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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2002 - Nº 676 Edições Anteriores

Moacyr Colli Junior e Advogados Pousada das Cachoeiras Naturali Garden Center

Litoral Norte:
   Litoral fecha o cerco ao ambulante

Caraguatatuba:
   V Reunião da Associação dos Dirigentes de Trânsito
   Vigilância Epidemiológica e ACIC firmam parceria no combate à Dengue
   Acusado de crime bárbaro é condenado a 28 anos
   Casal é rendido em casa em Caraguá
   Ruas mudam de mão para melhorar trânsito
   Estudantes expõem trabalhos no MACC e concorrem ao Prêmio Golfinho
   Mostra de desenho e artes plásticas na Fundacc
   Fundacc Mostra Dança acontece dia 7 no CEMUG
   Música de qualidade em lugar de bom gosto é no Graffiteria
   Madalena elogia audiência sobre Agência de Bacias
   Prefeito retira Taxa de Sinistro, diz Presidente da Câmara

Ilhabela:
   Projeto Navegar certifica sua primeira turma
   Conseg de Ilhabela poderá ser reativado com diretoria provisória
   A Provedoria da Nova Santa Casa conquista mais uma vitória

São Sebastião:
   Aldeia do Ribeirão Silveira recebe prêmio da FGV e Fundação Ford
   Saúde pode multar quem não eliminar criadouro da dengue

Ubatuba:
   Dupla é presa por estelionato em Ubatuba
   Moradores do Sertão do Ubatumirim discutem embargos de roças
   Arame Farpado no 6º Motorcycle em Ubatuba

   Carta do Leitor



Litoral fecha o cerco ao ambulante
Fiscalização vai priorizar venda de comida nas praias; volume do som nos quiosques também será alvo de blitze

Litoral Norte - As prefeituras do Litoral Norte estão reforçando a fiscalização aos ambulantes que atuam nas praias durante a temporada de verão. A medida vai atingir vendedores de alimentos, roupas, óculos, redes e entre outros produtos.
Também serão fiscalizados os quiosques das praias com relação à quantidade de mesas e cadeiras instaladas na areia e o volume das músicas.
Em Caraguatatuba, a ofensiva contra os ambulantes começa amanhã com uma operação conjunta entre as secretárias de Saúde, Fazenda e Urbanismo.
Segundo o chefe de Fiscalização do Comércio, Eduardo Machado, a medida vai coibir a ação de ambulantes clandestinos e proporcionar conforto para os turistas.
"O excesso de vendedores nas praias atrapalha o turista que está procurando lazer e tranquilidade. Caso seja verificado um ambulante sem credenciamento, a mercadoria será apreendida. A multa pode chegar a R$ 36 por produto", disse.
Para o secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Leandro Borella, mesas e cadeiras só são permitidas em uma área de 15 metros quadrados ao redor dos quiosques.
"Os proprietários devem respeitar a limitação de espaço na areia da praia para não incomodar os turistas", disse.
Ele afirmou que as músicas para estabelecimentos comerciais devem funcionar como som ambiente. O desrespeito pode levar a autuação de até R$ 600.
COMIDA - Em Ubatuba, a fiscalização será voltada para alimentos vendidos em restaurantes e quiosques nas praias.
Na última temporada, mais de 80 pessoas foram internadas com suspeita de intoxicação alimentar em janeiro. Os turistas teriam consumido sanduíche natural e ostras vendidos por ambulantes nas praias Grande, Itaguá, Tenório e Itamambuca.
"A nossa meta é evitar que ocorra registro de intoxicação alimentar no verão por comidas vendidas pelos ambulantes", disse a nutricionista da Vigilância Sanitária de Ubatuba, Cláudia Nascimento.
Ela afirmou que o turista deve ter preferência pelos produtos de ambulantes que tenham um selo de qualidade fixado no material de trabalho. O adesivo é fornecido pela Secretaria de Saúde.
Segundo a Vigilância Sanitária de São Sebastião, a fiscalização está sendo feita em todos os finais de semana. O vendedor deve ter um crachá da prefeitura autorizando a venda do produto. Em Ilhabela, o monitoramento será realizado nas praias e nas balsas. (Fonte: ValeParaibano)

V Reunião da Associação dos Dirigentes de Trânsito

Caraguatatuba - Caraguá vai sediar, no próximo dia 10, a V reunião da Associação dos Dirigentes Municipais de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte na Videoteca do Pólo Cultural “Adaly Coelho Passos”, ocasião em que serão discutidos assuntos ligados a área de trânsito e transportes. Um dos temas a ser abordado sobre educação no trânsito será “travessias de pedestres”.
A proposta a ser levada em discussão é a de que seja implantada uma ação coordenada entre as cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba através de um único tema a ser desenvolvido em todas as cidades da região.
A Ditran (Divisão de Trânsito de Caraguatatuba) fará uma exposição aos presentes sobre a implantação do projeto “Ciclista Seja Vivo” e uma avaliação sobre os primeiros resultados alcançados por ele. Será discutido também, o monitoramento do transporte coletivo urbano através de equipamentos eletrônicos, e o detalhamento do Primeiro Seminário de Trânsito a ser realizado na cidade de Campos do Jordão em março de 2003, com o patrocínio da Adimtran (Associação dos Dirigentes Municipais de Trânsito) da região.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, fará a solenidade de abertura dos trabalhos. (Fonte: PMC)

