Litoral Virtual últimas notícias do litoral
Quinta-feira, 12 de maio de 2005 - Nº 1279 Edições Anteriores

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Região
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Caraguatatuba
Vereadores protestam e apóiam movimento que quer paralisar SP-55
Aguilar pede a Alckmin solução rápida para erosão no Massaguaçu
Prefeitura parcela pagamento de ISSQN e Taxas de Licença para Publicidade
Caraguá Rodeio Fest
Caraguá lança projeto de “Cidadania Digital”
Caraguá se prepara para o Dia do Desafio
É dada a largada para a Olimpíada Colegial
Caraguá participa da abertura da Copa Vanguarda
Toninho Caroba toma posse na Câmara de Caraguá
Carlinhos da Farmácia pede adiamento do projeto
Gobetti homenageia projeto Karatê na Escola


Ilhabela
De volta à prefeitura de Ilhabela, Manoel Marcos ataca oposição e diz esperar vitória no TRE
Passeata reúne mais de 200 pessoas em apoio a prefeito

São Sebastião
Juiz concede liminar à Dersa para manutenção de cabines
Vereadores analisam mudança na lei de uso e ocupação do solo
Câmara estuda parceria entre Prefeitura e entidades da saúde
Projeto modifica índice de atualização monetária
Professores que receberão o título de ‘Educador do Ano’ serão escolhidos pela própria categoria
Câmara aprova projeto que institui semana de conservação do solo

Ubatuba
APAE de Ubatuba faz protesto no Calçadão
Prefeito recebe solicitações da comunidade do Jardim Ipiranga
Moradores do Ipiranguinha aproveitam manhã de lazer
Inscrições para “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino” vão até sábado
Basquete de Ubatuba disputa final na Liga Litoral Norte/Serra do Mar
Vereador Mico realiza mutirão na Enseada
Taquaral tem mais uma obra concluída
Cobertura da Feira Hippie deixa de ser promessa

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Notícias da Região Topo

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Notícias de Caraguatatuba Topo

O Guaruçá Caraguatatuba

Vereadores protestam e apóiam movimento que quer paralisar SP-55

Caraguatatuba - O vereador Germínio de Souza fez várias críticas contra a falta de segurança na SP-55, durante o uso da tribuna, na sessão da última terça-feira. Ele questionou a falta de segurança e deu apoio aos movimentos da população que pretende se manifestar paralisando a rodovia, para que o governo do Estado tome providências.
“Não tenho dúvidas de que a obra ficou boa, desafogou o trânsito, mas o engenheiro que projetou desrespeitou a cidade, por deixá-la como está, sem segurança nenhuma”, destacou.“Hoje tudo isso está um caos porque não teve a participação de prefeito, vereadores e a população”, acrescentou.
Alguns pontos são mais críticos, como no bairro Porto Novo, onde existe uma escola e um posto de saúde e não há sinalização nenhuma para o pedestre. Falta faixa de segurança e nem sempre a Polícia Rodoviária auxilia na travessia dos estudantes. O vereador disse que recebeu o comunicado dizendo que a sinalização deverá ser feita até junho, com o que não concordou.
“A sinalização deve ser colocada imediatamente. Acho que o engenheiro responsável não está tendo sensibilidade quanto a isso”, destacou. Germinio também comentou sobre o recente embargo que a prefeitura recebeu ao colocar postes para iluminar um trecho da via duplicada. “Considero isso como uma irresponsabilidade, pois é algo que traz muitas melhorias. Eles não fazem e ainda quiseram embargar o que a prefeitura fez. Eu repudio a ação dos engenheiros da obra”, finalizou.
O vereador Aurimar Mansano deve apresentar um requerimento que vai reforçar as declarações de Germínio e outros vereadores que estão insatisfeitos com a falta de segurança na SP-55. Ele disse que vai colocar em discussão na próxima sessão ordinária, ou mesmo na extraordinária, em caráter de urgência, um requerimento ao governo do Estado, pedindo providências para resolver de uma vez a problemática de falta de segurança na rodovia.
Ele vai solicitar a instalação de equipamentos de segurança do início ao final da Avenida José Herculano e também num trecho da rodovia, sentido a Ubatuba, e destaca que o pedido se deve ao grande número de acidentes que estão ocorrendo depois da duplicação. No documento Aurimar aponta a falta de rotatórias, passarelas, ciclovias e sinalização. O vereador indaga sobre as crianças e deficientes do município que precisam atravessar a via e encontram grande dificuldade.
“Não somos contra a obra, apesar do nosso sonho ser a instalação da rodovia por ‘fora’ da cidade. Mas então precisamos reforçar a segurança”, finalizou.

Outro acidente - Ontem pela manhã houve um acidente envolvendo uma moto, próximo ao Centro Esportivo Municipal e ficou claro como a falta de rotatórias dificulta bastante os acessos na cidade, principalmente dos serviços de urgência. O carro do Corpo de Bombeiros, que está localizado no Indaiá, teve que ir até o trevo da cidade para fazer o retorno rumo à costa Sul, depois passou pelo local do acidente até o retorno seguinte, para poder voltar e socorrer a vítima.
Neste caso, a obra aumentou o tempo do atendimento e um percurso de cerca de três quilômetros.Em entrevista publicada na última terça-feira pelo Imprensa Livre, o engenheiro Flávio Carneiro Cesare, gerente de segurança do DER em Caraguatatuba, afirmou que a sinalização da rodovia está sendo feita. No momento, as obras estão na fase de colocação de tacha luminosa em alguns trechos e implantação de defensas para carros.
Conforme o engenheiro, ainda serão instalados redutores de velocidade. Cesare explicou que até junho toda a sinalização na pista deverá estar concluída. (Fonte: Imprensa Livre)

Aguilar pede a Alckmin solução rápida para erosão no Massaguaçu

Caraguatatuba - O prefeito José Aguilar enviou no início desta semana um relatório ao governado Geraldo Alckmin em que solicita providências imediatas sobre o problema da erosão no Massaguaçu, que atinge diretamente os motoristas que trafegam pela rodovia Rio-Santos, no trecho que corta a costa norte da cidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o relatório é composto por fotos da erosão, parecer técnico e uma carta solicitando solução em curto prazo.
O pedido desta semana foi o nono feito pelo prefeito José Aguilar ao governador, desde que assumiu a administração de Caraguá, no início do ano. “Acredito que o governador Geraldo Alckmin tome uma atitude rápida. A solução deste problema não atinge somente a população de nossa cidade, e sim todas as pessoas que trafegam pela rodovia”, afirmou o prefeito.A previsão é que Aguilar se encontre com o governador na próxima semana.
Especialistas da USP - O secretário municipal de Meio Ambiente, Auracy Mansano, disse em entrevista ao Imprensa Livre que entre as solicitações sugeridas ao governador para resolver o problema da erosão no Massaguaçu, está inclusa a análise técnica por parte de órgãos espe-cializados da USP (Universidade de São Paulo).
Mansano classificou o Instituto de Geologia, Instituto Oceanográfico e Centro Técnico de Hidráulica, ambos órgãos da universidade, como “os melhores do Brasil”. “Para solucionar o problema, tem-se que fazer as coisas direito. Temos que aguardar a análise dos especialistas para decidirmos quais medidas serão tomadas”, explicou. (Fonte: Imprensa Livre)

Prefeitura parcela pagamento de ISSQN e taxas de licença para publicidade
Objetivo é facilitar o pagamento para os comerciantes do município

