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Segunda-feira, 29 de setembro de 2003 - Nº 876 Edições Anteriores

Barra da Lagoa Porto das Artes Hansamarc

Região
Sebrae-SP apresenta diagnóstico do setor hoteleiro
Prefeitos discutem crise das prefeituras em reunião do Codivap
Lixo e entulho ameaçam a fauna marinha no Litoral Norte
Áquário de Ubatuba faz campanha
Esgoto polui 10 praias da região


Caraguatatuba:
PM faz bloqueio em ruas de Caraguá
Plano Municipal de Educação é finalizado para apresentação à Câmara
Escola promove plantio de Pau Brasil
Caraguá participa de fase estadual da Conferência das Cidades
Profissionais da Educação participam de palestra sobre o papel do psicólogo na escola


Ilhabela:
Ilhabela promove fantour com grupos de São José
Ilhabela recebe quatro ônibus ecologicamente corretos


São Sebastião:
MP pede devolução de verba no litoral
Vereador culpa Câmara por falha
CIAMA comemora 10 anos e organiza Semana de Aleitamento Materno
Sipat na Costa Sul reúne mais de 50 funcionários em Boiçucanga
Encontro pelo Idoso acontece na terça-feira no Teatro Municipal
São Sebastião reforça a Campanha Nacional de Trânsito
Prefeito determina liberação da rotatória da Enseada


Ubatuba:
Ministério Público entra com ação contra ocupação de Itamambuca
Sema lança material de educação ambiental
Governo confirma verba de R$ 5,5 milhões para construção do Centro de Convenções
Tarifa social é incentivada
Gestão participativa na Sabesp

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Carta do Leitor
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Notícias da Região Topo

Sebrae-SP apresenta diagnóstico do setor hoteleiro
Levantamento realizado pela entidade em quatro municípios aponta pontos positivos, necessidades e dificuldades dos empresários do Litoral Norte

Litoral Norte - Cerca de 200 empresários do setor de turismo de Ilhabela assistiram na noite de ontem a uma apresentação dos resultados do diagnóstico da atividade empresarial realizado com empresas do ramo hoteleiro região, por iniciativa do Sebrae-SP/Escritório Regional Litoral Norte.
Em toda a região englobada pelo escritório, que inclui Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, foram cerca de 120 dias de acompanhamento das atividades de 35 estabelecimentos, entre hotéis e pousadas. Os empreendimentos foram analisados em seus mais diversos aspectos, desde o atendimento a clientes até a manipulação de alimentos, passando pelo gerenciamento.
“Vínhamos baseando as ações que realizamos na região premissas que tínhamos e na demanda espontânea por parte dos empresários mas até então não tínhamos realizado um estudo mais aprofundado que pudesse comprovar essas premissas”, conta o gerente do escritório regional, Mauro Medeiros.
A apresentação, a cargo do consultor Sérgio Diniz, responsável pelo diagnóstico, mostrou o perfil das empresas, suas principais necessidades e dificuldades. “A partir daí vamos dar continuidade ao trabalho, propondo novas atividades e ações para potencializar os pontos positivos e mostrar alternativas para corrigir deficiências e problemas apresentados, utilizando os serviços e produtos do Sebrae-SP”, acrescenta Medeiros.
Entre as conclusões do estudo está a necessidade de treinamento e mudança de postura por parte dos empresá-rios, no sentido de alcançar uma maior inovação de negócios, e a qualificação da mão-de-obra. A maior parte das empresas apresenta grandes dificuldades de administração e gestão, apontou ainda o estudo. “Uma das constatações a que chegamos é de que os empresários não estão utilizando toda a potencialidade do que engloba o universo do turismo, por exemplo, no caso de explorarem as atividades de lazer que podem acompanhar a hospedagem, o que pode manter o hóspede por mais tempo na região”, conta Diniz.
Dos pontos fortes levantados pelo estudo constam a localização, o fácil acesso e as boas instalações. Com 200 km de praias, o Litoral Norte apresenta uma vocação natural para o turismo, recebendo a cada temporada de verão mais de um milhão de turistas. Desses, 65% procedem de São Paulo, Capital, 18% do interior do Estado, 15% de outros estados e um pequeno percentual (2%) do exterior.
Para atender melhor ao aumento da demanda, assim como para aumentar a quantidade de negócios na baixa temporada, entre os meses de abril e novembro, o escritório regional está desenvolvendo uma série de ações para fortalecer a cultura empreendedora na região, como a capacitação dos empresários e das lideranças dos municípios.
O Estudo de Atividade Empresarial, realizado pela Unidade de Apoio Empresarial, vem sendo desenvolvido com vários segmentos de negócios em todo o País. O seu objetivo é possibilitar o conhecimento geral de uma determinada atividade em uma localidade ou região, identificar os recursos existentes e a sua operacionalização, além de permitir conclusões que apontem os fatores de sucesso e de fracasso, visando a prática da sua viabilização.
A apresentação aconteceu no Píer 151, o mesmo espaço onde foram realizados os cursos do Festival Gastronômico - Festival do Camarão de Ilhabela. (Fonte: Imprensa Livre)

Prefeitos discutem crise das prefeituras em reunião do Codivap

Litoral Norte - Cerca de 20 prefeitos se reuniram na tarde de ontem em Caraguatatuba, em reunião ordinária do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba e Litoral Norte) para discutir ações que minimizem a grave situação em que se encontram a maior parte das cidades da região. A Reforma Tributária também ganhou destaque.
O prefeito de São Sebastião e ex-presidente do Codivap, Paulo Julião, disse que o órgão tem um papel importante na tentativa de se encontrar soluções aos problemas dos municípios. “Por meio dessas reuniões, temos a oportunidade de sabermos se esses problemas são isolados ou se acontecem também na maioria das cidades. Mas detectamos que a maior parte acontece com quase todas as prefeituras”, disse Julião, que foi o primeiro deputado a sugerir a criação de uma microrregião no Litoral Norte.
Com relação à Reforma Tributária, ele afirmou que os prefeitos temem que a arrecadação do Estado caia e, consequentemente, o “bolo” destinado aos municípios também diminua. “Certamente haverá algumas distorções, mas que ainda serão discutidas no Senado”, avaliou.
Os prefeitos presentes ao encontro se mostraram preocupados com a queda na arredacação. Geraldo de Souza Dias (PT), de São Bento do Sapucaí, disse que, devido à falta de recursos, suspendeu a merenda escolar. “Não tenho dinheiro para pagar o fornecedor e não tive outra opção a não ser cortar a merenda”.
O prefeito disse ainda que possivelmente não consiga honrar a folha de pagamento do funcionalismo neste mês. “Uma saída que poderia amenizar a situação seria a venda de bens públicos, mas não podemos negociar patrimônio”.
O presidente do Codivap e prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, o “Zé Louquinho”, disse que vai estudar a possibilidade de contratar um escritório de consultoria para tentar reverter o quadro dos municípios da região. (Fonte: PMSS)

Lixo e entulho ameaçam a fauna marinha no Litoral Norte
Poluição gerada por turistas e moradores provoca morte de tartarugas e sumiço de conchas em praias

