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Terça-feira, 17 de dezembro de 2002 - Nº 683 Edições Anteriores

Moacyr Colli Junior e Advogados Pousada das Cachoeiras Naturali Garden Center

Litoral Norte:
   DER acaba com acostamento na Tamoios
   Especialista aponta risco de acidentes

Caraguatatuba:
   Preço dos remédios sobe em média 8,6 % em Caraguatatuba
   Caraguatatuba taxa "turistas de um dia"
   Caraguá protege cultivo de mexilhão contra lanchas e jet sky
   Banda Sinfônica se apresenta pela primeira vez em Caraguatatuba
   Casa Branca elege nova diretoria para a SAB
   Confraternização marca encerramento dos projetos sociais em 2002
   Secretaria inaugura Ginásios e prepara atividades para 2003
   Alteração do Código Tributário é aprovada em segundo turno
   Aurimar traz Projeto Voluntário Ambiental para Caraguá
   Orçamento 2003 é aprovado em segundo turno

Ilhabela:
   1ª edição da Regata de Canoas do LN foi um sucesso

São Sebastião:
   São Sebastião muda sistema de cobrança do IPTU
   Santos realiza palestra para conhecer o Plano Apell de São Sebastião
   Prefeitura realiza reunião sobre fiscalização integrada

Ubatuba:
   Paulo Ramos participa de encontro internacional sobre meio ambiente
   Virgílio se reúne com membros do Condephat
   Ubatuba pode exportar material genético para todo o Estado

   Carta do Leitor



DER acaba com acostamento na Tamoios
Trecho de São José até a serra terá somente pistas de rolamento; meta da polícia é reduzir congestionamentos

Litoral Norte - O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) decidiu acabar com o acostamento em um trecho de 52 quilômetros da rodovia dos Tamoios. A pista destinada à parada de veículos em casos de emergência poderá ser usada para o tráfego.
O trecho, entre os kms 10 e 62, compreende o acostamento que inicia no entroncamento da Tamoios com a rodovia Carvalho Pinto e vai até o começo da descida da serra. No local, o DER já começou a mudar a sinalização.
A medida, segundo o DER, visa reduzir os congestionamentos na estrada. No entanto, especialistas em trânsito e motoristas criticam a mudança, alegando que a nova pista de rolamento aumenta o risco de acidentes.
Os reparos nos acostamentos tiveram início na semana passada e têm previsão para acabar até sexta-feira.
Com a nova pista de tráfego, o motorista que for para o Litoral Norte não terá mais um local para parar em caso de emergência.
Segundo o DER e a Polícia Rodoviária Estadual, para compensar a falta de acostamento, serão colocados mais policiais e viaturas de apoio ao longo da rodovia.
"O objetivo com esta obra é melhorar o fluxo dos veículos na Tamoios, principalmente nos feriados prolongados. Queremos aumentar a capacidade de veículos passando pelo local", disse o tenente Lourival da Silva Júnior, da 3ª Companhia da Polícia Rodoviária.
Segundo ele, a transformação dos acostamentos em pista de rolamento foi decidida após a realização de um estudo.
Nos feriados prolongados, o motorista chega a levar até seis horas para fazer o trajeto entre São José dos Campos e Caraguatatuba. Em dias normais, o percurso é feito em média em 1 hora e 15 minutos.
PERIGO - Segundo o especialista em trânsito Getúlio Nascimento, com o fim do acostamento, o motorista terá que redobrar a atenção caso seu veículo tenha algum problema e precise parar.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, nos feriados, o serviço de apoio ao motorista será intensificado.
"O número de policiais e guinchos será aumentado. Com isso, estaremos dando mais segurança para os motoristas", disse Silva Júnior.
Para o motorista que costuma trafegar pela Tamoios, a mudança, apesar de diminuir os congestionamentos, poderá aumentar a chance de acidentes.
"A nossa atenção vai ter que estar redobrada. Esperamos que o DER dê mais assistência aos motoristas", disse o comerciante Maurício Vicente dos Santos.
DUPLICAÇÃO - O Governo do Estado tem em análise projeto que prevê a duplicação de toda a extensão da rodovia dos Tamoios, com custo em R$ 800 milhões.
Caso o projeto seja aprovado, a previsão é que as obras sejam concluídas em um prazo de três a quatro anos, devido aos processos de elaboração do projeto, liberação ambiental, abertura de licitação e execução do serviço. (Fonte: ValeParaibano)

Especialista aponta risco de acidentes

Litoral Norte - Para o especialista em trânsito Getúlio Nascimento, o final do acostamento poderá provocar acidentes na rodovia dos Tamoios. Segundo ele, será preciso adotar uma sinalização rigorosa para evitar problemas aos motoristas.
"Tem que ser montada toda uma estrutura, principalmente em feriados prolongados. Espero que o DER cumpra a promessa de aumentar o número de guinchos e policiais no patrulhamento da rodovia. Isto vai ser fundamental para evitar os acidentes", disse Nascimento.
Para o especialista, uma campanha de informação e conscientização é fundamental nesta mudança.
"O DER e a polícia poderiam fazer uma campanha educativa. É preciso mostrar como os motoristas devem utilizar todos os equipamentos de sinalização."
Segundo Nascimento, apesar da possibilidade de mais acidentes, a mudança deverá tornar a viagem ao Litoral Norte mais rápida.
"O público que viaja para o litoral quer descanso, mas acaba sofrendo com os longos congestionamentos", disse o professor. (Fonte: ValeParaibano)

