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Sexta-feira, 21 de junho de 2002 - Nº 557 Edições Anteriores

Itamambuca A.Coutinho Basfibra

Litoral Norte:
   Litoral tem verba de R$ 700 mil para rios

Caraguatatuba:
   Fundação Orsa irá ministrar palestras na Escola de Pais Cidadãos
   Lazer e Recreação marcam feriado da Casa da Criança
   Vereador quer mudança em mão de direção de avenida
   Vereadores ausentes adiam votação de projetos

Ilhabela:
   APAE tem aula de educação no trânsito

São Sebastião:
   São Sebastião quer Ampliar Turismo Ecológico
   Futebol masculino joga amistosamente neste sábado
   Voleibol infanto juvenil vence A.A. Guaru de Guarulhos
   Arquivado projeto que previa contribuição financeira à ACISS
   Câmara aprova reforma administrativa e plano de salários
   Câmara aprova denominação de prédio público
   “Fraternidade Povo da Rua” é declarada de Utilidade Pública
   Vereador sugere reabertura dos postos policiais desativados
   Aprovado o aumento do número de vagas para Pedagogo III
   Câmara aprova criação do cargo de bibliotecário

Ubatuba:
   Câmara procura carro de Paulo Ramos
   Guarita de parque é queimada
   Festa de São Pedro começa hoje à noite em Ubatuba
   Índios também contra drogas
   Telefonica garantirá interceptação das ligações
   Serviço de Trânsito finaliza manutenção na rua Guarani

   Carta do Leitor



Litoral tem verba de R$ 700 mil para rios

Litoral Norte - O Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) deverá liberar a partir de 2003 recursos de R$ 700 mil que serão destinados a projetos aprovados pelo CBH-LN (Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte).
Os trabalhos deverão ser desenvolvidos no próximo ano nas quatro cidades do litoral após a avaliação dos órgãos ambientais.
Para o desassoreamento da foz do Rio Grande, na Barra dos Pescadores, em Ubatuba, será aplicado R$ 208 mil. "É um pedido de mais de 15 anos dos moradores. É importante que o rio tenha uma boa drenagem para evitar enchentes", disse o suplente da presidência do CBH-LN, Antonio Marchiori.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) vai estudar por 50 anos as chuvas na região, com recursos de R$ 80 mil. O objetivo é melhorar as previsões para tentar evitar inundações na região.
Uma verba de R$ 98 mil será destinada ao levantamento de todas as fontes de água do Litoral Norte.
Segundo o diretor do Meio Ambiente de Ilhabela, Edward Boehringr, o trabalho de desassoreamento do córrego da Água Branca, que o município, pode ser antecipado pela administração com recursos próprios. "Depois o Fehidro reembolsa, como prevê o manual", disse Edward. O Fundo destinou R$ 180 mil para a obra. (Fonte: ValeParaibano)

Fundação Orsa irá ministrar palestras na Escola de Pais Cidadãos
O projeto “Escola de Pais Cidadãos - Um sonho possível” continua funcionando a todo vapor no CEI - Centro de Educação Infantil do Travessão. Coordenada pela Fundação Orsa em parceria coma Prefeitura de Caraguatatuba, a escola está proporcionando à comunidade uma oportunidade de discutir com os pais assuntos ligados à saúde, direitos da família, relações entre pais e filhos, e outros temas

Caraguatatuba - A “Escola de Pais Cidadãos - Um sonho possível”, que está sendo realizada no CEI do Travessão - uma parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e Fundação Orsa, continua realizando um trabalho com os pais de alunos matriculados na creche. O projeto, do qual participam cerca de 30 pais, tem como objetivo levar a comunidade a discutir temas importantes como saúde, direitos, entre outros. No início de junho, o juiz de Direito de Caraguatatuba, dr. André Gustavo C. Furlan debateu Direitos da Família com os Pais presentes. O médico pediatra dr. Pedro Norberto dos Santos, que já teve um encontro com os pais neste projeto, volta novamente ao CEI para falar sobre a temática saúde e segurança.
No dia 26 de junho, o curso terá uma nova convidada especial: a psicóloga da Fundação Orsa, Bernadete Regina B. de Melo, com o tema “Como se desenvolve seu filho”. Na quinta-feira 27, é a vez da coordenadora pedagógica da Fundação Orsa, Renata Sanches Salva ministrar palestra sobre “O lúdico na Família dos Pais”. Fechando a programação com “chave-de-ouro”, a Escola de Pais Cidadãos recebe no dia 3 de julho, a coordenadora da área de Educação da Fundação Orsa, Vera Lúcia Anselmi Melis Paulillo, para discutir sobre “O lúdico entre Pais e Filhos”.
Vale lembrar que a Escola de Pais cidadãos acontece semanalmente no CEI do Travessão, na rua Jacupiranga, 155, no bairro Travessão, das 16h30 às 20h. (Fonte: PMC)

