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Segunda-feira, 2 de Março de 2009 - Nº 2084 Edições Anteriores

Villa Di Capri

Região


Caraguatatuba
Esgoto transborda e alaga rua na Martim de Sá
Antonio Carlos confirma manutenção de cursos profissionalizantes
Projeto corta despesas com pessoal e servidores podem ficar sem reajuste
Oficina Educacional
Mutirão promove plantio de mudas nativas em Caraguatatuba
Cozinheiras da rede recebem capacitação
Vereadores aprovam por unanimidade três projetos
Prefeito pede emendas parlamentares à saúde para deputado Bruno Covas

Ilhabela
Mesmo com crise, Ilhabela fecha temporada de verão com balanço positivo
Regata volta ao mundo “Portimão Global Ocean Race” deixa a Nova Zelândia rumo a Ilhabela
Câmara vota contas da Prefeitura de 2005 e alterações nos valores da TPA na próxima segunda-feira

São Sebastião
Abandono de Centro Comunitário no Canto do Mar causa insegurança à comunidade
Câmara de São Sebastião organiza Semana da Mulher
Agenda da Câmara de São Sebastião

Ubatuba
Prefeito entrega moto ao primeiro sorteado do “Show de Prêmios”
Câmara promulga aumento na licença maternidade e lei vale para grávidas de 2008
Cemitério da Maranduba passa por reformas
Comece certo: planejamento e análise para empresários iniciantes
Ubatuba adere ao Programa Cidade Legal para regularização fundiária
Prefeitura alerta população para cuidados com febre maculosa
Ubatuba recebe, pela primeira vez, uma escala de navio de luxo
Corrida de aventura com etapa em Ubatuba recebe prêmio como melhor circuito de 2008


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Litoral Norte -
 


Notícias de Caraguatatuba Topo


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Esgoto transborda e alaga rua na Martim de Sá

Caraguatatuba - O proprietário de uma pousada no bairro Martim de Sá afirma que o esgoto da rua causa transbordo das águas quando chove, gerando alagamentos e deixando a rua intransitável.
O empresário Ricardo Madeiros Analha conta que a água da chuva vai para este esgoto, se mistura com a sujeira e volta para a Rua Vitor Meireles. “Já tive prejuízo na pousada, pois os hóspedes que estavam dentro não podiam sair, e os que estavam fora também não conseguiram entrar. É uma situação constrangedora”, diz o empresário.
Analha relata ainda que na semana passada, quando choveu forte e alagou a rua, ele chegou a entrar em contato com a Sabesp pedindo providências. “Liguei na Sabesp, reclamei e pedi apoio. Eles chegaram três horas após meu chamado, daí a chuva já havia parado e o refluxo das águas diminuído”, conta.
“Os técnicos da Sabesp, quando viram o esgoto disseram que há alagamento porque a água das chuvas que entram por este esgoto tem mais volume do que o suportável, por isso o refluxo. Mas e nós, como ficamos?”, questiona, “Depois deste atendimento choveu novamente e o problema tornou a acontecer. Não sei onde vamos parar com isso”, protesta o empresário.

A Sabesp
De acordo com a assessoria da Sabesp, o problema naquela área, assim como em outras localidades, é a ligação clandestina das águas das chuvas na rede de esgoto. “Isso os próprios moradores acabam fazendo, em alguns casos até mesmo sem o conhecimento de que causa este tipo de transtorno”, informa a assessoria.
A Sabesp afirma ainda que, em parceria com a vigilância sanitária da prefeitura, é realizado um trabalho de fiscalização da rede de esgoto, cujo programa é chamado “Caça esgoto”, onde detectam qualquer irregularidade, como ligações clandestinas, e fazem a notificação para que o morador regularize suas instalações. “Inclusive a vigilância sanitária volta para verificar se o morador regularizou sua situação, e na maioria das vezes funciona”, explica.(Fonte: Jornal A Semana)