Caraguatatuba - O prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PSDB) decretou, no último dia 10 de maio, terça-feira, novos critérios e prazos de parcelamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença para Publicidade. A medida foi tomada para facilitar os comerciantes no pagamento dos referidos impostos.
Segundo o presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba), Jorge Washington de Camargo, o parcelamento significa uma conquista. “Na verdade, a Associação de Hotéis e Pousadas, e a Associação dos Contadores procuraram a Associação Comercial para que, juntos, pudéssemos encaminhar um pedido ao prefeito. Pedimos uma reunião com Aguilar, que foi sensível à reivindicação e nos atendeu prontamente”, informou ele.
O decreto determina que os créditos provenientes do ISSQN e as taxas de Licença para Publicidade poderão ser parcelados em até seis vezes mensais consecutivas, desde que não ultrapassem o exercício financeiro em curso, ou seja, o pagamento deverá ser feito de julho a dezembro do ano corrente.
O contribuinte pagará os valores correspondentes a cada parcela, mediante a conversão dos valores das parcelas em VRM (Valor de Referência do Município), para moeda corrente.
Em caso de inadimplência no pagamento das parcelas, haverá cálculo de multa e juros de mora, bem como para atualização monetária da VRM, de acordo com o Código Tributário do Município. (Fonte: PMC)

Caraguá Rodeio Fest
A festa country deverá atrair em torno de 25 mil pessoas com rodeio profissional, shows de música e dança country, Montaria em Touros e Cavalos, Prova do Tambor, Balisa, Laço em Dupla e outros.

Caraguatatuba - Caraguá entra em clima de 'América' no feriado de Corpus Christi, no próximo fim de semana, de 26 a 29, com o Caraguá Rodeio Fest, promovido pela 'Big Star Rodeios' com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo.
Além da presença de peões convidados e rodeio profissional completo, a festa terá como atrativos Montaria em Touros e Cavalos, Prova do Tambor, Balisa, Laço em Dupla e outros.
O evento será equipado com praça de alimentação e baile country animado por duplas de música country e bandas regionais. Como convidados especiais o Caraguá Rodeio Fest trará a Comitiva Country de dança, além de dois locutores famosos da Fapija e do Rodeio de Presidente Prudente, Renato Garcia e Frederico Vilela.
A expectativa dos organizadores é de que o evento atraia em torno de 25 mil pessoas. Para a secretaria de Turismo, o evento é mais atrativo turístico para o feriado prolongado - o último do semestre, e deverá chamar a atenção em função do momento, em que a novela global das 8h coloca em evidência o tema do country.
O Caraguá Rodeio Fest acontece ao lado do Terminal Rodoviário, a partir das 19 horas. Os ingressos custam R$ 5,00.
Mais informações na Secretaria de Turismo ou pelo telefone 3882-6190. (Fonte: PMC)

Caraguá lança projeto de “Cidadania Digital”
Os pais terão uma participação maior na visa escolar dos filhos.

Caraguatatuba - Com o objetivo de oferecer a inclusão digital e formação educacional para jovens e adultos de comunidade de baixa renda e seus familiares, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação lançou na segunda-feira, dia 9, o projeto “Cidadania Digital”.
O projeto irá oferecer à comunidade o curso básico de informática, e atenderá a 13 bairros do município. A expectativa é que esse trabalho promova, através da informática, a auto-estima da comunidade com ênfase em cidadania e trabalho. Será utilizado para o curso o laboratório das próprias escolas.
“Atualmente o trabalho tem como foco principal oferecer cursos de introdução com Windows, Word, Excel para jovens de 16 a 29 anos, que saíram da escola antes de completar o ensino fundamental, permitindo que eles tenham a oportunidade de uma reintegração à escola e para o mercado de trabalho, outro aspecto importante é a participação maior dos pais na vida escolar dos filhos, já que o projeto atenderá também as famílias”, disse a Secretária de Educação, Silmara Selma Mattiazzo Bolognini. (Fonte: PMC)

Caraguá se prepara para o Dia do Desafio
Desde 1983, o Dia do Desafio acontece anualmente no mês de maio. Este ano, Caraguá enfrentará a cidade de Danlí Honduras (Honduras). Em 2004, Caraguá venceu a cidade Cadereyta de Montes (México) com a participação de 62,22% da população

Caraguatatuba - Caraguá já está se preparando para o Challenge Day (Dia do Desafio) que acontece anualmente, no mês de maio. Este ano, a competição será no dia 25, na Praça de Eventos e está sendo organizado pela Secretaria de Esportes e Recreação em parceria com o SESC de São José dos Campos.
A cidade adversária será Danlí Honduras, que fica no estado de El Salvador em Honduras. No ano passado, Caraguá venceu a cidade de Cadereyta de Montes (México). 62.22% da população aderiu a campanha e praticou uma atividade física, uma média de 43,107 habitantes. Este ano, a cidade espera superar o ano anterior, e vencer a cidade adversária.
O Dia do Desafio começou em 1983, na cidade do Canadá. No ano seguinte, a experiência foi compartilhada com as cidades vizinhas. Desde então, o Dia do Desafio passou a realizar-se anualmente, e cresce em número de cidades, e em total de participantes, ano após ano.
O evento é uma competição entre cidades, uma disputa entre amigos, é uma forma de incentivar em cada pessoa da empresa, da escola, da rua, do bairro, enfim, de toda a comunidade a praticar uma atividade física diária para poder ter uma vida mais saudável. (Fonte: PMC)

É dada a largada para a Olimpíada Colegial
Os jogos tiveram início na terça-feira, dia 10 e vão até o dia 24, quinta-feira, no CEMUG. Todas as competições começam às 8 horas

Caraguatatuba - Várias atrações esportivas estão atraindo adeptos do esporte em Caraguatatuba. Esta semana, mais um campeonato foi sediado na cidade. Teve início na terça-feira, dia 10, Olimpíada Colegial 2005, com a participação de todas as escolas estaduais do município. As competições acontecem no CEMUG (Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves), a partir das 8h e vai até o dia 24, quinta-feira.
O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Educação e pela Coordenadoria de Ensino do Interior, em conjunto com a diretoria de Ensino e a Secretaria de Esportes e Recreação de Caraguatatuba. Os atletas disputarão as modalidades de Futsal masculino e feminino, Basquete masculino e feminino, Handebal masculino e feminino e Vôlei masculino e feminino, na categoria Infantil.
No primeiro de competição a modalidade disputada foi Futsal. Na categoria masculino a equipe da escola Thomaz enfrentou a equipe da escola Avelino de 6 a 2. A escola Avelar enfrentou a escola Ângelo e também venceu de 3 a 2. Já a equipe da escola Colônia enfrentou a equipe da escola Alcides e perdeu de 4 a 1. na categoria feminino, a equipe da escola Colônia venceu a equipe da escola Avelar de 4 a zero.
No segundo dia de competição a modalidade disputada também foi Futsal. Na categoria masculino, a escola Avelino enfrentou a escola Maria Ester perdeu de 2 a 5. A equipe da escola Ângelo enfrentou a equipe da escola Alcides e também perdeu de 2 a 3 e a Colônia enfrentou a escola Avelar e venceu de 6 a 4. Já na feminino a equipe do Ângelo enfrentou a equipe do Avelino e empatou de zero a zero. (Fonte: PMC)

Caraguá participa da abertura da Copa Vanguarda
O jogo de abertura acontece no SESI em São José dos Campos no dia 14, sábado, às 10h

Caraguatatuba - Mais um atrativo esportivo terá início na região. A 7ª Copa Vanguarda de Futsal terá o jogo de abertura no dia 14, sábado, às 10h, e Caraguatatuba fará o primeiro jogo da competição. A equipe caraguatatubense enfrentará a equipe da cidade de São Bento do Sapucaí.
Este é o principal evento esportivo promovido pela Rede Vanguarda e envolve mais de 600 esportistas. Participa do evento, cerca de 46 municípios do Vale do Paraíba, Vale Histórico, Serra da Mantiqueira, Região Bragantina e Litoral Norte.
Até o final da competição serão realizados mais de 30 jogos. O final da copa está previsto para o dia 2 de julho.
Para mais informações acesse o site www.vanguarda.tv  (Fonte: PMC)

