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Quarta-feira, 13 de março de 2002 - Nº 489 Edições Anteriores
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Principais Manchetes:

Resgate põe polícia em alerta
Justiça vai apurar ação em Caraguá
Dengue: Criadouro dá multa em Ilhabela
Prefeitos se reunem com o CBH-LN
Curso aborda uso indevido de drogas
Secretaria de Saúde prestará contas hoje
Marina com flutuadores
Naufrágio de navio em favor do turismo
Tributo ao Caiçara: um toque de classe
Dupla Chitãozinho e Xororó faz show em São Sebastião
Café com Bobagem se apresenta em São Sebastião
Caraguá conquista medalhas de ouro no Tae Kwon Do
Festival do Camarão em Caraguá
Vereadora quer explicações sobre abandono de rua no Sumaré
Carta do Leitor



Resgate põe polícia em alerta

Caraguatatuba - A Polícia Civil de Caraguatatuba reforçou a segurança na cadeia local depois de receber telefonemas de ameaça de resgate dos cinco homens detidos na segunda-feira à noite. Eles são acusados de tentar sequestrar L.H.C.D., 44 anos, gerente do banco Nossa Caixa de Paraibuna e sua família.
A tentativa ocorreu na segunda-feira e o grupo foi preso em flagrante na casa da vítima. No momento, a família era mantida como refém na casa.
O delegado titular da cidade, Fábio de Carvalho Joaquim, disse que esse tipo de ameaça é comum quando a ocorrência envolve assaltantes de bancos.
O delegado disse ainda que não deve transferir a quadrilha. Ele também investiga a participação do grupo em outra ação de sequestro registrada no ano passado na cidade, quando um grupo rendeu a família de um gerente do banco HSBC.
Segundo o delegado, o grupo pode ter mais de 10 integrantes. Na segunda, foram presos Luiz Goes de Oliveira Neto, 34 anos, José Carlos da Silva Pinheiro, 30 anos, Valmique Bueno, 42 anos, Valdnei Costa de Andrade, 23 anos, e Willian Borges da Silva, 31 anos.
A cadeia tem capacidade para 48 presos e ontem 92 estavam nas seis celas. (Fonte: ValeParaibano)

Justiça vai apurar ação em Caraguá

Caraguatatuba - O Ministério Público de Caraguatatuba vai investigar a ação de cinco policiais de Campinas na morte de quatro supostos sequestradores, em outubro do ano passado, na cidade.
Ontem, duas promotoras e o corregedor da Polícia Civil, Francisco Gastão Luppi, estiveram no condomínio fechado, na praia Martin de Sá, onde ocorreu a ação. Eles não se pronunciaram sobre a investigação.
A principal dúvida da corregedoria é o fato da ação ter sido feita sem mandado de busca e apreensão e sem que a polícia local fosse avisada.
Na ocasião, os policiais disseram que houve troca de tiros e resistência. Os quatro ocupantes da casa, Fábio Soares Menengrone, Alessandro Renato Pereira de Carvalho, Anderson José Bastos e Valmir Conti, foram mortos dentro do quarto.
Esses dois últimos eram considerados bandidos de alta periculosidade, acusados pela polícia de Campinas de integrarem a quadrilha do sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho. Também havia suspeita da participação na morte do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT.
A corregedoria trabalha com a hipótese de execução. O delegado de Caraguá, Fábio de Carvalho Joaquim, disse ontem que não sabia da presença do corregedor na cidade. (Fonte: ValeParaibano)

Dengue: Criadouro dá multa em Ilhabela

Ilhabela - A Prefeitura de Ilhabela promete multar quem não colaborar no combate à dengue. Uma lei aprovada pela Câmara autoriza a aplicação de multas que variam de R$ 200 a R$ 10 mil.
O secretário de Saúde, Antônio Luiz Colucci, disse que até ontem foram feitas 40 notificações por uma equipe de 10 pessoas.
"Se na próxima visita for encontrado material que sirva de criadouro para o mosquito, o responsável poderá ser multado."
MUTIRÃO - A Secretaria de Saúde de São Sebastião vai realizar, a partir deste domingo, um mutirão contra a dengue em todo o município. A cada final de semana serão visitados um ou mais bairros das costas norte e sul.
FUNDO DO VALE - Em Aparecida foram detectados novos focos do mosquito Aedes Aegypti, que agora chegam a 13. Em Potim, onde existem 35 focos confirmados e 9 notificações da doença, está sendo reforçada a campanha para eliminar o mosquito. (Fonte: ValeParaibano)