Preço dos remédios sobe em média 8,6 % em Caraguatatuba

Caraguatatuba - Há cerca de um mês a Câmara Federal dos Medicamentos autorizou um reajuste médio de 8,6% para os preços dos remédios no país. Nesses últimos dias, o aumento chegou nas prateleiras das drogarias em Caraguatatuba, onde aposentados demonstraram não estar gostando do preço.
O farmacêutico Fernando Pedreira diz que fica ruim tanto para as drogarias como para o consumidor. Segundo ele, há mais de um ano os remédios não sofriam aumento. “Com o aumento do dólar, os laboratórios não agüentaram e tiveram que subir os preços porque a maioria das matérias-primas dos medicamentos é importada”.
O atendente Reinaldo Fernando explica que os aposentados são os que mais sofrem com o aumento. A aposentada Maria Eni Ferreira, 64 anos, diz que depois dos 50 anos é inevitável a ida às drogarias. “Procuro comprar os remédios genéricos, que são mais baratos e verifico os descontos”, conta.
Zita Mondes Martins, 56 anos, relata que gasta em média R$ 200 por mês com medicamentos. “Esse aumento pesa muito no meu orçamento. Acabo fazendo pesquisa nas drogarias. O país precisa melhorar, mas não aumentär os preços dos medicamentos”.
A vitamina ‘Vitergan’ que custava R$ 33,90 hoje sai por R$ 37,34. A atendente Sônia Romão explica que quase todos laboratórios estão repassando, desde a semana passada, a lista com os reajustes sobre os preços dos medicamentos.
O índice do reajuste foi decidido pelos ministros da Justiça, Fazenda e Saúde para compensar a defasagem provocada pela desvalorização do real em relação ao dólar. Alguns produtos poderão subir até 9,92%. As indústrias farmacêuticas pediam o reajuste mínimo de 18%. (Fonte: Imprensa Livre)

Caraguatatuba taxa "turistas de um dia"

Caraguatatuba - Os proprietários de vans, Kombis e microônibus, que transportam os chamados turistas de um dia, passaram a pagar uma taxa de R$ 150,00 para poder utilizar em Caraguatatuba o Terminal Turístico na Praia Flexeiras, no bairro do Porto Novo. A medida vinha sendo adotada só para ônibus de turismo de um dia, que recolhem a taxa de R$ 300,00 para o mesmo fim. (Fonte: Estadão)

Caraguá protege cultivo de mexilhão contra lanchas e jet sky

Caraguatatuba - Os secretários Municipais de Urbanismo, Leandro Borella Barbosa e do Meio Ambiente Auracy Mansano, acompanham na próxima quarta feira, dia 18, a colocação de bóias que vão proteger as fazendas de mexilhão instaladas na Praia da Cocanha, região Norte de Caraguatatuba. As bóias impedirão a aproximação de lanchas e jet skys nos cultivos do marisco.
A colocação das bóias foi solicitada pela Associação dos Maricultores de Caraguatatuba, que observaram uma grande necessidade de proteção no local. Segundo a Associação, a aproximação de barcos provoca ondulações e poluição por óleo, o que prejudica o desenvolvimento do mexilhão.
A Associação é a maior produtora de marisco do Estado de São Paulo produzindo 50 toneladas do produto anualmente. A atividade serve como subsistência das famílias de pescadores artesanais durante o defeso, período em que a pesca é proibida para a procriação das espécies. (Fonte: PMC)

Banda Sinfônica se apresenta pela primeira vez em Caraguatatuba

Caraguatatuba - A Secretaria Municipal de Turismo de Caraguatatuba estará realizando, neste domingo, dia 22, às 21h, a apresentação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, na Praça de Eventos. A programação para o Concerto de Natal será a obra Novena, do compositor James Swearingen, Suite Quebra Nozes, de Peter Tchaikovsky, Jesus Alegria dos Homens, de Johann S. Bach, Festival de Natal, de autores diversos e Aleluia do compositor George F. Handel. A entrada é franca.
A Banda é formada pelo corpo profissional do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim com oitenta músicos sob regência e direção artística do maestro Daniel Havens e assistência das maestrinas Érika Hindrikson e Mônica Giardini.
A maestrina Érika Hindrikson iniciou seus estudos de piano e teoria musical aos nove anos e graduou-se em composição e regência no Instituto de Artes da UNESP. Em 1993, recebeu bolsa de estudo da OEA (Organização dos Estudos Americanos), para representar o Brasil no Curso Interamericano para Jovens Diretores de Orquestra, na Venezuela e orientou-se com Mário Benzecry, na Argentina. Em 1995, foi convidada a integrar a classe de alta interpretação em regência do Maestro Eleazar de Carvalho e, dentre as principais orquestras que regeu, destacam-se a Orquestra de Los Llanos Occidentales e Orquestra Sinfônica de Lara da Venezuela, Orquestra Sinfônica do Chile, Orquestra Filarmônica de Avon, Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto e Orquestra Sinfônica de Nacional. Em 1997, foi vencedora do 1º Concurso de Direccion Orquetral da Orquestra Sinfônica do Chile e, atualmente, integra o corpo docente do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim, onde conquistou o cargo de regente assistente da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.
Os integrantes da banda iniciaram suas atividades artísticas em novembro de 1989 tendo como principal objetivo a difusão da música de concerto, com ênfase na música do século XX. Com formação de instrumento original como sopros, percussão, piano, harpa e contrabaixos, o repertório é leve e fruto de pesquisa entre obras que compõem a cultura da Inglaterra e Estados Unidos, além de peças como “Trenzinho Caipira de Heitor Villa Lobos, a Protofonia da Ópera II Guarany de Carlos Gomes e obras de Andrew Lloyd Webber, Alfred Reed, Rachmaninov, Mozar, Strauss, Dvorak, Cyro Pereira, Paulo Chagas (composta especialmente para a Banda Sinfônica) e Edmundo Villani Cortês, entre outros.
Durante sua carreira, a Banda Sinfônica participou de inúmeros eventos nacionais e internacionais. No mês passado, ela participou da 1ª Conferência Sulamericana de compositores e arranjadores em Tatuí - SP. Além das apresentações, neste ano, o projeto deu continuidade aos Concertos Didáticos e produziu seu 2º CD com repertório de músicas brasileiras. (Fonte: PMC)