Vigilância Epidemiológica e ACIC firmam parceria no combate à Dengue

Caraguatatuba - O setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba estabeleceu uma parceria com a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba) para distribuir os brindes da Campanha de Natal do comércio da cidade, somente, para os sorteados que não tenham focos de proliferação do mosquito da Dengue em casa. O objetivo da parceria é estimular a população a eliminar os seus criadouros do transmissor Aedes aegypti.
Segundo o biólogo Ricardo Souza, responsável pelas ações de combate à Dengue em Caraguá, o acordo consiste em presentear os sorteados da campanha, somente após uma vistoria em suas residências e constatado que não existe nenhum criadouro no local. “A pessoa faz suas compras no comércio do município, preenche os cupons e aguarda o sorteio. Os agentes comunitários de saúde irão até as casas dos contemplados para realizarem uma vistoria. Se não houver criadouros na residência, o sorteado receberá o prêmio. Se houver, outra pessoa será sorteada”, disse Souza.
A Campanha de Natal da ACIC começa no próximo dia 15 de dezembro. (Fonte: PMC)

Acusado de crime bárbaro é condenado a 28 anos

Caraguatatuba - O borracheiro Sidnei de Jesus, 24 anos, foi condenado ontem a 28 anos de prisão pela morte da balconista Laura Cristina Pontes, 18 anos, no bairro Morro do Algodão, em Caraguatatuba. Laura foi estuprada e teve as vísceras arrancadas pelo borracheiro no dia 12 novembro de 2000.
O julgamento foi marcado por revolta de familiares e moradores que lotaram o Fórum. Sidnei foi levado a júri popular conduzido pela juíza Adriana Andrade. O julgamento durou mais de oito horas. O acusado permaneceu durante todo o tempo com as mãos no rosto e teve várias crises de choro.
Os pais da vítima assistiram ao julgamento, mas estavam sob efeito de remédios e não tinham condições de comentar o assunto. Em depoimento à polícia, o criminoso alegou que cometeu o estupro, após tentar seduzir a vítima, que resistiu.
Após o anúncio da pena, Sidnei se dirigiu à juíza alegando que estava preocupado com a sua integridade física. Populares que estavam no Fórum começaram a insultar o acusado gritando "assassino", "monstro", "você deveria morrer na cadeia".
Ele teve que ser retirado do local pelo portão dos fundos do Fórum. O borracheiro foi levado para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taubaté.
O advogado de defesa de Sidnei não comentou o assunto. Ele não teve o nome divulgado. Sidnei ainda tem o direito de recorrer da sentença.
REAÇÃO - Na época do crime, um grupo de 50 pessoas tentou invadir a cadeia da cidade para linchar o criminoso.
Para a tia da vítima, Cecília Pontes, o ideal seria ter uma pena mais severa para o crime de estupro. O limite de prisão no país é de 30 anos.
A madrinha da vítima, que não quis ser identificada, afirmou que ainda é difícil aceitar a ausência de Laura.
"Nem mesmo a morte do assassino vai suprir a dor que a família sente. Ele é um mostro que deve ficar longe da sociedade", disse.
CRIME - Laura foi abordada pelo borracheiro próximo de sua casa, quando voltava do serviço. Sidnei teria agredido Laura, que teria sido levada até um córrego. No local, ele a teria estuprado e retirado suas vísceras com as mãos. (Fonte: ValeParaibano)

Casal é rendido em casa em Caraguá

Caraguatatuba - Um casal foi assaltado por volta das 21h30 de anteontem no bairro do Tinga, em Caraguatatuba, por uma dupla de ladrões encapuzados e armados de revólveres. O casal M.G., 45 anos, e I.M.G., 42 anos, teve a casa de veraneio invadida pelos bandidos e foram rendidos. A dupla roubou R$ 100, um aparelho celular, dois pares de tênis femininos, um par de sandálias e óculos de sol das vítimas. Segundo a polícia, os ladrões fugiram a pé. O caso foi registrado como roubo a residência no 1º Distrito Policial de Caraguatatuba. A polícia não tem pistas dos suspeitos do crime. (Fonte: ValeParaibano)

Ruas mudam de mão para melhorar trânsito

Caraguatatuba - A Ditran (Divisão de Trânsito) de Caraguatatuba começou ontem a mudar o sistema viário da região central do município. A medida visa melhorar o tráfego de veículos em dias de intenso movimento e reduzir a possibilidade de acidentes de trânsito na temporada.
As principais modificações serão feitas nos cruzamentos das avenidas Miguel Varlez e Prestes Maia, que terão mão única, sentido centro. Atualmente, as avenidas têm mão dupla e são consideradas uma das principais vias de acesso entre o trevo de entrada do município até o centro.
Com as alterações, a avenida Miguel Varles, no trecho da avenida Rio de Janeiro, terá mão única em direção ao centro. A avenida Prestes Maia será mão única desde o cruzamento com a avenida Miguel Varles em direção à avenida da Praia.
Segundo o diretor da Ditran, Celso Rapasi, o ajuste do tráfego vai agilizar o fluxo de veículos.
"Temos uma concentração de carros na região central, inclusive durante a temporada de verão. A mudança também vai evitar pontos de lentidão e aumentar a segurança dos pedestres e motoristas", disse.
Ele afirmou que o cruzamento entre as avenidas aumentava as chances de acidentes envolvendo ciclistas e veículos. No local não existe sinalização por semáforo.
"Vamos readequar a sinalização do trecho que terá o tráfego dividido entre as ruas laterais. Serão implantadas ainda faixas de pedestres e placas de regulamentação e indicação", disse o diretor. (Fonte: ValeParaibano)

Estudantes expõem trabalhos no MACC e concorrem ao Prêmio Golfinho

Caraguatatuba - Visando promover a integração das crianças e jovens de Caraguatatuba com o MACC - Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba, e contribuir na formação e construção de sua cidadania através da interação com o patrimônio, a Fundacc vem criou o Prêmio Golfinho de Ação Educativo-Cultural, fazendo parte da proposta pedagógica do Pólo Cultural Profº Adaly Coelho Passos.
Através das visitas monitoradas pela historiadora Luzia de Toledo Prado, as crianças fazem um passeio pelas salas do museu, conhecendo a história de Caraguatatuba e em suas escolas, produzem um trabalho artístico sobre um tema visto na visita, ficam em exposição no MACC e são julgados por uma comissão.
Até o dia 12 de dezembro, o MACC expõe os trabalhos realizados no último período, quando os alunos visitaram a exposição “Brinquedos e Brincadeiras de Todos os Tempos”. Após essa data uma comissão julgará os trabalhos e premiará os estudantes com o prêmio Golfinho e kits do Pólo Cultural Profª Adaly Coelho Passos. (Fonte: Fundacc)