Litoral Norte - O meio ambiente sofre um novo tipo de ameaça no Litoral Norte. O lixo lançado ao mar e o entulho depositado na orla estão colocando em risco a vida de animais marinhos e descaracterizando a praias da região.
Os danos causados pela poluição são visíveis. Nas praias São Francisco, Porto Grande, Centro, Deserta, Pontal da Cruz e Arrastão, na região central de São Sebastião, as conchas estão desaparecendo e sendo substituídas por restos de piso, telhas, tijolos e pedaços de vidro.
"É comum o encontro de grande quantidade de restos de obras nas praias e as conchas estão desaparecendo no meio deste lixo. Acredito que o entulho seja despejado pelas pessoas que moram nas proximidades pois o material é pesado e dificilmente teria sido trazido pela água do mar", disse a oceanógrafa do Instituto Terra & Mar de São Sebastião, Shirley Pacheco de Souza.
Segundo ela, o desaparecimento das conchas pode causar um desequilíbrio na cadeia alimentar do local. "Vários peixes e crustáceos se alimentam dos moluscos que ficam dentro das conchas. O desaparecimento vai prejudicar a fauna que vive naquele ambiente", disse Shirley.
O entulho é encontrado em pelo menos 66 pontos de praias da região.
TAMAR - As tartarugas marinhas também são vítimas da poluição das praias no Litoral Norte.
No hospital de reabilitação do projeto Tamar em Ubatuba, 30% das tartarugas marinhas atendidas apresentaram problemas por comerem lixo no mar.
"A sujeira na praia é variada. Encontramos garrafas e embalagens plásticas, latas, papel, pedaços de rede de pesca e restos de material de construção", disse a oceanógrafa do Instituto Terra & Mar de São Sebastião, Shirley Pacheco de Souza.
Segundo o veterinário do hospital, Max Rondon Werneck, os animais confundem o lixo com alimento --o plástico muitas vezes é confundido com uma alga.
"As tartarugas não diferenciam o lixo da comida e acabam ingerindo um pedaço de plástico ou outro material que prejudica a sua saúde", disse.
Segundo ele, as tartarugas costumam ingerir embalagens de biscoito e linha de pesca. "Um animal internado no hospital ficou eliminando o lixo ingerido durante dez dias", afirmou Werneck.
A fauna marinnha também é ameaçada pelo lançamento de esgoto doméstico se tratamento no mar. (Fonte: ValeParaibano)

Áquário de Ubatuba faz campanha

Litoral Norte - O Aquário de Ubatuba lançou uma campanha contra o depósito de lixo nas praias, rios e córregos do município e região. O objetivo é conscientizar moradores e turistas sobre os riscos do lixo ao ambiente.
Um dos destaques da campanha é a divulgação do tempo para decomposição dos materiais na água do mar. Entre os itens destacados estão a caixa de leite, que dura em média três meses para se decompor; o copo plástico, que leva até 50 anos; a garrafa plástica 400 anos, e fralda descartável, que demorar 450 anos para se decompor.
A campanha também tenta conscientizar as pessoas que o lixo ameaça a fauna e a flora marinha, chegando a colocar em risco algumas espécies. Os visitantes do aquário também podem observar algumas objetos "estranhos" retirados do mar, como pneus e cadeiras. (Fonte: ValeParaibano)

Esgoto polui 10 praias da região

Litoral Norte - Dez praias do Litoral Norte estão com alto índice de contaminação por esgoto. "Classificamos como impróprias as praias que têm a maior concentração de bactérias fecais", disse a gerente do setor de Águas Litorâneas da Cetesb, Cláudia Lamparelle.
A gerente afirmou que no litoral a maior parte dos imóveis não estão conectados no sistema de tratamento de esgoto.
"O problema se agrava devido ao lançamento irregular de esgoto em rios e córregos, que levam a contaminação para o mar", disse.
Durante a temporada de verão a poluição nas praias aumenta devido a quantidade de esgoto lançado no mar. Outro fator seria a chuva que carrega o esgoto dos rios e córregos para a praia.
RISCO - Cláudia afirmou que o banhista que frequenta as praias impróprias corre o risco de contrair doenças como cólera, hepatite A, alergias e problemas de estômago e intestino.
"O risco existe pois a pessoa pode ingerir a água que está contaminada e contrair uma doença", disse.
A poluição por esgoto também atinge a areia da praia. A água do mar contamina a areia e o contato direto da pele pode causar doenças como micose e bicho geográfico.
Praias poluídas por esgoto no Litoral Norte:
Ubatuba - Itaguá
Caraguatatuba - Centro, Indaiá, Palmeiras e Pan Brasil
São Sebastião - Pontal da Cruz, Arrastão e Porto Grande
Ilhabela - Itaguaçu e Perequê
Fonte: Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) (Fonte: ValeParaibano)

Notícias de Caraguatatuba Topo

PM faz bloqueio em ruas de Caraguá

Caraguatatuba - A Polícia Militar do Litoral Norte realizou ontem uma "Operação Bloqueio" em várias ruas de Caraguatatuba com o objetivo de apreender armas, drogas e documentos irregulares de automóveis. A operação, que teve início às 16h e terminou às 20h, averiguou carros na avenida da Praia e em pontos mais violentos. Dois carros foram apreendidos com documentação vencida. Depois do bloqueio, os policiais se dirigiram para bairros mais afastados de Caraguatatuba atrás de drogas e armas lugares suspeitos. (Fonte: ValeParaibano)

Plano Municipal de Educação é finalizado para apresentação à Câmara

Caraguatatuba - O Conselho Municipal de Educação e a SME realizaram na quarta-feira o III Fórum Municipal de Educação, no Ceprolin, com o objetivo de apresentar aos participantes o Plano Municipal de Educação, o qual começou a ser elaborado desde a realização do II Fórum, que aconteceu em 29 de abril.
Neste terceiro encontro, ao qual estiveram presentes a a-tual presidente do CME, Mareci Gazzi, a Secretária de Educação de Caraguatatuba, Roseli Morilla Baptista dos Santos, que na ocasião representou o prefeito Antonio Carlos, o representante das Faculdades Módulo, Alexandre Nogueira, o diretor do Ceprolin, Wilson Cardoso, o Secretário de Educação de Ubatuba, Corsino Alliste Mezquita, a representante da Diretoria Regional de Ensino, Maria Margareth Cordiolli, e representantes das APM’s, Conselhos de Escola, Diretores de unidades escolares e conselheiros municipais, além da palestrante e representante do Instituto Protagonistes, Cleide Bochixio, especialista em Gestão Escolar, definiu-se o documento para análise de todos os interessados.
Durante o evento, foi apresentado o Plano Municipal de Educação, que se aprovado pela Câmara, em outubro, terá validade de 10 anos. O público presente pôde entender a história do processo de elaboração do PME e a síntese dos dados diagnósticos da realidade municipal, os quais contribuíram para a elaboração do Plano, que se baseia nas necessidades de Caraguatatuba na área educacional.
Após a apresentação das metas quantitativas, os participantes puderam sugerir novos itens e votar nas colocações determinadas pelo PME. Foi observada uma questão referente à necessidade de garantir que a merenda seja mantida na mesma quantidade de refeições pelos próximos 10 anos, o que seria muito importante para as famílias mais carentes, já que, no Ensino Fundamental e Pré Escola, são servidas 2 refeições durante o meio período que o aluno permanece na escola, e nos Centros de Educação Infantil são servidas 5 refeições para o horário integral, garantindo 85% da necessidade diária de uma criança.
Com a unanimidade de opinião da platéia presente em relação aos outros itens do Plano, o III Fórum foi encerrado, e no próximo mês será levado à Câmara, para a aprovação dos vereadores de Caraguá, o Plano elaborado.

