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Quarta-feira, 16 de junho de 2004 - Nº 1056 Edições Anteriores
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Região
Políticos negam envolvimento com empresário

Caraguatatuba
Fundacc realiza 3º Concurso de Quadrilhas Caipira no Arraiá da Praia
Pescadores vendem 30 toneladas de camarão
As comemorações no mês do meio continuamem Caraguá
Começa o Arraiá da Praia em Caraguá
Búfalo no Rolete e Pagode em Caraguá
Ciclistas de Caraguá disputam 4ª etapa do campeonato

Ilhabela
Vereador faz boletim de ocorrência contra pré-candidata do próprio partido
Vereadores aprovam Moções de Louvor e Emenda à Lei Orgânica
Maioria rejeita Centro de Referência da Juventude de Ilhabela (CREJI)

São Sebastião
Alunos do CENE com o Prefeito Paulo Julião
Caso Percy: “estão fazendo terrorismo com interesse político”, diz Julião
Câmara aprova prorrogação de anistia, mas lei pode ser revogada
Homem é indiciado por crime ambiental

Ubatuba
Palestras na Cooperativa Educacional de Ubatuba
Seletiva Petrobras de Surfe Masculino agita Ubatuba
Esalq pesquisa cultivo de mexilhões em Ubatuba
Morador do Lázaro reclama de rede de esgoto inacabada
Acidente na serra fere 2 em Ubatuba

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Notícias da Região Topo

Políticos negam envolvimento com empresário

Litoral Norte - Litoral Norte - O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), e o ex-prefeito de São José, Joaquim Bevilacqua (PMDB), negaram ontem ter envolvimento com o empresário José Percy Ribeiro da Costa.
Antonio Carlos informou, por meio de sua assessoria, que conhece Percy há mais de 20 anos e que já chegou a negociar com o empresário na época em que ambos eram proprietários de revendedoras de automóveis. Antonio Carlos teria viajado ontem a São Paulo e só retornaria na tarde de hoje.
Apesar de ter classificado como "lamentável" a postura da Polícia Federal de São José ao divulgar sua intimação, o prefeito garantiu que comparecerá ao depoimento marcado para a próxima segunda-feira.
Joaquim Bevilacqua (PMDB), que já foi prefeito de São José em duas oportunidades (de 1978 a 1982 e entre 1988 e 1990), afirmou que conhece Percy "há vários anos" e que, "como muitas pessoas na cidade", já descontou cheques com o empresário.
"Já fiz negócio com ele algumas vezes, a última delas em 2000. Não o vejo há mais de três anos", afirmou Bevilacqua, sem revelar os valores movimentados.
O ex-prefeito disse ainda que considera sua intimação "algo natural" e que pretende comparecer ao depoimento na delegacia da PF, agendado para terça-feira --logo após os depoimentos do prefeito de São Sebastião, Paulo Julião (PSDB), e de seu secretário de Governo, Vilson Costa.
"Se existe um inquérito, é normal que as autoridades queiram ouvir as pessoas que fizeram negócios com os envolvidos. Provavelmente, os negócios que fiz com ele deveriam estar registrados e com isso meu nome apareceu. Estou tranquilo", disse o ex-prefeito. VALE

Notícias de Caraguatatuba Topo

Caraguatudo O Guaruçá

Fundacc realiza 3º Concurso de Quadrilhas Caipira no Arraiá da Praia

Caraguatatuba - Com a finalidade de divulgar a cultura popular e promover a integração dos grupos participantes, a Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba por meio da Comissão Municipal Setorial de Artes Cênicas, promove no Arraiá da Praia, na Praça de Eventos, o 3º Concurso de Quadrilhas Caipira. Escolas e grupos já estão participando e as inscrições podem ser feitas até dia 18 de junho às 17 horas na Fundacc, Rua Santa Cruz, 396, centro.
O Concurso de Quadrilhas é um das muitas ações que constam da programação do Mês de Santo Antonio de Caraguatatuba. – o Resgate Histórico de Uma Imagem Para a Valorização de Um Destino Turístico, resultado de uma parceria entre a Fundacc - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, a Prefeitura Municipal por meio da Setur - Secretaria de Turismo, a A.H.P. e S. - Associação de Hotéis Pousadas e Similares, com apoio do Sebrae-SP.
As apresentações competitivas acontecem no Arraiá da Praia, entre os dias 24 e 26 de junho, sempre a partir das 18 horas. No dia 24, quinta-feira, acontece as competições entre as quadrilhas da categoria infantil, e às 21 horas, a Quadrilha Caiçara de Potim, vinda da cidade de Aparecida, SP, faz uma apresentação à convite da Fundacc. São 20 pares, entre 15 e 19 anos, uma quadrilha que já tem uma trajetória de 5 anos, apresentando-se em festas por todo o Vale do Paraíba. Segundo o organizador, Cleverson da Conceição, essa é a primeira vez, que a quadrilha apresenta-se no Litoral Norte.
No dia 25, sexta-feira, acontecem as apresentações adulto e no sábado, 26 é a vez da categoria adulto realizar suas quadrilhas.Segundo Junior Magresco, um dos organizadores, haverá certificado de participação para todos os grupos e troféus pra os três primeiros lugares de cada categoria. (Fonte: Fundacc)