Mostra de desenho e artes plásticas na Fundacc

Caraguatatuba - A Fundacc encerra com muita festa mais uma série de oficinas, apresentando à comunidade, os trabalhos realizados no ano de 2002. São apresentações de várias áreas, reunindo alunos de vários pontos da cidade, mostrando que a arte e a cultura vem transformando seu dia-a-dia. Entre os dias 1 e 20 de dezembro, acontece no saguão do Centro Cultural Maristela de Oliveira, sede da Fundacc, a Mostra dos Trabalhos das Oficinas de Artes Plásticas e Artesanato, dos alunos dos monitores Jac Costa, Anderson Kocis, Marcos Oli e Marta Fernandes da Silva. A visitação é de segunda a sábado, das 9 às 20 horas, com entrada franca. (Fonte: Fundacc)

Fundacc Mostra Dança acontece dia 7 no CEMUG

Caraguatatuba - A Fundacc apresenta no dia 7 de dezembro, sábado, às 19 horas, no CEMUG - Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, a Mostra de Dança das Oficinas Culturais. A entrada é franca. Serão apresentações de dança em várias modalidades como balé clássico, jazz, dança de rua, dança de salão, lambaeróbica, e dança recreativa, com a participação de 465 alunos participantes das oficinas espalhadas por toda a a cidade. O Corpo de Baile Experimental de Caraguatatuba, também apresentará suas coreografias.
Os monitores Iara Dias, Carla Bueno, Erika Rangel, André Macedo, Mathilde Mathias, Marílio Róes, Andréa Souza, Vanderson Luiz, Samir Silva, Maria Luiza, José Guimarães e Leandro Lourenço estarão mostrando ao público o trabalho desenvolvido ao longo de 2002.
Participam também da apresentação, o Grupo “De Bem Com a Vida”, da Secretaria de Assistência Social, com duas coreografias reunindo 43 crianças e jovens, sob a coordenação de Beatriz Ribeiro, e “Meninas e Meninos de Ouro”, num total de 45 crianças e jovens entre 6 e 17 anos, sob a coordenação de Cristina Eras, coreografados pelos professores voluntários José Augusto e Tuane Eras. (Fonte: Fundacc)

Música de qualidade em lugar de bom gosto é no Graffiteria

Caraguatatuba - O Graffiteria Arte Bar em Caraguá é o novo ponto de encontro de artistas e músicos, e tem como proposta apresentar sempre música ao vivo. Desde a sua inauguração em outubro, já passaram pelo palco, músicos como José Maria do Prado, Grupo Nosso Som, Rogê, Bichos da Costeira, Ivan Mendes, Giselle e Popó da Percussão.
A programação continua com música de primeira, sempre de quinta a sábado. Dia 5, Rubinho Seresteiro canta com Anselmo do Bandolim; dia 6 - Ivan Mendes e Giselle; dia 7 - José Maria. Quem também canta por lá no dia 14 é ‘Lilian e Cris’, retornando à Caraguá. Com ar condicionado e a melhor cerveja gelada da cidade, agora o bar também conta com shows em dvd.
Serviço - Graffiteria Arte Bar - Point de artistas, fotógrafos, músicos e gente interessante, tem música ao vivo de quinta a sábado. Aberto de quarta a Sábado, das 20h até o último cliente. Couvert Artístico R$2. Endereço - Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 338, no centro de Caraguá. Tel (11) 9803 8328. (Fonte: PMC)

Madalena elogia audiência sobre Agência de Bacias

Caraguatatuba - A Vereadora Madalena Fachini (PSB), da Câmara Municipal de Caraguatatuba, elogiou a realização da Audiência Pública, no final do mês de novembro, que tratou da discussão da Agência de Bacias Hidrográficas. Para a Parlamentar esta foi a melhor Audiência Pública já realizada na história da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
A discussão veio através do pedido da Vereadora Leonor Diniz Santos Ferreira - a Dª Leonor (PDT), sobre o projeto apresentado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) nas Câmaras Municipais de toda a região.
O projeto fala na criação da Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, que seria responsável pela manutenção e gerência das fontes de água potável, subterrâneas ou não, em nossa região.
Estiveram presentes membros da CBH, da Prefeitura de Caraguatatuba, da Câmara e da Sociedade Civil organizada. Para a Vereadora, os elogios à audiência vem do fato de que foram explicações exatas que provaram a necessidade de criação da agência. "Estávamos com o projeto sem conhecê-lo e recebemos as devidas explicações", frisou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Prefeito retira Taxa de Sinistro, diz Presidente da Câmara