Prefeitos se reunem com o CBH-LN

Litoral Norte - Representantes do CBH - Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e da Secretaria do Estado estarão reunidos hoje, 13, às 10 horas, no gabinete do prefeito de São Sebastião, Paulo Julião, onde também estarão os prefeitos Antonio Carlos da Silva, de Caraguatatuba; Paulo Ramos, de Ubatuba e Manoel Marcos, de Ilhabela.
O objetivo do reunião é criar uma Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Todos os prefeitos já se reuniram com os representantes do CBH e estão dispostos a apoiar o projeto.
As prefeituras irão contribuir com recursos para manter os projetos que deverão se desenvolvidos pela agência. (Fonte: CBH-LN)

Curso aborda uso indevido de drogas

Ubatuba - A APAF (Associação Promocional de Apoio ao Farmaco-dependente), a Pastoral Diocesana da Sobridade e a Paróquia Exaltação da Santa Cruz promovem de 18 a 22 de março o curso sobre “Co-Dependência Familiar no Uso Indevido de Drogas”, que será realizado no salão da Igreja São Francisco. O evento tem o apoio da Prefeitura de Ubatuba, através da Assessoria de Assuntos Comunitários. Outras informações pelo telefone 432-5206, com Bob, Natalino ou Rogério. (Fonte: ACS-PMU)

Secretaria de Saúde prestará contas hoje

Ubatuba - A secretaria de Saúde da Prefeitura de Ubatuba realizará hoje, 13, a prestação de contas referente ao 3º e 4º trimestre de 2001. O expositor será o secretário de Saúde Jurandiau Lovizaro. A prestação acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19 horas. No último dia 22 de fevereiro a Prefeitura de Ubatuba prestou contas do último quadrimestre de 2001. (Fonte: ACS-PMU)

Marina com flutuadores

Ubatuba - A Comtur vem mantendo entendimentos com a empresa que tem Almyr Klink como consultor para instalação de marina flutuante na enseada do Cais, em frente a Praia do Itaguá. O projeto denominado “Pontes Flutuantes Modulares” vem sendo testado em Parati, no litoral fluminense, e já foi implantado em várias cidades do litoral europeu. Os custos serão de responsabilidade da iniciativa privada e a construção da marina vai ampliar a capacidade de atracação, além de gerar uma série de empregos. De acordo com Luiz Bishof, presidente da Comtur, abrem-se novas oportunidades de lazer na área marítima .Os módulos serão confeccionados em concreto armado com estrutura soldada em aço galvanizado a fogo, montados sobre unidades flutuantes revestidas em capas vinílicas. Os contatos vem sendo estreitados pela Comtur para confirmar a adesão de futuros patrocinadores. (Fonte: ACS-PMU)

Naufrágio de navio em favor do turismo

Ubatuba - A Marinha autorizou a Comtur a afundar um navio nas imediações da Ilha Comprida, próximo à Picinguaba, com a finalidade de exploração do turismo marítimo por parte dos mergulhadores. O local foi selecionado por estar fora da rota das embarcações, oferecer boa visibilidade permanente da água e Ter profundidade adequada ( em média, 38 m). A Comtur está em busca de patrocínio com prioridade para a Petrobrás que desenvolve uma política de preservação ambiental e poderá demonstrar interesse pelo projeto. Os estudos vem tendo o acompanhamento do oceanógrafo Roberto Ávila Bernardes, da USP restando no momento a liberação do IBAMA para dar prosseguimento ao projeto. Para ser afundado, o navio será preparado com a retirada de mangotes, peças de motores e câmaras internas liberando a entrada e saída , sem risco, dos mergulhadores
De acordo com os estudos, após um ano já houve a formação da fauna marítima no interior do navio, criando mais um ponto de visitação em apoio ao turismo náutico de Ubatuba. (Fonte: ACS-PMU)