Antonio Carlos confirma manutenção de cursos profissionalizantes

Caraguatatuba - Os cursos de qualificação profissional realizados em Caraguá terão prosseguimento este ano. A garantia foi dada na sexta-feira, pelo prefeito Antonio Carlos, aos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Serviço Nacional da Indústria (Senai) durante encontro que contou ainda com a participação do vice-prefeito, Antonio Carlos Junior e da presidente da Fundacc, Eloísa Antunes Oliveira.
Todos os cursos são voltados para a área de petróleo e gás e mais de 1,7 mil alunos se matricularam nas turmas abertas em parceria com o Consórcio Caraguá e Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), sendo que neste último os alunos recebem uma ajuda de custo de R$ 300, além de uniforme e kit de trabalho.
Conforme destaca o prefeito Antonio Carlos, o contato foi feito para mostrar que o município tem interesse em dar continuidade aos programas que visam a qualificação dos moradores. “Junto com essas instituições, também queremos trazer uma unidade da Fatec (Faculdade da Tecnologia) ou Etec (Escola de Tecnologia)”, afirma.
Nesta semana o prefeito deve se encontrar com o secretário de Desenvolvimento e Tecnologia do Estado, Geraldo Alckmin, sugerindo a utilização da área do Fórum como escola profissionalizante. Um novo Fórum será construído no Indaiá. De acordo com a presidente da Fundacc, Eloísa Antunes, no prédio antigo também seriam colocados o PAT, Sebrae e Banco do Povo. “Dessa forma, o aluno já sai do curso e pode ter noção de como fazer um empreendimento e ainda obter financiamento a juros menores”, comenta.(Fonte: Imprensa Livre)

Projeto corta despesas com pessoal e servidores podem ficar sem reajuste

Caraguatatuba - Um projeto aprovado na Câmara durante sessão extraordinária realizada sexta-feira está preocupando a categoria do funcionalismo público de Caraguá. Isto porque, o projeto anula valores que estavam destinados a pagamento dos servidores. Os recursos foram transferidos para construções de ponte, creche, escola e base policial. O total dos investimentos é de aproximadamente R$ 2,9 milhões.
O alerta aos servidores foi feito ainda na discussão do projeto, pelo vereador Pedro Ivo (DEM). “Para essas obras acontecerem estão anulando crédito de três rubricas orçamentárias correspondente aos servidores. Essa é a prova que o funcionário provavelmente não terá reajuste esse ano”, declarou Ivo. “Notícia ruim, infeliz, mas é verdade. Estão suprimindo valores de vencimentos, auxílio alimentação e obrigações patronais”, completou o vereador.
Baduca Filho (DEM) reforçou a preocupação. “O servidor é o coração da prefeitura. A partir do momento que trabalha descontente, a cidade perde. Peço aos representantes da categoria que se atentem a isso. Temos quase 2,5 mil servidores que estão contando com o aumento. É obrigação do prefeito, a lei manda”, disse Baduca.
O grupo de oposição (G-5) criticou ainda outros pontos do projeto. O vereador Wilson Gobetti (DEM) apresentou uma emenda cancelando o artigo 3° que, se aprovado, autorizava a prefeitura a suplementar as dotações por decreto, ou seja, sem a necessidade de ir à Câmara para votação. “Não estamos fazendo politicagem. Não tínhamos a menor intenção de prejudicar o projeto com a emenda, apenas queremos garantir o nosso direito de fiscalizar”, argumentou Gobetti.
Já Celso Pereira (DEM) aproveitou o momento para comentar a ausência dos vereadores do G-5 na sessão marcada para o dia 20 de fevereiro, que acabou sendo adiada por falta de quórum. “Soltaram maldosamente panfletos com os nomes dos cinco. Não somos contra Poupatempo, escolas, ponte... Se nós viéssemos, a Câmara ia perder o poder de fiscalizar”, alegou. O temor de Pereira se justifica em função de que a vereadora Silmara(DEM) estava viajando naquela data. Com isso, a oposição teria um voto a menos e seria vencida pelo bloco governista.
A emenda de Gobetti ainda sofreu uma tentativa de resistência dos vereadores da base, mas foi aprovada por 6 votos a 3. Além dos cinco parlamentares da oposição, curiosamente votou a favor da emenda o líder do governo na Câmara, Aurimar Mansano . “Fiz acordo com o G-5 votando a favor da emenda para eles votassem a favor do projeto. Seria interessante eu abrir mão de alguma coisa para ter o melhor para comunidade, por isso votei a favor da emenda que não prejudicou o projeto na sua essência”, justificou Mansano.

Ascaf
Ao final da sessão, o presidente da Associação dos Servidores (Ascaf), Marcus da Costa Nunes, que acompanhou a sessão, considerou “estranho” o projeto. “O prefeito falou que ia esperar o término do 1° trimestre para estudar reajuste, mas agora apresenta um projeto que tira o dinheiro do servidor”.
Nunes lembra que o orçamento previa 10% de reajuste para este ano, e salienta que o funcionalismo público movimenta a economia local. “Se ele (servidor) perde poder aquisitivo, o comércio também perde renda”, conclui.(Fonte: Imprensa Livre)

Oficina Educacional

Caraguatatuba - Se você acha que a educação pode fazer diferença na vida das pessoas está convidada(o) a participar dessa oficina

Data: 14/03 – das 8 às 17 h
Local – em Caraguatatuba – em local a ser confirmado
Público: lideranças e membros das igrejas
Inscrições até 20/02/09 pelo e-mail ragrilo@terra.com.br  –
Fone 12 3833 7701 – A inscrição deverá conter o nome, endereço para contato, cidade e instituição religiosa ou civil.