Plano de Educação

O que é o Plano Municipal de Educação?
É um instrumento fundamental para que o Município defina com clareza suas responsabilidades na área da educação.

Por que elaborar o Plano Municipal de Educação?
A elaboração deste Plano tem o objetivo de atender à determinação da Lei Federal nº 10.172 de 09/01/2001 – Aprova o Plano Nacional de Educação; Lei 10.172 – “Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”. Portanto, o Plano Municipal de Educação decorre do Plano Nacional de Educação, que por sua vez, tem fundamento na L.D.B. e na Constituição da República.

Quem elabora o Plano Municipal de Educação?
Sendo o Plano um instrumento de desenvolvimento de política pública, sua elaboração, aprovação e execução são de competência do Poder Executivo Municipal, após proposta da Secretaria Municipal de Educação e com o respaldo do Poder Legislativo e a coordenação geral do Plano é de competência da Secretaria; Entretanto, a participação de todos os envolvidos no processo educacional é desejável.

Quem participa da elaboração do Plano?
Toda a sociedade civil, que se fará representar através da eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação.

Como o Conselho Municipal de Educação participa da elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação?
Lei Municipal nº 853 de 30/6/2000 “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 224, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
“Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Educação:
II – elaborar e manter atualizado o Plano Municipal, com aprovação do Prefeito, o qual conterá estudos sobre as características sociais econômicas, culturais e educacionais do Município, acompanhamento e identificação, bem como às eventuais soluções a curto, médio ou longos prazos;
III – fiscalizar sobre o cumprimento do Plano Municipal de Educação.”

O que o Plano deve conter?
Diagnóstico da situação atual da Educação no Município;
Levantamento dos problemas existentes; Estabelecimento de objetivos, ações e metas em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, que deverão ser contemplados durante a vigência deste Plano decenal.

Como e quando o Plano será aprovado?
Após a elaboração, o Plano Municipal de Educação deve ser submetido a Câmara Municipal, através de Projeto de Lei para apreciação e votação de acordo com as normas relativas ao processo legislativo constante da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara;
O Plano poderá ser emendado pelos vereadores, que poderão inclusive, voltar a discuti-lo com a comunidade através de audiências públicas e reuniões de comissões temáticas;
Uma vez aprovado, seguirá para sanção do Prefeito, que decidirá entre sancioná-lo sem vetos, ou vetar no todo ou em parte; Não havendo vetos, o Plano volta para a Câmara, que o apreciará. Após sanção do Prefeito, deve ser publicado, quando então entrará em vigor. IMP

Escola promove plantio de Pau Brasil

Caraguatatuba - O Centro de Educação Infantil “Profª Maria Carlita Saraiva Guedes”, do bairro Morro do Algodão, que embora ainda não tenha sido inaugurado pela administração, já atende à comunidade local por meio de um convênio com a Fundação Orsa, realizou na última segunda-feira o projeto “Semeando o Futuro”, em comemoração à chegada da Primavera.
O enfoque principal da ação pedagógica envolveu os alunos do CEI no plantio de duas mudas de árvore da espécie Pau Brasil, cedidas pelo Sargento Castro, da Polícia Florestal. IMP

Caraguá participa de fase estadual da Conferência das Cidades

Caraguatatuba - O Secretário de Urbanismo, Habitação e Trânsito de Caraguatatuba, Leandro Borella, está participando hoje, dia 26, e amanhã, dia 27 de setembro da fase estadual da Conferência das Cidades em São Paulo. A fase regional do Litoral Norte aconteceu no último dia 29 de agosto, sexta-feira, em Caraguá. Borella é o representante da Prefeitura de Caraguá no evento dentre 21 pessoas da região.
O que é? - A iniciativa do Ministério das Cidades de criar um relacionamento direto entre o governo federal e os municípios gerou a necessidade de uma mobilização de todas as cidades dos estados brasileiros para a elaboração e o planejamento de reivindicações relacionadas ao sistema urbano a serem entregues ao ministério.
A idéia do governo federal consiste em tentar atender às necessidades dos municípios com relação ao saneamento ambiental, ao transporte, ao trânsito, à mobilidade (migração), à habitação e à programas urbanos. (Fonte: PMC)

Profissionais da Educação participam de palestra sobre o papel do psicólogo na escola

Caraguatatuba - Os diretores das escolas municipais de Caraguatatuba, incluindo Ensino Fundamental e Educação Infantil, participaram nesta quinta-feira 25, de uma palestra com a psicóloga Maria José Lima, de São José dos Campos, com o tema “O Papel do Psicólogo na Educação”.
Participaram também da reunião os psicólogos que atuam nas unidades escolares e a Secretária Municipal de Educação, Roseli Morilla Baptista dos Santos.
O encontro, que aconteceu na sala de capacitação Carlos Drummond de Andrade, faz parte da programação mensal da SME, que sempre, na última quinta-feira de cada mês, realiza uma reunião técnico- pedagógica com todos os diretores para planejamento, troca de idéias e exposição de diversos temas incluindo APM, Merenda Escolar, projetos especiais, programas da SEF do MEC e outros.
A palestra com a psicóloga Maria José foi uma oportunidade para os profissionais participantes discutirem a importância do psicólogo na escola, e os procedimentos adequados para com os alunos que trazem para a rotina escolar as questões sociais, tão acentuadas do lado de fora dos portões escolares, e os problemas de ordem afetiva e emocional que, se bem compreendidos e trabalhados de forma adequada, não se transformarão em barreiras para a aprendizagem. (Fonte: SME/PMC)

Notícias de Ilhabela Topo

Ilhabela promove fantour com grupos de São José

Ilhabela - A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Turismo, promove neste final de semana um fantour pelo município com um grupo de diretores de empresas, membros da imprensa e agentes de viagens de São José dos Campos com o intuito de firmar convênio entre o setor hoteleiro e comercial e o quadro funcional destas empresas, que somam cerca de 50 mil funcionários.
A visita inclui, além da city tour pelos pontos turísticos da cidade, um passeio de escuna e uma palestra, que irá tratar do objetivo do evento com apresentação de um resumo das potencialidades do município e uma apresentação da agência Aereotur, que organizou o evento em São José. (Fonte: PMI)

Ilhabela recebe quatro ônibus ecologicamente corretos

Ilhabela - A empresa de ônibus Auto Viação e Turismo Ilhabela entregou nesta sexta, dia 26, mais quatro veículos de transporte coletivo zero km à comunidade ilhabelense. Com estes, a frota da empresa sobe para 24 veículos entre ônibus e micro ônibus.
Os veículos, que começam a circular neste sábado, são ecologicamente corretos, com motor eletrônico considerado o mais moderno do mercado. As únicas cidades do litoral norte que possuem veículos com este tipo de tecnologia são Ilhabela e Caraguatatuba.
“Esta é a contribuição da empresa para o meio ambiente. Os ônibus são a cara de Ilhabela”, disse o proprietário da empresa Luiz Antonio Braga de Siqueira. Além disso, os veículos ainda oferecem ao usuário bancos estofados e música ambiente.
Siqueira também afirmou que o aumento da frota contribuirá para a qualidade da manutenção preventiva dos veículos mais antigos. Os motoristas da empresa também receberam treinamento especial da Mercedez para dirigir os novos carros.
A entrega aconteceu com a presença do Prefeito Manoel Marcos, o diretor de trânsito Laudelino Carlos Souza Dias, o proprietário e funcionários da empresa que fizeram uma viagem inaugural pela cidade. (Fonte: PMI)

