Litoral Virtual últimas notícias do litoral
Quarta-feira, 06 de abril de 2005 - Nº 1254 Edições Anteriores

Litoral Virtual Inteligraph

Região
Chuva deixa 201 desabrigados e fecha estradas do Litoral Norte
Alckmin sobrevoa área atingida
Deslizamento de terra fecha a Oswaldo Cruz
Tempo começa a melhorar hoje

Caraguatatuba
Prefeito Aguilar se reúne com secretário de Serviços para discutir sobre as chuvas
Prefeitura quer reduzir acidentes de trânsito com ciclistas
Professores de Ed. Física participam de evento com Chalita em SJC
MACC mostra Bendito Fruto, a provocação natural de Rafael Costa comemorando os 148 Anos de Caraguatatuba
Judoca de Caraguá é campeão em Ubatuba
Faculdades Módulo selecionam 34 atletas para o Bolsa-Esporte
Uma visão ampliada da Pós-Graduação, em palestra no Módulo
Teatro Mario Covas apresenta Inventa-Desinventa com sua fórmula mágica para crianças
Confira a agenda do Teatro Mario Covas até o dia 30 de abril


Ilhabela
Prefeitura inicia obra de saneamento básico no Portinho
IV Campeonato Municipal de Maratonas Aquáticas de Ilhabela iniciará no próximo domingo dia 10
Confira o Calendário IV Campeonato Municipal de Maratonas Aquáticas de Ilhabela 2005
SABESP pode ter enviado informações incorretas à Câmara de Ilhabela


São Sebastião
Agenda 21 é tema de reunião em Boiçucanga
Câmara aprova repasse de verba à entidades que representam os municípios de SP


Ubatuba
Morador fica sem serviços essenciais
População perde móveis e aparelhos
Rio-Santos tem 3 trechos interditados


Seções
Artigo
Carta do Leitor
Foto do Dia


Notícias da Região Topo

Chuva deixa 201 desabrigados e fecha estradas do Litoral Norte
Ubatuba é a cidade mais castigada, com 12 bairros alagados; serviços básicos têm que ser interrompidos

Litoral Norte - As fortes chuvas dos últimos dois dias provocaram alagamentos e quedas de barreiras em Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela, deixando 201 desabrigados. Pelo menos 22 bairros tiveram casas invadidas pelas águas. Apesar do estragos, não houve registro de feridos.
As rodovias Rio-Santos e Oswaldo Cruz tiveram trechos interditados devido a quedas de barreiras e árvores, além de alagamentos.
A cidade mais castigada é Ubatuba, onde até os serviços básicos como telefonia, água e energia elétrica foram afetados (leia texto nesta página).
A prefeitura decretou estado de emergência. Pelo menos 91 pessoas que tiveram as casas alagadas estão alojadas no Ginásio do Tubão e outras 50, em uma escola do bairro Maranduba.
Segundo a Defesa Civil, em um período de 12 horas, entre as 20h de segunda-feira e às 8h de ontem, foram registrados 257,2 milímetros de chuva. O volume corresponde ao dobro do índice registrado durante todo o mês de fevereiro, que foi de 124 milímetros.
A chuva surpreendeu os moradores durante a madrugada. A maré alta impediu que a água escoasse para o mar e os rios transbordaram, provocando alagamentos nos bairros do Perequê-Açu, Estufa 1 e 2, Parque Guarani, Centro, Ressaca, Ipiranguinha, Mato Dentro, Bela Vista, Itaguá, Praia Dura, Maranduba, Lagoinha e Sertão da Quina.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, prefeitura e voluntários trabalharam durante toda a madrugada removendo as famílias das áreas alagadas. A maioria foi encaminhada para o Tubão e uma parte, para a casa de parentes ou amigos.
O prefeito de Ubatuba, Eduardo César (PL), pediu ajuda à Defesa Civil.
"O abastecimento de água foi interrompido, os acessos do município fechados, pontes das estradas rurais caíram. Quem puder ajudar Ubatuba, por favor, estamos precisando bastante", disse o prefeito.
O governo do Estado, por meio da Casa Militar, enviou ontem técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e do IG (Instituto Geológico) para avaliar os danos.
Segundo o coronel Celso Carlos de Camargo, coordenador estadual da Defesa Civil, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu também enviar alimentos, colchões, roupas e produtos de limpeza para os desabrigados (leia mais sobre as medidas do Estado à página 5).
Alagamentos - Em Caraguá, segundo a chefe da Defesa Civil, Cláudia Ruiz, as chuvas provocaram alagamento em 10 bairros. Os mais atingidos foram Massaguaçu, Getuba, Casa Branca e Rio do Ouro. Pelo menos 60 pessoas foram abrigadas no Centro Comunitário do Tinga e no Ginásio de Esportes da Massaguaçu.
Ilhados - Cerca de 180 famílias do bairro do Bonete, no extremo sul de Ilhabela, estão isolados desde ontem devido às chuvas, segundo o chefe da Defesa Civil, Klaus Bruder. O bairro também está sem energia.
A estrada que leva ao centro está obstruída. A Defesa Civil também registrou alagamentos nos bairros da Água Branca e Itaquanduba. Não há registro de desabrigados em Ilhabela. (Fonte: Salim Buriham/ValeParaibano)

Alckmin sobrevoa área atingida

Litoral Norte - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobrevoa hoje a região para checar os estragos causados pela chuva. Segundo a assessoria do governo, em Ubatuba, o tucano acompanha os trabalhos das equipes da Defesa Civil. Técnicos da Defesa Civil do Estado se dirigiram ontem para o Litoral Norte para prestar apoio às vítimas desabrigadas em Ubatuba e Caraguá. Também estão sendo enviados remédios, roupas, cobertores e produtos necessários às vítimas.
Segundo o chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Celso Carlos de Camargo, foram enviados kits de emergência aos desabrigados.
"O governador Geraldo Alckmin nos orientou a enviar tudo o que for necessário para ajudar os desabrigados. Já encaminhamos colchonetes, roupas e lençóis. Nossos técnicos também estão lá para avaliar a situação das cidades", disse o coordenador.
Alerta - Em virtude da possibilidade das chuvas continuarem, o coronel afirmou que a Defesa Civil do Estado permanecerá de prontidão.
"Tínhamos previsto para amanhã (hoje) em São José dos Campos às 14h a reunião de avaliação do PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil). Vamos adiar esta reunião até resolvermos o problema", afirmou. (Fonte: ValeParaibano)

Deslizamento de terra fecha a Oswaldo Cruz

Litoral Norte - Deslizamentos de terra em diversos trechos de serra da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba, provocaram a interdição total da estrada desde as 11h de ontem.
Equipes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Prefeitura de São Luís do Paraitinga paralisaram as atividades de limpeza das pistas ontem às 18h e retornam hoje às 7h.
A Polícia Rodoviária Estadual montou bloqueios em Taubaté e nas proximidades do acesso para o Catuçaba, distrito de São Luís, com o objetivo de alertar os motoristas sobre a interdição. Não há previsão para a liberação da estrada.
"São muitos pontos com queda de barreira, entre o km 61 e km 82. Quando conseguimos desobstruir um trecho, acontece o deslizamento em outro ponto. Ninguém conseguiu passar do km 82", disse o gerente de Operações do DER Taubaté, Antonio Moreira Júnior.
Ele afirmou que existem alguns trechos da serra com suspeita de comprometimento no pavimento. "Na serra, a tubulação para escoamento está entupida e a água passa por cima da estrada."
Isolamento - Na tarde de ontem, um ônibus da Viação São José com 21 passageiros, 2 caminhões e 15 carros ficaram isolados por mais de três horas entre o km 66 e o 61. Os veículos iam para Ubatuba, quando tiveram que retornar por conta da queda de barreiras. No retorno, um novo deslizamento causou o isolamento.
O motorista Mario Santana, 35 anos, disse que estava parado desde as 13h30. "Nós descemos a serra por volta das 9h30, quando encontramos a queda de barreira. Voltamos e encontramos o caminho impedido."  (Fonte: ValeParaibano)