Organização e parcerias:
MEC – Ministério da Educação
CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
UNESCO
ONG TODOS PELA EDUCAÇÃO


“Estamos convocando toda a sociedade civil organizada – igrejas, sindicatos, órgãos do governo, empresários – para se mobilizar e ajudar a difundir a educação como um valor social. A intenção é despertar um sentimento nacional pela educação. E se os meios de comunicação são importantes para mobilizar a sociedade, o corpo-a-corpo talvez o seja ainda mais. Falar, olhando nos olhos: Vamos garantir que seu filho se eduque”
Fernando Haddad. Ministro da Educação

O plano de mobilização de igrejas cristãs pela educação visa definir uma estratégia comum de envolvimento social por uma educação de qualidade.
O foco é nas famílias e nas lideranças comunitárias. O plano de mobilização tem como referência as metas do Compromisso Todos pela Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Com base nas diretrizes, foram relacionadas ações e atividades, a ser implementadas por lideranças e membros das igrejas, para debater a importância do acompanhamento da educação das crianças, como campanhas de conscientização, reuniões, cultos, missas, entre outros.
(Fonte: Divulgação - Enviada por Rui Grilo)

Mutirão promove plantio de mudas nativas em Caraguatatuba

Caraguatatuba - A preocupação com a preservação e melhoria do meio ambiente e, conseqüentemente, da qualidade de vida, levará os integrantes do projeto Água de Beber e os moradores de Caraguatatuba a se unir para uma ação, no sábado, dia 07 de março, que se traduz em um mutirão para plantio de árvores, utilizando 1000 mudas de espécies nativas da mata atlântica local, entre as quais cedro, peroba, uvaia, ipê rosa e jacatirão. O plantio é aberto ao público e acontecerá das 9:00 hs às 10:30 no Sítio Jatobá, localizado na Estrada do Cambixo (Km 5 da Estrada do Rio Claro) – Caraguatatuba.
A ação faz parte do eixo “Água de Conservar”, do projeto Água de Beber, de Comer, de Usar e Conservar... Ciclos Contínuos, sendo o responsável por algumas ações de Recuperação Florestal na Bacia do Rio Juqueriquerê com o objetivo de ser uma estratégia de mobilização social aliada a recuperação florestal. Anteriormente ao plantio, os participantes são capacitados em técnicas de recuperação, conceituação de espécies nativas e legislação ambiental. “Os produtores rurais também são sensibilizados para a importância de conservar a mata ciliar em suas propriedades”, afirma a educadora ambiental do projeto, Andréa Bossi.
Os interessados em participar do plantio devem confirmar presença até o dia 05 de março pelo telefone (12) 3883-2978.
O projeto Água de Beber é desenvolvido no entorno do Rio Juqueriquerê pelo Instituto Supereco com o patrocínio da Petrobras por meio do programa Petrobras Ambiental. Rede de parceiros: Instituto General Motors, Grupo Bandeirantes de Comunicação do Vale do Paraíba (Band Vale), Car Promotion, SABESP, Veibras, Secretaria de Educação do Município de Caraguatatuba (SEDUC), Centro de Referência e Assistência Social do Porto Novo (CRAS-Sul).

Programação:
07h30/08h30 – Transporte dos participantes dos pontos de encontro até o local
09h00 – Acolhimento, boas vindas e preparação para o plantio
09h15/10h30 – Plantio de 1000 mudas em mutirão
10h30 – Fechamento do mutirão e lanche para os participantes
11h – Saída do transporte (Fonte: Supereco)

Cozinheiras da rede recebem capacitação

Caraguatatuba - Elas aprenderam novas receitas e a aproveitar melhor os alimentos, além de técnicas de manipulação e higiene
Cozinheiras da rede municipal de ensino aproveitaram a parada das aulas após o Carnaval para receber capacitação. Na última quinta-feira, 26, elas estiveram reunidas na secretaria de Educação para aprender, entre outras técnicas, como manusear o mexilhão, fruto do mar produzido em grande escala no município e que será introduzido na alimentação escolar ainda em 2009.
A capacitação foi ministrada pelo chefe da Alimentação Escolar da cidade, Manuel Vicente da Silva, o Manu, e pelas nutricionistas da rede. Ao todo são 140 cozinheiras. “Não mais merendeiras”, ressalva Manu. “Merenda é o que comemos para tapear a fome, hoje as escolas devem oferecer alimentação balanceada, com todos os nutrientes necessários ao desenvolvimento da criança, e ainda não ultrapassar 350 calorias por prato”.
Com o curso, as 140 cozinheiras da rede aprenderam novas receitas, técnicas para manipulação dos alimentos e procedimentos de higiene. As participantes integram o projeto Tempero de Mãe, implantado durante os dois primeiros mandatos de Antonio Carlos. Nele, cada escola passou a ter sua própria cozinha, equipada e preparada para receber as mães da comunidade, capacitadas para cozinhar para as crianças com aquele tempero que só mãe sabe fazer igual. Ao todo, são aproximadamente 26 mil alunos bem alimentados e satisfeitos.(Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba)