Casa Branca elege nova diretoria para a SAB

Caraguatatuba - O bairro Casa Branca realizou no último domingo, dia 15, a eleição para a nova diretoria da Associação dos Amigos do Bairro. Três chapas concorreram, sendo a vencedora, encabeçada pela funcionária pública Maria Lúcia Santos Faria, da chapa 1, que obteve 244 dos 457 votos. A chapa 2 teve 98 votos e a chapa 3, 104 votos.
Na eleição do domingo, foram escolhidos os cargos de presidente, vice, secretário e tesoureiro. Os 13 cargos restantes serão definidos em Assembléia Geral marcada para o dia 12 de janeiro, quando também será marcada a data da posse da nova diretoria.
Maria Lúcia tem 40 anos e é um das líderes do bairro. Segundo ela, a eleição foi tranqüila e a surpreendeu pelo número de participantes. No próximo dia 21, a Associação, em parceria com a Secretaria de Serviços Municipais, irá realizar um multirão de limpeza nas ruas do bairro. (Fonte: PMC)

Confraternização marca encerramento dos projetos sociais em 2002

Caraguatatuba - A Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba vai encerrar a semana que vem suas atividades com uma confraternização entre os participantes dos projetos sociais desenvolvidos ao longo do ano.
Dia 17 vai ser realizada a reunião das crianças e adolescentes do projeto “De Bem com a Vida” no espaço Bijus. A festa contará com a presença de animadores e apresentações de ginástica rítmica, axé e forró. No evento, ainda haverá distribuição de presentes natalinos para as crianças.
No dia 18, será a vez da festa do projeto “Geração de Renda fazendo Acontecer” que hoje tem a participação de 200 mulheres que desenvolvem atividades em estamparia, panificação, estética, confecção de bonecas e fabricação de temperos. (Fonte: PMC)

Secretaria inaugura Ginásios e prepara atividades para 2003

Caraguatatuba - A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação de Caraguatatuba deve inaugurar no próximo ano mais três Ginásios Poliesportivos com o objetivo de ampliar a participação da população dos bairros nas atividades esportivas da cidade e já tem a agenda do esporte no verão 2003.
Em 2002, a política de esportes implantada foi voltada para a inclusão social e a participação de pessoas de todas as idades. Foram três Programas de Atividade Física e Esportes, que atenderam cerca de 15 mil munícipes em 23 núcleos espalhados por toda a cidade. Cinco dos 23 núcleos são Ginásios Poliesportivos que oferecem o esporte como meio de integração sócio-educativa.
Segundo o secretário municipal de Esportes, Francisco Carlos Marcelino, as datas da programação esportiva do verão já estão definidas para melhor atender a todos. “De 9 de janeiro a 9 de fevereiro, teremos diversas atividades como vôlei de praia, futvôlei, beach soccer e bicicross”, disse o secretário. (Fonte: PMC)

Alteração do Código Tributário é aprovada em segundo turno

Caraguatatuba - As alterações no Código Tributário Municipal foram aprovadas em segundo turno de votação, durante Sessão Extraordinária, realizada na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Na mesma sessão foram discutidas e aprovadas as proposituras voltadas para o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
O Código Tributário Municipal é um projeto de autoria do Executivo que propõe diversas alterações, como a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) para os taxistas e a empresa concessionária dos transportes coletivos na cidade - a Praiamar Transportes. A Taxa de Sinistro, que também estava incluída, foi retirada por ofício do prefeito municipal, Antonio Carlos da Silva e não foi colocada em votação.
Com um grande número de emendas e a presença de Servidores Públicos Municipais no plenário do Parlamento, foram votadas e aprovadas o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba.
Na mesma sessão constavam projetos como a concessão de Direito Real de uso de área para o Centro de Convivência da Terceira Idade - Estrela do Mar e para a Loja Simbólica Renascer nº 130. Estes projetos não foram votados e o serão na Sessão Extraordinária do próximo dia 17, às 17 horas, com um número de projetos ainda não definidos. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Aurimar traz Projeto Voluntário Ambiental para Caraguá