Tempo começa a melhorar hoje

Litoral Norte - O tempo fica abafado e com pancadas de chuva na região hoje, segundo o Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos). As temperaturas máximas estarão em elevação. Segundo o meteorologista Geovanni Dolif, a chuva forte de anteontem está associada à chegada de uma frente fria a uma área de instabilidade. Ele afirmou que a partir de hoje a frente fria se afasta e a temperatura volta a subir. No litoral, o excesso de umidade vai deixar o dia chuvoso até amanhã. Na sexta, o tempo deve ficar ensolarado em toda a região. (Fonte: ValeParaibano)

Notícias de Caraguatatuba Topo

O Guaruçá BIL -= Bolsa de  Imóveis do Litoral Salete

Prefeito Aguilar se reúne com secretário de Serviços para discutir sobre as chuvas
Devido às fortes chuvas, várias localidades de Caraguá têm convivido com alagamentos,mas a prefeitura vem realizando um trabalho constante pela solução e redução de problemas dessa natureza

Caraguatatuba - O prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar, reuniu-se na manhã deste dia 5, terça-feira, com o secretário de Serviços Públicos, Antonio Carlos Roberti Costa, para discutir soluções para os problemas ocasionados pela intensa chuva que cai no município desde a noite da segunda-feira, dia 4.
Segundo o secretário, o volume de água está muito acima do normal. “Esta é a chamada chuva de cabeceira e não há formas de se controlar isso”. Ele acrescentou que, enquanto a chuva não parar, haverá dificuldades com os alagamentos. “A cidade é plana e a maré está muito alta. Enquanto a maré não baixar, não há para onde a água escoar”.
Ele explicou que a secretaria de Serviços Públicos realiza um trabalho de desassoreamento de rios e córregos constantemente. “É nossa rotina, mas não há maneira de controlar os alagamentos, durante as chuvas, por não haver local de escoamento”.
Roberti Costa informou que os trabalhos de manutenção de ruas, limpeza de valas, desassoreamento de rios, etc. continuarão sendo realizados em todos os bairros, assim que o volume de chuvas diminuir.
De acordo com informações da Defesa Civil, o máximo volume de chuvas que se pode atingir é de 120 milímetros em um mês. Das 7h de ontem (dia 4) até as 7h de hoje (dia 5) já choveu 98,8 milímetros em Caraguatatuba. Isso quer dizer que, provavelmente, se continuar a chover amanhã, dia 6, em três dias de chuva, será ultrapassado o limite mensal. (Fonte: PMC)

Prefeitura quer reduzir acidentes de trânsito com ciclistas
A Ditran voltou a fiscalizar os ciclistas em Caraguá. Após a autuação educativa, a bicicleta é apreendida e o condutor é convocado a fazer um curso de educação para o trânsito.

Caraguatatuba - A Ditran-Divisão de Trânsito de Caraguatatuba voltou a fiscalizar os ciclistas por meio do programa 'Ciclista: seja vivo!', implantado no município em 2002 com o objetivo de educar o ciclista para o trânsito. Segundo o diretor Cel. Celso Rapacci, a Ditran constatou que em 2004, o número de acidentes envolvendo ciclistas subiu de 47 para 81, apontando um aumento de 72% , em relação a 2003.
O programa voltou a conscientizar, educar, apreender e autuar ciclistas no dia 29 de março, já tendo efetuado 16 apreensões e 16 autuações. Além da redução de acidentes, o projeto quer fazer com que o ciclista utilize a ciclovia, trafegue no mesmo sentido dos veículos, onde não houver ciclovia, não trafegue em praças públicas, calçadão e calçadas, utilize os equipamentos obrigatórios, e aprenda a respeitar as regras de trânsito, convivendo harmonicamente com pedestres e veículos.
Quando o ciclista é abordado pelo agente de trânsito, os dados do condutor e da bicicleta são inseridos num banco de dados. Na reincidência da conduta irregular, mediante consulta no banco de dados, o agente de trânsito elabora o auto de infração e apreende a bicicleta.
O infrator é convocado a comparecer na Ditran para a sua inscrição em um curso de Segurança Viária de 4 horas, ministrado por agente de trânsito. No curso, o ciclista assiste a filmes educativos, palestra com o agente, visita os principais pontos de acidente de trânsito envolvendo ciclistas e elabora uma redação sobre o tema ciclista e segurança viária. Somente após a conclusão do curso, a bicicleta é devolvida ao infrator, sem a imposição de multa.
As principais vias onde ocorreram os acidentes são as avenidas Castelo Branco, onde foram registrados oito ocorrências, Arthur Costa Filho, três, Frei Pacífico Wagner, três, José da Costa Pinheiro Junior, sete, Prisciliana de Castilho, três, Altino Arantes, cinco, Miguel Varlez, onze, Geraldo Nogueira da Silva, três, e Brasília, três acidentes. O total de acidentes nessas vias representam 56% dos acidentes registrados, portanto irão receber atenção especial da Ditran esse ano.
A Ditran considera fundamental o papel do agente de trânsito no processo educativo e na diminuição de acidentes. Além da atividade educativa, a Ditran tem incentivado a implantação de paraciclos em áreas públicas, prédios públicos e parcerias com o Banco do Brasil e comércios, proporcionando assim uma oferta de 300 vagas de estacionamento para bicicletas, principalmente na região central; pesquisa e implantação de paraciclos móveis e fixos ao longo de estacionamentos de veículos; além da abordagem sobre o comportamento seguro do ciclista com os alunos do ensino fundamental no Projeto Educativo 'Trânsito Legal'. Cerca de 3 mil alunos participam do projeto. (Fonte: PMC)

Professores de Ed. Física participam de evento com Chalita em SJC
Professores de Educação Física de Caraguá participaram de curso sobre técnicas de relaxamento de Lien Ch’i. O evento teve a participação do Secretário de Estado da Educação Gabriel Chalita

Caraguatatuba - Profissionais de Educação Física da rede municipal de ensino de Caraguá participaram de um curso de “Lien Ch’i”, em São José dos Campos. O evento, realizado pela Secretaria de Estado da Educação reuniu cerca de 2 mil participantes, incluindo 1.200 professores da rede pública e contou com a participação do Secretário da Educação, Gabriel Chalita, além de representantes das Secretarias Municipais de Educação e Diretorias Regionais de Ensino de várias cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, inclusive Caraguatatuba.
O curso aconteceu na sede do SESI, no Bosque dos Eucaliptos, em São José dos Campos e foi ministrado pelo médico especialista em acupuntura dr. Jou Eel Jia, com o objetivo de repassar, na teoria e na prática, técnicas de meditação da filosofia chinesa, que proporcionam aos praticantes uma redução expressiva no estresse e outros problemas relacionados ao sistema nervoso.
O Lien Ch’i poderá ser aplicado nas aulas de Educação Física, melhorando a qualidade de vida dos alunos e conseqüentemente o desempenho escolar.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, esse ciclo de palestras sobre essa técnica chinesa de relaxamento vem acontecendo desde 2004, por meio de uma parceria do Governo do estado e Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil. (Fonte: PMC)

MACC mostra Bendito Fruto, a provocação natural de Rafael Costa comemorando os 148 Anos de Caraguatatuba
Mais uma parceria da Fundacc e da Pinacoteca do Estado de São Paulo dá belos frutos para Caraguatatuba: a exposição Bendito Fruto do fotógrafo Rafael Costa abre no dia 20, comemorando os 148 anos de Caraguatatuba e segue até dia 5 de junho.