Lazer e Recreação marcam feriado da Casa da Criança

Caraguatatuba - A Casa da Criança de Caraguatatuba proporcionou aos seus assistidos um feriado de Santo Antônio inesquecível.
As atividades desenvolvidas com as crianças fazem parte um convênio de cooperação técnica que foi firmado pela entidade com as Faculdades Integradas Módulo, para o desenvolvimento de projetos ligados aos cursos oferecidos pela instituição de ensino.
O convênio prevê a realização de projetos nas áreas de arquitetura e urbanismo, turismo, letras, pedagogia e educação física.
Dando andamento ao convênio, na quinta feira passada, durante todo o período da tarde, os alunos do segundo ano matutino do curso de Educação Física do Módulo desenvolveram diversas brincadeiras com 26 crianças assistidas pela Casa da Criança.
Conforme informação dos alunos participantes do evento, as atividades desenvolvidas com as crianças fazem parte do Projeto Científico de Aprendizagem, Recreação e Lazer, elaborado sob a orientação do professor Leandro Barraca, responsável pela disciplina Gestão de Eventos do curso.
O aluno Aparecido César Leite Neto, membro da comissão organizadora do evento, informou que o projeto tem duplo objetivo, um relacionado a questão acadêmica, na medida que gera dados colhidos diretamente com as crianças e outro de cunho social, relacionado a conscientização de todos sobre a discriminação do menor abandonado.
De acordo com Neto: “A sociedade de um modo geral só terá cumprido com suas obrigações sociais com essas crianças, se elas um dia saírem da Casa da Criança e puderem trabalhar, cursarem uma faculdade etc”. Neto enfatizou: “Todos devem saber que na Casa da Criança existem pessoas com direito a um futuro.
A experiência aqui descrita encerra uma lição muito singela: jovens estudantes em busca de um futuro profissional lutando pelo direito ao futuro de crianças desamparadas.
A lição proporcionada por esses moços reaviva na memória o fato de que uma das principais características que nos faz humanos é justamente a capacidade de proteger nossos semelhantes mais frágeis. (Fonte: Módulo)

Vereador quer mudança em mão de direção de avenida

Caraguatatuba - O Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PPS) elaborou e aprovou Requerimento na última Sessão Ordinária semanal, pedindo informações ao prefeito Antonio Carlos da Silva, sobre mudança na mão de direção ou proibição de estacionamento em um dos lados da avenida Frei Pacífico Wagner, no centro de Caraguá. O Requerimento tem prazo de 15 dias para ser respondido pelo prefeito municipal.
A avenida Frei Pacífico Wagner é uma das mais longas da cidade, com extensão estimada em 1 mil metros, cortando boa parte do centro do município.
A intenção do Parlamentar é a de pedir informações ao prefeito municipal, sobre a possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados da avenida ou estabelecer mão única de direção. Atualmente a avenida tem mão dupla de direção.
Segundo Gobetti, são vários os casos de prejuízo aos motoristas, com a destruição de espelhos retrovisores ou de engarrafamentos, quando 2 caminhões, trafegando em sentidos opostos, não conseguem transitar quando há carros estacionados nos 2 lados da pista. A Frei Pacífico Wagner tinha piso de bloquete e com o asfaltamento feito pelo Executivo, a pista ganhou asfalto, marcação e taxões para dividir as pistas.
O pedido de informações do Vereador deverá ser encaminhado ao prefeito, que o repassará, certamente para o Ditran (Divisão Municipal de Trânsito). (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Vereadores ausentes adiam votação de projetos

Caraguatatuba - A falta dos Vereadores Aureliano Gonçalves Pereira - o AG Pereira (PTB) e de Nilson Lopes da Silva - o Nézão (PPS), afastado por motivos de saúde, adiaram a votação de 3 (três) projetos da Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite de terça-feira, dia 18 de junho. O Parlamento Municipal não tem por praxe votar proposituras de Vereadores ausentes.
Os únicos projetos votados e aprovados tem a autoria da Vereadora Dalva Ricardo Santana (PPS), que denomina "Praça do Estudante" para uma área localizada no Jardim dos Sindicatos, no bairro do Porto Novo, zona sul da cidade e do Vereador Valmir Gonçalves - o Valmir da Colônia (PSDB), presidente da Câmara, que denomina Simone de Oliveira Pinto, uma área localizada no Morro do Algodão, também na zona sul da cidade.
Os projetos dos Vereadores Aureliano Gonçalves Pereira - o AG Pereira (PTB) e Nilson Lopes da Silva - o Nézão, respectivamente que denomina Alexandre Costa Pinto a antiga rua 5 no bairro do Morro do Algodão e que garante especial atendimento aos policiais civis e militares nas agências bancárias, bem como denomina "Praça Engenheiro Marino Parolari", no Loteamento Jardim Brasil, no bairro do Porto Novo.
Foi aprovado também, em Regime de Urgência, em primeiro turno, alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM), no artigo 21 - parágrafo 4º, com respeito às Sessões Extraordinárias no período do recesso. O projeto deverá ser votado em segundo nos próximos 10 (dez) dias.
O projeto que altera a lei 876/00, sobre os subsídios dos agentes políticos para a legislatura iniciada em 2001 e o que atualiza os subsídios dos agentes políticos municipais foram adiados por tempo indeterminado, para que tivessem um melhor estudo e análise por parte do corpo jurídico e dos Vereadores.
Na Sessão Ordinária semanal foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 4 (quatro) projetos, bem como 15 Indicações, além da discussão, votação e aprovação de 2 Moções. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