Caraguatatuba - O Vereador Aurimar Mansano (PTB), da Câmara Municipal de Caraguatatuba conseguiu trazer, via Requerimento, o curso de Voluntário Ambiental, ministrado pela Petrobras _ Petróleo Brasileiro S.A. Este curso destina-se a treinar pessoas comuns do povo a combater derramamentos de óleo no mar e nas praias da cidade. Na ocasião o Vereador ainda pediu a extensão de mais 2 cursos.
O curso Voluntário Ambiental é ministrado pela Petrobrás, com o apoio da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Comissão Municipal de Defesa Civil. As aulas são gratuitas e ministradas no Ceprolin (Centro Educacional e Profissionalizante do Litoral Norte), das 8 às 13 horas. Haverá aulas de segunda até sábado, distribuídas da seguinte maneira; Das 8 às 10h30 a parte teórica; das 10h30 às 11 um rápido intervalo, com lanche e troca de roupa e das 11 às 13 horas a parte prática, na praia do Indaiá.
O objetivo do Vereador é o de preparar a Sociedade Civil organizada, ONG's locais e pessoas comuns do povo para combater este tipo de problema, tendo em vista a pequena distância que separa a cidade do Terminal Aquaviário de São Sebastião e dos problemas que podem afligir as praias da cidade em caso de derramamento de óleo ou derivados.
Cerca de 30 pessoas participaram do primeiro dia de curso, que teve palestras de membros da Transpetro - subsidiária da Petrobrás, através de seu programa SMS - Segurança, Meio Ambiente e Saúde e da VRJ Litoral - empresa especializada na região no combate e contenção de derramamentos de óleo e derivados, além da Alpina, empresa especializada em acessórios e equipamentos para este tipo de problema.
O pedido do Vereador foi feito através do Requerimento 160/2002 e respondido pelo Gabinete do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), através do ofício 376/02 - AL. Na ocasião, Mansano formulou pedido para que outros 2 cursos viessem para Caraguatatuba; O curso para defesa ambiental dos rios e direcionado especialmente aos pescadores da cidade. O Parlamentar vai pedir a instalação de um container na zona norte da cidade, com dispositivos e equipamentos emergenciais para o combate de derramamento de óleo. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Orçamento 2003 é aprovado em segundo turno

Caraguatatuba - O Orçamento 2003 foi aprovado em segundo turno, conforme votação da Câmara Municipal de Caraguatatuba, em Sessão Extraordinária, realizada na última quinta-feira, dia 12 de dezembro. A propositura já havia sido aprovada em primeiro turno, mas segundo a Lei Orgânica Municipal, necessitava de uma segunda votação.
Para 2003 o prefeito estima a receita e a despesa em R$ 93.952.700,00 (Noventa e Três Milhões, Novecentos e Cinqüenta e Dois Mil e Setecentos Reais). No projeto do Orçamento o prefeito inclui a liberdade de fazer Antecipação de Receita até R$ 3 milhões e Crédito Suplementar, sem autorização da Câmara, em até 25% do montante.
Por unidade orçamentária a propositura está assim dividida: Câmara Municipal com R$ 3.980 milhões; Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), com R$ 1.555 milhões; Secretaria de Serviços Municipais (SSM), com R$ 14.932.2 milhões; Saúde com R$ 17.668 milhões e a Educação com a maior fatia, obrigatória por lei, de R$ 27.065.590 milhões. A Secretaria de Turismo e Fomento (Setur) tem uma das menores unidades orçamentárias, com R$ 632.2 mil.
Foram apresentadas 9 (nove) emendas, sendo 2 da Vereadora Leonor Diniz (PDT) e 7 da Vereadora Madalena Fachini (PSB). Destas, apenas 4 foram aprovadas, além do projeto, aprovado em primeiro turno por unanimidade. O Comus (Conselho Municipal de Saúde), enviou ofício ao presidente da Câmara, pedindo a elaboração de emendas que suplementassem a verba da Saúde em mais R$ 1 milhão, sendo R$ 600 mil em material de consumo e R$ 400 mil em equipamentos permanentes.
No segundo turno apenas o projeto é votado, com as emendas aprovadas e o resultado ratifica a decisão dos Parlamentares na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro, a última do ano.
Na mesma sessão foram votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Suplementação de Verbas do Executivo e do Legislativo, bem como o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, que tiveram várias emendas apresentadas pelos Vereadores, com grande participação da Sociedade Civil organizadas e dos Servidores Públicos Municipais.
Outro projeto de destaque discutiu as alterações no Código Tributário Municipal, onde havia a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) aos taxistas e a Praiamar Transportes Ltda., concessionária dos transportes coletivos no município. A Taxa de Sinistro, que também fazia parte da alteração do Código Tributário foi retirada pelo prefeito através de ofício e por causa disso, não foi votada. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

1ª edição da Regata de Canoas do LN foi um sucesso

Ilhabela - A 1ª Regata de Canoas do LN que aconteceu neste sábado, 14, envolveu as cidades de Ilhabela e São Sebastião com uma parte da cultura caiçara das comunidades tradicionais. A festa das canoas foi o destaque deste fim de semana que mobilizou um grande público nas duas cidades. Ilhabela pôde acompanhar todo trajeto de suas praias e avenidas enquanto o público sebastianense recepcionou as canoas na linha de chegada.
A largada aconteceu na Praia do Bonete, em Ilhabela, às 9h15, com a presença do Prefeito Manoel Marcos, o Vice-Prefeito Gilson Tangerino, autoridades municipais além de algumas lanchas que também fizeram o trajeto junto com as canoas. A lancha Perequê da Marinha, acompanhou e coordenou toda competição até a chegada na Praia do Arrastão, em São Sebastião.
A canoa Shamar do casal Alice e Moisés, do Bonete, foi a primeira a cruzar a linha de chegada em São Sebastião por volta das 11h completando o trajeto de 43 km em 1h45 minutos. A Shamar liderou a prova desde o início se isolando das outras canoas junto com a canoa Regiane , que ficou com o segundo lugar por alguns minutos de diferença.
A primeira edição do evento contou com a participação de 48 canoas de comunidades tradicionais de Ilhabela e São Sebastião. Além do apoio das Prefeituras das duas cidades, a regata contou com o patrocínio de empresas privadas e membros da SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha). Todo evento foi idealizado pelo Delegado da Capitania de São Sebastião, Capitão de Fragatas Paulo Rogério de Souza Almeida e desenvolvido com a ajuda da sua equipe.
O primeiro colocado na classificação geral e os três primeiros de cada categoria receberam troféus e prêmios. Outros prêmios foram sorteados entre os competidores como coletes salva-vidas, cestas básicas e eletrodomésticos.
O Prefeito Manoel Marcos, que acompanhou todo trajeto das canoas desde o Bonete, apoiou totalmente a iniciativa do Capitão Paulo Rogério e afirmou que este evento deverá entrar para o calendário anual de eventos de Ilhabela.
Confira a classificação. (Fonte: PMI)