Vereadores aprovam por unanimidade três projetos
Dos oito projetos de lei do Executivo, cinco entraram na pauta desta sexta-feira

Caraguatatuba - Três projetos do executivo foram provados por unanimidade na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), entre eles o que autoriza a Prefeitura a renovar locação de imóvel
onde deverá ser instalado o Poupatempo.
Os vereadores também aprovaram abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento do Município para a construção de ponte no bairro Casa Branca; desapropriação de área no Porto Novo para construção de creche; de área no Massaguaçu para doação ao Estado para construção da escola Maria Carlota; e de área para doação ao Estado para construção do Comando da Polícia Militar.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura a desafetar área da classe de bem público de uso comum para patrimônio municipal, para que nela seja construído o novo Fórum de Caraguá pelo Governo do Estado.
Os vereadores pediram o adiamento do projeto de lei que altera a lei municipal nº 782, de 10 de setembro de 1999. Esta lei não acompanhou a nova realidade do esporte na cidade e também para dar mais representatividade aos membros da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Esportes. O projeto deverá ser votado no próximo dia 17 de março.
O projeto de lei que permite a adequação técnica da lei orçamentária municipal com a lei Federal nº 4.320 foi rejeitado. Não entraram na pauta o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo para a realização do 13º Jogos Regionais do Idoso, que será realizado, entre os dias 23 e 27 de setembro, assim como os projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar convênios com o DER/SP para a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Rio Claro.(Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba)

Prefeito pede emendas parlamentares à saúde para deputado Bruno Covas

Caraguatatuba - O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, recebeu nesta sexta-feira, 27, a visita do deputado estadual Bruno Covas. Entre vários assuntos abordados, emendas parlamentares para a área da saúde foram o destaque. Os recursos servirão para a reforma da Santa Casa e implantação de novos postos de saúde.
Enquanto deputado estadual, Antônio Carlos fez emendas para essa área atendendo várias instituições hospitalares do Litoral Norte e do Vale do Paraíba.
Ainda durante o encontro, o deputado se colocou à disposição do prefeito para levar outras reivindicações na Assembléia Legislativa bem como junto ao governo do Estado. A atual crise financeira mundial também foi discutida pelos dois políticos e o Antonio Carlos chegou a sugerir a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios na aquisição de veículos como ambulâncias e maquinários, como já ocorre com o próprio Poder Legislativo.
“Dessa forma, as prefeituras podem se equipar melhor e ainda gerar mais empregos”, disse o prefeito.(Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba)

Notícias de Ilhabela Topo


Mazzei

Mesmo com crise, Ilhabela fecha temporada de verão com balanço positivo

Ilhabela - Mesmo com a crise financeira mundial que atinge o Brasil, o balanço da temporada de verão 2008/2009 foi positivo, segundo avaliação da Prefeitura de Ilhabela.
Eventos culturais e esportivos, shows musicais e o “Carnaval preservando a alegria” foram destaques na região, assim como a temporada de navios transatlânticos, com a maior quantidade de paradas entre as cidades do Litoral de São Paulo.
Segundo estimativas da Secretaria de Turismo e Fomento de Ilhabela, mais de um milhão de pessoas transitaram pelas ruas do arquipélago desde o Natal até o fim do Carnaval. O maior pico de movimentação foi registrado no Réveillon, quando 35 mil veículos fizeram à travessia São Sebastião/Ilhabela.
De acordo com a secretária de Turismo, Maria Inez Ferreira, a crise não alterou muito a movimentação no comércio e em hotéis e pousadas.(Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela)

Regata volta ao mundo “Portimão Global Ocean Race” deixa a Nova Zelândia rumo a Ilhabela
Chegada dos primeiros veleiros na cidade está prevista para o dia 25 de março. Velejadores passarão um mês no arquipélago até a largada rumo a Carleston (EUA)