APAE tem aula de educação no trânsito

Ilhabela - Dando continuidade ao trabalho de educação no trânsito, o Diretor da Divisão de Trânsito, Laudelino Carlos de Souza Dias, esteve nesta quarta e quinta-feira, na Escola de Educação Especial - APAE. A próxima aula, que está marcada para a próxima quarta, dia 26, será na rua, onde as crianças poderão colocar em prática tudo que aprenderam.
A Diretora Administrativa, Mônica Seibel, disse que uma vez por semana os alunos tem uma aula chamada Estudo do Meio, onde são levados pelos professores para locais públicos, praias e supermercados e aprendem a lidar com situações do dia a dia.
“Eles participaram e interagiram da aula de educação no trânsito, respondendo e fazendo perguntas e demonstrando, principalmente, que assimilaram todo conteúdo passado nas aulas já dadas pela escola”, disse Mônica.
Segundo Mônica, todo movimento da comunidade, seja particular ou público, incluindo pessoas portadoras de necessidades especiais nas atividades do município são bem vindas. (Fonte: PMI)

São Sebastião quer Ampliar Turismo Ecológico

São Sebastião - O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião (PSDB), esteve reunido hoje, 20, às 14 horas, com o gerente executivo do Ibama/ SP, Wilson Lima, para discutir meios de ampliar o turismo ecológico.
Com cerca de 84% do território inserido no Parque Estadual da Serra do Mar, três Áreas Sobre Proteção Permanente, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Terra Indígena e a Ilha de Alcatrazes, o município abriga um grande pólo de riquezas naturais.
“Pretendemos desenvolver o turismo sustentável, tendo em vista nosso potencial ecológico, mas respeitando as leis ambientais e de acordo com o as normas do Ibama”, explicou o prefeito.
Uma das possibilidades apontadas pelo gerente executivo do Ibama é que o município proponha ao governo do Estado uma parceria na gestão do Parque Estadual, para que a unidade possa ser aberta ao uso público.
“É preciso chamar atenção para o pólo de riqueza natural existente na região e mostrar através de ações, cartazes e folhetins que a intenção de incrementar o turismo ecológico está inserido num plano global, que visa proteger a natureza”, afirmou Lima. (Fonte: PMSS)

Futebol masculino joga amistosamente neste sábado

São Sebastião - A equipe sebastianense de futebol masculino que representará o município durante os Jogos Regionais em Mogi das Cruzes no mês de julho próximo, fará jogo amistoso no dia 22 de junho próximo, Sábado, às 10:00 horas no Estádio Municipal “Otoniel Santos”, no bairro do Topovaradouro.
São Sebastião, que irá enfrentar o time da cidade de Caçapava, é formado por atletas locais que estão treinando duro desde fevereiro. Segundo o técnico Áureo Antonio Rêgo, a faixa etária do time é de 17 anos e provavelmente será um time para representar o município durante alguns anos. “A equipe tem feito uma ótima campanha nesta fase, pois vem enfrentando times que são os prováveis adversários de São Sebastião nos Jogos Regionais. Os atletas são todos pratas da casa e isso é motivo de orgulho para todos nós.” Diz Áureo.
Em relação aos amistosos que tem sido feitos, a equipe sebastianense está bastante equiparada às equipes do Vale e do Litoral Norte. “Ganhamos de Pindamonhangaba, que é uma equipe bem forte, ganhamos de Guaratinguetá, Caraguatatuba e Ilhabela. Empatamos apenas com a equipe de Ubatuba. Isso significa que apesar de sermos Sub-17 e estarmos sempre enfrentando equipes da categoria Sub-21, estamos bem em relação aos adversários e esperamos obter bons resultados nos Jogos.” Completa o técnico. (Fonte: PMSS)