Tributo ao Caiçara: um toque de classe

São Sebastião - O Teatro de São Sebastião apresenta nesta quinta-feira, dia 14, às 21 horas, "Tributo ao Caiçara", expressões de dança, canto e performance baseados em estilos de vida de antigos moradores, que contribuíram para criar a identidade da cidade.
O evento será realizado por 26 monitores das Oficinas Culturais da Prefeitura, distribuídos em seis categorias: música, capoeira, teatro, tai chi chuan, artes plásticas e dança, em comemoração aos 366 anos de Emancipação Político- Administrativa do município, completados no dia 16 de março.
Além da qualidade do repertório, o espetáculo promete surpreender o público pelo espírito de inovação dos artistas, que se dispuseram a emprestar o corpo e a voz, mesclando todas as artes e fugindo do lugar comum.
"A idéia não é realizar um trabalho profissional, já que muitos estarão atuando em áreas que não dominam. A intenção é inovar", explica a bailarina clássica e monitora cultural, Marcela Santana Lima Cury.
Durante os ensaios, a idéia de realizar uma homenagem ao caiçara esbarrou em uma dificuldade: a falta de registros. Foi necessária uma ampla pesquisa, da qual um exemplo é a antiga composição de Euclides Ferreira, "Batuque Caiçara", cuja partitura para piano foi encontrada pelo maestro do Coral Municipal, Tarcísio Bruder, nos arquivos da USP – Universidade de São Paulo.
A diretora de teatro das Oficinas Culturais, Márcia de Siene, irá apresentar uma perfomance homenageando a mais antiga paneleira de São Sebastião, Adélia Barssoti, com base no poema de Geraldo de Buta.
O espetáculo também conta com diversas apresentações de danças neo-clássicas, com músicas de fundo de Euclydes Mattos, conhecido por Quidinho, que atualmente se apresenta na Espanha, e de José de Souza Gringo, "Quão Belas Prais", entre outras.
Também haverá exposição de artes plásticas, no hall do Teatro, de Edna Mattos e Concília Gessulli Caldeira e apresentação do grupo da 3ª idade, "O Polvo", que irá dançar a Quebra Chiquinha.
"A gente se expressa através dos alunos. É bom sentir novamente aquele friozinho na barriga no momento de subir ao palco", conta emocionada a bailarina Marcela Cury. (Fonte: PMSS)

Dupla Chitãozinho e Xororó faz show em São Sebastião

São Sebastião - Cidade do litoral norte do Estado de São Paulo, completa no próximo dia 16 de março 366 anos de emancipação Político-Administrativa. A cidade está em festa e para comemorar ainda mais essa data tão importante, a prefeitura presenteia a população com mais um grande show.
A dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, apresenta seu novo show, “100% Adrenalina”, no próximo sábado, dia 16, a partir das 23 horas na Praça de Eventos da Rua da Praia, centro do município, com entrada franca.
No mesmo dia estarão se apresentando “Zimbo Trio” , às 21 horas no Teatro Municipal e “Xote das Meninas, logo após a apresentação de Chitãozinho e Xororó, também com entrada franca.
Com duração média de uma hora e meia, o show alterna momentos de nostalgia e muita adrenalina, mesclando clássicos sertanejos como “Asa Branca”, “Luar do Sertão” e “No Rancho Fundo”; e countries como “Pura Emoção”, “Deixei de Ser Cowboy por Ela” e “Na Aba do Meu Chapéu”. Deste último álbum cantam “100% Adrenalina”, “Galinhada”, “Coração de Cowboy” e “Frio da Solidão”, estando esta última entre as oito mais tocadas nas rádios do Brasil. (Fonte: PMSS)

Café com Bobagem se apresenta em São Sebastião

São Sebastião - Em comemoração aos 366 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião, que serão completados no próximo dia 16 de março, o grupo humorístico Café com Bobagem se apresenta no Teatro Municipal, dia 13 às 21 horas com o espetáculo “O Show do Mijão”, com entrada franca.
Café com Bobagem é o nome de um grupo de humor formado por Oscar Pardini, Zé Américo, Ênio Vivona, Ivan de Oliveira e René Vanordem.
Café com Bobagem foi o primeiro programa de humor na história do rádio a completar 1.000 apresentações em FM. É também o primeiro programa do gênero a se manter com absoluto sucesso em 5 emissoras, totalizando dez anos de excelentes resultados na rádio.
Depois de se apresentar em mais de dez shows diferentes e ser visto e aplaudido por um público estimado em mais de um milhão de pessoas ao londo de doze anos, o grupo está agora com o espetáculo "Café com Bobagem no Show do Mijão ao Vivo". Durante cerca de uma hora e meia, o público é surpreendido desde os momentos mais insuspeitos, como as instruções de incêndio antes do espetáculo, até após o encerramento, quando uma visita famosa e inesperada recebe a homenagem do público presente.
Com imitações caricatas, paródias picantes e textos muito divertidos, o espetáculo satiriza o dia-a-dia da televisão e do rádio, onde além dos comerciais, são enfocados a política, a música, o jornalismo e programas como Umbigão do Faustão com Asfalto Silva, Testa do Malandro com Sérginho Mulambo, Dormindo Legal com Gugu Lambe-rato, Cáca Total com Gilberto no Barro e Show do Mijão com Silvio Santos. O show é totalmente interativo e os participantes recebem brindes do espetáculo.
Os espetáculos do Café com Bobagem, valorizam não a plástica, nem a infra-estrutura, mas a matéria-prima do humor que são os textos em combinação com a habilidade dos humoristas. O espetáculo busca o tempo todo a descontração e integração com a platéia.
Este é o Café com Bobagem. Um trabalho que começou modestamente alegrando o despertar da cidade de São Paulo e que é hoje, "O humor do Brasil". (Fonte: PMSS)