Notícias de São Sebastião Topo

Nautica Superchic

MP pede devolução de verba no litoral
Promotora exige restituição de dinheiro usado em gabinetes de 13 vereadores de São Sebastião

São Sebastião - A promotora Ana Cristina Chami, de São Sebastião, propôs uma ação de prestação de contas contra 13 vereadores suspeitos de irregularidades no uso da verba destinada aos gabinetes e no acerto de despesas com viagens realizadas no ano passado.
Os gastos seriam maiores que os valores apresentados na prestação de contas feita pelos vereadores.
A ação foi movida após investigação feita pelo Ministério Público que ouviu os parlamentares entre os meses de junho e julho desde ano. A promotora pede a devolução do dinheiro.
Segundo o processo, no período de janeiro a outubro de 2002, os vereadores gastaram R$ 262 mil e prestaram conta de R$ 119 mil.
O dinheiro teria sido usado indevidamente em restaurantes, lanchonetes, farmácia (na compra de fralda descartável), pedágios, padarias, hotéis e combustíveis para veículos dos próprios vereadores.
Em 2001, uma lei foi aprovada fixando para cada vereador uma verba mensal de R$ 3.000 para gastos de gabinete.
O advogado dos vereadores Luiz Tadeu de Oliveira Prado, disse que os parlamentares desconheciam a maneira correta de fazer a prestação de conta (leia texto nesta página).
VALOR - O maior gasto detectado pelo Ministério Público teria sido do vereador Ronaldo Macedo de Lourenço (sem partido), R$ 41,2 mil e o menor do João Barreto (PRP), R$ 4.700.
Entre as despesas do vereador Carlos Antônio Souza Borba (PMDB), calculadas em R$ 15,9 mil, está a compra de um pacote de fralda descartável.
Aldo Conellian Júnior (PV), atual secretário de saúde, teria gasto R$ 7,6 mil em viagens, mas não prestou conta do dinheiro. Ele também não teria comparecido à Promotoria para justificar as despesas.
O vereador Erwin Edson Aparecido da Mota (sem partido), efetuou o ressarcimento de R$ 10,5 mil, mas não teria atingido o total gasto, R$ 29,3 mil.
O vereador José Irineu de Souza (PSB) terá que devolver R$ 6.009,77 aos cofres públicos. A ação de prestação de contas contra o vereador foi apresentada pela Promotoria no início das investigações. (Fonte: ValeParaibano)

Vereador culpa Câmara por falha

São Sebastião - O advogado Luiz Tadeu de Oliveira Prado, que representa os vereadores de São Sebastião, disse que os parlamentares deveriam ser informados sobre a maneira correta de fazer a prestação de contas.
Segundo Prado, os vereadores alegaram que desconheciam as supostas irregularidades no acerto de despesas e no uso da verba do gabinete.
"A Câmara aceitava o acerto dos gastos. Caso tenha ocorrido alguma falha, os vereadores não foram informados", disse.
Wagner Teixeira (PV), atual subprefeito da costa sul, afirmou que prestava conta da verba do gabinete e das despesas de viagens.
Ele disse que abastecia seu veículo com o dinheiro da Câmara pois mora 35 quilômetros de distância do centro. Ele teria gasto R$ 16,2 mil e prestado conta de R$ 7.100.
"Nunca me informaram que era ilegal abastecer o meu carro com a verba. Sempre prestava conta do dinheiro e não houve contestação por parte da câmara. Se estiver errado vou devolver a diferença", disse.
O vereador José Irineu de Souza (PSB) afirmou desconhecer a posição da Justiça sobre a devolução de R$ 6.000. Ele disse que não comentaria o caso antes de ver o processo. Os outros vereadores não foram localizados ontem para comentar o assunto. (Fonte: ValeParaibano)

CIAMA comemora 10 anos e organiza Semana de Aleitamento Materno

São Sebastião - Na próxima quarta feira, dia 1o. de outubro, o CIAMA – Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno e o Banco de Leite comemoram 10 anos de atendimento e organizam a Semana do Aleitamento com tema “Promovendo a Saúde, Prevenindo a Violência e Combatendo a Fome”.
“A amamentação tem tudo a ver com a paz. È a forma natural, universal e cheia de paz de nutrir nossas crianças. O ato de amamentar promove o vínculo entre a mãe e o filho, fortalece a auto estima da criança, que se sente abrigada, tornando-se mais tranqüila. No mundo em que vivemos, cheio de violência e guerras – a amamentação – pode ser uma sentinela da paz, paz interior, paz com outras pessoas e paz com o meio ambiente, uma sementinha lançada para prevenir a violência”, explicou a coordenadora do Ciama, Carla Bruço.
Segundo ela, a amamentação também é uma aliada na luta contra a fome, já que uma criança que mama no peito além de mais saudável, gera menos gastos para a família, que poderá investir o dinheiro, que gastaria com substitutos do leite humano, em outros gêneros alimentícios.
O objetivo da campanha é divulgar amplamente as vantagens e a importância da amamentação na saúde da mãe e da criança, e despertar a consciência pública. “Para fortalecer a cultura da amamentação é preciso proteger este ato”, justifica Carla. O CIAMA atende na rua Cristóvão Soares, número 379, ou pelo telefone (12) 38925381.
Programação:
01/10/03 – Encontro dos Papais e Mamães (reflexão familiar sobre a gestação e pós-parto)
19h - Local: Videoteca Municipal
01, 02 e 03/10 – Distribuição de panfletos educativos e venda de camisetas em prol do CIAMA
9h às 18h - Local: Supermercado Garça, Supermercado Pão de Açucar e Semar
04 e 05/10 – Exposição Educativa e Feira mamãe, bebê e cia.
10h às 22h - Local: Praça dos Canhões – Rua da Praia
06/10 – 12ª Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno e 7ª Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno
14h30 - Local: Teatro Municipal
07/10 – Comemoração dos 10 anos de CIAMA e Banco de Leite Humano
14h30 - Local: Teatro Municipal
11/10 – Vitrine Viva
16h - Local: Shopping Villa Mares – Loja Mercado Íntimo (Fonte: PMSS)