Caraguatatuba - O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal local, pedido de retirada de artigo referente a "Taxa de Sinistro" na alteração do Código Tributário Municipal proposta por ele. A informação foi dada pelo Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Valmir Gonçalves (PSDB), após as Audiências Públicas que discutiram o assunto.
A Taxa de Sinistro compreende uma majoração de 15 VRM (Valor de Referência do Município), com valor aproximado de R$ 20,00 (Vinte Reais), que seria incluído no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2003 de cada um dos cerca de 80 mil carnês feitos anualmente pelo Executivo. O montante arrecadado pela taxa, seria repassado para a Defesa Civil e para o Corpo de Bombeiros - Grupamento de Incêndio, da cidade.
Segundo Valmir Gonçalves, a intenção de retirada é do prefeito Antonio Carlos da Silva. "O que vingou foi o pedido do prefeito, feito simultaneamente com o seu líder no Legislativo", disse. Para o presidente, o prefeito entendeu que não caberia tal majoração e resolveu retirá-la.
Outro ponto da Audiência Pública diz respeito a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Praiamar, empresa concessionária dos transportes coletivos e aos taxistas. De acordo com Gonçalves, a intenção da Prefeitura era a de conceder tarifa, conforme pedido da empresa, no valor de R$ 1,75, mas o prefeito achou melhor conceder R$ 1,60 e pedir a isenção do tributo a Câmara, que decidirá sobre o assunto. "É dever do Legislativo decidir sobre assuntos como este e caberá aos Vereadores analisar e decidir sobre o fato", disse.
Para Valmir, a isenção é interessante, desde que com algumas contrapartidas. "Eu penso que a isenção possa ser aprovada, desde que a empresa mantenha os cobradores, resolva o problema de transporte dos idosos nos carros do tipo 'ligeirinho' e conceda, de forma definitiva, as carteiras dos Deficientes Físicos, que estão canceladas", frisou.
Nas Audiências Públicas desta semana também foi discutido projeto de lei do Vereador Aurimar Mansano (PTB), que cria o Perímetro Escolar de Segurança, nas unidades escolares estaduais, municipais e particulares do município. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Projeto Navegar certifica sua primeira turma

Ilhabela - A Prefeitura de Ilhabela através da Secretaria de Turismo e Secretaria Nacional de Esportes entregarão nesta quinta, 05, o Certificado de Conclusão de Curso de Iatismo e Canoagem aos 105 alunos que concluíram o Projeto Navegar. Estes alunos fizeram parte da primeira fase do projeto com duração de cinco meses. A próxima turma terá 160 alunos e iniciará em fevereiro, junto com as escolas públicas.
O Projeto Navegar é um convênio firmado entre a Prefeitura de Ilhabela e Governo Federal totalizando um investimento de cerca de R$300 mil destinados para construção do prédio, compra de equipamentos além de lanche e passe escolar para os 120 alunos de 8 a 14 anos todos, obrigatoriamente, estudantes de escolas públicas.
O projeto está implantado em apenas 40 cidades brasileiras e agora Ilhabela também garantiu este benefício através da intervenção do Diretor de Esportes Náuticos, José Roberto de Jesus e o Secretário de Turismo, Eduardo Espiaut junto ao Secretário Nacional de Esportes, Lars Grael, que deseja através do projeto popularizar o esporte.
Nos cinco meses de curso, além das aulas práticas de iatismo e caiaque, o curso contou com um Coordenador Pedagógico encarregado de dar suporte e desenvolver técnicas para facilitar o desenvolvimento de atividades.
O Meio Ambiente também foi lembrado com a criação do mini projeto Navegar com Praia Limpa onde os alunos tiravam alguns minutos por aula para fazer a coleta seletiva de lixo nas praias próximas ao projeto, em seguida eram separados e enviados para o Centro de Triagem Municipal.
Palestras com velejadores experientes como o Coordenador do Projeto José Fernandes Filho, tripulante do Paratii 2 e um curso de noções de primeiros socorros foram outras iniciativas que contribuíram para o conhecimento dos alunos.
Para finalizar, um curso de 3 dias oferecido pela Marinha do Brasil, vai dar a cada criança a Carta de Veleiro Amador, habilitando-os a iniciar em alguma atividade profissional ligada a náutica.
A solenidade de entrega contará com a presença do Prefeito Manoel Marcos de Jesus Ferreira, o Diretor de Esportes Náuticos, José Roberto de Jesus, o Secretário de Turismo, Eduardo Espiaut, o Sub Gerente de Projetos do Governo Federal, César Castro, o Capitão de Fragatas Paulo Rogério de Souza Almeida e autoridades municipais. (Fonte: PMI)

Conseg de Ilhabela poderá ser reativado com diretoria provisória

Ilhabela - A situação do Conselho de Segurança de Ilhabela (Conseg), desativado no dia 7 de novembro em razão da falta de apresentação de atas para a Coordenadoria Estadual, continua indefinida. Em reunião realizada na noite de terça-feira, na Câmara Municipal, foi discutida a criação de uma diretoria provisória.
O encontro sobre a reativação do Conseg reuniu cerca de 60 pessoas. Entre os presentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião e Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado; o delegado Vanderlei Pagliarini; o tenente Antônio Carlos Siqueira Campos Júnior, comandante da Polícia Militar de Ilhabela; o presidente da Câmara, Carlos Alberto de Oliveira; e o capitão Eduardo Rosmaninho, que representou o coronel Lourival Krol, do Batalhão da Polícia Militar do Litoral Norte. Além deles, comerciantes, empresários e representantes da sociedade civil também participaram do evento.
Segundo o presidente da OAB de São Sebastião e Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, a reunião foi produtiva, pois envolveu a sociedade em torno do tema segurança. “Algumas pessoas reconheceram uma certa omissão do cidadão”, destacou.
Luiz Tadeu disse que o prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos, já encaminhou pedido de reativação do Conseg. “No próximo dia 12 será realizada outra reunião e poderão ser apresentadas chapas para a formação de uma diretoria provisória. Os diretores serão escolhidos pelos membros natos do conselho, o delegado Vanderlei Pagliarini, e o tenente Campos, da Polícia Militar”, afirmou o presidente da OAB.
De acordo com Luiz Tadeu, a implantação das rondas nos bairros pelo Conseg de Ilhabela é um exemplo para todo o Estado, pois só existe em dois conselhos. Conforme informou, a OAB ficou encarregada em receber as chapas até o dia 12 de dezembro, tendo cinco componentes cada.
O delegado titular de Ilhabela, Vanderlei Pagliarini, ressaltou que existe a perspectiva do Conseg de ser reativado com a diretoria anterior. “O prefeito e o ex-presidente do Conseg encaminharam documentação que demonstra que o órgão não permaneceu inativo durante 120 dias. Desta forma, o Conseg pode ser reativado, se assim a coordenadoria entender”.
Para o delegado, o Conselho de Segurança é válido desde que tenha finalidade prática e seja utilizado de forma efi-ciente. “Em Ilhabela, o Conseg foi responsável por um convênio com o município, que possibilita reformas de viaturas, compra de materiais de escritório. Aqui, ele intermediava a colaboração pecuniária para as polícias”, concluiu Pagliarini.
Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhabela (ACII), Marcelo Antônio de Freitas Carlos, que também esteve na reunião da última terça-feira, a reativação do Conseg é de extrema importância para o município. “Precisamos aproveitar este momento em que a sociedade está querendo participar. Só precisamos ver de que forma organizar, pois há necessidade de reestru-turação”, finalizou. (Fonte: Imprensa Livre)

