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Quarta-feira, 20 de março de 2002 - Nº 494 Edições Anteriores
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Principais Manchetes:

Autóctones em Caraguá chegam a 5
Caraguá quer R$ 1,2 milhão para a Saúde
Caraguá recorre à Justiça para receber R$ 12 mi em royalties
Itesp dá curso para quilombolas de Ubatuba
Biblioteca da Fundart reabre em melhores condições
Festa do Divino na Fazenda da Caixa
Frente anti-droga em Ubatuba
Ubatuba no combate a Poluição Visual
Limpeza e dragagem no Rio Acaraú
Judô ubatubense se prepara para os Jogos Regionais
Campeonato Municipal de Karatê acontece em abril
Ubatubenses conseguem destaque no Guarujá
Vôlei se prepara para estréia na Livovali
PMSS doa terreno e governo aprova construção de casas populares
Mais duas casas são demolidas em São Sebastião
Aprovada alteração no Regimento Interno em Caraguá
Câmara promove Audiência Pública para debater a Dengue
Câmara discute veto sobre alteração da Lei de Zoneamento
CTEEP nega cessão de área para Horta Comunitária
Pastor quer informações sobre ERB em Caraguá



Autóctones em Caraguá chegam a 5

Caraguatatuba - A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba teme um surto de dengue na cidade. Foram confirmados cinco casos autóctones da doença, além de três casos importados e 145 suspeitos. Focos positivos do Aedes aegypti, foram encontrados em quase toda a cidade.
Uma das preocupações da secretária Myrlene Veneziani da Silva é quanto a dificuldade para a notificação dos casos suspeitos junto às clínicas particulares como Santa Marta e Centro Médico São Camilo.
"A gente pede essa colaboração porque, em casos suspeitos, tem que ser delimitada a área de nove quarteirões para o combate ao mosquito e eliminação dos criadouros."
Os diretores das duas clínicas alegam que todo caso suspeito é avisado à Saúde. "A avaliação médica é para identificar o vírus", disse Orli Westphal, um dos sócios da Clínica Santa Marta.
O diretor do São Camilo, Antônio Salim Burihan, disse que todos os médicos são bem orientados com relação ao procedimento de identificação.
De acordo com Myrlene Silva, as equipes de combate ao mosquito acharam focos positivos em armadilhas instaladas na divisa com São Sebastião, como a exemplo do Perequê-Mirim, e outros como Jardim Britânia, Pontal Santamarina, Rio do Ouro e Jardim Jaqueira.
Ela disse que a situação é limite para uma epidemia e pede que a comunidade limpe seu terreno.
O prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) disse que todas as ações de combate à dengue estão sendo feitas. Ele adianta que, se não houver resultado e colaboração por parte da população, a prefeitura poderá multar quem não acabar com os criadouros.
SÃO SEBASTIÃO - A Secretaria de Saúde confirmou esta semana mais 36 casos de dengue em São Sebastião, elevando para 145 o número de pessoas que contraíram a doença nos três primeiros meses deste ano. Em 2001, este número chegou a 455. (Fonte: ValeParaibano)

Caraguá quer R$ 1,2 milhão para a Saúde

Caraguatatuba - O prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PSDB), está pedindo ao governo federal a liberação de uma verba de R$ 1,2 milhão. Com o dinheiro ele pretende construir um centro de especialidades no município.
Anteontem o prefeito reuniu-se com o ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, a quem solicitou o recurso. Ele justificou o pedido ao Ministro da Justiça alegando que as negociações foram iniciadas com ele antes que assumisse a pasta. "Ele (Aloysio) garantiu que a verba vai sair ainda esta ano", disse.
A implantação de um centro de especialidades para o atendimento da população de Caraguatatuba é um compromisso de campanha de Antônio Carlos, após tornar-se inviabilizada a construção de um hospital regional no município.
Segundo Silva, o centro vai funcionar no prédio onde está instalado o Centro de Saúde. As consultas serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, e os casos mais complexos, ou que necessitem de especialista, serão atendidos na futura unidade.
O dinheiro pleiteado junto ao governo federal será usado para a reforma do prédio e compra de equipamentos. O centro deverá ter médicos para atender nas áreas de ginecologia, pediatria, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
A setor da saúde é considerado um dos mais problemáticos do município. Na semana passado, os quatro prefeitos do Litoral Norte se reuniram para discutir soluções conjuntas para a região. (Fonte: ValeParaibano)