Caraguá conquista medalhas de ouro no Tae Kwon Do

Caraguatatuba - Os atletas de Tae Kwon Do de Caraguatatuba conquistaram neste último fim de semana várias medalhas de ouro representando a cidade. Os resultados foram válidos pelo “II Campeonato de Tae Kwon Do de São Paulo 1ª Etapa”, realizado na capital paulistana.
Os competidores tiveram o apoio da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes e Recreação e levaram cerca de 11 atletas para disputar 13 categorias.
Algumas categorias do torneio valem vaga para a Seleção Paulista, que pode levar ao Campeonato brasileiro.
Entre os vencedores, Gabryel de 8 anos conquistou o 1º lugar na categoria luta entre garotos de “faixa amarela até faixa verde”. Já Luan, foi o terceiro colocado na mesma categoria faixa “amarela à verde”.
Na categoria até 13 anos, Andressa do Prado Luiz venceu na categoria “verde de ponta azul até azul de ponta vermelha”, até 50 kg. Yuri Bellato obteve a terceira colocação na luta entre “jovens de faixa vermelha e vermelha de ponta preta”, até 72 kg. Vale lembrar que a pessoa que disputa este nível pode conseguir vaga para a Seleção paulista. Ficou na primeira colocação também a atleta Fabiana do Prado Luiz, assegurando vaga para a seleção do estado.
Pela categoria adulto de 18 a 30 anos, Leandro C. da Silva foi campeão na categoria “Poonse” em dois níveis. O primeiro lugar ele conseguiu pela categoria “faixa e verde a azul ponta vermelha” e em terceiro lugar foi na categoria “Formas”. Para mais detalhes sobre os atletas deste esporte, entrar em contato com o professor Luiz Cláudio de Carvalho no telefone 9766-3247. (Fonte: PMC)

Festival do Camarão em Caraguá
Festa de pescador comemorada por moradores e turistas

Caraguatatuba - A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da Setur - Secretaria de Turismo e Fomento e Fundacc - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba está se programando para realizar o 5º Festival do Camarão em junho, em comemoração ao fim do Defeso - época em que os pescadores ficam sem poder pescar o camarão.
O período de “defeso” foi criado pelo Ibama e por colônias de pescadores do litoral brasileiro há exatamente 18 anos, com o intuito de proteger os camarões durante o período de reprodução.
A festa é uma forma de valorizar a cultura caiçara com pratos e artes típicas da região, além de incentivar a comunidade local a vender o pescado à preços populares. No ano passado, cerca de 20 mil pessoas, entre moradores e turistas estiveram presentes no festival.
O evento, que acontece no Camaroeiro, na Praia do Centro, também conta com atividades culturais e oportunidade para pescadores mostrarem seus trabalhos.
O Defeso - Em Caraguatatuba, a proibição da pesca começou no dia 1º de março e irá se estender até o dia 31 de maio, quando os pescadores poderão novamente armar suas redes. Nesta época estes crustáceos saem das profundezas do oceano e vêm reproduzir-se próximo à costa, por isso a necessidade de protegê-los.
Os próprios pescadores chegaram à conclusão que após este período de “recrutamento”, o rendimento comercial melhora, pois de nada adianta pescar as espécimes ainda jovens. Se foram pescados ainda em fase de crescimento, os camarões não ficam graúdos e geralmente não são muito aceitos no mercado, devido ao seu reduzido tamanho.
Questionado por pescadores da região, o dirigente regional do Ibama, José Roberto Sanguini, disse que não há como antecipar o defeso, já que todas as espécimes, inclusive dos mais procurados, realizam sua reprodução nesta mesma época de ano. “O camarão-rosa, sete barbas e outros mais comercializados se reproduzem nesta época. Não há como antecipar”, diz Sanguini. (Fonte: PMC)