Toninho Caroba toma posse na Câmara de Caraguá
Na mesma sessão Aurimar Mansano presidiu a Sessão Ordinária

Caraguatatuba - O Suplente Antonio Estevam de Matos – Toninho Caroba (PSDC), tomou posse na noite de terça-feira – 10 de maio, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Caroba assume no lugar de Juarez Pardim (PPS), afastado por ordem médica devido a uma cirurgia. A Sessão Ordinária semanal foi presidida pelo Vice-Presidente, Aurimar Mansano (PTB).
O suplente entregou todos os documentos exigidos por lei, prestou juramento e foi empossado pelo Presidente em exercício, Aurimar Mansano. A posse ocorreu logo no início da Sessão Ordinária semanal e não durou mais do que 15 minutos. Caroba é o segundo suplente a assumir nesta gestão. Nesta mesma sessão o também suplente Eugênio de Campos Júnior (PFL) tomou assento no lugar do Vereador Omar Kazon (PL), outro afastado por ordem médica.
A posse de Caroba se deu em decorrência do afastamento do Presidente Juarez Pereira Pardim (PPS), submetido a uma cirurgia de Apêndice no último sábado e que deverá ficar 15 dias em licença médica para o seu restabelecimento.
Este é até o momento o período mais longo que Aurimar irá presidir o Parlamento Municipal nos seus 3 mandatos, sendo 2 como Vice-Presidente. Ao mesmo tempo é a segunda vez que Caroba assume uma cadeira de Vereador. A anterior ocorreu no ano passado e chegou as vias da disputa jurídica entre ele e outro suplente, de nome Zé Pedro (PTB).
O recém-empossado Vereador não promete nada mais além do que dedicação. “Estou de volta!!! Mesmo por 15 dias estaremos aqui para lutar por melhorias na zona norte e para corresponder os anseios daqueles que votaram em mim nas últimas eleições”, frisou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Carlinhos da Farmácia pede adiamento do projeto
Vereador alega revisão da LOM para especificar a proposta

Caraguatatuba - O Vereador Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia (PSDB), pediu o adiamento por tempo indeterminado da propositura de sua autoria, que disciplina o uso do Brasão de Armas do município. O Parlamentar alegou desejar especificar melhor a proposta na revisão da Lei Orgânica Municipal.
No projeto do Vereador, de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), Farmácia disciplina o uso do Brasão de Armas de Caraguatatuba não só nos prédios públicos e autarquias municipais, bem como nos carros da frota oficial. O projeto já havia sido votado e aprovado em primeiro turno quando o Parlamentar percebeu que faltava citar o uso do Brasão no veículo oficial do Gabinete do Prefeito. Como os projetos com votação em 2 turnos não admitem emendas após sua aprovação em primeiro turno o Vereador achou por bem adiar a propositura por tempo indeterminado, refazendo o projeto com maior especificação durante a revisão da Lei Orgânica Municipal.
O outro projeto da pauta versava sobre o Veto Total do Executivo a denominação de rua proposta pelo Vereador Celso Pereira – Celsinho (PSDB), da atual rua 17 para rua Diego Bordezan. No Veto o Prefeito Aguilar fala em erro técnico, o que foi admitido pelos Vereadores, que acataram a proposta do Executivo.
Durante o Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 3 Projetos de Lei, bem como foram discutidas, votadas e aprovadas 2 Moções. No intervalo foram lidas 109 Indicações. A Câmara marcou uma Sessão Extraordinária para o dia 13 – sexta-feira, às 10 horas, para desafogar o grande número de Requerimentos, Moções e projetos tramitando no Expediente da casa. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Gobetti homenageia projeto Karatê na Escola
Parlamentar elabora Moção pelo desenvolvimento do projeto

Caraguatatuba - O Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PPS), da Câmara Municipal de Caraguatatuba, homenageou através de uma Moção de Congratulações o “mestre” Gualberto Villarroel, idealizador do projeto “Karatê na Escola”. A Moção foi aprovada e os alunos do mestre estiveram presentes nas galerias do Parlamento Municipal.
Na Moção o Vereador congratula-se com o mestre e seus alunos pelo projeto, que beneficia crianças carentes do município. O projeto teve início em 2000 e ainda padece da falta de apoio publicitário e financeiro para o seu melhor desenvolvimento. Além do aprendizado do Karatê do tipo “Kiokushinkaikan”, o aluno desenvolve a mente, o espírito e o intelecto, dando-lhe noções de equilíbrio emocional e cidadania.
O curso consiste em aulas práticas e teóricas, bem como cursos de especialização, campeonatos e exames de faixa. O próprio Vereador Gobetti foi aluno do mestre Villarroel. Atualmente o projeto abrange 400 alunos em 8 escolas e já formou 7 professores.
O Vereador Gobetti acha mais do que justa uma homenagem ao mestre e seu projeto. “É o casamento perfeito, entre uma Arte Marcial milenar e o objetivo social desenvolvido pelo mestre, que é o de ensinar crianças a serem verdadeiros seres humanos, com equilíbrio, sensatez, cidadãos do futuro, que buscam a harmonia e a paz”, finalizou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)

Programa Ação Litoral

Notícias de Ilhabela Topo

Vulcano Portal da Palmeira

De volta à prefeitura de Ilhabela, Manoel Marcos ataca oposição e diz esperar vitória no TRE
“Continuo com o mesmo propósito, de trabalhar na cidade onde eu nasci, que tenho amor e uma história política", diz Manoel Marcos

Ilhabela - De volta à Prefeitura de Ilhabela, ontem pela manhã, após ter obtido “efeito suspensivo” sobre a sentença da Justiça Eleitoral, que determinou a cassação de seu registro no último dia 5, o prefeito Manoel Marcos de Jesus Ferreira concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. Ele atacou a oposição e reafirmou sua confiança no recurso impetrado junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
“A decisão foi bastante oportuna, prevaleceu o bom senso, pois a sentença que foi dada em 1ª instância poderia trazer um prejuízo muito grande à cidade, uma instabilidade à administração”, declarou o prefeito.
Ele enfatizou que sua campanha política foi transparente. “Não tivemos nenhum boletim de ocorrência de uso da máquina administrativa.
Nos pautamos em levar as propostas que a população queria ouvir, não fizemos ataques a qualquer adversário político, enfim, foi clara”.
Quanto à denúncia que culminou na sua cassação, de suposto uso da máquina administrativa e abuso do poder econômico na realização de um showmício próximo à tradicional “Festa da Primavera”, no bairro Portinho, Manoel Marcos negou qualquer irregularidade e questionou o momento em que foi apresentada à Justiça Eleitoral.
“Fomos surpreendidos, três meses depois, com uma denúncia que não é verdadeira. A Prefeitura de Ilhabela, em todas as administrações, sempre colaborou com a Igreja Católica na montagem das festas nas comunidades, barraquinhas e iluminação.
Não seria naquele momento, faltando 15 dias para a eleição, em que nós tínhamos uma pesquisa, a única registrada no Cartório Eleitoral, a qual nos dava 64% dos votos contra 19% do 2º colocado, que cometeríamos qualquer atentado contra a lei, até porque, sempre me pauto por seu cumprimento. Seria uma burrice da minha parte estar usando a máquina administrativa a fim de obter vantagem política.
Três meses depois, exatamente na ocasião da diplomação é que vem uma denúncia, aliás, uma denúncia de uma pessoa que pra muitos está se transformando em heroína, mas que na verdade é uma vilã.
Tenho documentos que mostram que ela prestava serviço pela Santa Casa, subvencionada pela prefeitura, mas constantemente faltava com atestados médicos, sendo que no momento que foi flagrada fazendo campanha política, a direção entendeu de demiti-la. A partir daí, ela iniciou um processo de perseguição contra mim, o vice-prefeito e todos os candidatos da nossa coligação. Não tem credibilidade, legitimidade para fazer qualquer acusação”, manifestou.
O prefeito agradeceu as manifestações de apoio realizadas no município. “A decisão do juiz (efeito suspensivo) veio fazer justiça, entendo que não se pode afetar a democracia como estava afetada. Em nenhum momento se viu qualquer iniciativa por parte da população de apoio à sentença do juiz, houve sim manifestações pela não manutenção da decisão dele.
Estamos otimistas com relação ao TRE; não se pode tirar do cargo um prefeito eleito pela população, que tem o seu trabalho pautado em dar prioridade àquilo que a população mais espera, que é investimento em saúde, educação. Terminei o primeiro mandato com quase 90% de aprovação, com superávit de quase R$ 3 milhões, cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfim, acho que não é possível que alguém tome uma decisão contra uma administração séria, transparente e honesta”.
Manoel Marcos disse que neste momento só quer retomar seu trabalho. “Continuo com o mesmo propósito, de trabalhar na cidade onde eu nasci, que tenho amor e uma história política. São quase 40 anos de vida política, entre mandatos do meu pai e meu, eleitos sempre nas urnas. Ilhabela mudou muito, melhorou significativamente, e algumas pessoas se sentem incomodadas por isso.
A gente às vezes imagina que esteja passando por tudo isso por que alguns interesses pessoais estão sendo contrariados e nós somos pressionados para que sejam atendidos, mas de forma alguma vou ceder a interesses particulares; existe um problema muito sério de ordem fundiária, grileiros de terra que querem se aproveitar da prefeitura para obterem cadastros imobiliários e transformar isso numa arma, em ações judi-ciais.
Desde o início da minha administração sou ameaçado, pressionado por isso, e não cedi nem vou ceder”, acrescentou.