Caraguatatuba - A Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba promove no MACC – Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba de 20 de abril a exposição Bendito Fruto, uma série de fotografias inéditas de Rafael Costa, com a curadoria de Diógenes Mora, da Pinacoteca do Estado de São Paulo.
A inauguração da exposição acontece no dia 20 de abril às 8h30, após o hasteamento dos pavilhões, no MACC. A mostra faz parte da programação de comemorações de Emancipação Político-Administrativa de Caraguatatuba, que a Fundacc organizou em parceria com a Pinacoteca do Estado de São Paulo para comemorar os 148 anos da cidade de Caraguatatuba. Fica em cartaz até dia 5 de junho.
A série Bendito Fruto é o resultado de um minucioso exercício desenvolvido pelo fotógrafo a partir de uma bananeira, suas amplas folhas com bainhas que se enrolam umas nas outras para formar um pseudotronco, suas flores em cachos, seus frutos.
O fotógrafo dedicou horas do seu dia inventando formas, que não outras, da mesma natureza do objeto de projeção escolhido. Com isso, as respostas em suas imagens são misteriosas e provocam um silencioso diálogo entre masculino e feminino, sagrado e profano, sutil e tentador.
Também arquiteto, Rafael Costa teve imenso cuidado com o equilíbrio das suas linhas. Nada em seus fotogramas é desperdiçado. Econômico, ele leva adiante uma certa proposta com elementos gráficos onde coração, fenda, lábios carnudos ou simplesmente os viésis de uma folha se equilibram deliciosamente numa mesma luz para, em seguida, mudar de perspectiva e então: o coração já aparece desnudo, a fenda torna-se falo, os lábios carnudos voltam a ser pura natureza pela própria natureza. Dessa forma (e por isso mesmo), Bendito Fruto parte de elementos de pura simplicidade para transformar-se em imagens impregnadas de desejo.
A exposição pode ser visitada de terça a domingo, das 10 às 18 horas. O MACC fica na Praça Dr. Cândido Motta, 72, no centro de Caraguá. Informações pelo telefone (12) 3883 9980. (Fonte: Fundacc)

Judoca de Caraguá é campeão em Ubatuba

Caraguatatuba - O judoca de Caraguá Arthur Zumbano - faixa preta 2º grau, foi campeão no 1º Torneio Aberto de Judô Cidade de Ubatuba, na categoria Sênior Ligeiro, e terceiro colocado na categoria Absoluto. A competição aconteceu no domingo, dia 3 de abril, reunindo 50 atletas de Ubatuba, Caraguá e São José dos Campos.
O atleta com seus 75kg lutou com adversários de peso superior ao seu, perdendo somente nas semifinais para seu companheiro de treino e técnico Marino Jr.. Artur Zumbano, que está no quinto semestre do curso de Educação Física e é atleta do programa Bolsa-Esporte das Faculdades Integradas Módulo, agradece ao apoio da Faculdade e também da Academia Linha D´Água e seu técnico Marino Jr, pelas oportunidades oferecidas.
O judoca enfrentará outras feras na primeira etapa do circuito Shihan de Competição 2005, no próximo domingo, dia 10, em São José dos Campos, onde também será entregue a premiação geral do Shihan 2004, na qual foi campeão em 2004 e em 2003. Mais um desafio será enfrentado por Arthur no dia 1º de maio, em São Sebastião, na Taça Cidade de São Sebastião, que valerá como 2ª etapa do Circuito Shihan de competições. (Fonte: Módulo)

Faculdades Módulo selecionam 34 atletas para o Bolsa-Esporte

Caraguatatuba - As Faculdades Integradas Módulo reuniram-se nesta terça-feira, dia 5, com os 34 alunos selecionados para integrar o programa Bolsa-Esporte em 2005. Os atletas são das quatro cidades do Litoral Norte e representam a região em inúmeras modalidades esportivas, entre elas judô, down hill, atletismo, jiu jitsu, surf, tae kwon do, natação, xadrez, braço de ferro e outras.
Na reunião, o diretor de relações comunitárias e extensão, Léo Reis, explicou aos alunos como funciona o programa Bolsa-Esporte e qual a conduta do aluno atleta. Os atletas selecionados são estudantes dos cursos de Educação Física, Sistemas de Informação, Administração e Direito. O programa foi aberto a todos os cursos oferecidos pelas Faculdades e irá beneficiar os atletas com descontos de 10 a 80% de desconto nas mensalidades. Os atletas também irão receber agasalho, camiseta e boné. (Fonte: Módulo)

Uma visão ampliada da Pós-Graduação, em palestra no Módulo
 
Caraguatatuba - “O mercado de trabalho X competências individuais: a necessidade de atualização contínua e a pós-graduação” será tema de palestra no próximo dia 9 de abril, às 9 horas, ministrada pelo professor Carlos Leon, no auditório das Faculdades Integradas Módulo, que fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 653, no centro de Caraguá. É uma ótima oportunidade, sem precisar sair da região, para quem está ansioso por conhecer novas tendências e com seu crescimento profissional.
As Faculdades Integradas Módulo, pensando na formação de cidadãos preocupados com questões sócio-político-culturais do país e com o desenvolvimento sustentado da região, oferecem esta palestra que tem como objetivos: expor o que é a pós-graduação, qual o seu lugar no desenvolvimento acadêmico de um indivíduo e qual a sua importância na carreira profissional. Também serão apresentados os cursos de pós-graduação que as Faculdades Integradas Módulo oferecerão esse ano. A palestra será gratuita e aberta ao público. Mais informações no site www.modulo.br ou pelo telefone (12) 3897-2043. (Fonte: Módulo)

Teatro Mario Covas apresenta Inventa-Desinventa com sua fórmula mágica para crianças
Crianças e adultos vão mergulhar no mundo infantil onde os monstros são transformados em amigos. Inventa-Desinventa é uma viagem que resgata nosso tesouro mais precioso, nossa possibilidade de inventar e desinventar, nossa capacidade de criar.No Teatro Mario Covas, no dia 17, domingo. Imperdível.

Caraguatatuba - O Teatro Mario Covas apresenta no dia 17 de abril, domingo, o espetáculo infantil Inventa Desinventa, de Claudia Vasconcelos, direção de Juca Rodrigues, fazendo parte da programação dos 148 Anos de Emancipação Político -Administrativa de Caraguatatuba. No elenco, Rodrigo Guimarães, Juca Rodrigues e Vanessa Bruno.
Inventa-Desinventa é uma fórmula mágica que ensina as crianças a não sentir medo. É possível que a criança supere o medo? É possível que dê conta de suas inseguranças a partir de seus próprios recursos? Inventa-Desinventa é uma história que responde a estas questões com um grande SIM. A criança pode vencer o medo, e apelando unicamente para seu imaginário.
Inventa-Desinventa conta a viagem de uma criança por seu mundo interior, povoado - como o mundo de todas as crianças - por seres fantásticos e arquetípicos. Nesta viagem encontra a fórmula mágica, que deve entoar nos momentos de perigo a fim de superá-los. A fórmula é 'inventa-desinventa, desinventar é inventar uma coisa no lugar de outra'.
De aventura em aventura, a criança não apenas supera o medo, através da fórmula, mas revela para si mesma aquilo que possibilita vencer todos os tipos de problema: a criatividade. E provoca: quantos desses medos e problemas não passam de invenções?
Inventa-Desinventa, portanto, é uma viagem que resgata nosso tesouro mais precioso, nossa possibilidade de inventar e desinventar, nossa capacidade de criar.
Para aprender a fórmula, Teodoro passou por muitas aventuras. Enfrentou monstros e fantasma, conheceu uma "saci perereca" e ficou amigo de um homenzinho muito esquisito. Agora Teodoro vai ensinar para você a fórmula mágica. Um, dois, três: Inventa-Desinventa!
Inventa-Desinventa estreou dia 12 de junho 2004 no Centro Cultural São Paulo, sala Paulo Emílio Salles Gomes. Lá cumpriu temporada de um mês. O espetáculo esteve também em cartaz no Teatro Cacilda Becker e no Teatro Humbolt e apresentou-se no Sesc Santo Amaro. (Fonte: Fundacc)