Pescadores vendem 30 toneladas de camarão

Caraguatatuba - Evento atrai turistas e moradores, com culinária, atrações culturais e comercialização do camarão in natura. Pescadores comemoram a venda e já começam a preparar o Festival do Camarão de Guarulhos.
Os pescadores de Caraguatatuba estão comemorando o resultado do 7º Festival do Camarão. Quase 30 toneladas do pescado foram comercializados durante o feriado. Foram mais de 26 toneladas de camarão in natura (23 mil quilos do camarão Sete-Barbas e 3.500 mil quilos do Camarão Branco) e cerca de 3.500 mil quilos usados na culinária. O camarão continua à venda no entreposto de pesca e seu preço poderá cair, de acordo com pescador Benedito João Nascimento. Ele disse que a pesca do camarão está indo muito bem porque os pescadores respeitaram o defeso. A estimativa da Secretaria de Turismo é de que 20 mil pessoas tenham visitado o Festival do Camarão durante os quatro dias. A festa foi bastante elogiada por turistas e moradores, que prestigiaram o evento. A organização foi citada pela maioria dos entrevistados, que também elogiaram as apresentações culturais e a variedade de preços e opções da culinária. O público pôde saborear no evento, pratos como a feijoada, o bobó, o nhoque de camarão, o camarão caiçara e os salgados variados, vendidos nas 32 barracas.
As atrações culturais enriqueceram o evento, valorizando a cultura do pescador, e trazendo ao conhecimento de todos não só a cultura, como também a sabedoria dos pescadores. O evento contou com exposições, apresentações de música, dança, capoeira, artes plásticas, canoagem e até recreação numa tenda organizada pelos alunos das Faculdades Integradas Módulo, que ensinaram às crianças, muitas brincadeiras e brinquedos antigos do caiçara. O sucesso do evento, que é promovido por pescadores em parceria com a Prefeitura, a Fundacc e Associação de Hotéis e Pousadas, vêm obtendo com o Festival do Camarão pode ser confirmado com a exportação do Festival do Camarão. O antigo convite do Prefeito de Guarulhos, que esteve em Caraguá neste fim de semana, acaba de ser aceito pelos pescadores de Caraguá, confirmando o 1º Festival do Camarão de Guarulhos. Um grupo de pescadores e seus familiares já estão se preparando para realizar a festa, que acontece no Parque do Cecap, em Guarulhos nos dias 25, 26 e 27 de junho. Os responsáveis pela comercialização do camarão no evento são os pescadores Benedito João Nascimento e Isaías da Costa, e Moacir Vongoli irá coordenar a culinária. Só para o primeiro dia do evento, o grupo de pescadores espera levar 15 toneladas de camarão. (Fonte: PMC)

As comemorações no mês do meio continuamem Caraguá
Na última segunda-feira, 14, fotógrafos do Litoral Norte expuseram suas fotos sobre "Natureza e Cultura", no Caraguá Praia Shopping, que podem ser visitas até o dia 19. No dia 18, acontecerá uma palestra sobre Meio Ambiente Empreendedor, no Ceprolin, já no dia 19 toda a população poderá participar de passeios nas trilhas Jequitibá e Poção, no Parque Estadual. No dia 25, será feito o reflorestamento do jundu, na Praia da Mococa e da mata ciliar, no Rio da Paca, no Poiares

Caraguatatuba - Caraguá continua com as comemorações do mês do meio ambiente, com atividades educativas para alunos e educadores das escolas públicas e a comunidade em geral.
Os fotógrafos do litoral norte expuseram suas fotos sobre o tema "Natureza e Cultura", no Caraguá Praia Shopping. A exposição poderá ser vista até o dia 19, das 10 às 22h.
No dia 18, sob o tema "Meio Ambiente Empreendedor", a geógrafa e consultora ambiental e ex-secretária estadual de Meio Ambiente, Stela Goldenstein, ministrará palestra, no Ceprolin (Centro de Educação Profissional do Litoral Norte), às 17 horas. Na palestra, o meio ambiente será apresentado sob nova perspectiva, com oportunidades que mostram que ele não é obstáculo para os negócios. Serão debatidos os temas: mercado se alinhavando para incluir a questão ambiental, mercado do lixo, reciclagem em geral, políticas que estão sendo pensadas/planejadas e maior poder dos municípios e das ONGs que estão sendo chamados a participar. O secretário de Meio Ambiente Auracy Mansano coordenará o debate que terá a participação do prof. Ícaro Cunha, Mauro Medeiros, do Sebrae e Maria Inês Fazzini. O evento será aberto público.
No dia 19, toda a população poderá participar de passeios nas trilhas Jequitibá e Poção, no Parque Estadual. Os interessados devem fazer o agendamento pelos telefones: (12) 3882 - 3165 e 3882 - 5999.
O evento continua até o dia 25. Estudantes, ONGs e Associação de Quiosques serão convidados a participar do reflorestamento de jundu, na Praia da Mococa, a partir das 9 horas. Paralelamente, estará sendo feito o reflorestamento da mata ciliar do Rio da Paca, no bairro Poiares, próximo à Escola Estadual "Antônio Alves Bernardino".
O mês do meio ambiente teve início no dia 1º de junho, com vários eventos direcionados a alunos e educadores da rede pública.
Com a participação de autoridades locais, alunos e educadores participaram de palestras sobre orientação e cuidados que se deve ter para a preservação do meio ambiente, visita monitorada ao Parque Estadual da Serra do Mar e Estação de Tratamento de Água e Esgoto, trilha monitorada ao Núcleo de Preservação Caraguatatuba, exposição de materiais reciclados e plantio de árvores.
Nas quatro cidades do Litoral Norte, a realização das atividades conta com a parceria da Sabesp, Comitê de Bacias Hidrográficas e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). (Fonte: PMC)

Começa o Arraiá da Praia em Caraguá

Caraguatatuba - O Arraiá da Praia volta a acontecer na Praça de Eventos, em Caraguá. A festa acontece entre os dias 17 e 27 de junho, sempre a partir das 18 horas, com atrações da festa são shows musicais, concurso de quadrilha, barracas com comida típica, brincadeiras como pau-de-sebo, correio elegante, toca do coelho, aulas de quadrilha com o professor Marílio, entre outras atrações e folguedos juninos.
Durante o período da festa, a Igreja Matriz de Santo Antonio realizará o Bingo. A festa também faz parte da programação oficial do Mês de Santo Antonio de Caraguatatuba, o Resgate Histórico de Uma Imagem para a Valorização de um Destino Turístico”, parceria entre Prefeitura, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, Associação de Hotéis e Pousadas e Sebrae-SP.
A seqüência de ações culturais, religiosas e sociais, consolidam a imagem de Santo Antônio como padroeiro de Caraguatatuba, fortalecendo os vínculos históricos da trajetória da cidade em seu desenvolvimento através dos tempos. Já aconteceram a Procissão Marítima de Santo Antonio, que reuniu 15 barcos e 160 pessoas este ano, o casamento comunitário, com mais de cem casais participando, o Festival do Camarão.