A Provedoria da Nova Santa Casa conquista mais uma vitória

Ilhabela - A Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela fechou nesta sexta, 29, na Vara do Trabalho de São Sebastião, diante da Meritíssima Juíza Dra. Ana Lúcia Pereira, acordo para quitação dos direitos trabalhistas de 21 ex-funcionários, que tiveram, em sua maioria, seus contratos extintos na data de fechamento do Hospital, em março de 1999. Os funcionários presentes não ingressaram com Ação Trabalhista, apesar de não terem recebido seus direitos rescisórios.
O acordo consistiu na cessão dos direitos possessórios de frações ideais de um terreno localizado no bairro da Água Branca, em Ilhabela, pertencente à Irmandade desde 1988. Cada ex-funcionário recebeu o número de frações ideais correspondente ao valor da sua quitação trabalhista, na forma acertada previamente entre as partes.
Além da Irmandade e sua atual Mesa Provedora, liderados pelo provedor, Sr. Hélio Reale e a vice-provedora, Maria Ines Fazzini Biondi, participaram do processo o Secretário Municipal de Saúde, Antonio Luiz Colucci e o Prefeito Municipal, Eng. Manoel Marcos de Jesus Ferreira. A advogada Susana da Conceição Bento Romeu atuou de forma totalmente voluntária , sem honorários; e a Meritíssima Juíza isentou o processo de todas as custas.
O acordo põe fim à maioria das pendências trabalhistas e é um grande passo para a recuperação total da Irmandade da Santa Casa, objetivo comum da Instituição e do atual Poder Municipal.
Segundo Antonio Luiz Colucci, o trabalho conjunto da Secretaria de Saúde e da atual mesa provedora da Santa Casa está possibilitando a revitalização da mais antiga e tradicional Instituição Filantrópica do município, sendo esta uma missão patriótica. “A administração passada tentou destruí-la, pois quase todos que lá trabalhavam não tinham vínculos com nossa terra”, conclui.
Colucci lembrou que a Santa Casa foi fundada na década de 50 e dos dez primeiros irmãos que participaram da sua fundação, apenas o Dr. Aires Carolo encontra-se vivo, e no término da atual reforma, pretende-se homenageá-lo. O Secretário disse ainda que o pai do atual provedor, o ex-prefeito Leonardo Reale foi o irmão nº 1 e o avô da atual vice-provedora, o Sr. Ângelo Fazzini foi o irmão nº 2.
Ilhabela ficou sem Hospital de março de 1999 até julho de 2002, quando foi inaugurado o Hospital Mário Covas, no bairro da Barra Velha.
“O acordo agora homologado pela Justiça do Trabalho vem a ratificar pela justiça a solução ética encontrada entre as partes. Os funcionários não ingressaram na Justiça do Trabalho, mesmo sabendo ser seu direito e a Irmandade está pagando as verbas rescisórias mesmo estando os prazos prescritos”, afirma Cristina Hirakawa, uma das ex-funcionárias da instituição.
O clima da audiência foi amistoso e emocionado, reunindo amigos e colegas ,alguns que não se viam há anos e rendeu até a marcação de uma confraternização para o final do ano. (Fonte: PMI)

Aldeia do Ribeirão Silveira recebe prêmio da FGV e Fundação Ford

São Sebastião - A Aldeia Indígena Ribeirão Silveira, no bairro Boracéia, entre São Sebastião e Bertioga, é uma das 20 finalistas em todo Brasil para receber o prêmio do Programa Gestão Pública e Cidadania, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Fundação Ford. A premiação se deve ao Projeto Jejy – Reflorestamento do Palmito, mantido pela comunidade indígena há cerca de seis anos.
Amanhã, haverá cerimônia para contemplar os 20 projetos finalistas, com R$ 6 mil cada. Na ocasião, também serão escolhidos os cinco projetos mais destacados em todo o país, para entrega de prêmio adicional de R$ 20 mil.
O evento acontecerá na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.
Além do prefeito de São Sebastião, Paulo Julião, o coordenador do projeto, Vando Caray, e o chefe do posto indígena, Márcio José Alvim do Nascimento, representante da Funai, estarão presentes.
Caray fará exposição sobre o projeto de reflorestamento durante exibição de vídeo, elaborado em parceria da Funai com a Prefeitura de São Sebastião.
O projeto concorreu com cerca de outras 900 iniciativas, em todo país, desenvolvidas por governos estaduais, municipais e pelos povos indígenas. Entre os projetos finalistas concorrendo amanhã, encontra-se o Poupatempo, uma iniciativa do governo do Estado.
Nascimento explica que o projeto dos índios guaranis de Boracéia surgiu quando eles começaram a perceber a falta de alimento na mata, causada pelo risco de extinção do palmito jussara. Eles coletaram sementes e instalaram canteiros de mudas.
Graças ao apoio da Prefeitura de São Sebastião, da Casa de Agricultura do Estado e da Funai, foi instalado o primeiro viveiro de palmito e plantas ornamentais. Hoje, são dois viveiros, com 50 mil pés de palmito jussara e 40 do tipo pupunha, além de plantas ornamentais.
A produção ainda é usada para doação a outras aldeias e comercialização; as plantas ornamentais também são vendidas. Nascimento afirma que o projeto, atualmente, é auto-sustentável.
O cultivo do palmito pupunha ocorreu para viabilizar o manejo sustentável do jussara, que demora até 12 anos para alcançar a fase de corte. A palmeira do pupunha fica adulta em 2,5 anos. Na Aldeia Indígena, em Boracéia, vivem 59 famílias, um total de 287 pessoas. (Fonte: Imprensa Livre)