Confira a agenda do Teatro Mario Covas até o dia 30 de abril

Dia 9 de abril – sábado - Chico Anysio – “Eu Conto, Eles Cantam” às 21 horas - Ingressos – R$40,00(inteira) e R$20,00(meia) à venda no Caraguá Shopping, Center Trevo e Nice Calçados (lojas de Caraguatatuba e São Sebastião). No Teatro Mario Covas, das 14 às 18 horas.
Dia 17 – domingo - Espetáculo Infantil - Inventa Desinventa, às 17 horas
Ingressos a R$10,00(inteira) e R$ 5,00(meia) à venda a partir do dia 11, na Fundacc (das 9 às 17h)no Teatro Mario Covas (das 14 às 18h) e no MACC-Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (das 10 às 18 h)
Dia 20 de Abril – Aniversário de Caraguatatuba - quarta-feira – “Contos de Areia” – teatro dança e música - uma produção da Fundacc, às 20 horas – ingressos a R$10,00(inteira) - levando uma embalagem mínima com 400 gramas de leite em pó, o ingresso sai por R$5,00(meia entrada). Os ingressos devem ser trocados antecipadamente na Fundacc, MACC e no Teatro Mario Covas.
Dia 21 de Abril – quinta-feira - Banda Sinfônica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às 21 horas – Entrada: uma embalagem mínima com 400 gramas de leite em pó. A troca de ingressos deve ser feita antecipadamente no MACC, Fundacc e Teatro Mario Covas.
Dia 22 – sexta-feira - Pedrinho Mattar – “Meu Piano Favorito” às 21 horas Ingressos a R$20,00(inteira) e R$10,00(meia) – Ingressos à venda na Fundacc, MACC e Teatro Mario Covas.
Dias 23 e 24 – sábado e domingo - XY – Espetáculo de Dança e Teatro – “A Verdadeira Diferença entre os Sexos”, sábado,`as 21 horas, domingo às 19 horas - Ingressos a R$ 20,00(inteira) e R$10,00(meia)
Dia 29 e 30 – sexta e sábado – Cisne Negro Cia. de Dança – Espetáculo “Anéis e Trama” – Ingressos a R$10,00 - levando uma embalagem mínima com 400 gramas de leite em pó, o ingresso sai por R$5,00, e deve ser trocado antecipadamente na Fundacc, MACC e Teatro Mario Covas.  (Fonte: Fundacc)

Programa Ação Litoral

Notícias de Ilhabela Topo

Vulcano Portal da Palmeira

Prefeitura inicia obra de saneamento básico no Portinho

Ilhabela - A Prefeitura de Ilhabela, através da Secretaria de Obras iniciou há cerca de 15 dias, as obras de saneamento básico do Portinho, Sul da cidade.
A obra, orçada em R$147 mil, será custeada através de uma parceria entre o DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias) e Prefeitura, que arcará com 20% do valor.
Segundo o secretário de Obras, João Marques, a obra deverá beneficiar cerca de 300 moradores do bairro.“É uma obra de grande impacto e uma promessa do prefeito para os moradores do Portinho”.
Ainda segundo Marques, as obras deverão ser concluídas em 120 dias. (Fonte: PMI)

IV Campeonato Municipal de Maratonas Aquáticas de Ilhabela iniciará no próximo domingo dia 10

Ilhabela - No próximo domingo, dia 10, as maratonas aquáticas voltarão a ferver em Ilhabela com a abertura da 4ª edição do Campeonato Municipal de Maratonas Aquáticas de Ilhabela 2005.
O campeonato, que é aberto a todas as idades, é famoso no litoral norte, sul, ABC e interior de São Paulo por unir nadadores pela competição saudável e justa e a cada prova aumentar ainda mais o grupo de amigos adeptos das travessias aquáticas.
A prova de abertura terá um percurso de 3 km. A largada, prevista para as 10h30, será na Praia do Itaquanduba (em frente ao Restaurante Deck) com chegada na Vila (em frente à Barraca do Samba), onde também acontecerá a premiação.
Receberão medalhas os três primeiros lugares de cada categoria e certificados para todos que completarem o percurso além do sorteio de camisetas do evento e brindes. Ao final das sete etapas já definidas para o campeonato deste ano, será feita a premiação para os melhores do ranking 2005 de Ilhabela.
As inscrições poderão ser feitas no dia da prova no local da largada. A inscrição custa R$10,00 e 1 quilo de alimento não perecível. A partir da próxima etapa, as inscrições também poderão ser feitas através do site www.ativo.com
As maratonas aquáticas de Ilhabela contarão este ano com a parceria da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Laser de Ilhabela além dos comércios locais: Auto Viação e Turismo Ilhabela, Centro Náutico Ilhabela, João Ilha Materiais de Construção, Harry Imóveis, Restaurante Vianna, Braga Estamparia, Supermercado Central, Imagem Comunicação.
Serviço
Data: 10/4/2005 - Domingo
Horário: Concentração a partir da 9h, largada as 10h30
Local: Praia do Itaquanduba (em frente ao Deck)
Percurso: 3km (Itaquanduba/Vila)
Inscrições: abertas para todas as idades
Taxa: R$10,00 + 1 quilo de alimento não perecível
Informações: 12 9715 5656 c/ Harry ou 12 9141 3106 c/ Bia
Não percam mais esta festa do esporte em Ilhabela

Confira o Calendário IV Campeonato Municipal de Maratonas Aquáticas de Ilhabela 2005

1ª Etapa
10 de abril as 10h30
Percurso: Itaquanduba / Vila - 3 km

2ª Etapa
01 de maio as 10h30
Percurso: Balizamento na Praia Grande - 2,5 km

3ª Etapa
05 de junho as 10h30
Percurso: Barreiros / Pedra do Sino - 2,5 km

4ª Etapa
28 de agosto as 10h30
Percurso: Travessia do Canal de São Sebastião (a confirmar em junho) - 6 km

5ª Etapa
02 de outubro as 10h30
Percurso: Praia Grande / Ilhote (Ilha das Cabras) - 4 km

6ª Etapa
20 de novembro as 10h30
Percurso: Perequê / Centro Náutico - 2 km

7ª Etapa
04 de dezembro as 10h30
Percurso: Pedra do Sino / Vila ou ao inverso (a confirmar no dia) - 3,8 km
(Neste dia teremos a premiação final) (Fonte: paulailhabela@hotmail.com)