Programação de shows musicais, 22 horas:
(sujeita a alterações)

Caraguatatuba - Dia 17, Quinta-feira - Baião de Quatro
Dia 18, Sexta-feira - Mara Amaral e banda.
Dia 19, Sábado - Miltinho Edberto.
Dia 20, Domingo - João Marcos e Juliano.
Dia 22 - Terça-feira - Tribo Caiçara.
Dia 23 - Quarta-feira - Nação Judá.
Dia 24 - Quinta-feira - Cristiano Fragoso.
Dia 25 - Sexta-feira - Banda Brete.
Dia 26 - Akydawana/Forró Prá Jah.
Dia 27 - Peixe Elétrico.  (Fonte: PMC)

Búfalo no Rolete e Pagode em Caraguá

Caraguatatuba - Acontece em Caraguá no próximo dia 20, domingo, o 1º Búfalo no Rolete. A realização é da Central Matatlântica, empresa que promove eventos e atua na área de meio ambiente.
O Búfalo no Rolete vai acontecer na Pousada Haras Ramos, no bairro Rio do Ouro (ao lado do trevo da Rodovia dos Tamoios), com shows musicais da banda Pronúncia no Olhar, de Ilhabela, grupo Fora de Sério, de São Sebastião, e da grande atração Marquynhos, ex-vocalista do grupo Sensação. Os convites podem ser adquiridos antecipadamente a R$ 15,00, e no dia no evento por R$ 20,00. O ingresso dá direito a comer à vontade com todos os acompanhamentos, assistir aos shows do dia, que acontecem das 11 às 19 horas, com o Búfalo no Rolete, e às 22 horas, show do Marquynhos. Para o show do Marquynhos e convidados, os ingressos podem ser adquiridos separadamente, a R$ 3,00 antecipados e R$ 5,00, na hora. Mais informações pelo telefone (12) 3892-5241 - Cetec, ou (11) 9775-3183. (Fonte: PMC)

Ciclistas de Caraguá disputam 4ª etapa do campeonato
No dia 13, domingo, onze atletas da equipe Nossa Caraguá de Ciclismo, participaram da 4ª etapa do Campeonato ValeParaibano de Ciclismo, em São José dos Campos. Apesar das dificuldades enfrentadas, os atletas da Caraguá conseguiram boa colocação na prova

Caraguatatuba - A equipe de ciclismo de Caraguá participou, no último domingo, 13, da 4ª etapa do Campeonato ValeParaibano de Ciclismo. Entre os 200 atletas que participaram do evento, 11 eram da equipe Nossa Caraguá.
No circuito de 4 mil metros, o vento forte e o frio intenso impediram alguns atletas de completar a prova. Na subida, houve escapada do pelotão e a maioria dos participantes desistiram da prova.
Apesar das dificuldades encontradas ao longo do percurso, a equipe de Caraguá conseguiu boa colocação no campeonato.
Na categoria Sênior A, João Carlos conseguiu o 2º lugar; Selmo Alves chegou em 5º; Ivair Alves ficou com o 7º lugar e Marcos Patrício conseguiu o 10º lugar. Já Ângelo Arantes não conseguiu completar a prova.
Na categoria Sênior B, Adolfo José terminou em 9º lugar e Alexandre Magno, em 15º. Na categoria Júnior, Jéfferson Bonifácio conquistou o 3º lugar.
Já na categoria Master, a disputa foi acirrada e praticamente todos os competidores chegaram juntos, mas Francisco Alves, conseguiu o 5º lugar. Na categoria Expert, Juracinei Rodrigues e Marcos Rangel não conseguiram completar a prova.
A próxima etapa do Campeonato ValeParaibano de Ciclismo acontecerá no dia 4 de julho, em Valença, no Rio de Janeiro, na modalidade Interestados, e a equipe Nossa Caraguá levará seus participantes para representar a cidade. (Fonte: PMC)


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Vereador faz boletim de ocorrência contra pré-candidata do próprio partido

Ilhabela- O vereador e presidente do PSB de Ilhabela, José Garcia de Souza, lavrou na última semana um boletim de ocorrência contra a pré-candidata do seu próprio partido, Siméia Ribeiro Gadanholi, a Malu, que estaria publicando editais de concvocação na mídia sem autorização.
“Ela não tem autoridade sobre o partido. Somente, o presidente responde sobre os assuntos legais e estatutários”.
Garcia se refere a uma publicação de um edital de convocação, veiculada em um jornal diário da cidade no último dia 3, a pedido da pré-candidata. “Este edital foi publicado sem a minha autorização e conhecimento”.
Duas pessoas são citadas no boletim, a pré-candidata Siméia e Kristiane Tirada. Consta ainda no documento, que as duas subtraíram o livro de ata, a cópia original do estatuto partidário, livro de presença dos filiados e outros documentos.
Além disso, no boletim, elas estariam fazendo despesas sem a autorização do presidente do partido. “O Estatuto do partido é claro em relação à legitimidade do presidente”. Para Garcia, ambas estariam usando de imposição para que o nome da pré-candidata seja confirmado na convenção. “Uma pessoa que passa por cima da autoridade e não respeita a hierarquia do partido não está apta a se candidatar a prefeitura da cidade”. (Fonte: Correio do Litoral)

Vereadores aprovam Moções de Louvor e Emenda à Lei Orgânica

Ilhabela - Os vereadores ilhabelenses aprovaram - por unanimidade - na sessão de segunda-feira, dia 14, os requerimentos, duas Moções de Louvor e o projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2004, em segunda discussão. O projeto de Emenda 03/2204, de autoria da mesa diretora, composta pelo presidente da Casa, vereador José Donizette da Silva (PPS), e os vereadores Jadiel Vieira (PV), Rogério Ribeiro de Sá (PT), Dra Rita Janete de Oliveira Gomes (PDT), dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e alíneas da Lei Orgânica Municipal.
Na justificativa, os vereadores salientam os conflitos de competência surgidos recentemente, trouxeram à tona diversas falhas na Lei Orgânica com relação à matéria, demonstrando a necessidade de alteração da referida lei.
E ainda, que as alterações propostas objetivam tornar inequívocas as competências para iniciativa de projetos de lei fixadas na Lei Orgânica do Município, além do atendimento da legislação vigente a Constituição Federal e, da boa técnica legislativa, não observada na redação dos artigos modificados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Moções
Na mesma sessão ordinária, os vereadores ilhabelense aprovaram - por unanimidade - a Moção de Louvor 33/2004 endereçada ao Deputado Federal Luiz Antônio Medeiros, de autoria do vereador Jadiel Vieira (PV), o Keko, pelo exemplo de dignidade e civismo consagrado não apenas aos seus eleitores, mas a toda a Nação.
Keko ressalta a qualidade de político sério e honesto comprovado em fatos recentes, em que colocou os ideais políticos acima da ganância financeira dando um exemplo de moralidade a nação, recusando vultuosa quantia para cumprir seu dever de parlamentar, fazendo renascer assim o orgulho de pertencer a classe política e resgatando a credibilidade da população nos representantes, e também servindo de incentivo a todos os políticos que não sentem vergonha de ser honestos. “Esta Moção representa a magnitude de seu gesto, bem como o orgulho por termos no cenário político nacional pessoas como o nobre Deputado”, salienta.
Já a Moção de Louvor 34/2004 ao Senhor João Rezende de Souza Filho, o Mestre Rezende, de autoria da vereadora Nanci Peres de Araújo Zanato enfatiza as conquistas que vem proporcionando a cidade através dos atletas da modalidade esportiva Jiu-Jitsu.
Na justificativa, a vereadora Nanci menciona a última conquista no Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu 2004, em que os atletas treinados pelo Mestre Rezende trouxeram para casa 40 medalhas, sendo 12 medalhas de bronze, 13 de prata e 15 de ouro. Além de garantir as vagas destes atletas para o Campeonato Mundial desta modalidade no próximo mês no Rio de Janeiro.
“O Mestre Rezende é um orgulho para a nossa cidade, pois o seu trabalho junto aos jovens através desta prática esportiva tem elevado o nome de Ilhabela em âmbito nacional, além de mostrar o potencial dos nossos atletas”, conclui a vereadora. (Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela)