Voleibol infanto juvenil vence A.A. Guaru de Guarulhos

São Sebastião - A equipe sebastianense de voleibol venceu na última quarta-feira, dia 19.06.02 a equipe A.A. Guaru da cidade de Guarulhos.
O jogo foi realizado na casa do adversário em 82 minutos e o placar final ficou 3 a 0 para São Sebastião. As parciais foram: 26 a 24; 25 a 20 e 25 a 23.
Os destaques ficam para Guto como melhor atacante que mesmo com uma lesão no pé esquerdo defendeu bravamente a vitória para a equipe sebastianense e também para o levantador Rafael que trabalhou muito bem as bolas que definiram o placar final.
Os atletas que vem fazendo treinamento diário, tem uma agenda lotada de jogos do Campeonato Estadual até o final do mês de junho e apesar do cansaço, a equipe continua com muita garra. Amanhã, dia 22, a equipe enfrenta o time de São Caetano em casa, às 15:00 horas. Segundo o técnico, Waldemar Talarico, São Caetano é bastante tradicional e vai dar trabalho para São Sebastião. “Neste jogo teremos a vantagem de jogar em casa e com certeza vamos poder contar com o apoio da torcida que incentiva bastante os nossos atletas. Estamos bastante esperançosos por uma vitória no final de semana pois estamos trabalhando bastante para que o retorno seja positivo. ” Finaliza Waldemar. (Fonte: PMSS)

Arquivado projeto que previa contribuição financeira à ACISS

São Sebastião - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o parecer ao projeto de lei 050/02, de autoria do prefeito Paulo Julião (PSDB), que autoriza a Prefeitura a conceder contribuição financeira, no valor de R$ 25.000,00, à ACISS (Associação Comercial e Industrial de São Sebastião).
De acordo com o parecer, a proposta fere disposições contidas no artigo 26 da lei complementar 101/2.000 e ao disposto no artigo da lei 4.320/64.
Segundo o vereador Sérgio Pereira de Souza (PV), o parecer foi baseado no artigo 17 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma vez que as ações da entidade não são objetivas e de competência da Prefeitura, ou seja, o repasse de recursos só pode ocorrer para organizações que realizam programas educacionais e/ou sociais. “No caso da associação não podemos aprovar a subvenção porque estamos limitados, já que o projeto é ilegal”, salientou. Na ocasião, ele teceu comentários sobre o bom trabalho que a associação vem desenvolvendo na cidade.
O parlamentar Capitão Mota (sem partido), disse que era contra a proposta desde a sua apresentação porque trata-se de uma entidade de direito privado. “Não há necessidade de repassar recursos porque o órgão tem sócios. Além disso não há interesse público”, destaca.
“Acatamos o parecer, mas quero deixar claro que não sou favorável a proposta em virtude da legalidade”, declarou Marcos Leopoldino (PSDB). Na sua opinião, poucas instituições vem desenvolvendo algo pela cidade com reconhecimento até em outras localidades.
O vereador Carlos Borba (PMDB) considera a ilegalidade uma situação triste e lamentável. Segundo ele, outras associações poderiam receber recurso da Prefeitura caso a Aciss fosse contemplada. “O próprio nome já diz que é comercial, quer dizer, é o comércio quem tem que pagar e contribuir pelos seus trabalhos”. Para ele, o projeto nasceu morto porque está em desacordo com a LDO. Outro parlamentar que se manifestou a respeito foi João Barreto (PRP). “Infelizmente serei favorável ao parecer porque o projeto é inconstitucional”.
“A Aciss merece nossos aplausos porque vem, realmente, revolucionando o comércio. Sentimos não poder contribuir aprovando a subvenção”, disse Marquinho Souza (PSDB). Para ele, os comerciantes precisam refletir a respeito da associação porque ninguém é obrigado a pagar. “O comércio tem que se unir para fortalecer a organização”, frisa.
O objetivo da proposta, segundo o prefeito, era o de colaborar nas despesas da entidade a partir de campanhas que incentivem o consumo no comércio local. “A importância e os benefícios produzidos pela ACISS contribuem de forma decisiva com as próprias ações do Poder Público”, salienta Julião.
Ele também justifica que o incentivo ao consumo tem um reflexo direto nas receitas públicas municipais, uma vez que o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) traz retorno direto na questão da ampliação dos recursos públicos, decorrentes das devoluções que a municipalidade recebe em função do Fundo de Participação dos municípios.
O projeto determinava que a concessão ficaria incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara aprova reforma administrativa e plano de salários