SABESP pode ter enviado informações incorretas à Câmara de Ilhabela

Ilhabela - O presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Luiz Antônio dos Santos, Luiz Lobo(PL), afirmou na sessão de ontem, que a SABESP pode ter faltado com a verdade nas respostas aos requerimentos de sua autoria, que questionam o motivo da paralisação das obras de extensão de rede de água do Córrego Pombo(no Bexiga) até a Ponta da Sela, região sul do município. Lobo enviou requerimentos em 25/03/03, 05/08/04 e 01/02/05. O impasse já dura dois anos e segundo a empresa, o reinício dos serviços depende da expedição de licença ambiental junto a órgãos estaduais (CPRN/DAIA, DAEE, DEPRN, DER).
O parlamentar obteve informações dos referidos órgãos de que a SABESP não teria entrado com nenhum processo pedindo licença ambiental para efetuar as obras. Como são informações extra-oficiais, o presidente aguarda um posicionamento oficial da SABESP. Na tribuna, o vereador disse ser “Lamentável o fato desta longa espera para resolver um problema que assola a população”. Lembrou também as palavras do ex-vereador Cláudio de Souza, presidente do seu partido, que dizia que a SABESP era um ‘Câncer’ para Ilhabela, se referindo aos buracos que a empresa deixa no asfalto acarretando prejuízos para a cidade.
No momento de votação dos requerimentos, o vereador Joadir Luiz Capucho, Professor Joadir(PPS), pediu para discussão do requerimento do vice-presidente da casa, vereador José Roberto de Campos, Beto(PMN). Nele, o edil quer saber todos os processos licitatórios efetuados pela prefeitura de 2001 a 2005. José Roberto(PMN) não gostou da ação do colega e classificou como “Erro político”. Luiz Lobo(PL), explicou ao parlamentar que a matéria será discutida na próxima sessão, cumprindo o regimento interno da Câmara.
Os demais requerimentos, de número 169 a 185/2005, foram aprovados. Deram entrada na Casa três projetos de Lei, dois de denominação de via pública, de autoria dos vereadores Jadiel Vieira, Keko(PV) e Márcio Garcia de Souza(PL), respectivamente e um de autoria do presidente, que pede a inclusão da Educação Ambiental como disciplina obrigatória na rede municipal de ensino e dá outras providências. Após a leitura dos requerimentos o presidente Luiz Lobo propôs uma moção verbal de Pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II e solicitou aos presentes que guardassem um minuto de silêncio em memória do pontífice.
Tribuna - No uso da Tribuna, os vereadores parabenizaram a Administração pela inauguração de mais uma escola municipal, desta vez no bairro da Água Branca, ocorrida no último sábado. Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos(PMDB), cumprimentou o prefeito Manoel Marcos e o atual secretário de Governo, Roberto Fazzini, que quando prefeito desapropriou a área onde foi edificada a escola. O parlamentar ressaltou ainda que foi autor de uma indicação em 2001 pedindo que se construísse uma escola para abrigar as crianças de 1ª a 4ª série daquela região.
Keko(PV) elogiou a liderança política do prefeito Manoel Marcos, que para ele, foi muito feliz em reconhecer o grande trabalho do patrono da escola, José Antônio Verzegnassi, professor Lula. “O prefeito soube separar as questões políticas e com grandiosidade deu o nome de seu adversário político àquela escola”. Márcio Garcia(PL) também usou sua fala para felicitar a administração pela indicação do nome do professor Lula. Falou também à comunidade católica, mostrando seus sentimentos pelo falecimento do Papa João Paulo II.
Nanci Peres de Araújo Zanato (PTB) e José Jorge Pereira, Zeca do São Pedro(PTB) voltaram a defender a pessoa do prefeito sobre as acusações do jornal O Estado de São Paulo e afirmaram que estão esperando as respostas dos requerimentos que pedem informações precisas sobre os loteamentos, para apoiar ou não a instauração das CEIs. O vereador Carlinhos(PMDB) repudiou o referido jornal, por distorcer algumas de suas declarações nas reportagens.
Beto(PMN) se disse inconformado com a reprovação de seu projeto na sessão da semana passada e disse que não vai desistir, pois tem o apoio da população. “Vou reapresentar o projeto sobre as licitações no ano que vem e com o apoio do presidente Luiz Lobo, dar exemplo, começando a publicar na Internet todas as contas da Câmara”, anunciou.
O parlamentar Guilherme Henrique Maia Vieira, Dr. Guilherme(PMDB), agradeceu a Administração, por atender a uma de suas reivindicações, limpando uma rua do bairro do Itaquanduba e também pela grande atuação dos médicos do Hospital, no tratamento de um paciente que veio a falecer na semana passada. O vereador pediu ainda a colaboração dos colegas edis, no sentido de buscar soluções para diminuir a fila dos exames de mamografia e anunciou que vai continuar lutando pela transparência, começando pela “Casa”, lembrando seu requerimento que pede a retirada da película de insufilm dos carros oficiais e do seu requerimento aprovado nesta sessão, onde questiona o cumprimento da Lei Federal 8.429/92, que torna de conhecimento geral a declaração de bens dos agentes públicos.
Ao falar novamente na Tribuna, Luiz Lobo(PL) lamentou o episódio da chacina ocorrida no Rio de Janeiro, onde trinta pessoas foram mortas por policiais. “É lamentável que policiais que são pagos para dar-nos segurança, acabem cometendo esse tipo de barbaridade”, desabafou. (Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela)

Notícias de São Sebastião Topo

Litoral Virtual Superchic

Agenda 21 é tema de reunião em Boiçucanga

São Sebastião - Visando definir metas para a elaboração de uma Agenda 21 local, mais de 80 pessoas entre representantes da sociedade civil organizada, ONGs, Prefeitura e Câmara, estiveram reunidos ontem, 4, na Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga.
O encontro contou também com a participação de alunos de escolas públicas e particulares.
Dentre os principais objetivos estão a criação de um fórum de discussão do tema e implantação de um fundo municipal para arrecadação de recursos.
“É importante que sejam feitas alterações no plano diretor do município de modo a contemplar as necessidades da Agenda 21”, comenta o vereador Carlos Augusto Senatore, o Guto, representante do Legislativo para assuntos da Agenda 21, ao lado do vereador Luiz Antonio Barroso, o Coringa.
O coordenador do projeto em São Sebastião, André Cabral, diz que a idéia é que sejam formados grupos para organizar ações locais através da mobilização de diversos segmentos da sociedade.
Amanhã, 6, às 9hs, está programado a realização de um fórum regional, no Ceprolin, em Caraguatatuba, envolvendo as quatro cidades do Litoral Norte (São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba), onde serão apresentados os resultados e propostas de cada município.
A Agenda 21 é um documento internacional assinado por 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro.
No documento, os países se comprometem a adotar políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável abordando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Desta forma, cada cidade deve criar uma Agenda 21 local, para que sejam tratados assuntos específicos do município.
A Agenda 21 do Litoral Norte terá financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Mais de 80 entidades da sociedade civil, além do CBH-LN (Comitê de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte) e vários órgãos estaduais estão inseridos no projeto. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara aprova repasse de verba à entidades que representam os municípios de SP

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 5, dois projetos de lei, de autoria do prefeito Juan Garcia (PPS), que dispõem sobre o repasse de contribuição financeira a APM (Associação Paulista de Municípios) e a APRECESP (Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo).
Para a APM, a administração pretende destinar cerca de R$3mil para o exercício econômico-financeiro do corrente ano, conforme prevê o estatuto da cidade. Segundo o prefeito, o valor da contribuição é calculado numa escala que tem como parâmetro o número de habitantes do município.
“A associação paulista de municípios é uma entidade civil de âmbito estadual com 56 anos de história. Nasceu de um movimento surgido na década de 40, denominado Bandeira dos Prefeitos. Em 30 de outubro de 1.948 foi institucionalizada como entidade representativa. Hoje a APM é a legítima representante dos municípios do Estado de São Paulo – 645 ao todo –, além de ter participado do processo de fundação de entidades congêneres na grande maioria do estado do nosso país”, destaca o prefeito.
Com relação a APRECESP, a Prefeitura pede permissão legislativa para repassar, mensalmente, aproximadamente R$1.201,89 – importância fixada pela entidade para o ano de 2.005. Atualmente, o valor destinado à referida associação é de R$825,43.
O valor da contribuição, neste caso, é determinado com base na tabela da declaração da receita tributária própria municipal, extraindo-se 0,5% da quantia do repasse correspondente ao município, dividido em 12 parcelas anuais.
As propostas estabelecem, ainda, que as autorizações para a execução das despesas fiquem incluídas na lei municipal 1.698/04, ou seja, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), retroagindo seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2.005.
Os projetos foram encaminhados à sanção. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Notícias de Ubatuba Topo