Classificação geral:

1º lugar: Shamar (Bonete)

Categoria até 8hp
1º lugar: Dama da Noite (Bonete)
2º lugar: Esperança (Castelhanos)
3º lugar: Natalia II (Bonete)

Categoria de 8hp a 10hp
1º lugar: Claudinéia (Bonete)
2º lugar: Ícaro Yago (Bonete)
3º lugar: Vitória (Bonete)

Categoria acima de 10hp
1º lugar: Shamar (Bonete)
2º lugar: Regiane (Bonete)
3º lugar: Mili (Bonete) (Fonte: PMI)

São Sebastião muda sistema de cobrança do IPTU
Câmara aprova projeto de Paulo Julião que altera cálculo de imposto; imóveis em bairros nobres terão reajuste

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião aprovou projeto que altera o sistema de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2003.
A proposta, de autoria do prefeito Paulo Julião (PSDB), prevê que a cobrança do imposto seja feita de acordo com as dimensões dos imóveis com alíquotas diferenciadas para os padrões de edificações.
Pelo novo modelo, o valor do IPTU será definido pela área total construída, obedecendo a uma nova tabela de preços, que oscila entre R$ 230 por metro quadrado para imóveis populares até R$ 630 para construções consideradas de luxo.
Segundo a prefeitura, há 30 mil imóveis cadastrados no município. Os carnês do imposto começarão a ser distribuídos em janeiro.
Nenhum representante da administração quis comentar o assunto ontem. O prefeito, que estaria viajando, não retornou as ligações da reportagem.
Na avaliação de vereadores governistas, a mudança no critério de cobrança do IPTU deverá resultar em queda de até 10% no valor do tributo para imóveis populares e em acréscimo superior a 20% para construções de bairros nobres.
"O novo sistema é mais justo e o contribuinte vai pagar de acordo com a valorização de sua residência", disse o vereador Sérgio Ferreira de Souza (PV).
O projeto foi aprovado por 13 dos 15 parlamentares em sessão realizada na última sexta-feira.
Para o vereador José Irineu de Souza (PPS), a mudança no cálculo afetará os proprietários de imóveis nas áreas mais valorizadas, o que pode prejudicar o turismo. "Não havia necessidade de mudar, pois os salários não tiveram correção adequada nesse período", disse.
Para o vereador Edvaldo Reimberg (PPS), que também votou contra a medida, a mudança no IPTU pode aumentar a inadimplência. (Fonte: ValeParaibano)