Caraguá recorre à Justiça para receber R$ 12 mi em royalties

Caraguatatuba - A Prefeitura de Caraguatatuba volta a receber a partir de hoje cerca de R$ 500 mil mensais provenientes dos royalties pagos pelo Petrobras. O pagamento havia sido suspenso após portaria da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) aguarda o recebimento da primeira parcela para entrar com uma ação na Justiça contra ANP e tentar reaver cerca de R$ 12 milhões referentes ao período que o município não recebeu o benefício. "Caraguá sempre teve direito a esse recurso e foi prejudicada."
O dinheiro dos royalties já está comprometido, de acordo com o prefeito, que vai aplicar a verba na saúde e promoção social conforme estabelece o orçamento municipal.
VAIVÉM- Em março de 2000, a ANP reeditou uma portaria que que definia o pagamento dos royalties apenas para as cidades litorâneas cuja linha da costa situa-se em uma raio circundante de 10 quilômetros.
O prefeito questionou os critérios de avaliação da ANP e apontou que o município também sofre com os vazamento de óleo da Petrobras, como o ocorrido em novembro de 2000 quando o rio Juqueriquerê foi atingido.
No ano passado a ANP reeditou nova portaria com novos critérios de avaliação e definiu o pagamento dos royalties para este ano. O valor a ser pago hoje se refere ao mês de janeiro.
Na região, São Sebastião, onde está instalado o Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso) e Ilhabela também recebem royalties. No ano passado os dois municípios receberam, juntos, R$ 30 milhões.
A reportagem do ValeParaibano não localizou nenhum responsável pela ANP ontem para falar sobre a possível ação da Prefeitura de Caraguatatuba para ressarcimento dos R$ 12 milhões --valor que não teria sido recolhido pela administração. (Fonte: ValeParaibano)

Itesp dá curso para quilombolas de Ubatuba

Ubatuba - O Instituto de Pesca de Ubatuba, vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, está capacitando cerca de 30 moradores da Comunidade Remanescente de Quilombos de Caçandoca para o cultivo de mexilhões. O projeto é uma parceria do Instituto com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). A idéia é formar novos produtores de marisco para incentivar a fixação dos caiçaras no local a partir da geração de renda da comunidade. Durante todo o dia de hoje, os novos produtores terão aula teórica sobre a criação de fazendas de mexilhão sem degradar o meio ambiente. (Fonte: ValeParaibano)

Biblioteca da Fundart reabre em melhores condições

Ubatuba - A Biblioteca Municipal reabre nesta Segunda-feira, a partir das 9 horas, com novidades para seus freqüentadores. Foram eliminadas as goteiras, o prédio recebeu pintura geral, 11 novas prateleiras foram montadas para atender a inclusão de mais 3 mil volumes e os setores de arquivo e documentação da ficarão na biblioteca para facilitar o entrosamento entre as áreas. Os usuários contarão com monitores para dar maior rapidez as consultas, além de colaborar para a manutenção dos livros. A reabertura da biblioteca contará com a presença do prefeito Paulo Ramos. Silvia Thomas Issa, presidente da Fundart diz que a biblioteca recebeu mais 3 mil volumes, a maioria doada pelo Ministério da Cultura, fato que contribuiu para esticar o prazo de entrega das novas instalações. “Os usuários contarão com melhores acomodações e um acervo maior para os trabalhos escolares e consultas” informa a presidente. A Fundart vem dando continuidade ao projeto de informatização para agilizar o atendimento, a procura e o empréstimo das obras. De acordo com Izildinha Basile, responsável pela biblioteca, que hoje dispõe de 25 mil volumes e que, no ano passado, registrou a frequência de 46.607 usuários e 11.417 empréstimos de livros, para tornar-se sócio basta uma foto 3 x 4, RG e comprovante de residência. (Fonte: ACS-PMU)