Restaurante Solar das Águas Cantantes Ameu Bucaneiros

Morador fica sem serviços essenciais

Ubatuba - As chuvas também provocaram interrupções nos serviços de água, luz e telefonia em Ubatuba. Uma queda de barreira ocorrida durante a madrugada de ontem, na praia de Maranduba, em Ubatuba, afetou os cabos de fibra ótica da Telefônica, interrompendo as ligações.
O secretário de Obras, João Paulo Rolim, disse que ficou sem contatos com as demais secretarias durante toda a manhã de ontem, devido aos problemas no sistema.
Segundo a Telefônica, apenas as ligações interurbanas teriam sido prejudicadas. Segundo a empresa, o serviço foi normalizado a partir das 12h30.
A queda de galhos na rede de elétrica deixou oito bairros da cidade sem energia, segundo informou a distribuidora Elektro. Segundo a empresa, a dificuldade de acesso aos bairros mais atingidos prejudicou os reparos na rede.
Sem água - Devido à sujeira que atingiu a água do Rio Grande, que abastece o principal reservatório da cidade, a Sabesp (Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi obrigada a suspender o fornecimento de água no município.
Segundo o superintendente da empresa, José Ricardo Amadei, o sistema seria normalizado assim que a chuva reduzisse. Várias escolas suspenderam as aulas devido à falta de água.
Em Caraguá, 30% da população ficou ontem sem abastecimento pelo mesmo motivo. (Fonte: ValeParaibano)

População perde móveis e aparelhos

Ubatuba - Moradores das áreas atingidas pelos alagamentos disseram que perderam móveis e objetos.
O pescador Israel dos Santos, morador do Parque Guarani, em Ubatuba, disse que sua casa ficou com 1 metro de água, devido ao transbordamento do rio Cachimbo.
"Perdemos o fogão, a geladeira, armário e as roupas", afirmou ele, que se abrigou com a mulher e seus três filhos no ginásio do Tubão.
O cabeleireiro Valdevino Alencar Albado, que mora no centro de Ubatuba, disse que sua casa foi alagada pela segunda vez este ano.
"Gostaria de mudar para um local mais seguro, mas não tenho condições", disse. Enquanto a água não baixa, Albado deverá permanecer no Tubão com a mulher e o filho.
Os moradores do bairro Casa Branca, um dos mais afetados em Caraguá, também passaram por maus momentos ontem, devido à cheia do rio Guaxinduba.
"Perdi tudo", afirmou Adamastor Souza. Sua casa chegou a ter 80 centímetros de água em seu interior.
A turista Elvira Menechetti, moradora de Atibaia, estava muito nervosa. Ela tem casa de veraneio no Casa Branca. "Investi R$ 20 mil em uma casa no bairro para descansar e acabei perdendo tudo", afirmou. (Fonte: ValeParaibano)

Rio-Santos tem 3 trechos interditados

Ubatuba - A rodovia Rio-Santos foi uma das mais afetadas na região, que também registrou problemas na Oswaldo Cruz e na Tamoios.
Barreiras, quedas de árvores e alagamentos obrigaram a interdição da Rio-Santos durante todo o dia de ontem. A Polícia Rodoviária recomenda ao motorista para evitar a via.
Segundo a polícia, houve registro de alagamento no km 92,6, no bairro do Getuba, em Caraguá, queda de barreira e de árvore no km 69, no bairro da Lagoinha, em Ubatuba, e queda de barreira no km 53, na praia da Mococa, em Caraguá.
No Getuba, a pista estava com um 1,50 metro de água ontem à tarde. Apenas caminhões e ônibus conseguiam passar pelo local. Motoristas que tentaram atravessar a água acabaram tendo problemas mecânicos nos veículos.
Houve registro de congestionamentos ao longo de toda a rodovia, já que muitos motoristas optaram por aguardar a água baixar para seguir viagem.
Tamoios - A chuva também causou queda de barreira no km 73 da Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, na tarde de ontem.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a terra invadiu a pista por volta das 13h55, mas não interditou a pista, nem causou congestionamento. (Fonte: ValeParaibano)

Ação Litoral

Artigo Topo

O Novo Cenário do Litoral Norte
Irineu Nalin

Nos próximos anos haverá um grande impacto nesse contíguo espaço, entre a exuberante Serra do Mar e o Oceano Atlântico, que mudará o perfil mantido de vocação natural dessa geografia, voltada principalmente ao turismo, para outras atividades de serviços.
A exploração das jazidas de gás na plataforma marítima a cerca de 50 milhas da costa, sua recepção no continente, a ampliação do Porto de São Sebastião e do Terminal de Petróleo, com maior movimentação de navios no canal e a conseqüente duplicação da Rodovia dos Tamoios, são investimentos que deverão alavancar um novo ciclo de desenvolvimento na região.
Será que as administrações municipais estão preparadas para conduzir as ações necessárias de adequação dessas cidades para esse novo cenário?
Se não prevalecer uma cooperação e ação conjunta entre os municípios, como a que temos insistido na questão do lixo, que finalmente parece conduzir a isso e, prevalecer apenas interesses imediatistas pela disputa por royaltes, cujos critérios devem ser revistos para um conceito de área de abrangência, já que o mar faz divisa com todos, certamente o cenário que se vislumbra será dos piores.
O fluxo migratório que já causou graves problemas habitacionais e provoca grande demanda, principalmente para os serviços de saúde e educação será inevitável em vista da falta de oportunidades de trabalho em outras regiões mais carentes.
O primeiro passo e com urgência será o de preparar e capacitar o quadro administrativo desses municípios para poder oferecer os serviços públicos básicos no âmbito de sua competência, com mais eficácia. Pretender que um município administre um Porto se não consegue equacionar simples problemas de águas pluviais, parece ser um exemplo vivo de desvirtuamento de função e de falta de capacitação.
Outro passo importante será o de estabelecer diretrizes de planejamento da ocupação da malha urbana, através de planos diretores com metas de curto, médio e longo prazo e, que levem em consideração a conciliação entre os efeitos que essas novas atividades causarão e a vocação natural da região ao turismo. Isso só será possível com a preservação dessa exuberante natureza, o maior patrimônio da região e que não pertence unicamente a ela.
Ampliar o Porto visando um novo corredor de exportações, sem uma infra-estrutura ferroviária e um retro-porto parece ir na contramão do que se conhece no mundo todo em matéria de porto, onde o objetivo principal é de reduzir custos de transporte e agilizar o tempo de embarque/desembarque.
Por outro lado, receber e canalizar o gás que vai alterar a matriz energética do país, envolve muito planejamento, principalmente em segurança e cuidado com o meio ambiente que não podem ficar apenas restritos a fiscalização do município sede, pois interessa a toda a região.
Para atender esses interesses e os projetos de cooperação e ação conjunta entre os municípios que serão necessários, seria importante a criação de um Comitê Executivo dos Municípios do Litoral Norte para coordenar as ações entre os mesmos e os Governos Estadual e Federal.