São Sebastião - A Câmara aprovou por maioria de votos, 11 a 2, em regime especial de urgência, os projetos de resolução 02 e 03/02, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a reforma administrativa e plano de salários dos servidores da Casa.
Os vereadores Marquinho Souza (PSDB) e Sérgio Pereira de Souza (PV) foram contrários ao requerimento, com o argumento de que o conteúdo das matérias fere a constituição federal e a lei de responsabilidade fiscal. Já o parlamentar Edvaldo Amarante Reimberg (PPS) não se encontrava no plenário no momento da votação.
Para Marquinho, futuramente os servidores poderão ter seus vencimentos questionados pelo Ministério Público. “Essa Casa eleva alguns salários para mais de 90%, ou seja, concede um aumento acima do índice inflacionário”. Além disso, ele declarou que não havia recebido a planilha da Prefeitura contendo os cargos e salários de seus funcionários, para que pudesse realizar um comparativo com os servidores da Câmara. Na ocasião, Marquinho chegou a pedir vistas, mas o pedido não foi acatado porque os projetos foram colocados em regime de urgência.
Já o parlamentar Sérgio considera o regime de urgência como um entrave para a realização de um exame criterioso em relação as proposituras. Na sua opinião, alguns itens podem ser indagados pela justiça.
O vereador Capitão Mota (sem partido) disse que as propostas tiveram tempo suficiente para serem discutidas, uma vez que estavam na Casa há mais de trinta dias e que tudo o que foi solicitado por alguns edis foi entregue.
Carlos Borba (PMDB), 2º secretário da mesa, ressaltou que no começo era contra devido a falta de orientação jurídica. Para ele, não há aumento de salário porque o projeto está readequando as funções e a estrutura da Casa, sendo que o próprio Tribunal de Contas, de acordo com ele, já havia solicitado alteração em alguns itens. “Se os funcionários continuassem com a mesma função teríamos um aumento descabível e que a lei não permite, mas como está readequando é viável”, garante. Além disso, conforme explica, os poderes são independentes. “Procuramos os problemas para depois achar as soluções visando a valorização dos funcionários”.
“Tenho certeza do que estou fazendo porque estive conversando com o setor jurídico e algumas dúvidas foram sanadas”, disse o vereador Joel Manoel (PPB).
O parlamentar Marcos Leopoldino (PSDB) declarou que os projetos tiveram inúmeras consultas em vários órgãos durante a sua elaboração.
Emendas - Os projetos receberam, ainda, duas emendas aprovadas por maioria de votos. Uma modificativa, de autoria do vereador Capitão Mota, e outra supressiva, de autoria do parlamentar Marcos Leopoldino.
De acordo com a emenda modificativa, os parágrafos 1º e 3º estabelecem que 60 % dos cargos de provimento em comissão serão concedidos aos servidores efetivos da Câmara, desde que preencham os requisitos específicos de nomeação. “Os parágrafos anteriores diziam que a concessão seria aos funcionários da administração pública”, explica Mota.
Os vereadores Sérgio e Marquinho também foram contrários a proposta por questão de coerência, mas consideraram a iniciativa como sendo boa. Já o parlamentar Edvaldo Amarante (PPS) não se encontrava no plenário.
O parlamentar Carlos Borba chegou a questionar a viabilidade dos projetos com a apresentação da emenda, mas acabou sendo favorável após ouvir a explanação do autor sobre a legalidade da iniciativa.
“A emenda é viável, inteligente e coerente, porque não gera despesas, pelo contrário diminui”, destacou o vereador Wagner Teixeira.
Já a supressiva estabelece que o número de motoristas do quadro de cargos permanentes, enquadrados no grupo operacional, fica com a mesma quantidade, ou seja, nove. O anexo original criava mais nove vagas para motoristas. A mesma emenda também extingue as duas vagas, enquadrados no grupo nível superior, que seriam criadas para advogado. Para o autor, o cargo da área jurídica deve ser considerado como de confiança da mesa diretora.
Em relação a emenda do vereador Leopoldino, três parlamentares foram contra: Marquinho, Sérgio e Marcos Fuly (PFL). (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara aprova denominação de prédio público

São Sebastião - A Câmara aprovou por unanimidade de votos, em regime de urgência, o projeto de lei 056/02, de autoria do vereador Capitão Mota (sem partido), denominando o prédio público onde se localiza a Unidade Básica de Saúde do Morro do Abrigo de “Dr. Antônio Carlos Braga”.
Em justificativa anexa a proposta, Mota diz que o homenageado sempre esteve ao lado da população, dispensando atenção nos momentos mais difíceis. Além disso, procurava atender aos necessitados exercendo dignamente a sua profissão: médico.
Segundo ele, a passagem do profissional na rede municipal de saúde sempre foi ligada a unidade em questão, desenvolvendo programas em grupos com os moradores, como por exemplo, os diabéticos e os obesos.
Braga faleceu no último dia 15, após ter sofrido um acidente com a sua motocicleta. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