Sipat na Costa Sul reúne mais de 50 funcionários em Boiçucanga

São Sebastião - A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) reuniu na tarde de ontem mais de 50 funcionários em Boiçucanga, na realização da Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Esta é a primeira vez que esse evento sai do centro da cidade e passa por outros bairros. A Sipat itinerante passou pelo Canto do Mar na Costa Norte e agora na Costa Sul, para poder propiciar meios aos funcionários municipais de participarem ativamente das atividades.
De acordo com o vice-presidente da Cipa, Ivan Moreira Silva, em todos os anos em que foram realizadas as Sipats, muitos funcionários não compareciam ao evento devido a distancia entre o setor do seu trabalho e o local onde as atividades eram realizadas. “Com essa nova programação, conseguimos alcançar nossos objetivos, uma vez que tivemos a boa participação dos funcionários”. Ivan comentou que para o sucesso da Semana de Prevenção, é o incentivo das chefias, para que os servidores possam freqüentar as palestras. Ele conta que na Costa Sul o subprefeito Wagner Teixeira deu total apoio ao programa e liberou os funcionários interessados em participar. “Tivemos a participação de funcionários de todos as regionais da Costa Sul”.
Além dos funcionários, também houve a participação de pais de alunos e alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil Alegria das Crianças, onde foi realizado o evento. Algumas pessoas da comunidade também prestigiaram as palestras e as apresentações cênicas que encerraram o encontro.
Para a diretora da escola, Lucila Hackel, a Sipat foi bem importante e conseguiu transmitir aos participantes informações úteis que podem ser utilizadas no dia a dia. “Eles tiveram mais acesso às informações que devem ser praticadas na vida de cada um”. Lucila diz que os alunos já estavam desenvolvendo um trabalho referente à prevenção de acidentes. Exemplo disso é que no local das palestras estava em exposição painéis com desenhos feitos pelas crianças com o tema da prevenção.
Os organizadores da Sipat trouxeram um grupo de 40 alunos da Escola Professora Maria José da Penha Frúgoli para apresentarem algumas esquetes teatrais. Os trabalhos apresentados falavam de prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis e também sobre prevenção de acidentes. O grupo, formado por estudantes amadores do teatro, contou com a direção e coordenação da Professora Lílian Galrão e Carlos Palmer.
A aluna do 1º ano do ensino médio, Aine Rodrigues da Silva, que participa da peça sobre drogas, disse que foi uma experiência muito boa a realização desse trabalho. Segundo conta, foi a primeira vez que participou de uma peça e foi o suficiente para que ela sentisse vontade de continuar com o teatro. Para ela, o tema abordado foi bom porque proporciona uma troca de conhecimentos. “Nós tivemos que estudar e aprender os assuntos que iremos abordar e depois passamos as informações para o público. Isso é bem interessante”.
Quem concorda com Aine, é o estudante Clandes Antonio de Paula Junior, da 8ª série, que também atua no esquete. “Aprendemos mais sobre drogas, preservativos, o que é sempre importante conhecermos e divulgarmos”.
O grupo ensaiou pouco mais de um mês e já realizou três apresentações até agora. Eles devem continuar se apresentando em outros locais.
Os integrantes da Cipa estiveram trabalhando na realização do encontro em Maresias, com o apoio do presidente da organização, o José Augusto. (Fonte: PMSS)

Encontro pelo Idoso acontece na terça-feira no Teatro Municipal

São Sebastião - A Prefeitura de São Sebastião, em parceria com a Prefeitura de Ilhabela e a Diocese de Caraguatatuba, realiza, na próxima terça-feira, dia 30, das 8h30 às 16h, no Teatro Municipal de São Sebastião, o Encontro pelo Idoso.
O encontro faz parte da Campanha da Fraternidade 2003 e tem como lema “Vida, Dignidade e Esperança”. “Convidamos, para nos ajudar na organização do encontro, a Secretaria de Promoção Social e o Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião e Ilhabela, por trabalharem diretamente com o idoso”, disse a coordenadora da campanha da fraternidade da diocese de Caraguatatuba, Eva Falcão. Segundo ela, o censo de 2002 revelou que 8,7 % da população brasileira é composta por idosos, ou seja, 15 milhões de pessoas. “A estatística para 2020 é que esse número passe para 30 milhões”, contou.
Durante o encontro, serão apresentados vídeos dos programas e projetos com a Terceira Idade em São Sebastião, “Trabalhos da Diocese” e “Saúde na Terceira Idade em Ilhabela”. Também serão realizadas as palestras “Envelhecimento e Qualidade de Vida”, com a Dra. Regina Quintanilha, e “Fraternidade e Pessoas Idosas”, com o prof. Luiz Antônio Souza do Amaral.
A Faculti também apresentará o jogral da “Escola Aberta da Terceira Idade” e o Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo apresentará a “Coreografia da Melhor Idade”.
“Convidamos toda a comunidade para participar deste evento tão importante”, disse a presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, Elsa Julião.
O Teatro Municipal fica na avenida Dr. Altino Arantes, 02 – Centro.
Programação:
08h – Café da manhã
09h - Abertura Oficial
09h30 – Apresentação em vídeo dos programas e projetos com a Terceira Idade em São Sebastião; apresentação em vídeo, “Trabalhos da Diocese” e apresentação em Data Show “Saúde na Terceira Idade em Ilhabela”
10h30 – Palestra com a Dra. Regina Quintanilha - Tema: Envelhecimento e Qualidade de Vida
12h – Almoço
13h30 – Apresentação do Jogral da Faculti “Escola Aberta da Terceira Idade”
14h – Palestra com o prof. Luiz Antônio Souza do Amaral - Tema: Fraternidade e Pessoas Idosas
15h30 – Apresentação pelo “Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo” – Coreografia da Melhor Idade
16h – Encerramento. (Fonte: PMSS)

São Sebastião reforça a Campanha Nacional de Trânsito

São Sebastião - Todos os anos, de 18 a 25 de setembro, realiza-se a Semana Nacional de Trânsito, conforme determina o código de trânsito brasileiro. Neste período, os órgãos de trânsito federais, estaduais e municipais executam ações educativas de prevenção de acidentes e, em São Sebastião, isso não foi diferente, muito pelo contrário, as ações no município se anteciparam ao programa.
No município os agentes do departamento de trânsito, em parceria com a secretaria da Educação, lançaram na primeira quinzena de setembro a campanha “Povo Educado obedece as Leis de Trânsito” para cerca de seis mil alunos, de 1ª a 4ª séries, das escolas Profª Verena de Oliveira Dória, Profº Machado Rosa, Profª Maria Francisca de Moura Tavolaro e Profª Iraydes Lobo Viana do Rego.
O objetivo é ensinar as crianças a se comportarem no tráfego urbano, como não brincar nas ruas, não atravessar na faixa de pedestre, entre outros. “A idéia é educar a criança para não punir os adultos”, explica o diretor do Detraf, Marcos Vinícius de Oliveira.
Segundo Oliveira, o número de acidentes de trânsito em São Sebastião foi crescente entre os anos de 99 a 2002, registrando 108, 130, 166 e 191 ocorrências, respectivamente, até que em 2003 foram instalados os radares eletrônicos. “De janeiro a julho deste ano aconteceram 13 acidentes, o que representa uma redução de 86%”, disse.
Ainda esta semana, como parte da Operação Escola, os agentes do departamento de trânsito estão fazendo a mudança na mão de direção da Alameda Jundiaí, no trecho compreendido entre a rua Fábio Cássio e a avenida Guarda Mór Lobo Viana, com o objetivo de facilitar a travessia dos estudantes das escolas situadas na região. (Fonte: PMSS)