O caso - Além do prefeito, o vice-prefeito de Ilhabela, Antônio Carlos Cajado Simões, também foi cassado pela Justiça Eleitoral, no último dia 5. Pela sentença em 1ª instância, ambos estão inelegíveis por três anos, a contar da eleição realizada em outubro de 2004, e terão de pagar 30 mil Ufirs.
O juiz eleitoral julgou procedente a “Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, impetrada em 16 de dezembro do ano passado pela candidata à vereadora Mônica Gomes (PSDB), da coligação “Competência e Honestidade”. Ele apontou uso da máquina e abuso do poder econômico na realização de um showmício próximo à Festa da Primavera, organizada pela Igreja Católica, no Portinho.
O promotor de Justiça Eleitoral, Bruno Márcio de Azevedo, se manifestou pela “improcedência da investigação”, o que não foi acatado pelo juiz.
Na última segunda-feira, ao receber o recurso, Carrer concedeu o “efeito suspensivo”, dando a possibilidade de Manoel Marcos e Antônio Simões de permanecerem no cargo enquanto aguardam a decisão em 2ª instância, no TRE, em São Paulo. (Fonte: Imprensa Livre)

Passeata reúne mais de 200 pessoas em apoio a prefeito

Ilhabela - Mais de 200 pessoas se reuniram para uma passeata em solidariedade ao prefeito Manoel Marcos, na noite de segunda-feira, na região central de Ilhabela. O grupo saiu do Perequê e seguiu até a Vila. Os manifestantes também passaram em frente à Câmara, onde os vereadores participavam da sessão. A população pedia “justiça” e que o prefeito continuasse administrando o município.
A sessão foi suspensa por quinze minutos para que os vereadores pudessem se pronunciar. Assim como a carreata do último sábado, a passeata foi organizada pela moradora Sirlene Aparecida Messias de Lima.
Ela decidiu organizar o manifestou logo após saber da decisão do juiz eleitoral Luiz Antonio Carrer em conceder o “efeito suspensivo”, isto é, a permanência no cargo enquanto aguarda o resultado de recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), “Acredito que o povo unido, jamais será vencido.
A vontade do povo tem que prevalecer, queremos manter um prefeito que faz pelo povo. Justamente por isso ele incomoda tanto os outros políticos, porque além de fazer o bem para nós, ele é querido por 64% da população. Isto significa que mais da metade do município quer que ele continue no poder”, argumentou.
João Resende de Souza Filho, o “Mestre Resende do Jiu-Jitsu”, também participou do manifesto. “Manoel Marcos sempre nos apoiou, no momento estamos com 290 atletas, ele é um prefeito honesto, sempre ajudou o esporte em Ilhabela, sou testemunha de tudo o que ele tem feito ao esporte”.
O secretário de Educação, Antonio Cornélio, garantiu que “a manifestação popular é espontânea e demonstra o quanto o povo quer que o prefeito continue conosco”.
Já a ex-vereadora Maria das Graças Souza, a Gracinha (PSDB), declarou que “a democracia tem que prevalecer e este não é o momento para mudanças no município”.
Márcio Tenório (PSDB) fez questão de falar sobre o assunto. “Sempre manifesto nosso apoio ao prefeito Manoel Marcos, porque ele revolucionou Ilhabela; estou há 15 anos na prefeitura e o que vejo é somente melhoria nos serviços prestados à população.
Quero aproveitar e dizer que nós do PSDB não fomos consultados sobre a ação do uso da máquina pública e entendemos que, apesar de não termos sido eleitos, somos honrados e temos compromisso assumido com a população”.
A passeata terminou na Vila, na porta da Secretaria de Cultura.
Manoel Marcos, que acabava de chegar de São Paulo, foi carregado por alguns manifestantes. “Confesso a vocês que eu não sabia o que falar, e se iria falar. Sinto uma angústia, uma agonia tão grande, é um momento muito difícil, e nunca imaginei que iria passar por isso.
O que faço - disse o prefeito -, é com prazer e com muito amor. Quando fazemos as coisas erradas temos que pagar, mas quando não temos culpa, é dolorido demais... Vivo 24 horas em prol da dessa sociedade. Quero pedir para que preservem a imagem de Ilhabela e que façam o mal contra mim, não contra o município”, concluiu. (Fonte: Imprensa Livre)