Santos realiza palestra para conhecer o Plano Apell de São Sebastião

São Sebastião - O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião, participou nesta segunda-feira, 16, do 1º Seminário Apell em Áreas Portuárias, realizado na Unisantos (Universidade Católica de Santos), na Baixada Santista. O objetivo do evento foi mostrar a experiência do município de São Sebastião na execução do Plano Apell (sigla em inglês para "Alerta e Preparação de Comunidades Para Emergências Locais"), implementado pela ONU (Organização das Nações Unidas) pela Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil). O município sebastianense é o único do Brasil a executar o projeto.
De acordo com o chefe da Defesa Civil de São Sebastião, Luiz Figueiredo, o município de Santos pretende executar o Plano Apell no terminal da Alemoa, onde estão situados tanques da Petrobras. "Eles se interessaram em conhecer nosso know-how e enviaram representantes para acompanhar de perto nosso simulado realizado na semana passada, na Vila Amélia".
Para o prefeito Paulo Julião, "qualquer iniciativa é válida para evitar acidentes e preparar a população no caso de um sinistro". Ele lembrou que o município "foi alvo de centenas de vazamentos de petróleo e de um grande incêndio, após vazamento no Córrego do Outeiro, ocasião em que centenas de pessoas corriam desesperadas pelas ruas sem saber o que fazer".
Segundo ele, com a implantação do Plano Apell, os moradores das áreas situadas no entorno da Petrobras já sabem quais os procedimentos no caso de um acidente real. "Mas a participação da população é fundamental", destacou.
Durante o seminário, o coronel Rui Nogueira de Lima, assessor para Assuntos de Defesa Civil e Proteção ao Cidadão, declarou que os presidentes das comissões municipais de Defesa Civil têm de solicitar aos prefeitos maior empenho e atenção ao órgão para se estabelecer um plano. "Não tenho do que me queixar, pois o prefeito Paulo Julião nos fornece ótima infra-estrutura para desenvolvermos nosso trabalho".
Ele afirmou que atualmente tem todo o seu efetivo preparado e treinado. "Com isso, partimos para a preparação da população para agir em caso de acidentes. É um trabalho de formiguinha, que pode demorar até um ano". Durante o seminário, foi apresentado um vídeo que foi produzido durante o simulado Apell realizado na semana passada, em São Sebastião.
Comunidade - A região onde foi feita a simulação possui três escolas, uma creche e o 1º Distrito Policial, onde também está a Cadeia Pública, além de cerca de 400 residências. A comunidade foi avisada com antecedência pelos meios de comunicação. Ao menos 711 moradores foram cadastrados. Cerca de 150 pessoas, entre membros da Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes de trânsito e voluntários, foram envolvidos na operação.
"O envolvimento da comunidade é a chave do sucesso do Plano Apell em São Sebastião", destacou Jaime da Silva filho, gerente corporativo da Petrobras. Ele afirmou que houve uma "revolução" dentro da empresa no tocante à preservação ambiental. "Procuramos combater os riscos de nossas instalações e o Plano Apell contou muito neste processo".
Participaram do seminário o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, a reitora da Unisantos, Maria Helena de Almeida, o secretário estadual da Habitação, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, a deputada estadual Mariângela Duarte, o prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos Ferreira, o secretário executivo da Defesa Civil do Estado de São Paulo, Marcos da Silva Luz, além do gerente da Transpetro, Wanderley Cardoso Ferreira.
O que é o APELL - O Apell (do inglês Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level) é um Programa estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Programa de Meio Ambiente Unep (United Nations Environmental Program), onde a comunidade local se organiza e prepara para saber como agir em situações de emergência.
Por intermédio do Apell, a comunidade cria e aprimora a consciência dos possíveis perigos aos quais as comunidades estão expostas, estimula o desenvolvimento de planos de cooperação para responder a situações de emergência que podem ocorrer e incentiva a prevenção de acidentes.
O objetivo do APELL é proteger a comunidade contra perda de vida, danos à propriedade e danos ao meio ambiente.
O Apell é um programa local, de propriedade da comunidade local, operado pelas pessoas da comunidade sob coordenação geral da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil), portanto, não é um programa daTranspetro, que é apenas é uma incentivadora da sua existência e um dos componentes do Plano de Ação de Emergência do Apell.
O Apell foi implantado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião, por meio da Comdec e diversas secretarias da administração municipal, a Cetesb, regional e sede (Divisão de Tecnologia de Riscos), a Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da coordenadoria regional do sistema estadual de Defesa Civil e comunidade local. (Fonte: PMSS)

Prefeitura realiza reunião sobre fiscalização integrada

São Sebastião - A prefeitura de São Sebastião realizou ontem, segunda-feira, 16, uma reunião para definir a proposta de trabalho que será desenvolvida durante o verão de fiscalização integrada, visando combater o comércio irregular no município, principalmente, nas praias.
A reunião contou com a participação das secretarias municipais da Fazendo, Obras e Meio Ambiente, Saúde, Departamento de Tráfego, Defesa Civil e Assessoria de Assuntos Comunitários, além das polícias Cilvil e Florestal. A ação também deverá contar com a Polícia Militar.
A proposta conta com a instalação de seis tendas nas praias de Juquehy, Camburi, Boiçucanga, Maresias, Guaecá e Cigarras, funcionando diariamente. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Leite Santana, estes locais foram escolhidos por concentraram o maior número de ocorrências durante a temporada.
Para ele, a concorrência é desleal, já que os ambulantes não credenciados não recolhem os tributos, diferente dos que mantêm a documentação em dia.
Na quarta-feira, 18, haverá uma reunião em Maresias, às 19 horas, no Hotel Tambayba, com os representantes das Sociedades Amigos e entidades da Costa Sul, onde o projeto será apresentado e, na sexta-feira, será realizada a reunião final, com todos os envolvidos, às 9 horas, no Teatro Municipal.
A operação tem previsão de iniciar no próximo sábado, dia 21. (Fonte: PMSS)

Ramos participa de encontro internacional sobre meio ambiente

Ubatuba - Foi na Costa do Sauípe, em Salvador, Bahia, que o prefeito de Ubatuba Paulo Ramos (PFL) participou durante quatro dias consecutivos do Fórum Internacional Ambiental, de 5 a 8 de dezembro. O Fórum contou com conferências de autoridades reconhecidas mundialmente, como o filósofo Leonardo Boff, o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e de Genebaldo Freire Dias, este doutor em ecologia. Também participaram do Fórum o secretário e assistente técnico da secretaria do Meio Ambiente, Virgílio Barroso e Fabian Perez, os secretários de Finanças e da Administração, Luiz Nunes e Luiz Marino Jacob, e os vereadores Andrade dos Santos (sem partido) e Maurício Carvalho (PMDB).
O Fórum foi divido em conferências além de diversos blocos temáticos. Foram discutidos temas como “A exclusão social e impacto ambiental”, “O desenvolvimento sustentável: para onde caminharemos depois da Conferência de Joanesburgo”, “Proteção da biodiversidade”, “Os serviços prestados pelo ecossistema”, entre muitos outros assuntos relevantes. Foram mais de 40 palestrantes abordando os temas mais variados. Dentre os palestrantes se destacam Fábio Feldmam, assessor especial da Presidência da República, Juca Oliveira, presidente nacional do Partido Verde, Gerson Almeida, secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, entre outras expressões nacionais.
Ao final do Fórum Internacional Ambiental foi emitida a declaração ambiental 2002, apresentada em princípios e sugestões de ações prioritárias, em busca de soluções sustentáveis. Tirou-se em documento que é necessário investir na formação intensiva de agentes e atores sociais da sustentabilidade e que a preparação de recursos humanos precisa ser reexaminada desde a formação acadêmica até os níveis mais elementares de educação, em conformidade com os diferentes segmentos sociais. A educação permanente não pode ficar alheia ao ideal de sustentabilidade, diz o tópico quinto das ações prioritárias que contém dez itens e dez princípios no documento final. (Fonte: ACS-PMU)