Festa do Divino na Fazenda da Caixa

Ubatuba - A exemplo do que ocorre desde 1866, no último Sábado, dia 16, a Folia do Divino iniciou sua peregrinação pelas capelas do município. Após a benção da bandeira e dos participantes, a Folia seguiu em direção ao sertão da Fazenda da Caixa onde os moradores já aguardavam o grupo. À noite foi a vez da tradicional reza no interior da capela do bairro. A Fundart, apoia e acompanha esta tradição que está completando 136 anos. As visitas as capelas estarão encerrando em 14 de julho. (Fonte: ACS-PMU)

Frente anti-droga em Ubatuba

Ubatuba - A conscientização do dependente químico e família quanto ao uso de droga vem sendo o tema do ciclo de palestras promovido pela Associação Promocional de Apoio ao Farmaco-Dependente – APAF, durante esta semana na Igreja São Francisco. A palestra inicial, a cargo de Aldemar Formica, ex-diretor da Penitenciária do Estado de São Paulo, contou com a presença do prefeito Paulo Ramos que ressaltou o efeito destruidor das drogas tanto para o paciente como para a família e o apoio da Prefeitura junto as entidades assistenciais. O prefeito disse que tramita na Prefeitura um convênio com a APAF para repasse de recursos.
Marco Antonio de Almeida Goulart, fundador da APAF diz que a entidade, com sede às margens da rodovia Oswaldo Cruz, completa 3 anos com 23 internos e projeto para atender 32 no total. Ex-dependente de drogas, tem uma forte experiência, tendo sido mendigo e considerado caso perdido pela psiquiatria, fez da recuperação de viciados seu objetivo de vida. “Quem sai da droga tem que ajudar o próximo. Faz parte do tratamento”, diz Marco, mais conhecido como “Bob”. O ciclo de palestras é promovido pela APAF em conjunto com a Pastoral da Sobriedade da Igreja São Francisco. Duas obras,
“Um livro sobre a recuperação do uso de drogas” e “Os doze passos e a bíblia” de autoria de Marcos, estão á venda para levantar fundos para a entidade. Nos próximos dias o presidente da APAF embarca para frequentar, como bolsista, um curso sobre procedimento e tratamento anti-drogas na Faculdade de Medelin, na Colômbia. (Fonte: ACS-PMU)

Ubatuba no combate a Poluição Visual

Ubatuba - Os procedimentos com relação a colocação de placas indicativas e outros modelos de sinalização, que são colocados irregularmente em áreas públicas e particulares estão sendo analisados pela Prefeitura para padronização. A ofensiva contra a poluição visual em todo o município foi discutida entre os vários órgãos da Prefeitura e a Associação Comercial. A reunião, coordenada pelo Assessor de Expediente de Gabinete, Eunápio Ramos contou com a presença de representantes da Comtur, Fundart, Secretarias de Arquitetura e Urbanismo, Planejamento, Serviço de Tributos Mobiliários, Procuradoria Jurídica e Serviço de Trânsito. A comissão está reunindo a legislação a respeito de orientação visual e mobiliário urbano, inclusive discutindo sugestões de outros municípios onde a padronização foi implantada com sucesso. (Fonte: ACS-PMU)

Limpeza e dragagem no Rio Acaraú

Ubatuba - A Secretaria de Obras completou a limpeza e desassoreamento e limpeza do rio Acaraú, no trecho mais crítico, entre a rua Capitão Felipe e rodovia BR-101. Mesmo durante a chuva intensa da última Sexta-feira, a limpeza do rio impediu a ocorrência de enchentes. A conclusão de uma vala, com cerca de 800 m de extensão na rua das Margaridas, no Jardim Carolina serviu como escoadouro das águas que poderiam causar grande estrago nas residências e na lavoura próxima ao local. A Secretaria informa ainda o término da limpeza na estrada que dá acesso ao Cais do Porto e o teste, até o final do mês, de uma máquina varredeira que vai tornar muito mais eficiente a prestação de serviços neste setor. (Fonte: ACS-PMU)

Judô ubatubense se prepara para os Jogos Regionais

Ubatuba - A equipe de Ubatuba disputa neste domingo, 24, o campeonato regional de Judô “Jarbas Dias Ferreira”, em São José dos Campos (SP). A competição, organizada pela Federação Paulista de Judô (FPJ), terá início às 8h.
Chefiada pelo atleta Luiz Carlos Castilho Júnior, a delegação ubatubense encara a competição como preparação para os Jogos Regionais de Mogi das Cruzes (SP).
O evento conta com o apoio da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Ubatuba e da Academia de Judô Dojo Kano. (Fonte: ACS-PMU)