Maioria rejeita Centro de Referência da Juventude de Ilhabela (CREJI)

Ilhabela - O projeto de Lei 24/2004, de autoria do vereador Rogério Ribeiro de Sá (PT), o prof. Catolé, que dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Juventude de Ilhabela (CREJI) no âmbito do município foi rejeitado com votos dos vereadores José Pereira Brandão (PSDB), Romeu Pedro Persch (PDT), Luiz Lobo (PL), Maria das Graças F. dos Santos Souza (PSDB), Dra Rita Janete de Oliveira Gomes (PDT, Jadiel Vieira (PV), Nanci Peres de Araújo Zanato (PTB), Walter Duarte de Souza (PTB ), Valdivino Gonçalves Souza (PMDB) e do presidente da Casa, vereador José Donizette da Silva (PPS).
A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e parecer contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania. Na votação dos pareceres, o da CFJ foi rejeitado pela maioria dos vereadores e os da CFO e CE foi aprovado com votos contrários dos vereadores Rogério Ribeiro de Sá (PT), Almir Mariano (PPS) e José Garcia de Souza (PSB).
Na justificativa, o prof. Catolé ressalva que na América Latina os jovens são a metade dos desempregados totais e representam cerca de 70% da população carcerária. Assim, todos os problemas que afetam mais diretamente e com mais intensidade o jovem. “O jovem precisa de uma abordagem mais completa por parte do Poder Público, uma abordagem que respeite sua individualidade, auxilie o desenvolvimento de suas potencialidades e proporcione canais com a sociedade”, enfatiza.
Sendo assim, o principal eixo para a elaboração de novas políticas dirigidas à juventude é o da inter-setorialidade, ou seja, propor ações que visem à integração das políticas que atendam ao jovem pelos diversos setores do poder público, hoje, segundo Catolé, diluídas em meio aos demais programas municipais.
“O CREJI propõe ações integradas entre as várias Secretárias Municipais, buscando o aprimoramento da atenção dada à comunidade e privilegiando as intervenções coletivas”, explica.
Catolé ainda esclarece que a proposta do CREJI é justamente concentrar todas as ações já existentes e voltadas para o jovem desenvolvidas pela Prefeitura, além de promover a participação da comunidade na gestão destes projetos. “Acreditamos que através deste projeto estaremos fomentando a organização do público alvo e formando a consciência crítica de cidadania ativa”, completa.
Análise Jurídica
O projeto passou pela análise técnica da Assessoria Jurídica da Câmara que considerou a propositura louvável, porém com “vício insanável caracterizado pela invasão de competência reservada ao poder Executivo pela Legislação Federal”.
O parecer do Jurídico ainda salienta que o projeto esbarra na inconstitucionalidade por padecer de vício de iniciativa que macula toda a formação da lei. Entretanto, em vista da relevância da matéria poderia ser objeto de indicação ao executivo e uma vez iniciado o projeto de lei pelo prefeito os vereadores podem participar através da elaboração de emendas que entenderem necessárias
O projeto
O Centro de Referência da Juventude de Ilhabela (CREJI) atenderia todos os jovens das diferentes regiões do município, num espaço democrático de organização, gestão, articulação, interlocução, irradiação de informações, ações e apoio à juventude local.
Os objetivos do CREJI seriam articular políticas sociais inter setorializadas voltadas a juventude, identificar os espaços públicos e equipamentos públicos para otimizar a ocupação, implementar ações de formação e campanhas de proteção e promoção de direitos dos jovens, disponibilizar informações sobre programas, atividades, equipamentos, espaços e ações, facilitar o acesso a recursos educacionais, culturais entre outros, produzir parcerias, apoiar e auxiliar movimentos e eventos e principalmente, fomentar a organização da juventude local.
O poder executivo disponibilizaria espaço físico e recursos humanos e materiais necessários para o pleno funcionamento do CREJI.
Discussão - O vereador petista argumentou durante a discussão que projeto semelhante a este foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo com pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa. “Este projeto foi apresentado pela vereadora Tita Dias (PT) e, hoje se tornou a Lei Municipal 13735/2004, inclusive com aval da assessoria jurídica daquela Casa de Leis”, ressaltou.
Catolé ainda disse que o CREJI seria uma opção para os jovens já que estes sofrem com a falta de projetos nas áreas da educação, esporte e lazer e que seria uma forma de integra-los. “Integrar política pública e juventude criando uma opção aos jovens através do Centro de Referência. Se vocês não aprovarem estarão virando as costas para a juventude”, enfatizou.
Já o vereador Luiz Lobo (PL) sugeriu ao colega o uso do termo autorizatório no projeto, assim seria de competência do executivo. Lobo ainda relembrou o vereador petista que ele mesmo havia aprovado o projeto de Resolução 5/2004, aprovada em 24 de maio, em que todos as matérias devem passar pela análise da assessoria desta casa antes de irem a plenário, referindo ao parecer de inconstitucionalidade do jurídico. “Você foi mordido pela cobra que criou”, disse. Ele ainda aproveitou para cutucar o vereador petista dizendo que projetos como estes de competência do executivo, apenas agradam os redutos políticos e eleitoreiros.
Para a vereadora Dra Rita Janete de Oliveira Gomes (PDT), esta Casa de Leis não é contra o mérito, mas a favor da legalidade. “Devemos ter consciência e entendo que o voto é político, porém há o parecer do jurídico que deve ser respeitado”. Ela ainda disse que apresentou uma emenda a LDO em que incluía o Centro de Referência. “O melhor caminho seria a elaboração de uma emenda”, concluiu.
Os vereadores Walter Duarte de Souza (PTB) e José Garcia de Souza (PSB) se posicionaram contrários a todos os projetos que forem considerados inconstitucionais pelo jurídico. “Não votarei mais em nenhum projeto inconstitucional”, enfatizou Walter. (Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela)