Notícias de São Sebastião Topo

São Sebastião Superchic

Juiz concede liminar à Dersa para manutenção de cabines

São Sebastião - O juiz Fernando Henrique Pinto, da 1ª Vara de São Sebastião, concedeu na terça-feira liminar à empresa de Desenvolvimento S.A (Dersa) para que a prefeitura se abstenha de qualquer conduta relacionada ao auto de infração aplicado para retirada de cabines próximas à travessia de balsas.
A Dersa ingressou o mandado de segurança 528/2005, com o pedido liminar, contra Juan Garcia, prefeito.
Conforme o juiz, o objeto do mandado de segurança é o auto de infração, onde uma fiscal ambiental, a pretexto de desobstruir o acesso público a locais de interesse turístico, notificou a Dersa para retirar instalações que servem para a cobrança do pedágio destinado ao custeio das balsas de transporte diário de dezenas de pessoas.
“Fala-se em aparente tangência ao bom senso, salvo explicações em contrário, porque, não havendo como cobrar a tarifa do pedágio, não haverá como custear as balsas, e, em conseqüência, as mesmas irão parar, vindo finalmente o ato coator (a prefeitura) a atingir objetivo inverso do pretendido, ou seja, interromper o acesso aos “locais de interesse turístico”, o juiz escreveu na sentença.
Conforme publicado pelo Imprensa Livre, no último dia 6, a prefeitura de São Sebastião notificou a Dersa, para a retirada de duas estruturas. Agentes do Detraf (Departamento de Tráfego) também estiveram no local no dia 5. O Detraf multou um veículo da Dersa, que estava no bolsão de embarque de balsas. A Polícia Militar compareceu ao local, assim como um dos procuradores do município.
Para o juiz Henrique Pinto, a autuação municipal (para retirada das cabines), por via indireta, parece ingerir inde-vidamente nos termos do contrato de concessão de exploração da travessia marítima, celebrado entre a Dersa o Estado de São Paulo.
“Vislumbrando grave dano à ordem pública, particularmente aos munícipes de São Sebastião e Ilhabela, concedo a liminar, para que o Município de São Sebastião/SP, por qualquer de seus representantes ou agentes públicos, se abstenha de toda e qualquer conduta tendente a cumprir atos decorrentes do auto de infração objeto deste mandado de segurança”, relata o juiz, que estabeleceu dez dias de prazo para a prefeitura se manifestar.
O juiz também determinou para que o caso seja comunicado aos governos federal, estadual e à prefeitura de Ilhabela, objetivando ciência e eventual manifestação, bem como, no caso da União, pelo menos para prestar informações sobre a quem foi deferida a concessão de mais esta área sob litígio. Dersa e Prefeitura de São Sebastião não deram esclarecimentos sobre o caso ao Imprensa Livre, desde o dia 5 desde mês, apesar dos pedidos de esclarecimentos da reportagem, inclusive ontem.
Este caso entre a Dersa e Prefeitura, conforme o juiz, é mais um litígio envolvendo ambas as partes, desde que o governo do Estado anunciou projetos de revitalização do Porto de São Sebastião. Ainda de acordo com Henrique Pinto, nas ações que já tramitam na 1ª Vara, de cunho possessório, cada parte, não negando que a área do porto pertence à União Federal, sustenta que uma, e não outra, é a que detém a concessão da União para utilização.
Segundo ele, em tais ações o mérito ainda não foi definido, e aguarda-se manifestação da União a respeito - inclusive sobre seu interesse nos feitos, o que eventualmente deslocará a competência para a Justiça Federal.

Disputas entre Prefeitura e Dersa - Conforme reportagem publicada na edição de 21 de abril do Imprensa Livre, a Dersa apresentou uma ação na Justiça sob a alegação de invasão em área do chamado “porto organizado”. Uma semana antes, a secretaria municipal de Serviços Urbanos havia cercado o terreno e colocado equipamentos da prefeitura na área, o que motivou um boletim de ocorrência registrado pelo gerente do Porto/Dersa, Paulo Rogério de Souza Almeida.
No dia 26 o assunto voltou a ser caso de polícia. Policiais militares estiveram no local para ouvir representantes da empresa e da administração municipal, que divergiam sobre a utilização da área.
O gerente do Porto/Dersa, Paulo Rogério de Souza, disse que ligou para a PM a fim de registrar um suposto desrespeito à determinação judicial.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Celso Luiz dos Santos, disse que a prefeitura não havia desrespeitado a liminar judicial. “Não estamos construindo nada no local. Um caminhão que entra e sai é transitório”. Conforme a prefeitura, a área é um acréscimo de marinha e a preferência de uso é do município. “Tanto é verdade que uma avenida já foi construída pela prefeitura”, disse Santos.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião deferiu em parte o pedido de liminar da Dersa, ao determinar a paralisação de qualquer atividade e estipular multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele concedeu 60 dias para a prefeitura apresentar defesa. O advogado da Dersa, Almir Conceição da Silva, chegou a protocolar no gabinete do prefeito, um ofício para comunicar a ação de reintegração de posse movida pela empresa.

Embargo - Já em 28 de abril a Prefeitura embargou a obra de pavimentação, iniciada há cerca de um mês pelo Governo do Estado no Porto/Dersa. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, isto se deve à falta de projeto e autorização ambiental.
O prefeito frisou que, apesar do município ter grande interesse na ampliação do porto, todas as obras devem ser realizadas de acordo com as leis vigentes. (N.A.) (Fonte: Imprensa Livre)

Vereadores analisam mudança na lei de uso e ocupação do solo

São Sebastião - Os vereadores de São Sebastião estão analisando a mudança na lei de uso e ocupação do solo referente aos bairros da Enseada, Jaraguá, Canto do Mar e Cigarras. Trata-se do projeto de lei 027/05, de autoria do prefeito Juan Garcia (PPS), apresentado ao plenário durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 10, que modifica a lei 225/78.
Segundo Garcia, a proposta visa criar um novo pólo de crescimento para o município.
“O cenário constante em 1.978, época da edição da lei 225, era de uma cidade com poucos habitantes, voltada quase que exclusivamente para o turismo e, conseqüentemente, capaz de sanar quase todas as necessidades de trabalho da população da época. Infelizmente, não é mais esse o panorama que percebemos em São Sebastião”, justifica o prefeito em justificativa anexa.
De acordo com o projeto, fica incluída a permissão de uso para os serviços de utilização ocasional (S2) – escritórios em geral, bancos, instituições, clubes, administração pública, de diversão, de hospedagem, de alimentação, e similares; serviços de utilização eventual (S3) – oficinas relacionadas com veículos automotores ou com área superior a 25m²: transportadoras, postos de abastecimento e lavagem de veículos; comércio de uso ocasional (C2) – com área superior a 25m²: lojas, varejista em geral, supermercados; comércio especial (C3) – depósitos de materiais de construção e similares; indústrias com área inferior a 50m²ou número de empregados até cinco (I1); e indústrias com área ou número de empregados superior a cinco (I2), nas zonas 2.
O uso S3, C3, I1 e I2 também será permitido nas zonas 3 e 4.
As demais zonas que se relacionam aos outros bairros continuam com as mesmas utilizações já previstas na lei 225/78 e suas alterações.
O prefeito explica que as oportunidades de desenvolvimento, hoje em dia, não podem ser desperdiçadas e nem tampouco deixadas ao acaso, pois as pessoas vivem em um mundo de extrema competitividade. Além disso, os municípios buscam oferecer as melhores condições possíveis para que investimentos sejam atraídos.
“Nossa lei de uso do solo possui características específicas que precisam se adequar a realidade ou estaremos correndo o risco de não termos condições de ofertar a nossa população oportunidades de desenvolvimento que ela tanto almeja”, salienta Garcia.
Garcia argumenta, ainda, que não há muitas alternativas para a cidade a não ser o aproveitamento de áreas existentes, mas que não são utilizadas por força de lei para que se tornem pólos de desenvolvimento, fator fundamental na geração de empregos e estabilidade social. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara estuda parceria entre Prefeitura e entidades da saúde

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião está estudando projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre Prefeitura e entidades que atuam nas questões relacionadas a área da saúde.
De acordo com a proposta, a administração fica autorizada a firmar parceria com outros municípios, habilitados nas condições de gestão de saúde, definidas pelo Ministério da Saúde, bem como com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, autarquias ligadas a União, Estado, ONG’s e OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), visando a união de esforços para gestão, implantação, coordenação e execução de programas e ações de saúde.
“Existem hoje, em termos nacionais, institutos e fundações reconhecidamente competentes e que não deixam a desejar aos maiores centros de excelência em qualquer lugar do mundo. Não podemos, de forma alguma, ignorar esses fatos e perdermos a oportunidade de sonharmos em poder contar com a evolução, que é muito rápida, dos tratamentos de saúde e disponibiliza-los a nossa população”, argumenta o prefeito em justificativa anexa.
Segundo ele, todas as áreas de uma administração pública, que deseja ser moderna e eficiente, precisam de ações rápidas e decisivas para que as necessidades da comunidade sejam atendidas de acordo com o tempo em que elas vão acontecendo. “Não havendo essa relação, entre os problemas que aparecem e ações resolutivas, a equação vai ficando cada vez mais difícil de ser resolvida. Na saúde existe uma característica que a difere de todas as outras áreas administrativas: a demora nas respostas pode significar perda de vidas”, frisa o prefeito.
Conforme a proposta, os convênios serão regulamentados por meio de decreto. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Projeto modifica índice de atualização monetária