Campeonato Municipal de Karatê acontece em abril

Ubatuba - A secretaria de Esportes da Prefeitura de Ubatuba está organizando o Campeonato Municipal de Karatê, que deve ocorrer no mês de abril. A competição, que ainda não está com data definida, serve como preparação dos atletas para os Jogos Regionais de Mogi das Cruzes (SP). Os interessados em participar a competição devem procurar a Secretaria de Esportes. O atendimento para as inscrições está sendo feito das 8h às 12h e das 13h às 17h, na rua Minas Gerais, s/nº, atrás do ginásio de esportes Tubão. (Fonte: ACS-PMU)

Ubatubenses conseguem destaque no Guarujá

Ubatuba - Mateus Toledo, Felipe Toledo e Hizunomê Bettero conseguem bons resultados na etapa de abertura do Circuito Paulista Hang Loose Júnior e Mirim
Um cenário formado por ondas de meio metro, sol forte e um grande público. Assim foram realizadas as cinco disputas na etapa de abertura do Circuito Paulista Hang Loose Júnior e Mirim, no domingo, 17, na praia do Tombo, em Guarujá (SP).
O grande destaque de Ubatuba ficou por conta de Mateus Toledo. Confirmando o favoritismo, o ubatubense venceu na grommets (até 12 anos), abrindo caminho para a possível conquista de mais um bicampeonato. O surfista, que está com 11 anos, garantiu o bicampeonato em 2000 e 2001 na categoria petit e no ano passado ainda faturou o título da categoria acima, a grommets (até 12 anos), mostrando possuir talento e futuro para as próximas competições. Mateus chegou em duas finais, ficando em 4º lugar na iniciantes (limite de 14 anos), vencida pelo catarinense Gustavo Schilickman.
O surfista guarujaense Adriano Mineirinho também obteve grandes resultados, vencendo as categorias mirim (até 16 anos) e júnior (no máximo 18). Apesar dos 14 anos, Mineirinho é conhecido pela sua coleção de títulos: bicampeão paulista e brasileiro na iniciantes e campeão estadual grommets, entre outros.
Na categoria mirim, o segundo lugar ficou com o atual campeão da categoria, Heitor Pereira, também de Guarujá. O 3º colocado foi o ubatubense Hizunomê Bettero, que ainda conquistou um 4º lugar na júnior, na disputa de sua 2ª final na etapa.
Caçula do evento com apenas 6 anos de idade, Felipe Toledo, irmão de Mateus - filhos do bicampeão brasileiro profissional, Ricardo Toledo – conquistou a 3ª colocação na petit, atrás de Natan Brandi, de 10 anos, que ficou na primeira colocação e de Thiago Guimarães, de 9 anos, de Peruíbe (SP), que terminou em 2º lugar.
O Circuito terá cinco etapas. A próxima será nos dias 18 e 19 de maio, na praia dos Pescadores, em Itanhaém (SP).
A equipe ubatubense tem o apoio da secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de Ubatuba. (Fonte: ACS-PMU)

Vôlei se prepara para estréia na Livovali

Ubatuba - As equipes de voleibol da secretaria de Esportes da Prefeitura Ubatuba retornaram aos treinamentos no início do mês e já iniciaram a preparação para as competições deste ano. Apenas a equipe mirim, que engloba jovens com até 14 anos de idade, não tem competições definidas para o 1º semestre.
Os atletas das equipes infanto-juvenil tem compromisso marcado para o próximo dia 6 de abril, quando estréiam na Liga de Vôlei do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Livovali). Jogando em casa, as meninas encaram a equipe de Taubaté, às 10h, no Tubão, enquanto os garotos vão a São Sebastião enfrentar a equipe da casa.
No dia seguinte, as equipes do infantil masculino e feminino recebem no Tubão as equipes de São José dos Campos, formada por atletas daquela prefeitura que integram o projeto Atleta Cidadão. Os jogos acontecem às 11h e 12h, respectivamente.
Segundo a comissão técnica da Secretaria de Esportes, o trabalho está sendo realizado para tentar melhorar os excelentes resultados que a cidade vem conquistando nessa competição. No ano passado, a delegação ubatubense conquistou o vice-campeonato no placar geral e vários atletas de Ubatuba foram escolhidos na seleção dos melhores do vôlei no Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Ubatuba conquistou três títulos na Livovali. O primeiro aconteceu em 1998, com o infantil masculino. No ano passado ocorreram duas conquistas: no aniversário da cidade, as meninas da categoria mirim feminino fizeram bonito e foram campeãs e a equipe mirim masculino fechou 2001 com chave de ouro, conquistando o terceiro título da equipe de Ubatuba em novembro.
As equipes ubatubenses têm o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura e do colégio Taba. (Fonte: ACS-PMU)