“Fraternidade Povo da Rua” é declarada de Utilidade Pública

São Sebastião - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei 052/02, de autoria do vereador Carlos Antônio de Souza Borba (PMDB), que declara de Utilidade Pública a entidade civil “Fraternidade Povo da Rua”.
Segundo o parlamentar, a organização vem desenvolvendo ações visando prestar atendimento ao migrante/morador de rua em exclusão social, favorecendo sua inserção, promoção e proteção social.
Constituída em 26 de agosto de 1.998, a entidade está localizada na rua Amazonas, 117, centro da cidade, atuando sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação, através de serviços gratuitos aos menos necessitados. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Vereador sugere reabertura dos postos policiais desativados

São Sebastião - A sugestão para reabertura dos postos policiais desativados situados ao longo do município partiu do vereador Capitão Mota (sem partido), em função do requerimento 216/02, aprovado por unanimidade, no qual há indagações ao Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.
No documento, o parlamentar pergunta quais são as razões do posto policial, localizado no bairro de Toque Toque Grande, se encontrar desativado e se já existe estudos no sentido de colocá-lo a disposição da comunidade.
“Provavelmente vão alegar que o local está fechado devido a falta de efetivo, mas é bom alertar e cutucar para que alguém tome atitude”, frisa. Para Mota, o reforço que vem se instalando nos feriados, principalmente na costa sul, tem surtido efeito em relação a delitos. Entretanto, os postos não são utilizados de modo que ofereça mais tranqüilidade a população.
Na ocasião, ele lembrou que na costa norte será aberto o 2º Pelotão da PM. “Já que estão abrindo, porque não reativar os postos que se encontram no meio do caminho?”, pergunta. Mota acredita que a medida poderia conter o deslocamento de viaturas a longa distância, além de evitar o risco de vida do policial e do patrimônio público durante o trajeto para atender a ocorrência. Para isso, ressalta o vereador, cada base a ser reativada como em Toque Toque Grande, Toque Toque Pequeno e outros bairros, deveria ter uma viatura a disposição.
A iniciativa teve apoio de todos os vereadores.
Dentre os que se manifestaram, o parlamentar Dalton José da Silva (PRP) declarou que a questão já foi motivo de questionamento anterior e que a resposta recebida por ele, em relação ao assunto, foi a de que a corporação não pretendia transformar os postos em moradias, e que nenhum policial efetivo queria se instalar nos locais desativados. “Não queremos moradia, mas um plantão permanente, ou seja, de vinte e quatro horas a disposição da comunidade”, destaca.
O vereador Carlos Antônio de Souza Borba (PMDB), na oportunidade, teceu comentários sobre o esquema de funcionamento dos postos policiais há alguns anos. “Antigamente as unidades tinham homens e o policiamento preventivo e comunitário também funcionava”, frisou. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Aprovado o aumento do número de vagas para Pedagogo III

São Sebastião - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 034/02, de autoria do prefeito Paulo Julião (PSDB), que aumenta o número de vagas do cargo de Pedagogo III na rede municipal de ensino.
“A lei se faz necessária para atender, com profissionais especializados, aos alunos portadores de necessidades especiais e orientação nos projetos de inclusão dos mesmos nas classes comuns”, frisa o prefeito.
De acordo com o projeto, o número de vagas fica aumentado em mais duas, somadas as já existentes totalizam quatro. O profissional terá carga horária de 40 h/semanais, com vencimento em torno de R$1.800,00. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara aprova criação do cargo de bibliotecário

São Sebastião - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 033/02, de autoria do prefeito Paulo Julião (PSDB), que cria os cargos de bibliotecário I, II e III e extingue a função permanente de dirigente da biblioteca.
Segundo o prefeito, a proposta prevê o reenquadramento de servidores já investidos nas funções, disciplinado pela lei 1.168/96, com lotação na secretaria municipal de educação. “Em função do aumento do público e a abertura de outras bibliotecas municipais, como a da costa norte e, brevemente, a da costa sul, é indispensável a presença de servidor qualificado durante oito horas diárias de funcionamento”, argumenta.
Conforme o projeto, o numero total de provimento é 06, sendo 02 para bibliotecário I, com 20 horas semanais; 01 bibliotecário II para atuar 30 horas por semana e 03 bibliotecários III, com carga horária de 40horas semanais. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara procura carro de Paulo Ramos