Prefeito determina liberação da rotatória da Enseada

São Sebastião - Por determinação do prefeito Paulo Julião, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) liberou na tarde de ontem a rotatória que dá acesso à avenida Dario Leite Carrijo, no bairro da Enseada, Costa Norte de São Sebastião. O DER fechou a rotatória em função das obras de recapeamento e duplicação da SP-55 que empreiteiras estão realizando desde abril deste ano, desde Bertioga até Ubatuba. O fechamento, que poderia causar acidentes, uma vez que os veículos e ônibus que utilizam o acesso eram obrigados a parar no meio da rodovia para entrar no bairro, gerou queixas de motoristas e pedestres. O local é próximo a uma curva. "O DER resolveu fechar a rotatória porque vai duplicar a rodovia. A segunda pista vai construída em cima da rotatória. Até que esta obra não se inicie, determinei a liberação daquela via até a conclusão do projeto", explicou o prefeito Paulo Julião. (Fonte: PMSS)

Notícias de Ubatuba Topo

Litoral Virtual Pousada Maranduba

Ministério Público entra com ação contra ocupação de Itamambuca

Ubatuba - O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, informou hoje (22/09) que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia de ação civil pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo, subscrita pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte, Doutora Elaine Taborda de Ávila.
O pedidos da ação objetivam impedir a crescente ocupação ocorrida no sertão da praia de Itamambuca, nas proximidades da área denominada Fazenda das Correias Mercúrio, localizada na Estrada da Casanga, em Ubatuba, através do embargo judicial da área e da paralisação imediata e integral de toda e qualquer atividade de desmatamento, plantio, impermeabilização de solo ou qualquer outra geradora de poluição, sob pena de multa diária; além da demolição das edificações e construções porventura realizadas e restauração integral das condições primitivas da vegetação, solo e corpo d´água. (Fonte: SOS Mata Atlântica)

Sema lança material de educação ambiental

Ubatuba - A Câmara Municipal de Ubatuba foi palco para o lançamento da cartilha de educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba, na última sessão ocorrida terça-feira, 23. O secretário Virgílio Barroso usou da Tribuna e falou da importância deste material, que tem como objetivo educar e mostrar a necessidade da ampliação da consciência ecológica em nossa cidade. O auditório da Câmara estava totalmente lotado e todos receberam um exemplar da cartilha. “Ubatuba conta com cerca de 100 quilômetros de orla, mais de 80% de área coberta pela vegetação da Mata Atlântica, apenas 33% do município são contemplados por saneamento básico, a ocupação humana em áreas de risco é uma questão muito séria, enfim, temos muitos problemas e espero com esta semente produzir algum efeito benéfico para toda a comunidade”, disse Barroso.
O tema da campanha é 100% Ambiente. A cartilha foi impressa em papel reciclado com uma tiragem inicial de 10 mil exemplares. O material é didático e totalmente ilustrado. A cartilha é composta por dez folhas anexadas e destacáveis que falam sobre a questão do saneamento no município e orientações com alternativas de fossas. Orienta também sobre questões como ocupação irregular e os riscos às famílias, economias de água e energia elétrica, preservações de rios, fauna e flora, coleta seletiva com ênfase à preservação do meio ambiente e a geração de renda, duração do lixo no mar e arborização urbana como fator de qualidade de vida. A distribuição será feita para entidades ambientais, órgãos públicos e população em geral. Uma nova tiragem deverá ser impressa para ampla distribuição em escolas públicas e privadas em todo o município.
Para o Secretário Barroso, esta iniciativa visa minimizar problemas ambientais e promover e consciência ecológica. Barroso adianta que hoje a sua secretaria não possui estrutura suficiente para absorver toda a demanda e que materiais didáticos como este objetiva suprir as inúmeras necessidades preservacionistas do município. O prefeito Paulo Ramos (PFL) que também participou desta publicação com editorial, também elogiou o produto final. “Hoje, os problemas que enfrentamos em Ubatuba são enfrentados mundialmente. É nossa função, como homem público e cidadão consciente, fomentar a preservação por meios de materiais didáticos com este e também com ações práticas com o total engajamento de toda a população. O administrador que não que não pensar no meio ambiente, certamente está fadado à falência e ao colapso da comunidade”, concluiu Ramos. (Fonte: ACS-PMU)

Governo confirma verba de R$ 5,5 milhões para construção do Centro de Convenções

Ubatuba - Na última terça-feira, 23, o Secretário de Turismo da Prefeitura de Ubatuba, Sérgio Carvalho, recebeu a confirmação do Dade (Departamento de Apoio às Estâncias) do investimento do Estado de R$ 5,5 milhões para a construção do Centro de Convenções e Eventos de Ubatuba. Nesta quinta e sexta-feira, Carvalho está em São Paulo para dar início ao processo jurídico junto ao Dade, para a liberação da verba e o início do processo licitatório. Carvalho também estará no Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), órgão que cedeu ao município área de 22 mil metros quadrados para o empreendimento, para adequar o projeto com um plano de compensação ambiental. O projeto está estimado em cerca de R$ 17 milhões. Carvalho estará buscando mais recursos junto ao Governo Federal e ao setor empresarial nacional e internacional.
O Projeto com cerca de 16 mil metros quadrados de área construída, será instalado ao lado do aeroporto Gastão Madeira, no centro da cidade. Carvalho anuncia que a primeira parte da construção deverá ter início no começo do próximo ano. Para buscar mais recursos, Carvalho preparou um kit de prospecção que será distribuído ao mercado corporativo, grandes empresas, embaixadas, órgãos públicos e governos. Este kit consiste em um folder bilíngüe com todas as especificações técnicas detalhadas, em português e inglês com uma tiragem de mil exemplares, e um CD com informações virtuais. Segundo Carvalho, este material busca obter uma resposta do mercado e posicionar o município de Ubatuba como um destino turístico de eventos. “Este empreendimento mudará o perfil econômico e social, quebrando a sazonalidade, gerando emprego e renda o ano inteiro”, disse Carvalho. (Fonte: ACS-PMU)

Tarifa social é incentivada

Ubatuba - Nesta ultima quarta-feira dia 24 de setembro, no Auditório da Escola Tancredo Neves, aconteceu mais um evento do Projeto Cidadão da Secretaria de Assistência Social – PMU quando foi realizada uma palestra de conscientização sobre a tarifa social da SABESP e a importância de economizar e valorizar um bem tão valioso como a água. O consumidor ganha não só qualidade de vida como também em economia . Em seguida, o coordenador do projeto Enrico Bonomo falou sobre cooperativismo esclarecendo a maioria das duvidas dos presentes. O coordenador do projeto informou ao encerrar a palestra, que entre 27 e 31 de outubro, será promovido o programa “SEBRAE na Rua” em parceria com a Prefeitura de Ubatuba para a realização de cursos, palestras, oficinas, formando mais de 600 pessoas. Além disso, o SEBRAE estará colocando como apoio, 2 trailers com facilitadores para assessorar os empresários nas duvidas sobre seus empreendimentos. Além disso, um ônibus com 10 computadores será aberto ao publico, com facilitadores do SEBRAE que estarão passando noções de informática. Simultaneamente serão montadas 10 tendas expondo os trabalhos do Projeto Cidadão e de outras secretarias como Assistência Social, Meio Ambiente, Fundart, Esportes e Lazer, Educação e Saúde. Estas ações antecipam a vinda do SEBRAE definitivamente para o nosso município que ocupará uma dependência nas novas instalações do novo prédio da Secretaria de Assistência Social na Rua Paraná, 375, que será inaugurada oficialmente no dia 17 de outubro. A vinda do SEBRAE para Ubatuba é decorrente do título de “Prefeito Empreendedor” outorgado ao Prefeito Paulo Ramos em competição que reuniu 456 municípios brasileiros. O Projeto Cidadão desencadeou este processo através dos trabalhos com as cooperativas e cursos profissionalizantes. Bonomo afirma que nunca nesta cidade se viu tamanho empenho em resolver tantos problemas que assolam nosso município, visto que nossa cidade tem solução com cooperação e comprometimento de todos. (Fonte: ACS-PMU)