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Alunos do CENE com o Prefeito Paulo Julião

São Sebastião  - O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião, concedeu uma entrevista ontem, dia 15, em seu gabinete, a Milena Romaneli Cruz, Willian Pedro Ramalho, Willian Hebert e Waldemar Neto, alunos do 3o colegial do CENE, que irão elaborar um trabalho que será exposto durante a comemoração dos 50 anos do colégio, a ser realizada no próximo dia 26 de junho, no CENE, em um evento aberto ao público. Segundo Milena, a escolha do entrevistado deveu-se ao fato de o prefeito ter estudado no CENE de 1956 a 1960, época em que esta escola ainda nem era no bairro Porto Grande, e sim no Centro. O prefeito também participou da vida do colégio como pai, na época em que suas duas filhas ainda estavam estudando. “É um prazer participar dessa história e poder compartilhar as minhas vivências”, disse o prefeito. “E é muito importante que todos os que ajudaram a implantar o CENE, ou que lá estudaram e hoje têm algum destaque profissional, sejam lembrados”, finalizou. (Fonte: PMSS)

Caso Percy: “estão fazendo terrorismo com interesse político”, diz Julião
“Não estou sendo investigado pela Polícia Federal. Minha ligação com Percy foi de quem tomou dinheiro emprestado em determinado momento de campanhas passadas, de 2000 para trás”

São Sebastião - O prefeito Paulo Julião não compareceu, ontem, à Delegacia da Polícia Federal, em São José dos Campos, onde prestaria esclarecimento sobre suposta ligação com o revendedor de automóveis Percy Ribeiro da Costa, de 66 anos, acusado de sonegar cerca de R$ 90 milhões em impostos e de formação de quadrilha. Na semana passada, agentes da polícia entregaram a intimação na prefeitura.
O depoimento havia sido marcado para 10h. Paulo Julião explicou que compromissos pré-agendados impediram sua viagem a São José dos Campos.
No último sábado, o Imprensa Livre publicou reportagem sobre a investigação da Polícia Federal em relação a suposta ligação de empresários e políticos da região, entre eles, o prefeito de São Sebastião, com o revendedor de veículos. Na ocasião, Julião não foi localizado para comentar o assunto.
Terrorismo - Ontem, o prefeito Paulo Julião comentou o fato de ter sido intimado pela Polícia Federal. “Queria dizer da minha indignação com a matéria do Imprensa Livre do último sábado. Não estou sendo investigado pela Polícia Federal. Vou prestar esclarecimentos. Minha ligação com Percy foi de quem tomou dinheiro emprestado em determinado momento de campanhas passadas, de 2000 para trás. O resto é terrorismo”, declarou Julião. O prefeito também falou sobre os desdobramentos políticos das notícias divulgadas.
“Volto a dizer que minha vida e a da minha família é um livro aberto. Temos a preocupação com setores que hoje buscam espaço político na cidade utilizando deste modelo para denegrir a imagem. São 20 anos de serviços prestados à São Sebastião, à região e ao Estado de São Paulo, com comprovações e confiança da população. Tenho certeza que nunca decepcionei e não é agora que vão conseguir desmerecer – essa é a tática - e mudar uma história”, manifestou. Ainda segundo Paulo Julião, sua maior preocupação, hoje, é quanto à possibilidade de queda da arrecadação do município. “São Sebastião está arriscada a perder metade da arrecadação por mudança do valor agregado da movimentação de petróleo, que é o que forma o índice de participação do município no ICMS. Isso significa mais da metade da arrecadação”, concluiu. O depoimento de Paulo Julião à Polícia Federal ficou para o início da próxima semana.
Caso Percy - Percy Ribeiro da Costa foi preso no mês de março, junto com sua filha, a advogada Maria do Carmo da Costa, de 42 anos, acusada de participar de um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Ambos conseguiram alvará de soltura da Justiça Federal para responder pelo processo em liberdade. Percy Ribeiro, que é investigado por crime de agiotagem, deixou a cadeia na semana passada. Ele, sua mulher e cinco filhos foram denunciados pelo Ministério Público por crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha.
Vilson Costa também terá de prestar esclarecimentos à PF - O empresário Vilson Costa, ex-gerente do Porto, também terá de prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre sua relação com Percy Ribeiro da Costa. Assim como os prefeitos de São Sebastião e Caraguatatuba, Paulo Julião e Antonio Carlos, respectivamente, ele também foi intimado pela delegacia de São José dos Campos. Ontem à noite, por telefone, Vilson Costa falou sobre sua ligação com o empresário joseense. “Fomos convocados a prestar esclarecimentos. Conheço o Percy de longa data, foi até meu vizinho em São Sebastião”.
Costa disse que chegou a pegar dinheiro emprestado com o revendedor de automóveis. Ele salienta que, na época, Percy Ribeiro mantinha uma empresa de “factoring”, ou seja, financiava empréstimos. “Tinha juros competitivos e a firma operava com pessoa física e jurídica, em shopping de São José. Tinha até um posto bancário no local. Às vezes que precisei tive lá, mas há anos não tomava mais empréstimos”.
De acordo com Vilson Costa, centenas de pessoas terão de comparecer a Polícia Federal para falar sobre transações financeiras. “Foram operações transparentes, claras, através de banco, já que a firma era legal”. Costa deve comparecer à Delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos na próxima semana. “Tão logo seja ouvido, estarei a disposição da imprensa”, finalizou. (Fonte: Imprensa Livre)

Câmara aprova prorrogação de anistia, mas lei pode ser revogada
Isto porque vereadores que se posicionaram contra a proposta, apresentada em regime de urgência, teriam se equivocado no momento da votação. Capitão Mota diz que vai apresentar projeto para revogação