Ubatuba - A Câmara de Ubatuba enviou pedido de informação ao prefeito Paulo Ramos de Oliveira (PFL) para identificar o paradeiro do Passat alemão comprado no mês passado pela prefeitura.
Os vereadores abriram uma comissão processante para apurar suposta improbidade administrativa que teria sido cometida por Ramos ao comprar com dinheiro público o carro oficial importado no valor de R$ 126 mil.
A comissão pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O requerimento que questiona o destino do veículo foi encaminhado a Ramos ontem à tarde pelo relator da comissão, Eduardo César (sem partido).
O prefeito, que será convocado pela Câmara para depor na próxima semana, terá prazo de 15 dias para responder o pedido de informação dos vereadores.
A reunião que definiria os primeiros passos da investigação, marcada para ontem, foi adiada para a tarde de hoje já que o presidente da comissão, Rogério Frediani (PTB), teve que viajar para São Paulo.
"Sabemos que o carro existe, mas ninguém ainda o viu já que não fica na prefeitura e nem tem circulado pela cidade. Suspeito até que o prefeito esteja escondendo o Passat em outro município", disse César.
Segundo ele, há suspeita ainda de que o Passat fique estacionado após o expediente na residência do motorista de Ramos.
GARAGEM - O prefeito não foi localizado ontem pelo ValeParaibano para comentar o assunto.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que ele havia viajado para São Paulo no Passat.
Ainda segundo a assessoria, a prefeitura está construindo uma garagem coberta de 32 metros quadrados para o Passat no pátio da sede da administração municipal.
O objetivo seria proteger o veículo do sol e da chuva. A garagem está sendo feita com blocos e será coberta com telhas de brasilit. Segundo a assessoria da prefeitura, a obra deverá ficar pronta na próxima semana e custará R$ 500.
Ainda segundo a assessoria, atualmente o Passat fica estacionado em garagem coberta de um prédio municipal.
CONSULTA - A assessoria jurídica da Câmara encaminhou consulta ao Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para saber se o fato de um dos integrantes da comissão estar atualmente sem partido inviabilizaria os trabalhos por supostamente não respeitar a proporcionalidade partidária. (Fonte: ValeParaibano)

Guarita de parque é queimada

Ubatuba - Três homens armados e encapuzados agrediram o vigia Odair de Oliveira Leite, 47 anos, e atearam fogo na guarita de entrada do Núcleo Picinguaba, do Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba.
Leite declarou em seu depoimento à polícia que o grupo chegou por volta da meia-noite da última quarta-feira, em motocicletas.
Antes de atear fogo os equipamentos de comunicação foram destruídos. Segundo o assistente-técnico da Secretaria do Meio Ambiente de Ubatuba, Fabian Alberto Perez, o parque vive em conflito por causa de moradores que ocupam áreas de preservação, especulação imobiliária, caçadores e palmiteiros. (Fonte: ValeParaibano)

Festa de São Pedro começa hoje à noite em Ubatuba
Este ano, a imagem do santo ficará exposta na capela da Ilha dos Pescadores

Ubatuba - A Festa de São Pedro Pescador, uma das mais tradicionais do Litoral Norte, começa hoje em Ubatuba, a partir das 20h. A novidade deste ano será a exposição da imagem de São Pedro na Capela Caiçara armada na Ilha dos Pescadores, onde acontece a festa, às margens do Rio Grande, na região central da cidade.
O evento, em sua 79ª edição, terá atrações até o dia 30. A previsão é atrair cerca de 3.000 pessoas por dia, com movimento maior de turistas nos finais de semana. A data dedicada a São Pedro é dia 29.
Segundo a presidente da Fundart (Fundação de Arte e Cultura) de Ubatuba, Sílvia Issa, a Capela Caiçara foi armada para a visitação do público. "A abertura da festa será com o Concurso Rainha dos Pescadores. Em seguida teremos a apresentação folclórica da Dança da Fita e um show musical", disse Silvia.
Todas as noites será servida a tradicional tainha assada, acompanhado com arroz branco e maionese. Doze barracas estarão armadas na ilha, onde fica também o mercado de peixe.
Entre os pratos que serão servidos estão ainda comida japonesa e comida árabe, segundo a Prefeitura de Ubatuba.
O ponto alto da festa será no dia 29, às 14h30, com a saída da imagem de São Pedro da Paróquia Exaltação à Santa Cruz, em procissão terrestre e por mar. Cerca de 50 barcos farão a procissão marítima.
"A procissão vai até a praia do Itaguá pelo mar, o padre faz a benção dos anzóis e depois retorna para a missa campal às 17h", disse Silvia.
As apresentações teatrais em formato de esquetes também estão no calendário deste ano na Festa de São Pedro. Amanhã, às 18h30, em diversos pontos da avenida Iperoig, atores encenam Romeu e Julieta: Cena de Balcão.
O evento é organizado pela fundação em parceria com a prefeitura, Associação Comercial e Industrial e Igreja Católica. (Fonte: ValeParaibano)

Índios também contra drogas

Ubatuba - O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, que já atingiu a marca de 6.300 crianças atendidas no município vai promover a formatura de 30 crianças e adolescentes indígenas da Aldeia Boa Vista. É a primeira vez que o programa abrange a comunidade indígena. O movimento conta com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação que fornece material didático, transporte e alimentação, além de abrir as escolas da rede para divulgação. O trabalho é realizado por tres instrutores policiais militares: Sargento Santos, Sargento Vella e Soldado feminina Beatriz, pertencentes a 3a Cia PM Ubtuba, que de se deslocam diariamente do quartel com a missão de trabalhar pela prevenção ao uso de drogas. O sucesso do trabalho depende do entrosamente que vem acontecendo entre a Polícia, a escola e a família. Na 17 a aula acontece a formatura onde os alunos recebem um certificado e se comprometem a ficar longe das drogas. (Fonte: ACS-PMU)