PMSS doa terreno e governo aprova construção de casas populares

São Sebastião - O governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - aprovou a construção de 60 apartamentos na Vila Tropincaga, no bairro de Boiçucanga, em São Sebastião.
A notícia foi transmitida neste domingo, dia 17, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao prefeito Paulo Julião, que na ocasião estava em companhia do secretário da Casa Civil, Rubens Lara, inaugurando o píer do Pontal da Cruz.
Para a construção do conjunto habitacional, a prefeitura de São Sebastião doou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo uma gleba de terras, medindo 4.824,45 m, através do projeto de lei complementar nº 003/ 2002.
A Vila Tropicanga, constituída de 223 casas e cerca de 750 habitantes, é considerado um bairro de periferia. Segundo o assessor de imprensa da CDHU, Avelino Alves, o início da obra e seu valor ainda estão sendo analisados pela equipe técnica. (Fonte: PMSS)

Mais duas casas são demolidas em São Sebastião

São Sebastião - A prefeitura de São Sebastião demoliu hoje mais duas casas em área de preservação ambiental, nos bairros da Baleia e Maresias, costa sul do município. A operação contou com a participação dos fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Instituto Florestal e agentes da Defesa Civil.
Na praia da Baleia a construção que era de madeirite e tinha 25 metros quadrados, estava localizada numa área de mangue com 1000 metros quadrados, bloqueados com árvores que sofreram anelamento (retirada da camada superficial na parte inferior do tronco para morrerem lentamente), além de área de caxetal degradada e entrada feita de táboa sobre taboa que dava acesso à área invadida.
"Esse é o quarto barraco derrubado na área. Que poderia significar o nascimento de uma grande Vila caso a prefeitura não monitorasse freqüentemente o local", afirmou o Diretor de Meio Ambiente, Nivaldo Simões.
A secretaria municipal de Meio Ambiente já havia notificado o proprietário, Elias Lesgome, com auto de demolição voluntária e multa no valor de R$ 4 mil por causar danos ao ecossistema em área protegida ambientalmente.
No ano passado Lesgome foi flagrado pela Polícia Ambiental degradando outra área no bairro de Camburi, também na costa sul do município.
Já em Maresias a casa de padrão médio com 20 metros quadrados, estava localizada em área de preservação permanente (APP), cota 117, dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. A construção, nada convencional, era de pau-a-pique, com uma mistura de barro e cimento encoberto por alambrado e sua parte frontal era toda resinada.
Para Wander Augusto, secretário de Obras e Meio Ambiente do município, esse sistema é usado para dificultar a ação. "A utilização desse material dificulta a demolição. Não conseguimos derrubar por completo a casa. Amanhã retornaremos ao local com outras ferramentas para concluir a operação", disse o secretário.
Segundo os fiscais que participaram da operação, o proprietário já havia sido autuado e multado. Explicaram também que uma outra casa desse mesmo proprietário já havia sido derrubada a 30 metros do local.
Desde o início do ano passado mais de 100 construções irregulares já foram demolidas em São Sebastião. A prefeitura fiscaliza e monitora freqüentemente todo o município, coibindo desta forma o crescimento de invasões em áreas de proteção ambiental.
O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião, considera essas ações fundamentais para que o município cresça ordenadamente. Para ele, a preservação ambiental da cidade é palavra de ordem em sua administração. (Fonte: PMSS)