Vereadora quer explicações sobre abandono de rua no Sumaré

Caraguatatuba - A Vereadora de Caraguatatuba, Madalena Fachini (PSB), prepara um processo com pedido de explicações, por parte do Executivo sobre a situação de uma antiga rua no bairro do Sumaré. Segundo a Parlamentar há descaso da Administração quanto ao fato, pois a rua está fechada, sem saída, devido a construção de 2 muros, por empresas no local.
A reclamação da Vereadora Madalena Fachini diz respeito a antiga rua 9, mais precisamente na sua quadra 34G, que atualmente tem o nome de Marginal da avenida Castelo Branco, localizada no bairro do Sumaré. A rua tem acesso para a avenida Castelo Branco, principal via do bairro para a zona norte e a cidade de Ubatuba.
Segundo a Parlamentar, com base em foto tirada recentemente, a rua está completamente fechada por mato e atualmente está sem saída, visto que uma empresa de Materiais para Construção e uma empresa de paisagismo construíram muros no local, barrando o tráfego.
Madalena quer saber o que a Prefeitura está fazendo para resolver a questão, visto que a rua foi aberta há mais de 30 anos. "A rua está sem saída, tem mato alto e não há limpeza no local. O que será feito diante desse problema?", finaliza a Parlamentar. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

Carta do Leitor

Coleta de Lixo - A notícia veiculada hoje, 12/3/02, no Litoral Virtual - São Sebastião gasta R$ 51 milhões em contrato para coleta de lixo-, reproduzida do jornal Vale Paraibano, traz justificativas descabidas para o valor do contrato recém firmado entre a prefeitura de São Sebastião e a empresa Enob Ambiental Ltda.Contratada no dia 4 de janeiro de 2001, a empresa veio para resolver um estado de emergência, segundo a percepção do prefeito durante vôo de helicóptero realizado no dia 3/01/01 e noticiado pelo jornal Imprensa Livre.
Naquela oportunidade, Prefeitura de São Sebastião e Enob firmaram um contrato por 180 dias,  com os seguintes valores e atribuições: 

Contrato firmado com a empresa Enob Ambiental Ltda., em caráter de emergência, dispensada a licitação, processo 80002/01 da Prefeitura de São Sebastião

Serviços previstos no contrato

Preço Unidade

Quantidades Estimadas/mês

Valor Mensal

Valor Anual

1.       Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares

R$ 70,00

4.507 toneladas

315.490,00

3.785.880,00

2.       Coleta e transporte de resíduos sólidos e recicláveis (porta a porta)

R$ 178,00

264 toneladas

46.992,00

563.904,00

3.       Varrição manual de vias

R$ 68,20

780 quilômetros

53.196,00

638.352,00

4.       Varrição mecanizada de vias

R$ 32,50

221 quilômetros

7.182,50

86.190.,00

5.       Limpeza manual de praias

R$ 185,00

228 equipes dia

42.180,00

506.160,00

6.       Limpeza mecanizada de praias

R$ 112,00

78 horas/equipto.

8.736,00

104.832,00

7.       Coleta hospitalar

R$ 1.520,00

3,5 toneladas

5.320,00

63.840,00

8.       Operação de estação de transbordo (*)

R$ 10,20

3.291 toneladas

33.568,20

402.818,40

9.       Transporte de resíduos da estação ao aterro (**)

R$ 17,00

3.291 toneladas

55.947,00

671.364,00

10.    Tratamento de resíduos sépticos

R$ 1.100,00

3,5 toneladas

3.850,00

46.200,00

11.    Operação e manutenção do aterro sanitário (***)

R$ 22,00

4.507 toneladas

99.154,00

1.189.848,00

TOTAL

671.615,70

8.059.388,40

(*) O lixo recolhido na região central e na costa norte é encaminhado para uma estação de transbordo localizada no centro da cidade.

(**) Valor referente ao custo do transporte a desde estação de transbordo até o lixão localizado na praia da Baleia, realizado por caminhões apropriados.

(***) O contrato com a empresa Faber Serviços Ltda.,  firmado na gestão anterior, não foi considerado nesta tabela.