Irineu Nalin

Ir./03/04/05
Consulte aqui Artigos anteriores

Carta do Leitor Topo

Haja Paciência! - Na imprensa local, o Exmo. Sr. Prefeito, pediu que: “Os funcionários da administração (Prefeitura) tenham paciência com relação ao reajuste, pois Ubatuba tem hoje um mar de desempregados que trabalhariam pela metade dos salários recebidos atualmente pelos servidores municipais”.
A existência de desempregados é um fato social inquestionável e doloroso. A qualidade dessa mão de obra desempregada é assunto que deverá ser discutido com profundidade antes de ser contratada e, em hipótese alguma, serve como justificativa, já que eles não prestaram concurso para poderem ser contratados e remunerados.
O Exmo. Sr. Prefeito deve ter consciência de que a máquina da Prefeitura está inchada, pela quantidade de pessoas inexperientes, sem formação adequada e sem histórico profissional e laborioso que os habilitem para ocupar os cargos para os quais foram nomeados, servindo-se de um nepotismo nunca antes praticado em Ubatuba. Para resolver esse problema não se pode pedir paciência nem aos funcionários, nem à sociedade consciente e cidadã. Haja paciência!
A frase: “desempregados trabalhariam pela metade dos salários recebidos atualmente pelos servidores municipais” deve levar, ao Exmo Sr. Prefeito, a fazer uma análise de seu quadro de gratificações para cargos de provimento em comissão. Pessoas de pouca formação profissional ocupam cargos em comissão e além dos salários superiores a R& 1.300,00 ou a R& 1.700,00 recebem vultosas gratificações. Nunca esses cargos, mesmo que ocupados por pessoas bem mais qualificadas que as atuais ocupantes, foram remunerados com gratificação. Certamente para ocupa-los, sem gratificação, encontraria dezenas de profissionais mais qualificados, de melhor relacionamento e mais dedicados ao serviço público, dentro e fora dos quadros da Prefeitura. No mínimo, estão se invertendo valores. Essas pessoas não necessariamente, seriam desempregadas. A mudança de cargo, dentro da própria Prefeitura, aumentaria seus rendimentos mensais e não solicitariam gratificação. Também esses, digamos, abusos de apadrinhamento, não são passíveis de pedido de paciência. Haja paciência!
Antes de pedir paciência, o Exmo. Sr. Prefeito poderia analisar e resolver um problema que sua administração criou. A Folha de Pagamento da Prefeitura, dos últimos doze meses ou “anualizada”, encerrou dezembro de 2004, com o comprometimento de 46,59%. do orçamento da Prefeitura. Observamos que em dezembro houve 13º salário, terço de férias de todo o quadro do magistério, pagamento de férias de todos os comissionados, etc.
Com a saída de janeiro de 2004 e a entrada de janeiro de 2005 a folha anual pulou para 48,51%. Aumento preocupante. A saída de fevereiro de 2004 e a entrada de fevereiro de 2005 a fez pular para 50,46%. A preocupação aumenta. Que terá acontecido com a entrada de março de 2005?. Todos sabemos que a partir do comprometimento de 51,30% a Prefeitura fica limitada em várias de suas ações pela Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei n°101-2000.
São fatos que não se resolvem pedindo paciência. Os administradores deverão agir com urgência para que o município e os munícipes não sejam prejudicados.
Não prejudicar o município e os munícipes é o desejo destas reflexões. Não existem outras pretensões.

Corsino Aliste Mezquita
Ubatuba, SP

Indústria das Multas - Texto tirado do site http://www.direitonet.com.br/artigos/x/19/23/1923/ para complementar a Carta do Leitor Luiz Marino Jacob de 05/04/2005:

Quanto a Nova Industria de Multas na Rodovia Oswaldo Cruz.
A indústria das multas aplicadas em decorrência dos radares e suas inconstitucionalidades e ilegalidades
Por Leocadio Prolik

I - RESUMO
Como é cediço hodiernamente, tornou-se uma rotina a instalação dos chamados aparelhos eletrônicos aferidores de velocidade nas vias públicas, também conhecidos como “RADARES, PARDAIS ou LOMBADAS ELETRÔNICAS”, cuja correta denominação é Instrumento de Medição de Velocidade de Operação Autônoma.
Não se pode olvidar que tais aparatos eletrônicos tenham conseguido diminuir a quantidade de acidentes em algumas vias. Sob outro prisma, vale ressaltar a irresponsabilidade com a qual a administração pública está tratando da instalação e da aplicação das sanções oriundas do excesso de velocidade dos motoristas, simplesmente terceirizando tais serviços e, o que ainda é pior, repassando uma determinada porcentagem dos valores arrecadados com as multas às empresas administradoras.
Entretanto, cumpre dizer que tais equipamentos, por mais que tragam um certo benefício social, estão funcionando completamente eivados de ilegalidades e inconstitucionalidades, desviando o que seria o foco principal da utilização de tais aparelhos, qual seja a prevenção de acidentes, para o locupletamento ilícito da administração pública e das empresas privadas em tratativa com os agentes públicos.
Logo, tentar-se-á com o presente artigo, esmiuçar as ilegalidades dantes inquinadas, haja vista que o próprio Código de Trânsito Brasileiro em sua plenitude fornece subsídios suficientes para se comprovar a maneira inadequada como a Administração Pública interpreta a Lei, apenas almejando atender os seus próprios interesses, que no caso são a arrecadação desenfreada e indevida de dinheiro público, com a aplicação quase que tirana de multas de trânsito, por meio dos outrora elencados instrumentos eletrônicos, criando uma “Indústria de Multas”.
Para um melhor entendimento do sistema utilizado, deve-se citar as suas etapas através das quais a multa de trânsito chega ao contribuinte: i) a concessão de um serviço público a uma empresa privada; ii) a determinação de “pontos estratégicos” para a instalação dos aparatos eletrônicos de maneira totalmente arbitrária; iii) a efetiva inserção do equipamento que operará de maneira autônoma; iv) a utilização dos fotosensores para a medição da velocidade de tráfego e para registro dos condutores infratores.
Não obstante tantos desacertos, ainda há que se falar sobre o procedimento adotado no sistema de recursos de multas, onde o condutor se depara com uma afronta brutal ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, onde este, em uma determinada instância, se vê obrigado a depositar o valor da sanção como pressuposto de admissibilidade recursal, caracterizando, assim, mais uma inconstitucionalidade.
Diante das premissas abordadas acima, passaremos ao estudo mais detalhado das ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Administração Pública no uso do seu poder coercitivo perante os cidadãos.