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião está analisando projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que modifica o índice de atualização monetária utilizado pela secretaria da fazenda estabelecido na lei 1.450/00.
“Em algumas questões relacionadas à parte financeira das administrações municipais, utiliza-se um dos vários índices de reajuste que a Prefeitura precisa corrigir itens, o qual é escolhido como referência, dentro de vários utilizados para esse fim em nosso país”, explica o prefeito Juan Garcia (PPS) em justificativa anexa.
Segundo ele, estudos feitos pela equipe dos responsáveis da fazenda municipal apontam para uma troca nos índices, cujo objetivo é o de evitar o ‘lapso’ temporal de 15 dias em todo início de exercício. Tal período é quando ocorre a divulgação do número acumulado do ano anterior pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o projeto, o artigo 2º da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Em substituição a UFIR, fica eleito, para fim de atualização monetária perante a Fazenda Pública Municipal, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cuja aplicação far-se-á com periodicidade anual, adotando-se o acumulado do mês de novembro”.
A legislação em vigor estabelece que a aplicação do índice seja com periodicidade anual, mas a cada exercício fiscal. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Professores que receberão o título de ‘Educador do Ano’ serão escolhidos pela própria categoria
Escolha seria feita pelo secretário municipal de educação, mas uma emenda alterou o projeto

São Sebastião - Os três professores que receberão o título de ‘Educador do Ano’, conforme institui o projeto de lei 012/05, de autoria do vereador Marcelo Mattos (PMDB), serão escolhidos pela própria categoria. A proposta original estabelecia que a indicação deveria ser feita pelo secretário municipal de educação, mas uma emenda modificativa apresentada pelo parlamentar José Cardim de Souza (PP), que foi aprovada em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 10, alterou a proposta.
“A emenda propõe tirar o poder do secretário para que os professores escolham o melhor”, justifica o autor.
Segundo ele, o projeto dá liberdade ao agente na escolha podendo virar política dentro da democracia. “Se a indicação for feita pelo secretário eu não participo de sessão solene nenhuma para homologar algo que não é justo”, anunciou Cardim, que teve apoio do vereador Marcos Leopoldino (sem partido).
O único parlamentar que se manifestou contrário a emenda foi o autor do projeto. “Quando elaborei a proposta não fiz com cunho político. O secretário vai ter sensibilidade e dentro da democracia escolher os melhores professores”, afirmou. Entretanto, Mattos acabou votando favorável a mudança.
O documento deverá conter o nome e o histórico do professor com a respectiva síntese ou motivação.
O indicado não poderá estar respondendo a processos administrativos ou judiciais por crimes hediondos ou de prevaricação.
A entrega do título será mediante a outorga de diplomas e medalhas para um professor da educação infantil, um do ensino fundamental e um do ensino médio.
O evento deve ocorrer anualmente em sessão solene, preferencialmente no dia 15 de outubro, quando se comemora o dia do professor.
Segundo Mattos, o país hoje está preocupado com os 210 mil educadores leigos, sem formação pedagógica ofertada no ensino médio. Por meio da Emenda Constitucional 14/96, da Lei de Diretrizes Básicas e do Fundef, os governantes e as autoridades são orientados para licenciaturas breves, visando reduzir o déficit de professores habilitados para o magistério escolar. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Câmara aprova projeto que institui semana de conservação do solo

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião aprovou em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 10, projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Wagner Teixeira (PV), que institui a ‘Semana Municipal de Conservação do Solo’.
“A preocupação com os processos de degradação do solo vem sendo crescente à medida que se verifica a falta de práticas de conservação do meio ambiente”, argumenta.
Segundo ele, os produtos tóxicos que se acumulam no solo podem permanecer ativos por longos anos. “Na acumulação dos resíduos sólidos também é preciso considerar o lixo doméstico”, frisa o presidente.
Teixeira declara ainda que o município necessita da conscientização e alfabetização ecológica até pela questão de ser turístico. “O solo é um recurso natural básico, constituindo um componente fundamental dos ecossistemas e dos ciclos naturais”, destaca.
De acordo com a proposta, a semana municipal de conservação do solo será comemorada a partir do dia 15 de abril de cada ano. (Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)
 
Notícias de Ubatuba Topo

Restaurante Solar das Águas Cantantes Ubatuba

APAE de Ubatuba faz protesto no Calçadão
Medida do Governo Federal determina a inclusão de alunos especiais em escolas públicas

Ubatuba - A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ubatuba realizou na tarde ontem, 10, no Calçadão da Maria Alves, uma manifestação contra a determinação do Governo Federal de incluir todos os portadores de necessidades especiais de 07 a 14 anos na rede regular de ensino. Após a manifestação os alunos seguiram em passeata pelas ruas do centro da cidade.
Representando o prefeito de Ubatuba, Eduardo César (PL), a Chefe de Gabinete da Prefeitura Silvana Niel esteve presente no Calçadão e recebeu da entidade um ofício solicitando apoio da Prefeitura à causa. Mia Mafalda Niedheidt, presidente da Apae, diz que a entidade é favor da inclusão, mas não de uma imposição. “É necessário que seja feita uma triagem na Apae, porque as crianças especiais precisam de cuidados específicos e as escolas normais ainda não estão prontas para isso”, explicou a presidente. Hoje a Apae de Ubatuba tem 59 alunos.
Cartilha - Uma cartilha publicada pelo Governo Federal e pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação determina que o não cumprimento acarretará penas previstas no artigo 246 do Código Penal, que trata de crime de abandono intelectual. O artigo prevê detenção de 15 dias a um mês, além de aplicação de multa para quem deixar, sem justa causa, de oferecer instrução primária para um filho em idade escolar. (Fonte: PMU)

Prefeito recebe solicitações da comunidade do Jardim Ipiranga

Ubatuba - O prefeito Eduardo César reuniu-se com o presidente da Saji (Sociedade Amigos do Jardim Ipiranga), Júnior Cláudio da Silva e o vice Ronaldo Ribas. Nessa ocasião, os representantes reivindicaram a ligação de água para mais de cinqüenta moradores do bairro. Para tanto, é necessário que o loteamento seja regularizado.
Eles pediram também uma parceria entre a prefeitura e a Saji para instalar tubulações nas ruas Mogno, Pau Brasil e Sucupira para a captação de águas pluviais.
Eduardo César comprometeu-se a estudar os pedidos e se empenhar para que o bairro seja regularizado. Segundo Eduardo, “somente com o bairro regularizado será possível realizar esse sonho antigo da comunidade do Bairro Jardim Ipiranga”. (Fonte: PMU)

Moradores do Ipiranguinha aproveitam manhã de lazer
Centenas de pessoas participaram do projeto “Recreando em Seu Bairro”

Ubatuba - A Secretaria de Esporte e Lazer divulgou balanço do projeto “Recreando em Seu Bairro” realizado no dia 8, no Ipiranguinha. Segundo Kátia Castilho, coordenadora de recreação da Secretaria, cerca de 500 pessoas passaram pela área de lazer montada junto a ponte André Franco Montoro. “Crianças, jovens e adultos puderam se divertir nas quadras de vôlei, basquete, futebol e queimada, enquanto outras pintavam o sete na tenda das artes,” conta Kátia.
Algumas novidades foram apresentadas, como aula de aeróbica e o palhaço Pebolim. O projeto “Recreando em Seu Bairro” foi uma realização de Secretaria de Esporte e Lazer e teve como parceiros a Sociedade Amigos do Bairro do Ipiranguinha (SABI), Elektro, Faculdades Integradas Módulo, Unitau, Guarde Municipal, Secretaria de Saúde e Fundart.
Os próximos “Recreando em Seu Bairro” acontecem em junho. No dia 6, as atividades acontecem na Picinguaba e dia 26 no Taquaral. (Fonte: PMU)