Aprovada alteração no Regimento Interno em Caraguá

Caraguatatuba - A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou projeto de Resolução, do Vereador José Benedito Gonçalves Pinto - o Zézinho Prequeté (PDT), que altera o Regimento Interno da Câmara, quanto a discussão de Requerimentos. Já o projeto que altera a Lei de Zoneamento, de autoria do Vereador Baduca (PL), foi adiado por tempo indeterminado.
Segundo o projeto do Vereador Prequeté, qualquer Vereador poderá se manifestar quando da apresentação de um Requerimento, independente da vontade ou não do autor se expressar. Antes da aprovação da propositura, o artigo 158 do Regimento Interno previa que os Parlamentares só poderiam discutir um Requerimento, quando o autor pedia a palavra e se manifestava sobre o assunto.
Na mesma sessão, foi aprovada a denominação de uma rotatória, junto a ponte do rio Lagoa, na praia Pan Brasil, no bairro praia das Palmeiras, com o nome de Pedro Salvador João.
O projeto de lei do Vereador João Rodrigues de Godoy Filho - o Baduca (PL), que altera a Lei de Zoneamento - a 200/92, permitindo as atividades S1 e S2 no Jardim Primavera, foi adiado, a pedido do autor, por tempo indeterminado. As atividades em questão dizem respeito a Clínicas, Laboratórios e Escritórios.
Ainda na sessão foi apresentado o Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes da Educação, houve a leitura do pedido de afastamento da Vereadora Vera Peixoto, por 15 dias e a leitura de 3 projetos e um veto, além de 69 Indicações. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

Câmara promove Audiência Pública para debater a Dengue

Caraguatatuba - A Câmara Municipal de Caraguatatuba, a pedido do Vereador Aurimar Mansano (PTB), estará promovendo hoje, dia 14 de março, a partir das 16 horas, uma Audiência Pública para debater a campanha de combate a Dengue na cidade. A entrada é franca e foram convidadas autoridades, entidades e órgãos públicos e privados.
A preocupação com uma epidemia desenfreada de Dengue em Caraguatatuba, que possa se alastrar pelo Litoral Norte, levou o Vereador Aurimar Mansano e reivindicar, junto a presidência do Legislativo local, a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na cidade. "Eu e a população queremos saber como e se estamos preparados para combater a Dengue", disse.
Nesta audiência, entidades, órgãos públicos e privados, além das autoridades municipais e estaduais dirão o que pensam sobre a doença, bem como quais são as linhas de ação para combatê-la. "Se houver uma epidemia na cidade, teremos leitos necessários para todos os enfermos?", pergunta o Vereador.
O evento acontece em hora oportuna, quando a imprensa divulga que em Caraguá já foram constatados 2 (dois) casos autóctones de Dengue. "Penso que deva ser implantada uma ação conjunta, entre a Sociedade Civil Organizada, a população e os órgãos competentes para combater esse mal", frisa o Parlamentar.
A Audiência Pública acontece no plenário da Câmara, com portões abertos a toda comunidade, a partir das 16 horas desta quinta-feira, dia 14 de março. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