II – A NOTÓRIA INCOMPETÊNCIA DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE DE OPERAÇÃO AUTÔNOMA (RADAR) PARA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Primeiramente, vale ressaltar que a competência para a lavratura do auto de infração de trânsito é exclusiva de servidor público, seja ele celetista ou estatutário, ou ainda, de policial militar, conforme bem preconizado no artigo 280, § 4º do Código Nacional de Trânsito, o qual se pede vênia para transcrever:
“ § 4º - O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.” (grifos nossos)
Logo, pode-se concluir através de uma simples interpretação do aludido dispositivo legal que um equipamento eletrônico não possui personalidade e, porquanto, não se mostra apto à lavratura de autos de infração, eis que jamais poderá ser considerado um agente público, posto que se o mesmo ocorresse, estaríamos cometendo o despautério de atribuir-se caráter humano às máquinas.
Conforme se observa na forma estrutural dos autos de infração referente aos radares, infere-se que o ato administrativo sancionador é expedido, simplesmente, por “agente municipal/estadual”.
No entanto, apenas a referência ao agente municipal/estadual, evidentemente, não permite a identificação da autoridade administrativa ou do agente administrativo que de fato realizou a lavratura do auto de infração, o que permite concluir, à luz das regras basilares do Direito Administrativo, que o ato sancionador praticado é inválido.
Com efeito, é cediço que, todo ato administrativo deve possuir como um dos seus pressupostos de validade o sujeito, o qual pode ser definido como “quem ou aquele que pratica o ato, seja pessoa física (agente público) ou o órgão que representa o Estado” [1] e não uma máquina.
De outra sorte, sabe-se que para o ato administrativo ser válido, não basta que seja praticado por um sujeito. Para possuir validade, o ato administrativo deve ser emanado por quem possui competência para tanto, isto é, por aquele que, na forma da lei, é incumbido do poder de sancionar os infratores das normas de conduta sob sua fiscalização e esfera de atuação.
Desta forma, percebe-se que o radar eletrônico, por si só, não possui competência alguma para impor quaisquer sanções aos condutores, eis que não se amolda ao conceito de agente público, entendido como aquele desempenha função estatal e que esteja nela investido.
Assim, percebe-se que o ato administrativo sancionador somente pode ser expedido pelo agente público que possua competência para a sua realização, desde que esta investidura para a prática do ato decorra de lei, em seu sentido formal.
Daí o porquê de não se falar que o artigo 280,§ 4º, do Código de Trânsito Brasileiro possibilita que o equipamento eletrônico tenha competência para impor uma infração aos administrados.
Sabe-se que em verdade, o equipamento eletrônico é apenas um meio pelo qual se fiscaliza os condutores, sem que, no entanto, produzam efeitos restritivos aos administrados sem a chancela de um agente administrativo que possua as competências necessárias à expedição do ato, o que não ocorre no ato da imposição da ação sancionadora.
Desta forma, está bastante claro que a expedição do ato administrativo sancionador somente pode ser realizada por meio de um agente ou de um órgão, sendo claro que o instrumento eletrônico de fiscalização não possui a autoridade de, por si só, imputar uma sanção ao administrado.
Ademais, em se admitindo tal competência, estaríamos também infringindo uma norma constitucional, qual seja a contida no artigo 7º, inciso XXVII da Carta Magna de 1988, o qual versa:
“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores...
XXVII – Proteção em face da automação...”
Deveras, o equipamento eletrônico, sem o referendo de um agente público, conforme disposto no artigo 12,§ 1º, V, da Resolução nº 141/2002 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, não possui a menor validade, já que esta condição se constitui num dos itens essenciais que devem constar do auto de infração obtido por meio eletrônico.
“Art. 12. O comprovante de infração de trânsito por excesso de velocidade poderá ser emitido por aparelho, por equipamento ou por qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade com dispositivo registrador de imagem.
§ 1º - o comprovante da infração deverá permitir a identificação do local, da marca e da placa do veículo e conter:
V – a identificação do agente de trânsito, quando se tratar de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico do tipo estático, portátil ou móvel.”
Por conseguinte, pode-se afirmar que falta previsão legal para a utilização dos radares na expedição de atos administrativos sancionadores extravasa a inconteste ilegalidade e arbitrariedade da Administração Pública ao tomar certas atitudes.
Ora, diante de tantas irregularidades, como as multas expedidas por equipamentos eletrônicos estáticos continuam sendo aplicadas? A única resposta que a administração possui é a Resolução nº 23 de 21/05/1998, do CONTRAN, que, em seu artigo 1º supostamente delegou a competência ao instrumento medidor de velocidade de lavrar autos de infração, independentemente da presença da autoridade de trânsito ou do agente público respectivo e investido naquele obséquio.
Com efeito, admitir que a Administração Pública poderia atuar da maneira que atua no tocante aos radares, seria admitir que tais aparatos eletrônicos são infalíveis, o que, com a devida vênia é risível, além de caracterizar uma afronta ao artigo 22, XI, da constituição Federal que estabelece a competência privativa da União no tocante a legislar em matéria de trânsito.
Para uma reflexão sobre o assunto, cumpre citar o que foi veiculado nos meios de comunicação, mediante propaganda eleitoral gratuita, frisando-se que tal assertiva foi devidamente comprovada, a despeito da empresa que mantém e administra os 110 radares instalados em Curitiba/PR, cujo contrato prevê remuneração por produtividade, ou seja, a cada infração registrada pelo radar, o valor de R$ 10,83 (dez reais e oitenta e três centavos) é repassado para a empresa administradora como consectário.
Por fim, afirmar que uma simples resolução editada por um órgão absolutamente incompetente para tal desiderato estaria a derrubar o contido na Constituição e no Código de trânsito Brasileiro é suicidar a democracia a o suposto “rígido” controle constitucional existente em nossa Carta Magna, eis que tais institutos foram criados para que sejam evitadas arbitrariedades e ilegalidades como as que eram praticadas abertamente há poucos anos atrás.

III - DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 288, § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Em apertada síntese, o precitado dispositivo legal versa sobre a necessidade do infrator recolher o valor da multa ao erário público, como pressuposto de admissibilidade recursal para a instância superior.
Ora, com o devido acatamento, tal artigo é um absurdo, caracterizando uma quebra brutal ao princípio do direito de petição, elencado como cláusula pétrea em nossa Carta Magna, sem falar no visível cerceamento de defesa diante de tal imposição.
Sobre o assunto em comento, vale citar a iluminada decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito da Apelação Cível nº 131.470-7, a qual se pede vênia para transcrever:
“O artigo 288, § 2º é inconstitucional, uma vez que afronta o princípio da igualdade material, que deve ser entendida como o tratamento equânime e uniformizado de todos os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito à possibilidades de concessão de oportunidades. Portanto, as oportunidades, as chances devem ser oferecidas de forma igualitária para todos os cidadãos, o que certamente não ocorre com a exigência do pagamento da multa de trânsito como requisito de admissibilidade de recurso administrativo” (destacou-se)
Portanto, resta clarividente que a exigência do depósito do valor da multa como pressuposto de admissibilidade do recurso, manifestamente tolhe o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, também incluídos no núcleo de direitos fundamentais da nossa constituição, chamado núcleo duro, ou cláusulas pétreas.

IV – CONCLUSÕES

Para finalizar o tema abordado, conclui-se que, tanto as multas aplicadas, quanto os autos de infração lavrados pelos Instrumentos de Medição de Velocidade de Operação Autônoma estão culminados de ilegalidade e inconstitucionalidade, devendo os prejudicados pensarem a esse respeito, no sentido de questionarem as ações da Administração Pública, para que esta haja de maneira hialina e não arbitrária.
[1] Régis Fernandes de Oliveira. Ato Administrativo. 4ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 60.

Ozéias Amaro de Oliveira
Ubatuba, SP

Aterro no Massaguaçu - Gostaria que divulgassem as fotos e a noticia, de uma recente tentativa de aterro nas areias da praia do Capricórnio, para plantar-se grama (sic).
A denuncia à secretaria de urbanismo de Caraguá foi feita e a obra parece que esta sendo embargada, mas para que o assunto não morra nas gavetas dos órgão competentes seria apropriado que a imprensa e os órgãos de notícia divulgassem as fotos e o fato.



 

Charly Torregrossa
Caraguatatuba, SP

Foto do Dia Topo

Para participar desta seção basta enviar as fotos com crédito do autor e legenda, no tamanho mínimo de 1024 x 768 pixels com resolução de 72dpi para fotododia@litoralvirtual.com.br
O envio de foto caracteriza autorizada a sua publicação e identifica o remetente como autor.

Ubatuba

Praia da Maranduba / Emilio Campi

Praia da Maranduba
©Emilio Campi


Para instalar a foto como papel de parede (wallpaper)
Clique na foto acima. Após carregar a foto ampliada, clique com o botão direito do mouse sobre a imagem e escolha "Definir como papel de parede" ou "Definir como fundo de tela". Para ajustar a imagem em tela cheia, clique em qualquer lugar da área de trabalho com o botão direito do mouse, escolha "Propriedades" / "Fundo de Tela" ou "Papel de Parede" / "Ampliar".

Arquivos:  Foto Saudade  -  Foto do Dia

 Faça seu comentário, crítica, opinião ou sugestão no Litoral Virtual:
Clique Aqui


As notícias, fotos e cartas publicadas neste boletim são de inteira responsabilidade de suas fontes e autores,
não expressando necessariamente a opinião deste informativo. O envio de qualquer material para nosso e-mail
será considerado como autorizado a sua publicação e assumida a total responsabilidade pelo seu conteúdo.
As cartas devem conter nome completo, RG, endereço, telefone de contato e um e-mail válido.
Reservamos o direito de não publicar cartas que não contenham a devida  identificação do autor.

Editor Chefe: Emilio Campi
Editora Assistente: Jullyany Roberta Cruz


GRÁTIS!!
Receba as Últimas Notícias do Litoral em seu e-mail:

Quero receber GRATUITAMENTE o boletim Últimas Notícias do Litoral:

e-mail:
Cidade:



Obs.: Você poderá cancelar o recebimento das notícias a qualquer momento.

Conheça as cidades do Litoral Norte Paulista:

Caraguatatuba Ilhabela São Sebastião Ubatuba

Litoral Virtual
O mais completo site do Litoral Norte Paulista na Internet
Sugestões, críticas e informações, entre em contato:
info@litoralvirtual.com.br

©1995/2001 Emilio Campi - Studio Maranduba - Direitos Reservados
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem a expressa autorização do autor