Saúde pode multar quem não eliminar criadouro da dengue

São Sebastião - A Secretaria de Saúde de São Sebastião poderá autuar o proprietário de imóvel que não eliminar possíveis criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. A multa é de cerca de R$ 210. A medida visa impedir que o município vivencie uma nova epidemia da doença, como as registradas nos dois últimos verões.
Só este ano foram mais de 1.600 notificações da doença, que atingiu principalmente os moradores da região central – Itatinga, Topolândia, Centro, Pontal da Cruz. O secretário de Saúde, Aldo Conelian, disse que foram registrados quatro casos nos últimos três meses quando, no ápice da epidemia, passavam de 50 por dia.
Conelian disse que a multa é o último recurso para cons-cientizar a população. “Os agentes de Saúde estão nas ruas, o trabalho é feito incansavelmente e sempre há focos do mosquito. A população precisa colaborar”. Segundo ele, embora a dengue esteja sob controle, no momento, os riscos não estão descartados.
Por isso, a partir de 2003, com a chegada das chuvas de verão, os trabalhos em campo serão intensificados e, caso os agentes constatem a presença de larvas do mosquito, o responsável será notificado. Em uma segunda visita, caso o problema persista, o morador poderá ser multado. O valor é de 20 Ufesp, equivalente a R$ 210, podendo a multa ser dobrada em caso de reincidência.
Atualmente a saúde tem 100 agentes da dengue, e de acordo com o secretário, não há previsão de contratar novos funcionários, mas também não devem ocorrer dispensas. O município deve receber uma verba de R$ 63 mil para ser usado no combate ao mosquito, mas ainda de acordo com Aldo Conelian, a prefeitura tem que completar esse recurso para que o trabalho seja contínuo. (Fonte: Imprensa Livre)

Dupla é presa por estelionato em Ubatuba

Ubatuba - O casal Heros César, 25 anos, e Karina Shimit, 23 anos, foram presos anteontem suspeitos de estelionato na rodovia Manoel Hipólito do Rego, no bairro Rio Escuro, em Ubatuba. Segundo a Polícia Militar, o casal comprou uma prancha de surfe no valor de cerca R$ 400 e efetuou o pagamento em cheque. Após verificar a procedência, o vendedor do estabelecimento constatou que o cheque havia sido roubado. Os suspeitos alegaram à polícia que tinham encontrado um talão na região central de Caraguatatuba. A PM verificou ainda que o casal estava em um veículo modelo Gol, que também teria sido roubado em São Paulo. (Fonte: ValeParaibano)

Moradores do Sertão do Ubatumirim discutem embargos de roças
Comunidade entrega às autoridades Protocolo de Intenções e Reivindicações