Ilhabela - A regata volta ao mundo “Portimão Global Ocean Race” abriu esta semana a etapa Wellington (Nova Zelândia) – Ilhabela (Brasil), conhecida como “Desafio do Cabo Horns”. A chegada dos primeiros veleiros na cidade está prevista para o dia 25 de março. São seis embarcações Open 40 e 50 pés, em categoria individual ou duplas.
O município de Ilhabela é conhecido em todo o país como “Capital da Vela” e recebe mais uma competição internacional. Para isso terá um programação especial preparada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação – Divisão de Esportes Náuticos.
No dia 25 de março haverá um receptivo no píer da Vila. De 6 a 9 de abril estão previstas visitas dos velejadores a escolas e projetos municipais ligados à vela. Nos dias 10 e 11 de abril serão realizadas palestras no Race Village, na Vila, com a participação dos velejadores.
Já entre os dias 13 e 17 de abril um dos barcos será aberto à visitação no píer da Vila. Para o dia 18 de abril a organização prepara uma “regata in shore” com a participação de autoridades e festa de premiação da etapa Nova Zelândia-Ilhabela.
O coquetel de despedia será realizado no dia 22 de abril, às 20h, em local ainda a ser definido. A largada da etapa Ilhabela (Brasil) – Carleston (EUA) será no dia 25 de abril, às 12h. Durante os finais de semana serão realizados eventos como shows musicais e apresentações culturais, na Vila.
A regata começou na cidade de Portimão, em Portugal, no dia 12 de outubro de 2008, tendo previsão de chegada no mesmo porto em julho de 2009. “Ilhabela será a única cidade do Brasil a receber a regata volta ao mundo. Pela primeira vez nosso município recebe uma competição internacional deste porte”, comemora o prefeito Toninho Colucci (PPS).
A competição passa pelos cabos mais tenebrosos dos cinco continentes, fazendo escala na Cidade do Cabo - África do Sul; Wellington - Nova Zelândia, Ilhabela - Brasil e Charleston – Estados Unidos. A “Portimão Global Ocean Race” é um novo projeto no mundo náutico, criado por dois veteranos da vela mundial- Josh Hall e Brian Hancock, que buscaram reunir os grandes velejadores destas classes numa aventura única de regata oceânica à volta do Mundo.
A duração prevista para a regata que largou em outubro é de nove meses. Os veleiros participantes são: Roaring Forty, Beluga Racer, Mowgli, Kazimir, Partners e Hayai. Neste momento, segundo o site oficial da regata ( www.portimaorace.com ), os velejadores estão navegando rumo ao Cabo Horns, onde deixarão o Pacífico e entram no Oceano Atlântico.(Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela)

Câmara vota contas da Prefeitura de 2005 e alterações nos valores da TPA na próxima segunda-feira

Ilhabela - A Câmara de Ilhabela realiza a quarta sessão ordinária do ano hoje (2/3) a partir das 18h, onde os vereadores devem discutir e votar duas matérias:
Parecer 24/2009: de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, é favorável ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme consta do processo TC nº 002862/026/05. A matéria corrobora a rejeição das Contas Públicas do poder Executivo de Ilhabela referente ao ano de 2005, por parte do Tribunal de Contas conforme o processo acima citado.
Projeto de Lei 008/2009: de autoria do Executivo, altera a redação da Lei 547/2007, que criou a taxa de preservação ambiental – TPA e acresce dispositivo no Código Tributário Municipal e dá outras providências. O projeto estipula novos valores de cobrança e restringe as isenções, limitando-se apenas a veículos oficiais, ambulâncias e aqueles emplacados no município. Outra mudança é que no período entre 0 e 6h a taxa não será cobrada, com exceção de domingos, feriados e férias escolares.
A Câmara de Ilhabela fica localizada à Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, no Centro. Mais informações: (12) 3896.9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br(Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela)

Notícias de São Sebastião Topo

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 Abandono de Centro Comunitário no Canto do Mar causa insegurança à comunidade

