram esta modalidade de publicidade.
Para responder as questões de mão de direção na rua Cunhambebe, entre D.João III e Liberdade, sugerimos que o questionamento seja enviado ao Departamento de Trânsito do município, já que não se inclui dentre as atribuições da COMTUR a orientação do trânsito em nossa cidade.
A título de informação quanto a situação do Chalés & Pousada Manobra, firma individual, e das placas, seguem dados abaixo:
Fabio Cursino Bischof-ME
Rua Armando Meira Bohn, 4l
CNPJ - 01581805/0001.39
Inscrição Estadual - 701 039 653 119
Inscrição Municipal - 013 15060 1
Requerimentos e taxas de pagamento de autorização fornecidas pela Prefeitura;
Processos - setas indicativas SAU/ 2267/92 - 198/93 - 6076/94 6265/95 - 7547/96 - 827/97 - 7163/98 só foram resolvidos através do processo SAU - 6709/99 com autorização de 13 placas de publicidade nas esquinas requeridas, com nome de ruas e que a empresa DA VINCI executou as placas de acordo com a padronização da Secretaria de Arquitetura de Urbanismo, conforme lei n.1734/98 - art.22
Processo SAL/7863 e 2389/2000 - renovação dos processos acima e inclusão de mais cinco placas .
Processo SAL/8449/2001 - renovação dos processos acima.
Apesar das setas indicativas desta empresa estarem devidamente autorizadas pela Prefeitura desde o ano de 92 e até 98, também foram retiradas pela Prefeitura, ficando apenas as placas de publicidade, que estão autorizadas desde o ano de 98 e que não faziam parte do plano de despoluição visual promovido pela Prefeitura.
Ubatuba, 08 de setembro de 2002.

Atenciosamente
Luiz Antonio Bischof
Presidente da COMTUR
Ubatuba, SP

 


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