Ubatuba - Por reivindicação da SASU (Sociedade Amigos do Sertão do Ubatumirim), no último dia 30, reuniram-se na escola do Sertão do Ubatumirim autoridades municipais, estaduais e federais para discutir e deliberar sobre questões relativas aos embargos das roças e principalmente sobre a geral dificuldade encontrada pelos moradores para continuarem praticando a agricultura da qual depende a sobrevivência da maioria das famílias. Estiveram presentes o vice Prefeito, Moralino Valin (PMDB), representando o prefeito Paulo Ramos (PFL), os secretários Municipais da Educação, Corsino Aliste Mezquita, do Meio Ambiente, Virgílio Barroso, de Assuntos Jurídicos, Luiz Biteti, do Serviço Social , Edson Santos, de Arquitetura e Urbanismo, Roberto de Rezende, e da Agricultura e Pesca, Antônio Marchiori. Representando a Câmara Muinicipal participaram os vereadores Rogério Frediani (PTB), Charles Medeiros (PSDB) e Domingos dos Santos (PT). Outra presença importante e aguardada por todos foi da Procurada Federal da República, Maria Luiza Grabner. Ainda participaram representantes do Instituto Florestal (IF), Orgão Gestor do Parque Estadual da Serra do Mar, Sidney Raimundo, geógrafo que desenvolve pesquisa no Ubatumirim e Eliana Simões, diretora do Núcleo Picinguaba, do Instituto de Permacultura da Mata Atlântica (IPEMA ), Marcelo Bueno, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o presidente José Vanil de Morais e o presidente do Conselho, Daniel Bueno, da Associação Polo Produtivo de Ubatuba, a presidente e a vice-presidente, respectivamente, Naídes Alves Lima e Sônia Soares, da Imaflora, Laura Prada e Ana Luiza Bruno, um grupo de estudantes da Universidade de Viçosa e também do Comando do Batalhão da Polícia Ambiental. Cerca de 200 moradores da comunidade do Sertão do Ubatumirim estiveram presentes nesta Assembléia, quando entregaram às autoridades documento reivindicatório dos direitos das comunidades tradicionais. A reunião durou cerca de três horas.
Dando inicio aos trabalhos a presidente da SASU, Madalena, abriu a Assembléia explicando as causas que levaram à esta reunião. Falou dos conflitos gerados pela proíbição do cultivo, pela proibição de replantar as roças em áreas sempre usadas, na limpeza dos bananais e o empobrecimento das famílias impedidas de trabalhar a terra. Foi então aberta a palavra a todos. Em seguida, a bióloga Eliane Simões considerou a reunião como um marco nas relações do Parque Estadual da Serra do Mar com a comunidade e explicou a necessidade de uma unidade de Preservação Integral como é o Parque, perante a legislação mais recente do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Sidnei Raimundo, geógrafo do IF, relatou alguns resultados da sua pesquisa de mestrado sobre ocupação humana no sertão, ressaltando a importância de um Plano de Desenvolvimento para o desenvolvimento do local. Depois falou Marcelo Bueno, do IPEMA, relatando alguns resultados da pesquisa sócio-econômica, da origem das famílias (em alguns casos até sete gerações), fez um esboço da genealogia, dados da produção e também dados culturais da comunidade.
O ponto alto da reunião foi a participação do representante da comunidade, Reinaldo Mateus de 72 anos, que fez referência ao fato das famílias que querem continuar produzindo. Mateus enfatizou que no sertão há solidariedade e que as famílias são antigas, e que reconhecem a necessidade de preservar o meio ambiente, como vieram fazendo todos esses anos. Agradeceu a presença da Polícia Ambiental e falou da sua importância para evitar abusos e depredação, contudo, "não para embargar as roças como vem fazendo, onde a comunidade trabalha com medo", afirmou. O segundo membro da comunidade a falar foi Jorge Inocêncio Alves Junior, estudante, que entregou as autoridades o documento síntese de três reuniões preparatórias na SASU, realizadas nos dias 4, 20 e 27 de Novembro. Em seguida, Alves Júnior fez a leitura do documento, o qual se intitula “Protocolo de Intenções e Reivindicações”, salientando os principais pontos que são: apesar do conflito ambiental já reconhecido e do massacre da cultura caiçara, a comunidade, famílias que estão lá antes da instalação do Parque, querem um diálogo frutífero com a direção do Parque e o Instituto Florestal e continuar produzindo para sobrevivência e como decorrência dessa necessidade é preciso reclassificar parte do Parque como Reserva de Desenvolvimento Sustentavel, de uso direto do solo, o reconhecimento da comunidade como tradicional, um plano de manejo que permite a sobrevivência e evite empobrecimento, a declaração de todo o bairro como zona rural e o respeito a área mínima do módulo rural de Ubatuba (30 mil m2), finalmente a instalação de telefone comunitário e torre de celular.
Encerrada a participação da comunidade falaram as autoridades. O vereador Domingos, do PT, salientou que o modo de produzir, o modo de trabalhar a terra é expressão da cultura caiçara e construção de cultura, portanto não podendo cultivar a terra perde-se a identidade cultural dos povos caiçaras. O secretário do Meio Ambiente, Virgílio Barroso falou sobre a importância da participação da comunidade e colocou-se ao inteiro dispor dos moradores do Ubatumirim. O secretário de Agricultura e Pesca, Antônio Marchiori, salientou a necessidade da melhoria das estradas e em particular a construção da ponte no sertão do Ingá porque isto afeta a qualidade da banana que sendo mau conduzida fica depreciada. A Promotota Federal, Maria Luiza Grabner, disse que certamente, pelos dados apresentados pelo IPEMA, é justa a reinvidicação de reconhecimento da tradicionalidade e fazendo referência ao prazo de 30 dias dado pela comunidade disse ser pequeno mas que procuraria cumprir o melhor possível, tanto na instauração do processo de reconhecimento como comunidade tradicional como nas questões do Plano de Manejo por serem medidas mais rápidas do que a alteração da classificação da Unidade de Conservação. Salientou a necessidade de confiança entre as partes para reduzir conflitos. Encerrando usou a palavra o vice-Prefeito Moralino, falando das dificuldades da vida rural e também do direito de trabalhar para sobreviver . “O que todos aqui pedem é muito justo, é o direito de trabalhar para produzir” concluiu Moralino. (Fonte: ACS-PMU)

Arame Farpado no 6º Motorcycle em Ubatuba

Ubatuba - Para os amantes do Rock e Blues, o Arame Farpado, com sua nova formação, estará se apresentado nesta Sexta-Feira e Sábado, dias 06 e 07 de dezembro, com início previsto para as 20:30 horas, no Itaguá Camping, localizado na av. Leovigildo Dias Vieira, 1.830 - Itaguá, onde estará acontecendo o sensacional Motorcycle, evento que já faz parte do calendário de Ubatuba.
Recebendo muitos motoqueiros de diversas partes do Brasil, o Motorcycle proporciona um período muito interessante e agradável, além de incrementar o desenvolvimento da cidade.
Este evento é realizado pelo Moto Clube Cruz de Ferro, aos quais dedicamos todo nosso agradecimento e votos de muita prosperidade.
Fonte: Giasone Publicidade (12) 3833 2864 giasone@iconet.com.br 

Carta do Leitor

Quilombo - Haja imaginação e falta do que fazer para querer transformar uma dúzia de barracos de lona plástica preta em atração turística!
Se quizerem fazer alguma coisa pelos quilombolas, que providenciem moradias com o minimo de dignidade para êles. Como disse o representante deles, não são animais exóticos para serem observados como "atração".
Ao invés desta besteira, a Prefeitura deveria se preocupar com a SP-99 que está em péssimo estado (interferindo junto ao DER), e acessos às praias de forma controlada. Nem em Arraial d'Ajuda (BA) que é muito mais pobre que Ubatuba, se permite estacionar carros na praia. Existem áreas demarcadas ao lado das praias para estacionamento. A praia da Caçandoca vira um inferno na temporada, com centenas de turistas estacionando na praia, com som em alto volume. A área ao lado da praia é plana e perfeita para estacionamento controlado.

Milton Gomes


Férias para o Prefeito? - No meio de uma conversa com dois vereadores de Ubatuba, soube que terça-feira próxima, vai passar uma emenda em votação na Câmara, que trata do seguinte assunto: Férias de 30 dias para o nosso Prefeito Paulo Ramos em plena temporada. Confio muito nesses dois vereadores, mais é difícil acreditar que o Prefeito de uma cidade turística, queira se ausentar exatamente quando a cidade mais precisa de sua presença, seria o mesmo que eu organizar uma festa, ser responsável por ela e no dia eu não estar presente, deixar tudo nas mãos de empregados. Mas para saber melhor do assunto, irei a essa sessão, até para ver quais vereadores serão a favor de que o Prefeito tire férias de 30 dias, em um período em que a cidade está repleta de turistas por todos os cantos e problemas é o que não faltará. Vamos? Será terça-feira as 19 horas, lá na Câmara Municipal de Ubatuba.