São Sebastião - Há pelo menos oito anos o Centro Comunitário Canto do Mar está abandonado, segundo relatam moradores do bairro. Para eles, o descaso com o prédio está causando insegurança, pois o local já estaria servindo como ponto de drogas.
De acordo com Wilson Tavares, de 44 anos, antes da desativação do prédio, as pessoas do bairro iam até o local para participar de festas, jogos e reuniões entre os próprios moradores. “Só sei que derepente acabou tudo e o prédio foi desativado. Até agora não sabemos o que aconteceu e o Centro Comunitário ficou assim, abandonado”, conta, desolado, Tavares. “Esta situação é péssima, pois o local acabou virando um ponto de drogas e a comunidade fica assustada e insegura. O ideal é que ativassem o Centro novamente”, acrescenta o morador que levava os dois filhos para brincar no local na época em que ainda estava funcionando.
Segundo Marina Durante, 64 anos de idade sendo 30 deles vividos no Canto do Mar, este Centro Comunitário está desativado há pelo menos oito anos. “É uma pena, pois os moradores iam até o local se confraternizarem e deixarem seus filhos brincando e jogando. Era uma área de lazer tanto para nós adultos, quanto para as crianças, que se divertiam muito, e de repente acabou tudo e o prédio ficou abandonado”, conta a moradora.
“Depois disso começou a juntar turminha no Centro para consumo e venda de drogas, o que deixou a comunidade toda assustada e com medo. Após às 18h ninguém fica andando próximo ao prédio e nem deixamos nossos filhos ou netos circularem por lá”, desabafa.
Para Lílian Siqueira, 41 anos, uma das soluções para que se acabe com esta insegurança no bairro é a reativação do Centro Comunitário. “Além de colocarem para funcionar novamente o Centro, poderiam construir um posto de segurança no local e utilizar a própria Guarda Municipal para nos proteger”, sugeriu Lílian. “Por conta deste abandono e descaso com o local, junta um povo para mexer com drogas e só aqui, próximo ao prédio, já foram assaltadas cerca de cinco casas. Onde vamos parar deste jeito, ficamos com medo, não sabemos o que fazer, por isso pedimos que olhe pelo bairro buscando sua melhoria”, finalizou.
O assunto chegou a ser abordado na Câmara Municipal por meio de requerimento do vereador Ernaninho (PSC), que solicitou a reativação do Centro Comunitário do Canto do Mar.
De acordo com a presidente do Fundo Social, Roseli Trevisan, “por conta da transição que não teve, e de como foi encontrada a Secretaria, ficou difícil detectar os projetos que já existiam, os prédios que precisariam de reforma, melhorias, ou até mesmo construção”. “Apagaram tudo no sistema, nos deixaram sem conhecimento de nada do que estavam fazendo. Ficou difícil dar continuidade nos projetos, pois como saberíamos?”, indagou a presidente.
“Com relação aos centros comunitários vamos fazer um levantamento de tudo o que tinha, do que está faltando e o que poderemos fazer para melhorar. No caso do Canto do Mar, vamos mandar uma pessoa lá para fazer este levantamento e reativaremos sim este prédio, voltando a ser o que era, inclusive visando melhorias”, garantiu. (Fonte: Imprensa Livre)

Câmara de São Sebastião organiza Semana da Mulher

São Sebastião - A Câmara de São Sebastião, entre os dias 2 e 8 de março, vai estar com uma programação especial em homenagem a mulher.
Na segunda-feira, dia 2, haverá a abertura de duas exposições de fotos.
Uma delas vai ocorrer no CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe), de autoria da jornalista da Casa, Silvia Amparo, e vai revelar as imagens das orquídeas que existem na mata atlântica e são cultivas no bairro de Cambury, por sua mãe Mariazinha, com a sabedoria dos antigos caiçaras.
A outra exposição de fotos será no prédio da Câmara, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Turismo e Cultura, e vai mostrar a Presença - da Mulher na construção da cidade de São Sebastião. Serão expostas 20 fotos de mulheres nas mais diversas atividades profissionais.
Na terça-feira, dia 3, às 18h00, haverá uma homenagem a moradora do bairro do Olaria, na região central, Maria Agenor, uma das mulheres mais idosas do município, com 107 anos, e de outras personalidades femininas de destaque.
Na quarta-feira, dia 4, às 17h00, no plenário, haverá apresentação do filme: A Mulher e o Mar, produzido e criado pelo Projeto São Sebastião Tem Alma. Após o filme, vai ocorrer uma palestra com a pescadora Jandira.
Na quinta-feira, dia 5, a Câmara vai organizar uma exposição sobre o poder das plantas, na Praça do Coreto, das 9h00 às 17h00.
Na sexta-feira, dia 6, será apresentado um Sarau, na Praça do Coreto, a partir das 18h00, com apresentação de músicas, causos e poesias.
No domingo, 8, Dia Internacional da Mulher, haverá uma sessão solene, às 16h00. Na ocasião serão entregues as moções de aplausos e reconhecimento para as jornalistas Priscila Siqueira e Patrícia Palumbo. Além disso, cada vereador vai homenagear uma mulher de destaque no município.(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Agenda da Câmara de São Sebastião

São Sebastião - 02/03 – Segunda Feira
Local: Prédio da Câmara Municipal
Assunto: Exposição de quadros de orquídeas e de mulheres que contam a história da cidade.
Horário – 8h00 às 14h00

03/03 – Terça-Feira
Assunto: No período da manhã, o presidente atenderá munícipes que agendaram horário para discorrerem sobre assuntos diversos.
Assunto: Reunião com os vereadores para discutir a pauta da sessão
Horário – 16h00
Assunto: Sessão Ordinária
Horário – 18h00
Durante a sessão será homenageada uma das mulheres mais idosas do município, 107 anos de idade.