Decorridos os 180 dias de contrato, sob a alegação de não contar com o tempo necessário para realizar uma licitação, e ainda fundamentada no estado de emergência, a Prefeitura Municipal de São Sebastião recontratou a empresa Enob Ambiental Ltda. por outro período de 180 dias. Terminado esse novo período sem que houvesse concluído o processo licitatório, a Prefeitura Municipal de São Sebastião voltou a contratar a empresa. Finalmente, no dia 4 de março de 2002, encerrado o certame, a empresa Enob Ambiental Ltda. foi declarada vencedora da concorrência que, de fato, não ocorreu. Mais uma circunstância a ser examinada!
É inadmissível que funcionários da empresa venham a público para explicar cláusulas contratuais. Não cabe a empresa justificar os valores que recebe.Não podem ser atribuídas às dimensões do município, ou aos serviços diferenciados da empresa, os preços disparatados em relação aos demais municípios. À luz das informações, essa é uma tese que não para em pé. Acrescente-se que existe uma consultoria ambiental, contratada pela Prefeitura de São Sebastião, realizando a gestão da coleta de recicláveis. Mais ainda, um contrato de compra de tecnologia com a empresa de origem alemã Faber Serviços Ltda., cujo equipamento reprocessa todo o lixo do município. Havia também em operação, até o mês de fevereiro do corrente ano, três caminhões coletores da Prefeitura de São Sebastião, ocupados por funcionários públicos. Como se nota, a conta Lixo tem muitas rubricas.
Examinando as condições contratuais originais (vide planilha acima), verifica-se que cada um dos itens contratados têm um valor específico. Assim, o lixo coletado na área central da cidade e na costa norte tem um custo de R$ 97, 20/ton. (itens 1 + 8 + 9), posto no aterro controlado da praia da Baleia. Quanto ao lixo coletado na Costa Sul seu custo é de R$ 70,00/ton., posto no aterro controlado da praia da Baleia.
Esperava-se que a concorrência servisse para diminuir os preços e melhorar a qualidades dos serviços. No entanto, vimos que houve um aumento de 25% sobre os gastos da contratação em período emergencial. Cresce em importância o desenrolar das avaliações que serão promovidas pela Câmara Municipal de São Sebastião, tão logo tenha em mãos a resposta ao requerimento aprovado na sessão do dia 4/3/02.É importante informar que o contrato inicial, firmado durante o estado de emergência, foi denunciado ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por contemplar itens que estariam fora dessa caracterização.
Esse entendimento tem jurisprudência formada no Tribunal de Contas (vide abaixo),  aguardando-se em breve seu posicionamento:

"É dispensável a licitação: (....) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos(...)" - art. 24, inc. IV, da LF. nº 8666/93.  
TC - 1786/99 - Cons. Rel. Edgard Camargo Rodrigues - Sessão da 1ª Câmara de 23/5/00 - DOE de 7/6/00, págs. 19/21. A E. Câmara, pelas razões expostas no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares o ato declaratório de inexigibilidade de licitação e o contrato, bem como ilegal a despesa decorrente, aplicando-se o disposto nos incs. XV e XXVII do art. 2º da LC. nº 709/93, com determinações à UR. de São José dos Campos.  
TC - 1881/96 - Cons. Rel. Eduardo Bittencourt Carvalho - Sessão da 1ª Câmara de 13/6/00 - DOE de 5/7/00, págs. 12/13. A E. Câmara, pelas razões expostas no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, aplicando-se o disposto nos incs. XV e XXVII do art. 2º da LC. nº 709/93.  
Determinou, outrossim, que a representação constante do expediente TC -1718/009/97 que acompanha os presentes autos tenha tramitação separadamente, a fim de se fixar prazo ao interessado para apresentação de sua defesa, porquanto subsistem outras questões ainda não esclarecidas no decorrer de sua instrução.  
TC - 16843/99 - Cons. Rel. Antonio Roque Citadini - Sessão da 2ª Câmara de 27/6/00 - DOE de 5/7/00, págs. 15/16. A E. Câmara, pelas razões expostas no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a dispensa de licitação e o contrato, aplicando-se o disposto nos incs. XV e XXVII do art. 2º da LC. nº 709/93.

Finalizo, sob a expectativa de que os senhores entendam as referência apresentadas e, como eu, acompanhem daqui por diante os encaminhamentos relacionados à essa matéria.
atenciosamente

Vitório Manoel Moreira Papini
vitoriommp@uol.com.br
Boiçucanga, São Sebastião, SP

 

 

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