Inscrições para “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino” vão até sábado
Corrida comemora aniversário de criação da 3ª Cia da PM

Ubatuba - Acontece neste sábado, dia 14, a partir das 9 horas nas ruas de Ubatuba a “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino”. Dezenas de atletas estarão percorrendo o novo percurso de oito quilômetros, que inclui as ruas do Parque Vivamar, Itaguá e Centro. As categorias mirim e infantil terão percurso diferenciado, de apenas dois quilômetros. As inscrições podem ser feitas no quartel de Polícia Militar, que fica na Rua Maria Regina, 2, Parque Vivamar, até no sábado, uma hora antes do início da prova. Mais informações através dos telefones 3832-3598 e 3833-3818.
Cerca de duzentos atletas de Ubatuba e região são esperados nesta prova que comemora o 15º aniversário de criação da 3ª Cia PM – Ubatuba e homenageia o soldado Francisco Paulino de Souza, que representou a cidade em diversas provas pedestres, inclusive na “Corrida Internacional de São Silvestre”. Segundo o capitão Marcos Antonio Marcondes de Carvalho, o objetivo da prova é “promover maior integração entre a Polícia Militar e a comunidade, através da divulgação e prática do pedestrianismo no Litoral Norte e Vale do Paraíba”.
Mais categorias – Atendendo a uma antiga solicitação, principalmente da ala feminina, que corria em apenas uma categoria a partir desse ano a prova será dividida em sete categorias: Masculino - mirim (até 11 anos), infantil (12 a 14), juvenil (15 a 17), adulto (18 a 39), veterano (40 a 59) e veteraníssimo (acima de 60 anos) / Feminino – infanto-juvenil (até 18 anos) adulto (19 a 27), máster (28 a 39) e veterano (acima de 40).
Novo Percurso - Após a largada, os atletas terão o seguinte percurso: Rua João Ramalho, Rua Marília, Av. Carlos Drummond de Andrade (Av. Brasil), Rua Guaicurus, Av. Leovegildo Dias Vieira (sentido cais, com retorno em frente ao camping Itaguá), Av Leovegildo Dias Vieira, Av. 9 de Julho, Av. Iperoig (retorno no Farol da Barra dos Pescadores), Av.Iperoig (sentido Itaguá) Rua Guaicurus, Av. Carlos Drummond de Andrade, Rua Maria Regina (Portão dos fundos do Quartel).
A cerimônia de premiação acontecerá nas dependências do quartel e contemplará os três melhores colocados de cada categoria com troféus. Os demais participantes receberão medalhas de participação e os campeões de cada categoria ganharão ainda uma bicicleta, presente do comércio local.
A “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino” é uma realização da Polícia Militar de Ubatuba e conta com a organização da Secretaria de Esporte e Lazer. (Fonte: PMU)

Basquete de Ubatuba disputa final na Liga Litoral Norte/Serra do Mar

Ubatuba - A equipe de basquete categoria mirim masculino disputa neste sábado, 14, em Caraguatatuba, a final na Liga Litoral Norte/Serra do Mar, enfrentando a equipe de São Sebastião. O técnico Fábio Medeiros aponta a equipe adversária como favorita. “Temos consciência que São Sebastião tem uma equipe mais forte, pois vem treinando há mais tempo, mas não entraremos em quadra derrotados. Vamos jogar para vencer do começo ao fim da partida”, analisou o treinador. “Estamos preparando a equipe para colher os frutos no segundo semestre,” finalizou o treinador de Ubatuba. (Fonte: PMU)

Vereador Mico realiza mutirão na Enseada

Ubatuba - O vereador Romerson de Oliveira , Mico – PFL – os funcionários da Secretaria de Obras do Município e os moradores da Praia da Enseada realizaram no sábado, 27, um grande mutirão de limpeza, construção de degraus e concretagem na rua Chico Alves.
A parceria proporcionou à comunidade um acesso mais fácil, limpo e seguro, uma vez que o terreno apresentava um grande declive.
O dia foi marcado pela participação de 25 pessoas do bairro que, com boa vontade, mostraram a importância do envolvimento da sociedade com o poder público.
“Vejo que quando há um envolvimento das comunidades em torno de suas questões, a Câmara Municipal junto à Prefeitura, consegue-se resolver os problemas com maior facilidade e gostaria de salientar e parabenizar a comunidade e o secretário João Paulo (Obras Públicas) que não mediram esforços para que esta parceria se efetivasse”, declarou o vereador Mico. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)

Taquaral tem mais uma obra concluída

Ubatuba - A rua Oduvaldo Wolues, no Taquaral, já está com os tubulões recolocados e a extensão da tubulação também já foi concluída no local que sofria sérios problemas, principalmente na ocorrência de chuvas.
As reivindicações dos moradores foram feitas ao vereador Claudinho Gulli, PMDB, no dia 27 de abril, na sede da SABATA – Sociedade Amigos de Bairro do Taquaral. Prontamente o vereador levou o problema ao Executivo e logo foi atendido.
Claudinho, que já é reconhecido no bairro como “Amigo do Povo”, ressalta que o crescimento do Município está sempre ligado ao elo entre comunidade, Legislativo e Executivo e, segundo ele, com isso a população e a cidade só ganham. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)

Cobertura da Feira Hippie deixa de ser promessa

Ubatuba - Agora sim, vai sair mesmo a cobertura da Praça Hippie. E, segundo os expositores, já não era sem tempo, pois eles esperam há mais de 15 anos que o espaço seja coberto.
A presidente da ASAAU – Associação Solidária aos Artistas e Artesãos de Ubatuba – Ivete Gulli, conta que muitos artesãos criaram os filhos trabalhando na Feira e, até hoje, inúmeras mães amamentam crianças atrás das bancas, muitas vezes, enfrentando chuva e vento fortes.
Mas, agora, com a abertura de Proposta pela Comissão de Licitação da Prefeitura, acompanhada pelo vereador Claudinho Gulli, PMDB, pelo assessor Ailton Farias dos Santos, pela diretoria da ASAAU e pelo vice-prefeito Domingos dos Santos, a esperança aumentou. O prefeito Eduardo César já deu parecer favorável e, de acordo com Claudinho, ele sempre se preocupou com a causa dos artesãos, desde a época em que era vereador.
Confiante, Claudinho envia uma mensagem aos amigos expositores:
“Tenham fé e rezem a Deus para que esta obra seja concluída o mais breve possível”. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)

Ação Litoral

Artigo Topo

Ainda a defesa de um CDP no Litoral Norte
"Se um homem começar em certezas, terminará em dúvidas;
se começar em dúvidas, terminará em certezas."  - Francis Bacon 1561-1626