Virgílio se reúne com membros do Condephat

Ubatuba - O secretário do Meio Ambiente (Sema) da Prefeitura de Ubatuba, Virgílio Barroso, acompanhado do assessor técnico da Sema, Fabian Perez, esteve na última quinta-feira, 12, na sede do Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Artístico), em São Paulo. Lá, esteve reunido com o diretor substituto e o arquiteto, Flávio Moraes e Aldo Carvalho, respectivamente, ambos do serviço técnico do órgão que é ligado à secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Ao final da reunião ficou o pré compromisso de se realizar uma palestra na Câmara Municipal de Ubatuba com os técnicos do Condephat para a população do município.
Virgílio Barroso considerou o encontro satisfatório. Afirma que faz parte da política de consolidação da secretaria que busca interagir com órgãos estaduais e federais para obter um melhor desempenho no município. “Esta interação é fundamental, já que grande parte do nosso território é tombado pelo órgão. Este entrosamento vai nos beneficiar com a agilização dos processos”, disse Barroso. Já Perez, anuncia que esta palestra será agendada para o começo do ano e que este é o primeiro passo para entendimentos mais rápidos. “Com esta palestra todos terão a oportunidade de saber a função de cada órgão e esclarecer as principais dúvidas a respeito das atividades do Conselho”, concluiu Perez. (Fonte: ACS-PMU)

Ubatuba pode exportar material genético para todo o Estado

Ubatuba - Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 13, na Câmara de Ubatuba, técnicos do IAC (Instituto Agronômico de Campinas) apontaram a possibilidade dos produtores agrícolas de mandioca em Ubatuba exportarem ramas do vegetal para todo o estado de São Paulo. Esta consideração foi feita pelo fato do município desenvolver esta cultura com extrema sanidade, devido ao clima favorável para o seu desenvolvimento. A reunião denominada "Câmara Técnica de Mandioca" aconteceu durante toda a manhã e teve a participação de mais de 50 pessoas entre pesquisadores, produtores, comerciantes de produtos agronegócios e representantes de diversas Prefeituras e órgãos de todo o estado de São Paulo. Ubatuba se destaca neste necessário pelo seu alto potencial e pela sua diversidade genética disponível de plantas de mandioca, com mais de 1200 espécies no IAC de Ubatuba, no Horto Florestal. O secretário de Agricultura e Pesca de Ubatuba, Antonio Marchiori, esplicou que a mandioca não se propaga pela semente e sim por suas manivas, que são os pedaços de ramos. (Fonte: ACS-PMU)

Carta do Leitor

Saia Justa! - Claro que considero construtiva e necessária a solicitação do Sr Editor para aqueles que ocupam este espaço não se limitarem a oferecer denúncias e reclamações. Na maioria expressamos insatisfação com a atuação dos poderes públicos, em especial o executivo e o legislativo.
Veja-se o caso do corte de árvores adultas na praia da Tabatinga. Além da publicidade dada ao fato pelos leitores, foram enviados correios eletrônicos ao Sr Comandante Eugenio Campos Jr pedindo providências. Houve leitores que lembraram a lei de crimes ambientais, cuja competência de apuração inclui a polícia florestal. Houve leitor que citou textos do site da polícia ambiental, questionando sua utilidade. Que mais pode-se fazer? Lembrar os policiais ambientais que são SERVIDORES do público? Lembrar que seus soldos são pagos pelos contribuintes? Recorrer ao Ministério Público para que se incumba de faze-los exercer suas funções?
Todo o desgaste e exposição negativa a que se prestou a polícia ambiental poderia ter sido evitada caso tivesse havido resposta à primeira carta enviada sobre o assunto (18/11/2002), na forma da única solução possível: a apuração dos fatos, que diga-se de passagem, ainda não ocorreu, ou, se ocorreu nenhuma satisfação foi dada aos interessados. E nesta carta sou obrigada a apontar outro problema: o da eficiência duvidosa, cuja solução está no exercício respeitoso do cargo público.

Carmelita Begnozzi
Tabatinga
Caraguatatuba, SP


Borrachudos - Comentando, aquilo que acredito já é do conhecimento de todos. Nosso prefeito teve a grande idéia de acabar com o trabalho de prevenção ao borrachudo. Sou morador do Mar verde, e acho engraçado, acabar com esse trabalho, que vinha dando resultado. Vamos deixar os turismo ser emplementado nos outros municipios vizinhos, acredito que o prefeito não sabe que Caragua vive de turismo....!!!!