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião aprovou, ontem à noite, por unanimidade e em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar 05/2004, de autoria do prefeito Paulo Julião, que trata da prorrogação da anistia parcial de multas, juros e verbas de sucumbência sobre débitos tributários municipais inscritos ou não em dívida ativa.
Pela proposta, o benefício de caráter temporário será estendido de 30 de junho até o dia 31 de julho. Também não haverá necessidade do contribuinte estar quite com o imposto deste ano para regularizar suas dívidas anteriores.
Contudo, o projeto aprovado na noite de ontem deve ter vida curta. Isto porque a maioria dos vereadores havia se posicionado contra, mas no momento da votação acabaram se equivocando. Pelo sistema de voto da Câmara, os vereadores contrários devem se levantar e, na ocasião, todos ficaram sentados. O projeto 05/2004 teve parecer contrário da Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Erwin Edson Aparecido da Mota, o Capitão Mota. A sessão chegou a ficar paralisada por mais de uma hora. Além do vereador Capitão Mota, Aldo Conellian, Benedito Amâncio, José Irineu de Souza, Edvaldo Reimberg, Wagner Teixeira, Ronaldo Lourenço e Carlos Borba acataram o parecer, ou seja, manifestaram-se contra o projeto. Pouco depois, na votação, aprovaram. Mota admitiu o erro dos vereadores e anunciou que, na próxima semana, apresentará uma proposta de revogação. Ainda durante a sessão, o vereador Aldo Conellian reclamou da rapidez da votação conduzida pelo presidente Marcos Leopoldino. “Que se dê um tempo necessário para que a lógica prevaleça”, declarou Conellian. Leopoldino retrucou o vereador: “vou ter que dizer a vocês que vão votar contra que tem que ficar de pé?”. Segundo Capitão Mota, o projeto de prorrogação da anistia deve parecer contrário da Comissão de Justiça pela falta de relatório de impacto financeiro. “Em março, quando o mesmo projeto foi aprovado, o jurídico já cobrava o documento”, afirmou. José Cardim de Souza defende a prorrogação da anistia. “Dívida ativa não faz parte do orçamento, não necessita de impacto financeiro”, apontou o vereador. Para ser votado já na próxima terça-feira, o projeto que pedirá a revogação da lei complementar aprovada ontem deverá ser apresentado até o fim desta semana.
Situação atual - Pela lei aprovada no mês de março, o contribuinte que quiser regularizar sua situação tem até 30 de junho para protocolar o pedido de anistia na prefeitura. A concessão do benefício está condicionada ao pagamento regular dos tributos deste ano.
Nos débitos ajuizados, esta anistia alcança todas as verbas de sucumbência, sendo devido apenas o valor principal com a respectiva correção monetária. Nos débitos parcelados, o benefício abrange exclusivamente o saldo devedor. Os débitos anistiados podem ser parcelados em até cinco vezes mensais, com descontos proporcionais ao número de parcelas pelo qual o contribuinte tenha optado. (Fonte: Imprensa Livre)

Homem é indiciado por crime ambiental

São Sebastião - Um homem foi indiciado por devastar 169 metros de área de preservação ambiental em São Sebastião, na tarde de ontem. O crime cometido por W.P.S., 56 anos, que teria sido realizado para construção de uma casa, informou a polícia ambiental. Segundo a polícia, toda área localizada há 30 metros de um curso d'água não pode ser utilizada sem a autorização. O proprietário vai responder por crime ambiental e pode ser penalizado por meio da prestação de serviços comunitários, doações de cesta básica ou recuperação de áreas. (Fonte: ValeParaibano)

Notícias de Ubatuba Topo

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Palestras na Cooperativa Educacional de Ubatuba

Ubatuba - Na quarta-feira, dia 16 de junho, as palestras acontecerão na Cooperativa Educacional de Ubatuba, com entrada franca.
A Cooperativa Educacional de Ubatuba convida todas as pessoas interessadas no presente e no futuro saudáveis de nossa Cidade, a assistirem às palestras do IPEMA - Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica e do engenheiro Luiz Augusto Sorrenti, especialista em Auto-Sustentabilidade pelo Sunbridge College, Spring Valley, NY, pioneiro na implantação de Condomínios Auto-Sustentáveis no Brasil. Estas palestras fazem parte do "I Ecoencontro da Cooperativa Educacional" e acontecerão nesta quarta-feira, dia 16 de junho, às 19h00, na sede da Escola, à Av. Carlos Drummond de Andrade, 516, Barra da Lagoa, Ubatuba (SP), fone (0**12) 3832-2829. A entrada é franca.
Dois breves resumos: "Poderíamos definir Permacultura, literalmente, como CULTURA PERMANENTE. Esse conceito foi desenvolvido nos anos 70 por dois australianos, David Holmgren e Bill Mollison, e foi resultado da criação e desenvolvimento de pequenos sistemas produtivos organicamente integrados (a casa, o entorno, as pessoas) proporcionando responder às necessidades básicas de uma maneira harmoniosa. A Permacultura caracteriza-se por projetos que fazem a utilização de métodos ecologicamente saudáveis e economicamente viáveis, que respondem a essas necessidades sem explorar ou poluir o meio ambiente e que se tornam auto-suficientes a longo prazo. Entende-se que tanto o habitante quanto a sua morada, e também o meio ambiente em que estão inseridos, fazem parte de um mesmo e único organismo vivo. A Permacultura trata as plantas, animais, construções e infra-estruturas (água, energia, comunicações) não apenas como elementos isolados, mas como sendo todos parte de um grande sistema intrinsecamente relacionado. O cooperativismo é o caminho natural praticado e incentivado pela Permacultura, não só entre as pessoas, mas também entre todos os elos da paisagem, formando redes de apoio mútuo (ecossistemas). O princípio básico da Permacultura é trabalhar COM e A FAVOR DE, e não contra a natureza." (Extraído do site do IPEMA)
"Os condomínios auto-sustentáveis são uma variação de uma ecovila, com administração empresarial eficiente e com as normas rígidas de um condomínio convencional. São condomínios horizontais ecológicos, estruturados como uma fazenda ecológica auto-sustentável, porém, administrados como condomínios. Nos EUA estão localizados em regiões de mananciais puros e de áreas de matas preservadas, tendo como características, além daquelas comuns a todo e qualquer condomínio, o compartilhamento entre os condôminos da geração de energia alternativa, produção de alimentos orgânicos, purificação e distribuição da água, da medicina natural, lazer, educação e cultura. Funcionam muito bem porque se baseiam em normas rígidas, administração eficiente, mão-de-obra produtiva e utilizam Permacultura, Agroecologia, Agriculturas Biodinâmica e Orgânica e tudo o que existe de mais avançado para gerar energia, purificar água e reciclar lixo." (Do Engº Luiz Augusto Sorrenti, extraído do site Jornal do Meio Ambiente) (Fonte: O Guaruçá)