Telefonica garantirá interceptação das ligações

Ubatuba - A empresa de Telecomunicações de São Paulo, Telefonica, enviou ofício ao Prefeito de Ubatuba, Paulo Ramos (PFL), apresentando parecer sobre a reivindicação da prorrogação do prazo para a mudança de número que está para ocorrer na região. O ofício do Prefeito, solicitando a prorrogação para depois da temporada, foi encaminhado pelo presidente da Comtur, Luiz Bischof, em maio deste ano, com o objetivo de não prejudicar os setores da rede de hospedagem e do próprio comercial e indústria.
O diretor de Relações Regionais da Telefonica, Evair Morais, informou que foram tomadas todas as medidas administrativas para a mudança de prefixo que passará de três para quatro dígitos, inclusive com a edição da nova lista telefônica e o envio de correspondência a todos os clientes envolvidos na alteração dos números telefônicos. A Telefonica informa sobre a impossibilidade de prorrogar ou alterar a mudança. No entanto, após a implantação dos novos números, haverá a interceptação das ligações durante 180 dias, informando os novos números, sem prejuízo à sociedade, diz o ofício. (Fonte: ACS-PMU)

Serviço de Trânsito finaliza manutenção na rua Guarani

Ubatuba - O Setor Estratégico de Trânsito e Apoio (Seta), órgão ligado ao Serviço Municipal de Trânsito da Prefeitura de Ubatuba, finalizou o trabalho de manutenção das vias públicas na região entre as ruas Guarani, Liberdade e avenida Iperoig, no Centro. Os trabalhos foram iniciados na quarta-feira passada e se encerraram nessa quarta-feira, 19.
A manutenção abrangeu a complementação da sinalização horizontal da rua Guarani, próxima a rua Liberdade e avenida Iperoig, a canalização das faixas de fluxo de circulação de veículos, a pintura de faixas de proteção, de travessia de pedestres e de faixas zebradas nas áreas restritas, além de manutenção no aspecto urbanístico com pintura de postes e guias nos locais de jardinagem.
Segundo Ricardo Benetti, chefe da equipe Seta (Setor Estratégico de Trânsito e Apoio), o local ainda deverá receber uma série de placas indicativas e educativas nos próximos dias. Segundo ele, a manutenção consumiu 6 latas de 18 litros de tinta de demarcação viária e contou com o trabalho de sete funcionários, utilizando um caminhão e uma VW Parati.
“Há orientação por parte do prefeito para que nosso trabalho seja desenvolvido de forma que torne o trânsito mais seguro. Além da implantação de novos serviços, a Prefeitura está investindo na manutenção das vias públicas”, resumiu Benetti. (Fonte: ACS-PMU)

Carta do Leitor

Limpeza em Ubatuba - Não posso deixar de cumprimentar a líder comunitária do bairro Estufa, a dona-de-casa Maria Aparecida da Cunha, por sua iniciativa, assim como os vereadores de Ubatuba que votaram a favor da Comissão Processante. Claro que a questão não é somente o tal carro, mas é por pequenos detalhes mal feitos que alguns podem ser pegos em seus atos legais, porém imorais. Ações assim mostram que há luz no fim do tunel da festa pública.

Luciana Carvalho
São Sebastião - SP


Marajá do Elefante Branco - Queria dizer ao Sr. Andrade Henrique dos Santos, que o Sr. Prefeito Paulo Ramos pode andar no carro que quizer e tenha dinheiro para comprar, porque se ele não sabe, o dinheiro público não é para satisfazer seus desejos particulares, e que todos esses comentários a respeito não são jogadas politicas. Se politicamente não foi bom para ele, é porque está agindo contra seus eleitores. Mesmo que todo esse movimento não tire seu mandato, ele vai ficar mais esperto. Temos que nos mobilizar, porque se nada for feito, daqui a pouco ele compra uma ilha com o dinheiro publico para descansar, pois teve a coragem de dizer que viaja muito, está muito cansado, por isso precisa de um carro confortável, enquanto que seus eleitores andam pedalando bicicletas em ruas esburacadas. Parabéns a lider comunitária Maria Ap. da Cunha, por ter encaminhado sua indignação à Câmara Municipal e parabéns também aos vereadores que estão tomando providências. Rogerio Frediani, estamos contando com voce. Obrigado por este espaço tão importante para podermos expressar nossa indignação e nossa revolta.

Bel Dergham
Sertão da Quina
Ubatuba - SP

 


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