Gestão participativa na Sabesp

Ubatuba - Os prefeitos do Litoral Norte estiveram reunidos na quarta-feira, 24, com o Superintendente Regional da Sabesp, João Carlos Simões para acertarem a implantação de um novo modelo de relacionamento entre as prefeituras e a estatal. São 18 superintendências no Estado de São Paulo das quais o litoral paulista conta com a menor representação, ou seja, 4 prefeituras.
Para o prefeito Paulo Ramos, a Comissão de Gestão é um avanço pois os prefeitos terão oportunidade de opinar sobre a destinação das verbas para os próximos exercícios para saneamento básico. “Para Ubatuba, a prioridade do momento é o funcionamento da nova Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, pois não podemos esperar mais pelas ligações. Durante a reunião exigimos esta providência”, afirmou o prefeito. Outro assunto abordado na reunião foi a solução para o abastecimento de água do bairro da Picinguaba. Ficou acertado que o projeto será reestudado pela Sabesp para que a parceria com a Prefeitura e Associação de Moradores possa ser concretizado.” Alguns desencontros técnicos precisam ser acertados”, diz Paulo Ramos. (Fonte: ACS-PMU)

Artigo Topo

DESARMANDO QUEM???

São nove horas da noite de 12 de setembro próximo passado. O cenário é o bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, situado nas encostas dos morros que circundam o aterro da Glória e o bairro do Catete. Santa Tereza é logradouro de classe alta e média que ainda ostenta casarões dos séculos XVIII e XIX, adornados por belos jardins e abundante vegetação. Pelas encostas fronteiriças, que dão para o interior da cidade e pelos vales que entremeiam, antigamente cobertos de rica vegetação, diversas favelas se espalham constituindo-se em autênticos distritos regionais do crime organizado, a despeito da grande maioria da população que ali mora ser ordeira e trabalhadora.
Inicia-se nessa hora um intenso tiroteio, já habitual onde há favelas, que perdura para além da meia-noite. Ouvem-se estampidos de armas de todo o calibre - automáticas e semi-automáticas; estouram artefatos de grande poder explosivo não disponíveis no comércio regular de fogos. Pelos estampidos e pelos estrondos configuram-se, claramente, armas de uso exclusivo das Forças Armadas. Das partes altas do bairro é possível identificar, nitidamente, os pontos de onde partem as rajadas de metralhadoras, mas, os moradores não se atrevem a fazê-lo, pois, se vistos pelos bandidos podem receber um tiro certeiro.
Nessa noite parece que as gangues, à exceção, não estão guerreando entre si ou respondendo ao fogo da Polícia, apenas festejam alguma coisa ou intentam somente intimidar demonstrando seu poderio de fogo, pois, já além da meia-noite, concluído seu bombardeio criminoso, dão início a ruidoso baile “funk” que se estende pela madrugada afora, infernizando o sono dos moradores daquele antigo e tradicional bairro do Rio, onde suíços e alemães disputavam suas moradias e onde o bondinho de Santa Tereza, ainda cartão postal do Rio de Janeiro, operado, então, por uma companhia inglesa, trafegava em plena segurança e com tamanha pontualidade que se podia acertar o relógio à sua passagem. Os passageiros, no terminal do Largo da Carioca, numa gare construída por dentro de um alto prédio de escritórios, postavam-se em fila indiana ordeiramente adaptados ao estilo britânico da empresa inglesa administradora, correspondendo cada fila aos bancos do bondinho e entravam disciplinadamente, de quatro em quatro, à chegada de cada veículo. Não se permitiam passageiros em pé. Motorneiro e Cobrador trajavam uniformes azul-marinho, boné, camisa e gravata e somente este podia permanecer e transitar pelo estribo de acesso aos bancos, cobrando as passagens. Era o único transporte público de Santa Tereza e ninguém desejava outro - pontual, seguro, freqüente, arejado e paisagístico, permitindo ao longo de seu trajeto ir do Largo da Carioca, no coração da cidade, até à Floresta da Tijuca, no Silvestre (cujo nome identifica a floresta ainda existente), onde podia-se fazer baldeação para o bondinho do Corcovado, descortinando-se belíssimas paisagens urbanas e de densa vegetação, em especial do alto dos Arcos, o antigo aqueduto, construído em 1723 pelo Governador Gomes Freire, destinado a sanar o problema crônico da falta d´água no Rio de Janeiro do final do século XVII e que se estende do morro de Santa Tereza ao morro de Santo Antonio, numa extensão de 270 metros, com uma altura de 18 metros. Esse aqueduto, que transformou-se num viaduto de caminho de ferro, dá passagem justa ao bondinho, produzindo calafrios aos passageiros laicos transitando àquela altura sobre uma estrutura imperceptível aos seus olhos. É como viajar pelo ar, ao embalo do bondinho, que batendo ritmo a cada interceptação dos trilhos para permitir sua dilatação, balança ao sabor de seu molejo.
Essa imponente obra, símbolo singular do Rio de Janeiro antigo, foi construída de pedra, cal, cimento, areia e tijolo, tudo ligado por óleo de baleia, formando estrutura tão duradoura quanto as de concreto armado da atualidade.
Pois é neste Rio, de tanta história e de tantos contrastes que presenciamos, já há muitos anos, costumeiramente, o maior espetáculo de desafio ao alardeado desarmamento, para cujo apoio, aliás, logo no domingo seguinte, dia 14, uma passeata de cidadãos beatos e ingênuos desfilou pelas ruas do mesmo Rio, há pouca distância desses “distritos regionais do crime organizado”, tendo à frente o inigualável narizinho, mas, infelizmente, também, a plena figura do insigne Ministro da Justiça, o reconhecido advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos que por decisão sua poderia, ao invés de desfilar de “Madre Tereza”, estar comandando o desarmamento desses criminosos, estes, sim, cujas armas já proibidas pela legislação vigente, estouram as noites cariocas, sem que nada de objetivo e concreto se tenha feito, até agora, para desarmá-los.
Será que esse insigne Ministro está a aguardar, apenas, a votação de mais um ineficaz instrumento legal, o discutível Estatuto do Desarmamento, para iniciar sua obrigação e dever de desarmar aqueles que de fato matam, intimidam, desrespeitam e afrontam as autoridades constituídas e a sociedade que é obrigada a sofrê-los, numa demonstração clara de um poder paralelo?
Sabendo-se que a Polícia e o Exército agem somente sob comando, o que aguarda esse antigo defensor criminalista hoje no comando do Ministério da Justiça? Ou será que seu antigo ofício o está psicologicamente bloqueando, impedindo-o de entender e assumir suas novas e bem distintas funções?
Senhor Ministro, não são nossos revólveres 32 ou 38, guardados há tantos anos seguramente em algum esconderijo de nossas casas, ícones de nossa insegurança perfeitamente explicável, que devem motivar sua liderança em passeatas inócuas e demagógicas, mas, sim, sua determinação, conjugada à do respectivo Secretário de Segurança do Rio, esse intrépido quando lhe convém Senhor Garotinho, de efetivamente desarmar criminosos visíveis, ostensivos, desafiadores, arrogantes, destemidos pela certeza absoluta de que tudo não passa de mais uma farsa, uma maldita e irresponsável farsa que vem aniquilando e solapando toda uma sociedade pacífica e até incauta, mas, ansiosa de uma ação final, conclusiva, eficaz, capaz de restaurar ao menos o silêncio merecido das noites cariocas, já que os requintes dos velhos tempos do Rio de Janeiro dos bondes e bondinhos e dos cidadãos britanicamente disciplinados não voltam mais.
Até quando teremos de continuar a testemunhar essa farsa que está transformando nosso País aos olhos do mundo num dos mais perigosos e indesejáveis destinos?