Geraldo Schroth
Mar Verde
Caraguatatuba, SP


Blitz Ambiental - Acho de grande valia para o Meio Ambiente e para a Sociedade em geral, ações como a Blitz da Polícia Ambiental em São Sebastião para coibir a degradação ambiental no litoral (conforme notícia do LV, de 13/12/02). Parabéns pelo trabalho, e espero que ações como essa se tornem cada vez mais frenquentes. Porém... tem alguma coisa que não é coerente nesse papo. Para quem não leu: a noticia cita 2 autuações da P.A., uma em um condomínio que estava sendo construído dentro da área do parque; e outra pelo corte de uma árvore de 25 m de altura no Bonete para a construção de canoas.
É sobre essa segunda autuação que quero falar. Tudo bem, esta no decreto 750, é proibida a supressão de vegetação em área de proteção ambiental, e vale para todos. Mas queria registrar a minha indignação quanto ao seguinte fato: De onde os caiçaras vão tirar madeira para as suas canoas???
Isso é só uma parte da questão. Vejam bem... não foram nem os caiçaras, nem os índios que destruíram o litoral, que acabaram com milhares de hectares de mata, e consequentemente com milhares de exemplares da fauna. Fomos nós veranistas, ou imigrantes, ao fugir da balbúrdia de SP ou outras regiões.
Não quero me delongar demais, mas nós criamos uma situação insustentável, foi necessária a criação de montes de leis e decretos, para tentar coordenar a situação e mesmo assim muitos não respeitam. A Polícia Ambiental é obrigada a ficar na caça dos que estão infringindo as leis e nessas, "dançam" os caiçaras e "dançam" os índios.
Ambas as comunidades (caiçara e indígena) estão em declínio meteórico, sofrem a pobreza por não poderem pescar, caçar e extrair, nem mesmo para o próprio consumo, muito menos para vender e ter algum troco para comprar comida, vestimentas e medicamentos, coisas básicas para qualquer humano. E não podem porque??? Porque eles não sabem fazer isso de forma sustentável??? NÃO!!! Eles eram os únicos que sabiam fazer isso de forma sustentável, fizeram isso por centenas de anos sem nunca esgotar a natureza. Quantas centenas de árvores já foram derrubadas para a construção de canoas, sem nunca ter causado dano significativo a natureza?
Acho que existe uma grande diferença entre derrubar uma árvore para construir uma canoa, e derrubar centenas de árvores para construir uma linda casinha na praia, toda em acabamento de madeira nativa, para o veranista passar uns 50 dias por ano relaxando do stress de SP.
Precisamos dar mais atenção a esses "detalhes". Soluções precisam ser criadas (vide "Carta do Leitor" de 16/12/02, onde João Evangelista de Melo Neto coloca a necessidade de se criar Associações de Reposição Florestal). Os índios e caiçaras precisam ter de onde retirar a madeira que precisam para construir seu meio de transporte para a pesca, para construir suas casas, etc...
Eu ainda proponho a criação de uma FloNa (Floresta Nacional, onde a madeira pantada pode ser extraída, segundo as diretrizes do Plano de Manejo da mesma), no litoral... só não sei se é possível!
Não se pode falar em resgate e preservação da cultura caiçara, e indígena também, sem consideram esse fato.

Luciana Frazão
Boiçucanga
São Sebastião, SP

Veja se não é invejável! - O PRODETUR/NE I tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do Setor Turismo da região Nordeste, de forma sistêmica, a partir da disponibilização da infra-estrutura de apoio ao Turismo. O Programa prevê investimentos superiores a US$ 670 milhões, resultado da parceria Banco do Nordeste e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Do volume total de investimentos, US$ 400 milhões são referentes à parcela de financiamento e US$ 270 milhões à contrapartida mínima exigida - assumida pelos estados nordestinos e pela União no caso dos aeroportos.
O PRODETUR/NE I vem colocando infra-estrutura de apoio ao Turismo à disposição da sociedade nordestina e contempla desde obras múltiplas (saneamento básico, administração de resíduos sólidos, construção/melhoria de rodovias, preservação ambiental e recuperação do patrimônio histórico-cultural), até a construção/expansão/modernização de aeroportos e o financiamento de ações para o desenvolvimento institucional dos órgãos públicos, gestores da atividade - estruturação e modernizações das instalações, bem como capacitação dos respectivos servidores. O Programa, que envolve cerca de 370 projetos distribuídos na Região Nordeste nos componentes acima citados, já conta com US$ 371,7 milhões em contratos, estando em processo de contratação dos recursos complementares no valor de US$ 28,3 milhões, cujas providências estão sendo ultimadas.
Vale ressaltar, ademais, que o PRODETUR/NE I está inserido no contexto de ação estratégica do Governo Federal e prioridade nacional (integrante do Programa Avança Brasil), por sua inconteste capacidade de contribuir para a melhoria dos índices desenvolvimento humano da Região. Em consonância com o modelo de gestão pública adotada no País, o Programa também está centrado nas premissas de celeridade, transparência e visão holística.
Tendo como finalidade avançar no processo de melhoria da qualidade de vida da população fixa inserida nas áreas beneficiadas com o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil - PRODETUR/NE I, o Banco do Nordeste, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, vem discutindo e formatando o PRODETUR/NE II.
O PRODETUR/NE II prevê a mobilização de recursos da ordem de US$ 800,0 milhões, sendo US$ 400,0 milhões numa primeira etapa, dos quais US$ 240 milhões são referentes à parcela de financiamento e US$ 160,0 milhões à contrapartida mínima exigida. O principal objetivo do PRODETUR/NE II é assegurar a sustentabilidade dos investimentos realizados nos municípios integrantes dos Pólos de Desenvolvimento Integrado de Turismo identificados na área de atuação do Banco do Nordeste.
Nesse contexto, buscando completar e complementar as ações já deflagradas, o Programa deverá enfocar três ações principais:
Acesse o Web Site do Prodetur para uma visão completa destes investimentos.
- Fortalecimento da capacidade municipal para a gestão do turismo;
- Infra-estrutura e Capacitação para o desenvolvimento sustentável;
- Promoção de investimentos privados nos Pólos de Turismo.

Ronaldo Dias
Ubatuba, SP

 

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Ubatuba
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