Bel Dergham
Ubatuba, SP


Uso econômico dos Parques Estaduais - A inserção das unidades de conservação na sociedade e na economia local através do planejamento econômico é proposta pela especialista Maria Tereza Jorge Pádua, assessora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por ocasião da recente Reunião Anual de Pesquisa da SMA, quando preconiza que “as UCs devem ajudar ao desenvolvimento econômico local, como acontece nos EUA e, já em grande medida, ao redor do Parque Nacional de Iguaçu e também, ainda que muito mal implantados, ao redor dos Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães, Chapada dos Veadeiros e, Chapada Diamantina. Lamentavelmente, os parques sem planos de manejo, sem implantação, e sem manejo não aportam nenhum benefícios para a economia local e, como antes mencionado, só geram reações negativas, muitas vezes justificadas. Por isso é indispensável que os planos de manejo sejam complementados com planos de negócios, elaborados com a sociedade civil local que, sem prejuízo para a biodiversidade, nem para os valores naturais da unidade, abram as melhores oportunidades que sejam possíveis para a população local. Nesse sentido, como nos parques antes citados, o ecoturismo e, em geral, o turismo sustentável, é uma grande oportunidade.”
Proximamente, ainda neste final de ano, o Instituto Florestal estará realizando um curso voltado aos administradores de unidades de conservação, quando deverão estar sendo abordados este e outros conceitos direcionados para a resolução de conflitos, o que interessa mais de perto aos profissionais que trabalham no Parque Estadual da Serra do Mar, cuja floresta vem sendo impiedosamente destruída ao longo dos últimos anos, vitimada, principalmente, pelo rápido avanço das ocupações irregulares impulsionadas pela especulação imobiliária e, em boa dose, pelos desacertos na gestão pública do sistema ambiental, quando o parque, criado em 1.977 e abarcando a considerável extensão de 315.000 hectares, vem tendo o seu manejo distanciado da sociedade, gerando toda ordem de conflitos, como mencionado por Tereza Pádua.
Necessário se faz, urgentemente, uma aproximação entre a administração pública e a sociedade, possibilitando formas de desenvolvimento econômico nas áreas afetadas pelo Parque Estadual da Serra do Mar, eliminando-se os crescentes embates, até com violências pessoais contra os agentes florestais, com a inserção da unidade de conservação como vetor da melhoria da qualidade de vida para as populações envolventes e envolvidas, corrigindo-se errôneas posturas do presente e do passado, que levam ao distanciamento entre o Estado e seus administrados, quando a conservação dos recursos naturais somente se impõe pelas restrições de uso, deixando-se de lado o imenso potencial para a geração de riqueza, especialmente através da indução de novos e muitos empregos que podem ser criados com o incremento do ecoturismo e da valorização das comunidades tradicionais, estas, mormente, também vítimas da destruição dos ambientes naturais onde sempre estiveram harmoniosamente integradas.
Com o efetivo envolvimento da sociedade, deverá se ter o planejamento econômico do Parque Estadual da Serra do Mar, contemplando a instalação de novos núcleos de desenvolvimento, como os já sugeridos de Paraibuna, da Limeira, do Horto Florestal e tantos outros que possam atuar como pólos de ecoturismo, também contemplando programações de pesquisa e educação ambiental, proporcionando a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, com o que se terá o verdadeiro engajamento da sociedade na proteção do imenso patrimônio natural representado pela Floresta Atlântica do Parque Estadual da Serra do Mar.

João Evangelista de Melo Neto
Ubatuba - SP


É Lamentável - Hoje é dia 6 de dezembro. Estamos as vésperas da temporada de verão, prestes a receber os turistas, e exatamente como no ano anterior a cidade continua imunda, esburacada, cheia de poças de água e valetas inundadas, as quais se apresentam como verdadeiras armadilhas para os motoristas.
Acontece que os turistas que freqüentam Ubatuba utilizam seus automóveis, em sua grande maioria novos, muitos deles importados, e que revoltados com tal desleixo, não retornam, programando suas futuras férias em um local mais decente.
Nada contra a construção de ciclovias, mas um pouco mais de consideração para com aqueles que vêm nos honrar com sua visita e trazer o sustento dos que aqui investiram, deveria ser considerado. Para não estender demais o assunto, no momento, citaremos alguns exemplos desta BARBARIDADE:
Rua Guaicurus: Esta não existe adjetivo para definir, pois parece mais uma pista de teste OFF ROAD.
Rua Guarani: Se não fosse plana, seria um TOBOGÃ.
Calçada da Leovegildo Dias Vieira: Tão boa, que os pedestres preferem andar ou correr pelo leito carroçável, assim mesmo tomando muito cuidado para não torcer o pé nos buracos junto ao meio fio, que diga-se de passagem, na altura da praça Santos Dumont, é uma vergonha. Isto sem se falar da própria praça.
As ruas internas do Itaguá, hoje considerado o centro de interesse dos turistas, estão em um estado lastimável, deplorável, indecente.
Por hoje vamos parar por aqui. Depois, com a participação de todos vocês, falaremos de outros lugares tais como: Praia Grande com seu ridículo estacionamento e ruas intransitáveis, etc
Será que alguém vai tomar alguma providência?

O GRUPO
(contribuintes que acha que o IPTU pago
é suficiente para, pelo menos, comprar vassouras)
Ubatuba, SP
Colaborem para melhorar a nossa cidade!



Foto do Dia:
Trovoada em Maranduba
Ubatuba
Trovoada em Maranduba
© Emilio Campi


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