04/03 – Quarta-Feira
Assunto: Diretora da creche Dona Laurinda faz visita ao presidente para apresentar projetos sociais da entidade
Horário: 10h30
Plenário da Câmara: Apresentação do filme: A mulher e o mar, em seguida palestra com a pescadora Jandira.

Horário: 17h00
Nos demais horários o presidente atenderá munícipes que agendaram horário para discorrerem sobre assuntos diversos.(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

Notícias de Ubatuba Topo

O Guaruçá ACIU Anuncie

Prefeito entrega moto ao primeiro sorteado do “Show de Prêmios”

Ubatuba - O contribuinte Antonio Carlos Maria recebeu na última sexta-feira, das mãos do prefeito Eduardo Cesar, as chaves da moto 125 CC, o primeiro dos 16 prêmios que serão sorteados pela prefeitura durante o ano. O “Show de Prêmios” faz parte de um programa de melhoria da arrecadação municipal que, em dezembro, sorteará, entre outros prêmios, um carro zero quilômetro.

A solenidade realizada no Paço Municipal
O sorteio foi realizado pela Loteria Federal no último sábado de janeiro, dia 31, e o premiado foi sorteado com o número 51.006, da extração nº 04316 da Loteria Federal. “O sorteado é um contribuinte em dia com seus tributos. Ele foi o primeiro contemplado desse programa que a prefeitura criou como forma de incentivo ao pagamento do IPTU.
Desejo a ele sucesso com a nova moto e que acima de tudo não esqueça de usar o capacete”, disse o presidente da Comissão Organizadora do programa, Ernesto Cardoso. Em solenidade realizada no Paço Municipal, o prefeito disse que Ubatuba passa por mais um momento histórico. “Fazemos história ao entregar um prêmio para um bom pagador. Hoje o mundo vive uma crise mundial e por isso temos que ser criativos e buscarmos soluções para não comprometermos a qualidade do serviço prestado ao nosso munícipe. Como o IPTU é a nossa principal fonte de arrecadação, não podemos ter inadimplência para não haver queda da qualidade dos serviços”, enfatizou Eduardo Cesar.
Antonio Carlos Maria, que mora em São Paulo, tem imóvel em Ubatuba há seis anos, no bairro da Maranduba, e apesar de não saber dirigir uma moto ficou bastante satisfeito e já torce para ser também o ganhador do último prêmio do ano. “Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas vou torcer por essa proeza e em janeiro de 2010 virei buscar o carro”, brincou o sorteado.
Sábado foi realizado o segundo sorteio do “Show de Prêmios” que premiou o contribuinte com um refrigerador duplex frost free. Para ter direito ao sorteio, o contribuinte deverá estar com seus tributos municipais em dia. Quem optou pelo parcelamento neste ano, as parcelas vencem todo dia 15. Até a data de vencimento o tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária. Após o vencimento somente nas agências Santander e quem o fizer, até a véspera do sorteio, estará concorrendo aos prêmios.
O contribuinte concorre com o número do aviso da capa de seu carnê de IPTU no sorteio do último sábado do mês, realizado pela Loteria Federal. No mês de dezembro cinco prêmios serão sorteados(Fonte: Imprensa Livre)

Câmara promulga aumento na licença maternidade e lei vale para grávidas de 2008

Ubatuba - Em sessão extraordinária na última quinta-feira, a Câmara de Ubatuba promulgou a emenda 01/09 à Lei Orgânica do Município (LOM), prevendo o aumento no tempo da licença maternidade de quatro para seis meses. A proposta de autoria coletiva dos vereadores ubatubenses acompanha a Lei Federal, aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado.
Em Ubatuba, a matéria já tinha sido aprovada neste mês, em primeira sessão. Como a emenda faz referência à legislação federal, alterando a LOM, o texto dá o direito retroativo às grávidas desde a publicação oficial do projeto federal, que ocorreu no dia 9 de setembro de 2008. Ou seja, as trabalhadoras ubatubenses que deram entrada na licença maternidade a partir do dia 10 de setembro do ano passado têm direito a mais dois meses de repouso junto ao bebê.
Como na sessão extraordinária foi aprovada a emenda e também a resolução, os vereadores já realizaram a alteração na LOM e aprovaram também a redação final dos artigos, que garantem mais dois meses de licença às funcionárias públicas ubatubenses. Para o setor privado, as empresas de todo o país têm até 2010 para se adequar à nova legislação.
O projeto municipal acabou ganhando a assinatura de todos os vereadores, após uma polêmica criada pela declaração do vereador Gerson de Oliveira, que revelou que já tinha dado entrada neste mesmo projeto, no ano passado. No entanto, a proposta não foi levada para votação.
Neste ano, a emenda apareceu na pauta da Câmara como sendo de autoria do presidente da Casa, Ricardo Cortes. “A emenda é de autoria do Ricardo, mas o projeto está assinado por todos”, explica Ciro Plácido, assessor técnico do legislativo ubatubense. (Fonte: Imprensa Livre)