Seletiva Petrobras de Surfe Masculino agita Ubatuba

Ubatuba - A partir da próxima quinta-feira (17/6) a praia de Itamambuca, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, irá sediar a Seletiva Petrobras de Surfe Masculino, competição que segue até domingo e abre a disputa pelas vagas para o SuperSurf 2005, com participação de mais de 200 atletas de todo o Brasil.
Serão R$ 40 mil de premiação, sendo R$ 10 mil para o vencedor, e várias atrações à parte. O paulista radicado em Florianópolis Binho Nunes é uma delas. Afastado oficialmente dos circuitos há quatro anos, Binho participa apenas de algumas provas, por diversão. Este ano foram só duas atuações, nas etapas do WQS de Fernando de Noronha e o SuperSurf na Joaquina, em Floripa.
"Vou mais para me divertir, como lazer. Gosto de campeonatos que têm astral, em locais bons, com Ubatuba. Todo mundo gosta de lá. É uma onda muito boa e sei que esta competição vai ser muito forte", ressalta Nunes.
Por sua radicalidade e carisma, ele é hoje um dos surfistas que mais influencia a nova geração. Em Itamambuca, estará comemorando 10 anos de sua principal conquista como competidor. "Tenho grandes lembranças de Itamambuca. Venci em 94 o Sea Club, um WQS muito forte. Na final derrotei o australiano Matt Hoy", recorda. Atualmente, Binho vem se dedicando ao "free surf" e também dá atenção à sua banda, a "Star Fish, Dog Shit", que tem a participação de outros dois surfistas, Danylo Grillo e Rodrigo "Sininho" Tavares.
"Acabamos de voltar da Indonésia, onde fomos surfar num pico perto de Nias, um lugar deserto, com altas ondas, e aproveitamos para preparar músicas e letras novas. Estamos querendo fazer um show em Santos. Mas a banda também é diversão. Quando nos encontramos, só tocamos. Nada muito sério", explica o atleta, que está com 27 anos de idade e 18 de surf.
"Vamos distribuir sacolas e quem devolver cheia de lixo vai ganhar brindes. Já fazemos uma ação ecológica desde o ano passado", comenta Irineu dos Santos, da Central Surf, rede de lojas na capital, que acaba de completar 16 anos de mercado.
A empresa vem patrocinando a sinalização de todas as ruas da praia e ainda a instalação de placas com mensagens informativas e ecológicas, instruindo sobre a permanência de cachorros na areia, lixo deixado na praia e a preservação da mata nativa.
Outra atração será a presença de Lívia Lemos, apresentadora de um programa de viagens no Sportv. Lívia foi capa da Revista Playboy, na edição de abril deste ano, num ensaio feio na praia de Serrambi, em Pernambuco. Ela estará na praia como convidada especial, para participar de promoções, sessões de autógrafos e cerimônia de premiação. A Seletiva Petrobras de Surfe Masculino é primeira disputa no ranking da divisão de acesso da Associação Brasileira de Surf Profissional (Abrasp), que vai definir os 14 melhores para a elite nacional do próximo ano. Vale destacar que a Petrobras também vai patrocinar uma seletiva na praia Mole, em Florianópolis, entre os dias 23 e 26 de setembro. (Fonte: Correio do Litoral)

Esalq pesquisa cultivo de mexilhões em Ubatuba

Ubatuba - O cultivo de mexilhões de Ubatuba é tema de estudo pioneiro por parte dos alunos de pós-graduação do Departamento de Agroindústria, Alimentos e Nutrição da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).
Instalado há dois anos, o projeto abrange o mapeamento da qualidade da água utilizada no cultivo, a avaliação do mexilhão como alimento, sob os aspectos microbiológicos, físico-químicos e sensoriais e o levantamento do hábito de consumo para identificação das principais vias de escoamento, com vistas à comercialização e o beneficiamento do produto.
“A intenção é levantar detalhes da produção desse molusco e estudar a viabilidade da sua comercialização”, explica a professora responsável pela coordenação das pesquisas, Marília Oetterer.
Segundo ela, como o cultivo desse pescado vem crescendo, a idéia é que, no futuro, as comunidades comprometidas possam se beneficiar com a produção, comerciando-a com um padrão que possibilite, inclusive, a exportação.
Enquanto isso, estão sendo analisadas formas de processamento para a obtenção de produtos congelados.
Durante os estudos, os pesquisadores acompanham todo o processo de cultivo do mexilhão, desde a introdução da semente, como é denominado o molusco na fase embrionária, até o processo manual de coleta e retirada da craca (casca mais grossa que deprecia o produto), e a posterior embalagem para comercialização.
Avaliando os aspectos de textura, cor, sabor e rendimento, a pesquisa desenvolvida deverá transferir a tecnologia gerada na Esalq para o setor produtivo.
Com isso, ele passará a dar informações sobre os aspectos de higiene e administração da produção, conforme critérios estabelecidos pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Três teses - Marília explica que a escolha do litoral norte facilitou a pesquisa porque "além de Ubatuba oferecer todas as condições ideais para o desenvolvimento do estudo, a prefeitura colocou à disposição uma área construída que será adaptada para a instalação de uma beneficiadora".
Ainda segundo a professora, tornando-se cooperados, os produtores passam a estabelecer o cultivo de forma sustentável, atendendo à demanda conforme a legislação, e não de forma clandestina como muitas vezes é conduzido.
A pesquisa, que tem o financiamento da Fapesp com a parceria da prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, do Instituto de Pesca e do Ministério da Agricultura, está em fase de conclusão e já gerou três teses.
A mais adiantada delas é a que se refere à qualidade da água da região do cultivo. Como o mexilhão tem capacidade de filtrar de 15 a 40 litros de água por hora, acaba por se tornar um bioindicador natural.
O trabalho tem-se direcionado para a análise de prováveis poluentes absorvidos pela carne, já que como iguaria gastronômica o molusco é apreciado semicru, e faz a avaliação da alteração do sabor em estágios variados de cozimento.
Para tanto, são realizados testes sensoriais, nos quais os próprios mitilicultores são os degustadores. (Fonte: Correio do Litoral)

Morador do Lázaro reclama de rede de esgoto inacabada
Ligações clandestinas no bairro de Ubatuba poluem a praia e afastam turistas