Ernesto F. Cardoso Jr.
efcardosojr@uol.com.br

 

Carta do Leitor Topo

Denúncia - Você sabia que a radio comunitaria Gaivota FM, não registra seus funcionarios e engana o comerciante prometendo publicidade falando de produto e preço e não coloca no ar... Você sabia que uma rádio comunitária não pode por lei transmitir as sessões da camara municipal... Voce sabia que o Estação Ubatuba não pode estarno ar, pois o senhor Tony Luiz nao e jornalista... E vem mais...
Espero que seu jornal seja democratico e coloque no ar esta denuncia.
Voce sabe caro Emilio que um jornalista e dono de jornal como você deve ser imparcial, sei que vc e amigo de todos da Gaivota, seja imparcial, profissional.

Marcos Roberto Alcantara
Angra dos Reis, RJ
(tenho residencia na praia do Félix)


Duplicidade - Sem dúvida nenhuma, é melhor receber o Litoral Virtual em duplicidade do que não recebê-lo. Aproveito o ensejo p/ parabenizá-lo pelo mesmo. Ele está cada vez melhor, se isto for possível.
Beijos

Angelo Nogueira
Caraguatatuba, SP


Torneio de Pesca Massaguassú - Nos dias 04 e 05 de outubro acontecerá o torneio de pesca ADC Embraer/ADC Avibrás na praia de Massaguaçú. Espero que vocês prestigiem e divulguem. Pesca também é esporte.
Obrigado.

Sergio Mitsuo Nagasaki
São José dos Campos, SP


Lei de Uso e Ocupação do Solo? Cadê o Plano Diretor de Ubatuba? - Leio no Litoral Virtual de hoje uma chamada feita pelo Presidente da câmara municipal de Ubatuba, Rogério Frediani, convocando para audiência sobre a já famosa Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ubatuba.
Junto, artigo do sempre bemvindo Ricardo Faria, comentando sobre o trabalho de nossos vereadores, com o excesso de moções e criações de dias especiais, tudo com finalidades eleitoreiras, citando inclusive as fotos ontem publicadas nesse diário, mostrando a barra poluída de um dos nossos rios, sugerindo que omissão de autoridades, vereadores inclusive, e má funcionamento de nossa administração são responsáveis pelo cáos e violência que atingem hoje nossa cidade, refletindo inclusive sobre o turismo.
Pois bem: a discussão dessa Lei de Uso e Ocupação do Solo, que já se arrasta há muito tempo, não faz sentido e gerou inclusive gasto de dinheiro público para nós, contribuintes. E não faz sentido porque, sem desmerecer as pessoas que a fizeram e nem sua qualidade, ela é simplesmente uma das leis que devem ser discutidas após a promulgação de um Plano diretor para o Município, abrangente em aspectos como educação, saúde, transportes, habitação, meio ambiente, turismo, uso e ocupação do solo, etc. Ou seja: ela simplesmente não funcionará para disciplinar o que quer que seja, pois sózinha não há condições de vê-la aplicada e só servirá aos interesses de especuladores imobiliários.
O Plano Diretor sim, por sua abrangência e profundidade é quem define o que os habitantes do município desejam e planejam para seu lugar de moradia e trabalho.
Por exemplo, é o Plano Diretor o único meio de acabar com a especulação imobiliária, principal mal que degrada nosso meio ambiente. Um Plano diretor bem elaborado e democrático balizará o crescimento e desenvolvimento do município, demarcando claramente as áreas em que se quer crescer populacionalmente o município, como por exemplo Estufa II, Carolina, Ipiranguinha, Perequê-Açú, e outros bairros que já possuem infra-estrutura razoável para um crescimento ordenado, como saneamento básico, água tratada, asfalto, escolas, postos de saúde, etc. Nesses bairros é o Plano Diretor que deve estabelecer IPTU progressivo sobre terrenos vazios, tornando inviável a especulação imobiliária, estimulando a construção civil para os habitantes da cidade, e evitando a pior forma de discriminação que existe, que é a social, pois conforme se chegam serviços públicos e benfeitorias valorizando imóveis, mais a população carente vai sendo empurrada para as periferias, ocasionando isolamento, degradação ambiental, violência, etc.
É o Plano Diretor que funciona como bússola do município, norteando seus atos, facilitando o controle do poder público pela população, proporcionando condições mais transparentes de fiscalização dos atos do executivo.
Em conversas com pessoas de outros municípios sobre verbas e convênios que trariam investimentos públicos e privados para uma cidade, é unânime a ênfase que se dá a um bom Plano Diretor.
É como fazer um negócio envolvendo dinheiro e se chegar a um banco para negociar investimentos. Sem um Plano de negócios, não há nem conversa. Essa é a importância de um Plano Diretor para nosso Município: transparência, coerência e comprometimento, que proporcionam a todos a certeza de que nossa Cidade sabe seu caminho, sabe onde está e onde quer chegar. Sabe para onde vai crescer e onde quer se preservar, escolhe sua vocação e deixa claro seu Plano de Ação, facilitando assim a chegada de investimentos, obras públicas e do desenvolvimento.
Está na hora de nossos vereadores que serão os responsáveis finais por essa decisão, começarem a enxergar as coisas por esse lado, ouvindo mais, deixando de lado interesses, principalmente dos especuladores imobiliários, percebendo que é fundamental um Plano Diretor Atualizado e correto para nossa cidade.
Para quê gastar mais tempo ainda na discussão dessa lei?
A postura correta é inverter o processo, revisando e aperfeiçoando nosso atual Plano Diretor, para só então se retomar a discussão sobre o Uso do Solo. Aos que não acreditam que essa é a lógica, sugiro que se informem sobre o assunto com administrações sérias, de várias cidades que assim agem. Não há uma cidade sequer que esteja em boa situação que não o esteja baseada em um bom Plano Diretor.
Se a discussão do Uso do Solo se reverter para discutir o Plano Diretor, é certo que se envolverão muito mais pessoas, pois o assunto é muito mais importante e afeta muito mais diretamente a população.
Fica aqui a sugestão para nossos atuais vereadores e para os que puderem comparecer à discussão.

Maurício Moromizato
C. Dentista
Ubatuba, SP

 

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