Câmara discute veto sobre alteração da Lei de Zoneamento

Caraguatatuba - A Câmara Municipal de Caraguatatuba discute na sua 7ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, dia 19 de março, cinco projetos na sua Ordem do Dia, sendo 2 do Executivo e o veto ao projeto do Vereador Celso Pereira (PSDB), que alterou a Lei de Zoneamento. Na sessão a Comissão Temporária de Saúde apresenta o seu primeiro Relatório sobre as visitas as UBS (Unidade Básica de Saúde).
No Veto do prefeito Antonio Carlos ao projeto de lei do Vereador Celso Pereira (PSDB), consta a mensagem que a propositura apresentada pelo Parlamentar fere o artigo 37 da Constituição Federal, pois beneficia apenas uma pessoa, um único comerciante. Ainda na mensagem o prefeito ratifica que a Administração Pública tem por objetivo salvaguardar os direitos da coletividade e do interesse público e nunca beneficiar uma única pessoa.
No projeto de Celso Pereira, a Lei de Zoneamento - a 200/92 seria alterada, permitindo permitindo a exploração do ramo de mecânica no Jardim Primavera, mais precisamente na avenida Pernambuco. Segundo o Vereador o estabelecimento ocupa lugar no referido endereço há mais de 10 (dez) anos.
Outro projeto tem a autoria do Executivo e disciplina as Terras Devolutas do município, que estão num raio de 8 (oito) quilômetros do marco zero da cidade, situado no centro e que estejam declaradas por sentença judicial. A propositura foi retirada na última Sessão Ordinária e para melhor compreensão, o Procurador Geral do Município, Sidney de Oliveira Andrade esteve reunido com os Vereadores, para discutir o assunto.
O segundo e último projeto do Executivo nesta sessão disciplina as calçadas da cidade. O tema foi debatido em Audiência Pública. De acordo com a propositura, as calçadas terão um piso padrão, determinado por decreto pelo chefe do Executivo e poderão conter grama ou jardins, desde que se mantenha a largura mínima de 1.20 metros, facilitando o acesso dos pedestres e deficientes físicos.
O Pastor Anderson Silva Bertoncini (PTB) apresenta projeto de lei, que inclui na Lei 821/99, a obrigatoriedade dos prédios públicos ensacarem devidamente o seu lixo. A lei estabelece que os condomínios verticais acima de 2 (dois) andares deverão ensacar o seu lixo e coloca-lo em lixeiras tampadas para facilitar a coleta pública.
Finalizando a sessão, a Vereadora Madalena Fachini (PSB) quer criar a Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e analisar a Lei de Zoneamento do município - a 200/92, adequando-a a Lei Federal 10257/2001 - o Estatuto da Cidade. A Lei de Zoneamento tem 10 anos e vem sendo alterada constantemente através de projetos de lei. Já o Estatuto da Cidade foi criado no ano passado e foi tema de um encontro de Vereadoras, realizado em Caraguá. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

CTEEP nega cessão de área para Horta Comunitária

Caraguatatuba - A CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) negou a cessão de uma área, compreendida sob a rede de Alta Tensão, no bairro Rio do Ouro, para a utilização como Horta Comunitária. A empresa alegou que há estudos para a terceirização do local.
Há cerca de 60 dias o Vereador Nilson Lopes da Silva - o Nézão (PPS), elaborou ofício a empresa, pedindo a cessão de uma área que fica sob a rede de Alta Tensão, de 138 Kv, localizada no bairro do Rio do Ouro. Nessa área seria feita uma Horta Comunitária, que seria mantida na forma de mutirão e atenderia boa parte da população mais carente da região.
Na resposta, através do ofício 573/2002, a CTEEP informa que analisou o assunto com merecida atenção, mas informou que não haveria como atender o Parlamentar, pois estão sendo feitos estudos referentes a utilização das faixas sob as redes de Alta Tensão, por terceiros. A resposta foi assinada por Carmem Silvia Simões Corrêa, Gerente do Departamento de Gestão Patrimonial e Serviços da empresa.
Para o Parlamentar nada mudou, ou seja, a sua luta vai continuar. "Faremos gestões junto a CTEEP e em outros locais, para criar a Horta Comunitária na Zona Oeste da cidade, pois o povo daqui passa necessidades e as verduras e legumes plantados em mutirão irão beneficia-los em muito", disse o Vereador. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

Pastor quer informações sobre ERB em Caraguá

Caraguatatuba - O Vereador Pastor Anderson Bertoncini (PTB), quer informações do Executivo a respeito da instalação de uma ERB (Estação Rádio Base) de Telefonia Celular, em frente a Casa de Saúde Stella Maris. Para o Parlamentar há controvérsias quanto aos perigos da radiação da ERB.
O Parlamentar baseia suas dúvidas nos relatórios da Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não-Ionizantes, que foi adotado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como parâmetro para a instalação das ERBs em todo o país.
O Relatório associa diversos males relacionados as ERBs, referente aos efeitos térmicos da radiação não-ionizante, tais como exaustão, choque térmico, estresse, queda no desempenho de tarefas, aumento da pressão cardíaca, entre outros.
Com base nessas informações, o Vereador deseja saber do Executivo, na forma de Requerimento, se a ERB instalada em frente a Casa de Saúde Stella Maris foi autorizada pela Prefeitura e qual o órgão foi responsável pela autorização e fiscalização, bem como se foram obedecidos todos os critérios para prevenir a população que reside próxima a estação. (Fonte: Câmara Municial de Caraguatatuba)

 

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