A discussão em torno dos CDPs- Centros de Detenção Provisória, encerra para alguns certezas que os podem levar a dúvidas, enquanto outros tem dúvidas que os podem levar a certezas. Somente para nos situarmos, Bacon foi um dos criadores do método experimental, indutivo, propulsor da ciência moderna, em oposição ao método dedutivo e apriorístico que dominou o período obscuro da Idade Média. O método dedutivo aceitava, no plano do conhecimento, considerar fatores independentes da experiência. Os escritos de Bacon e suas leis formuladoras do método dedutivo, experimental, foram o estopim do conhecimento científico desde sua época até nossos dias. Para combater as idéias filosóficas contrárias às suas, Bacon as definiu como “idola”, ou ídolos, produzidos por preconceitos inatos ou adquiridos, dos indivíduos ou das coletividades. Deu-se aí a orígem da teoria das ideologias ou, como queria Bacon, a teoria dos ídolos, ou da idolatria das idéias alheias à realidade dos fatos.
Ainda, hoje, existem os que desejam abordar temas desenvolvidos em análise indutiva, experimental, partindo das ideologias, cuja orígem e método estão acima muito bem descritos.
Não há, todavia, por que temer os que tenham dúvidas que isentas de ideologias podem levar à certezas; o que devemos temer são os que partindo de ideologias, ainda presos ao método dedutivo, apriorístico, que aborrece a experimentação, arrotam certezas que os fatos desmentem.
“Em São Sebastião, um grupo de 11 presos fugiu dia 8 p.p. da Cadeia Pública, por volta das 13h, durante o banho de sol, quando 159 detentos estavam fora das celas. Foi a segunda fuga registrada na unidade este ano. Os presos escaparam através de um buraco aberto na tela que protege o teto do pátio da cadeia. Com uma corda improvisada com lençóis, eles conseguiram chegar à parte externa da unidade. A movimentação foi percebida por um carcereiro, que acionou o alarme. A Polícia Militar cercou a cadeia, impedindo que um número maior de presos fugisse. Dos 11 foragidos, 4 foram recapturados, 2 deles próximo à cadeia. Até o final da tarde do dia seguinte o restante ainda estava foragido. Os foragidos aguardavam condenações por crimes de assalto e tráfico de drogas. A cadeia tem capacidade para 60 detentos, mas, abrigava no domingo 159 presos. A cadeia havia sido interditada pela Justiça no ano passado, devido à precariedade e à superlotação. A última fuga ocorreu em abril, quando um menor fugiu serrando as grades da cela em que estava. Em dezembro do ano passado, 16 presos conseguiram fugir utilizando um túnel feito em uma das celas. (Fonte: ValeParaibano)
Assim foi que, em pleno Dias das Mães, ao lado de uma escola, 159 presos tentaram fugir, felizmente só onze conseguiram. 159 presos que deveriam estar num CDP, permaneciam encarcerados num espaço útil para 60, amontoados, sem qualquer atividade sadia que os aliviasse da tensão de uma cela típica de Cadeia Pública, feita para abrigar poucos presos, cujo número manter-se-ia, assim, se houvesse um CDP para onde seriam transferidos após as investigações policiais iniciais. O CDP – Centro de Detenção Provisória, foi idealizado, experimentado e provado, em diversas localidades do Estado, como solução intermediária, cabível e necessária, entre a cela da Cadeia Pública, diminuta, fétida, desumana, sem proteção adequada, gerida pela Polícia Civil e a Penitenciária, gerida por Guardas Penitenciários. O CDP é, pois, uma evidente necessidade para maior segurança das comunidades dotadas apenas de Delegacias com Cadeia. Já a Penitenciária, esta, sim, não seria recomendável, nem desejável, nas cercanias de cidades turísticas.
Assim que, se começarmos por ideologias, nunca chegaremos ao conhecimento experimental, pois, estaremos dominados, a priori, por fatores alheios às realidades. Por isto é que, num mundo de ampla experimentação e comprovação científica, ideologias já não compõe mais, no plano do conhecimento moderno, a base para início de qualquer processo fundamentalmente indutivo, aberto à idéias, fortemente orientado pelas comprovações isentas de anteparos de visão estreita.

Ernesto F. Cardoso Jr.
Efcardosojr@uol.com.br

Carta do Leitor Topo

Agradecimento - Agradeço em nome da APAE a valiosa colaboração em veicular o Movimento Nacional, que aconteceu dia 10. a mobilização atingiu seu objetivo, inclusive estão espalhadas pela cidade diversas folhas de continuação do abaixo assinado proposto por uma advogada sensibilizada.
Forte abraço

Giasone Rebuá
Ubatuba, SP


A APAE de Ubatuba agradece a população de Ubatuba - A diretoria da APAE de Ubatuba está muito satisfeita com a participação popular no MOVIMENTO NACIONAL DAS APAES que aconteceu ontem na Praça Nóbrega (Calçadão), no período da tarde, onde foi iniciado o Abaixo Assinado à favor das APAES e muitas pessoas estão querendo assinar também. Ainda é tempo. Agradecemos ao Litoral Virtual pelo significativo apoio.

APAE
Ubatuba, SP


Campanha do Agasalho E.E. Idalina do Amaral Graça - A E. E. Idalina Amaral Graça, no Ipiranguinha está recebendo doações de agasalhos, calçados, cobertores e roupas de bebê. Nossos alunos e professores já estão colaborando fazendo suas doações. Colabore você tmbém! Faça parte, passe seu calor com esse gesto de amor e solidariedade.

A coordenação
E. E. Idalina Amaral Graça
Ubatuba, SP


Pedágio na Tamoios - Ontem ouvi por uma emissora de rádio que já foi aprovado a instalação de praças de pedágio na Rodovia dos Tamoios.
Já era esperado que após a visita do Governador de São Paulo isto viesse a acontecer e que mais uma empresa do rol das favorecidas fosse beneficiada, impondo mais um sacrificio aos usuários desta rodovia.
Como sempre acontece com nossos governantes, primeiramente eles nos faz um agrado com se estivesse nos acariciando com mãos sedosas mas quando nos deleitamso ele nos dá um tremendo soco que nos atordoa como foi o caso, pois primeiramente a rodovia recebeu uma modesta maquiagem com a promessa de duplicação da mesma para agradar e engabelar os usuários, agora já se fala em cobrar pedágio mesmo antes desta duplicação que certamente jamais acontecerá.
Vem aí mais uma forma de meter a mão nos nossos bolsos com promessas que nunca se cumprem. É mais sacrifício aos que dependem desta rodovia para o trabalho.
Devemos nos manter calados e simplesmente aceitar tais desmandos?

Dirceu Astorga Emmã
Caraguatatuba, SP


Resposta da ATNN referente a empresa São José - Estou publicando a resposta que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) me enviou referente à reclamação que fiz sobre a empresa Rodoviário e Turismo São José LTDA, publicada no Litoral Virtual nesta quarta-feira dia 11/05.
Agora é só esperar para que a ANTT cumpra com o que está dizendo na resposta, e tenhamos um serviço de transporte adequado.

Felipe José Passos Silva
Engenheiro Mecânico

Prezado Senhor Felipe,
Grande parte da atuação dos grupos de fiscalização desta Agência tem por base o mapeamento que é possível montar a partir das reclamações recebidas dos cidadãos. Assim, dentro deste contexto, as observações de V. Sª, sobre a Empresa RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA , linha UBATUBA (SP) - PARATI (RJ), prefixo 08-1010-20, já foram reunidas com as relatadas por outros usuários e irão, efetivamente, representar um subsídio importante para a condução das diversas ações de fiscalização.
No ano de 2004, por exemplo, em decorrência dessa atuação, 12.700 veículos foram vistoriados, 1.100 recomendações foram expedidas, 300 denúncias foram apuradas e mais de 6.000 autuações foram efetuadas.
Em paralelo, todas as manifestações recebidas têm sido utilizadas para a aferição dos indicadores do nível de satisfação para com os serviços prestados pelas empresas reguladas e fiscalizadas pela ANTT, como pode ser visto na Parte 6, dos Relatórios 2003 e 2004 desta Ouvidoria, disponíveis em www.antt.gov.br 
Permanecemos a sua disposição.
Atenciosamente,

Ouvidoria da ANTT

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Praia do Lázaro - Nelson Schmidt

Praia do Lázaro
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