Ubatuba - Os moradores da praia do Lázaro, em Ubatuba, pedem a retomada das obras de construção da rede de esgoto e estação de tratamento no bairro. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começou as obras em 1998 e até hoje não as concluiu. Segundo os moradores, o esgoto transborda pelos bueiros e tampões em algumas ruas, causando mau cheiro e poluindo a praia.
O presidente da SAL (Sociedade Amigos da Praia do Lázaro), José Vicente de Souza, disse que alguns moradores fizeram ligação indevida na rede construída pela Sabesp. O esgoto extravaza quando chove porque a rede ainda não está pronta para receber o esgoto.
"Os moradores tem que ter consciência de que o bairro ainda não tem tratamento de esgoto e por isso se faz necessário a utilização de fossas", disse ele. Segundo Souza, não se sabe se as ligações clandestinas foram feitas por má fé ou ignorância de alguns moradores do bairro. No Lázaro há cerca de 700 casas, entre moradores e veranistas.
Moradora do bairro há 9 anos, a comerciante Eunice Carbonari, 64 anos, disse que a má condição da praia está afastando os turistas e prejudicando o comércio local. "A praia está com bandeira vermelha da Cetesb", disse ela. A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) classificou a praia do Lázaro como imprópria nas amostragens recolhidas recentemente.
OUTRO LADO - A assessoria de imprensa da Sabesp do Litoral Norte, informou que as redes de esgoto já foram implantadas no bairro do Lázaro, mas as ligações não estão permitidas, pois a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), destino final do esgoto, não está pronta. Segundo a assessoria, a obra está em andamento, esperando licença ambiental liberação da área no bairro Perequê-Mirim para o início das obras.
Segundo a assessoria, a obra atrasou porque o antigo projeto previa duas ETE para a região, mas por uma solicitação dos moradores, haverá uma única estação de tratamento que vai abranger os bairros do Lázaro, Enseada, Santa Rita, Perequê-Mirim, Saco da Ribeira e Domingas Dias.
A previsão é que a construção da ETE comece no ano que vem.
Por enquanto, os moradores têm que utilizar as fossas. Segundo a assessoria, não há como ter uma estimativa do número das ligações clandestinas que existem no bairro, porque as ligações são feitas no subterrâneo.
Para sanar o problema, a Sabesp lacra os ramais clandestinos que identifica e informa por meio de folhetos que não é permitido fazer ligação na rede até que a ETE fique pronta. (Fonte: ValeParaibano)

Acidente na serra fere 2 em Ubatuba

Ubatuba - O choque de uma Kombi contra uma barreira no km 85 da rodovia Oswaldo Cruz, em Ubatuba, deixou duas pessoas gravemente feridas na manhã de ontem. O trecho de serra é sinuoso. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a suposta causa do acidente seria a perda de controle do carro por parte do motorista. Manuel Sebastião da Silva, 47 anos e a carona Maria Edileuza Cardoso da Silva, 48 anos foram encaminhados para o Pronto Socorro de Ubatuba e permaneciam em estado grave até o início da noite de ontem. O veículo com placas do Rio de Janeiro foi levado para Delegacia de Ubatuba, onde será feita perícia. (Fonte: ValeParaibano)

Ação Litoral

Opinião Topo

Meio Ambiente

Sofisticação e requinte,
com ínumeros ambientes.

Localização:
bem no meio do "meio ambiente"!

Onde estará a razão?


Ronaldo Dias
Ubatuba, SP

Artigo Topo

Quem for branco atire o primeiro giz!

A questão das cotas para negros e pardos nas universidades públicas como estratégia de reparação de injustiças históricas tem gerado muita polêmica. Em meio a tantos argumentos a favor e contra, uma pergunta se impõe: como decidir quem é negro num país tão miscigenado quanto o Brasil?
Não contem com os avanços da genética! Se depender dela, é possível que a palavra “raça” seja tirada do dicionário. É o que demonstra um estudo publicado na revista científica Nature, segundo o qual não há brasileiro 100% negro ou 100% branco. Nossa mistura é muito maior do que indica a cor da nossa pele, “porque os genes que controlam a aparência física e a cor da pele são uma minoria, uma ínfima proporção de todo o genoma da pessoa”, define Sergio Danilo Pena, pesquisador da UFMG.
Gilberto Freire, pioneiro no estudo da formação da sociedade brasileira, já tinha apostado na miscigenação como perfil de nossa população. Lula foi mais além! Na primeira frase do seu programa cultural diz: “Somos mestiços.”
Pronto! E agora?
Os critérios escolhidos pelas universidades que já implantaram o sistema de cotas falam por si.
A Universidade Federal do Paraná optou por uma forma democrática: usará o critério da autodeclaração, ou seja, o aluno é que vai dizer se é negro, ou pardo, ou se vai disputar a vaga apenas pelo mérito do conhecimento. Eles confiam “na responsabilidade das pessoas” mas, caso os alunos usem de má fé, haverá “uma sindicância para averiguar abusos” e “expulsar” os que não souberam definir corretamente sua raça. Juro que não estou brincando!
Já na Universidade de Brasília as fraudes são evitadas na seleção. Os candidatos que optaram pelo sistema de cotas são fotografados e uma comissão homologa ou não as inscrições, como um tribunal, criado para identificar a pureza racial.
Na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul parece que há mais rigor. Também usam fotos coloridas 5 por 7 polegadas como critério para uma comissão identificar a raça. Num dos concursos, dos 530 candidatos que se declararam negros, 76 foram rejeitados porque não possuíam o “fenótipo” exigido: “lábios grossos, nariz chato e cabelo pixaim”.
Autodeclaração? Foto? “Tribunal racial”? Isso tudo lembra a época áurea do determinismo racial e da eugenia. Não há critérios objetivos para definir a raça das pessoas e a própria idéia de uma identidade racial já reflete o racismo.
Fica nítido que a preocupação do governo não é com a melhor formação dos alunos. A baixa qualidade da escola pública é vista como uma fatalidade que pode ser compensada com a adoção de medidas assistencialistas
Que o ensino público superior brasileiro é extremamente elitista não é novidade, como também não é novidade que a prática de soluções mágicas e casuísticas para resolver problemas complexos.
Na falta de ação, discurso! Na falta de verba, demagogia!

Angelo Fonseca Nogueira Junior
Caraguatatuba / SP
E-mail: angelonogueira@modulo.br

Carta do Leitor Topo

Esclarecimento - Solicito que seja esclarecido ao amigo e leitor Marco Capobianco que o meu "Artigo Hermético", a que se refere em seu questionamento, saiu publicado no Litoral Virtual de alguns dias atras, e no Jornal Imprensa Livre de sexta feira passada, dia 11/06 e ainda na quarta feira, após ser lido na Câmara, de autoria do Sr. Vereador Ronaldo Lourenço que, por sinal, é cópia quase fiel do Projeto do Sr. Vereador Cardim, tendo levado em 1997 0 n.º 1947, que dispunha sobre a Regularização de Construções Clandestinas ou irregulares. Quanto aos demais questionamentos, o SR. Capobianco, caso se interesse, compreenderá o porque da minha irritação, assim como a da Regina Helena, Carlos Aymar e outros companheiros, que apesar dos anos de luta por nossa terra, não deixaram de, por ela, nutrirem interesse e continuarem a defende-la.
Abraços ao amigo, 

Lineu Alvim Coelho Jr
São Sebastião-Maresias

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Ubatuba

Praia do Cruzeiro

Praia do Cruzeiro
©Natto


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