Cemitério da Maranduba passa por reformas

Ubatuba - A Prefeitura de Ubatuba, por meio da administração da Regional Sul, está reformando o cemitério da Maranduba, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade de toda a região.
As obras começaram sexta-feira e devem ser concluídas em duas semanas. O local ganhou uma calçada externa e uma interna, além de luminárias que foram colocadas. O velório municipal, que fica ao lado da Regional Sul, a antiga capela e o muro do cemitério estão sendo reformados e receberão nova pintura.
Essa é a segunda vez que a Regional está reformando o cemitério desta localidade, que beneficia os bairros Maranduba, Caçandoca, Tabatinga, Sertão da Quina, Rio da Prata, Lagoinha e Araribá. “Com essas mudanças, acreditamos que os moradores desses bairros sepultarão seus familiares com mais dignidade”, afirma o administrador da Regional, Cesar Góes.
Segundo a dona de casa, Vilma Pinto Soares, de 58 anos, essa obra foi uma boa iniciativa da prefeitura. “As obras estão melhorando o local para a visitação, conservando a parte externa e interna do cemitério. Em comparação às outras calçadas, está ficando melhor, mais bonito e mais seguro”, afirma.
Góes acrescenta que a região está em fase de intensos trabalhos. “Isso está acontecendo porque a população, os comerciantes e todos que aqui residem e visitam, de uma forma ou de outra participam de nossas ações”.(Fonte: Imprensa Livre)

Comece certo: planejamento e análise para empresários iniciantes

Ubatuba - O Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor por meio de uma parceria com a Associação Comercial de Ubatuba realizará no dia 16 de março (segunda-feira), às 19h, a palestra “Comece Certo- planejamento e análise para empresários iniciantes”.
O tema será desenvolvido pelo agente de desenvolvimento, Eduardo Ilário, no prédio da Aciu- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro.
Com aproximadamente duas horas de duração, a palestra abordará temas como “cliente, produtos e serviços, investimento, decisões a tomar, ponto de equilíbrio, concorrência, processos e equipamentos, empregados, fornecedores, comunicação com o mercado, distribuição, localização, legalização e retorno do investimento.
Segundo Eduardo Ilário, o objetivo da palestra é apresentar os principais aspectos a serem considerados para a análise de viabilidade de um novo negócio. “O desafio é preparar o empresário para os aspectos importantes da montagem e do desenvolvimento do empreendimento”, diz o agente.
A palestra é gratuita e é voltada para empreendedores e novos empresários. Os interessados em participar deverão entrar em contato com o PAE de Ubatuba através do telefone 3834 1445. (Fonte: ACIU)

Ubatuba adere ao Programa Cidade Legal para regularização fundiária
Ubatuba será um dos 145 municípios a fazer parte do Programa Cidade Legal, numa parceria com a Secretaria Estadual de Habitação

Ubatuba - O prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar, recebeu o secretário executivo da Secretaria de Estado da Habitação, Silvio Figueiredo, em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira, 26. A visita teve o objetivo de apresentar ao prefeito e a alguns secretários, o Programa Cidade Legal, que visa traçar ações para regularizar núcleos habitacionais numa parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras interessadas.
No próximo dia 4, o prefeito Eduardo Cesar irá ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para assinar o convênio com o Governo Estadual. Dos 645 municípios do estado de São Paulo, apenas 108 fazem parte deste programa. No dia 4, mais 37 cidades assinarão o convênio e Ubatuba será um deles.
Segundo Silvio Figueiredo, esta adesão demonstra a preocupação do prefeito Eduardo Cesar em solucionar um problema que se arrasta há mais de 30 anos. “O crescimento desordenado das cidades acaba por trazer grandes problemas, principalmente para quem vive nesses locais. A regularização é uma forma de transformar locais de moradia em endereços e possibilitar o investimento em serviços públicos, como transporte coletivo, escolas, postos de saúde e áreas de lazer, entre outros.”
Eduardo Cesar afirma que é uma grande alegria receber a visita do representante da Secretaria de Habitação e poder trazer o Programa Cidade Legal para Ubatuba. “Esta visita demonstra o empenho e a atenção do governador José Serra em nos ajudar com o Programa Municipal de Regularização Fundiária, que já vem acontecendo desde 2005. Desta forma, estamos buscando proporcionar condições dignas de moradia aos cidadãos que residem em áreas de risco e preservação ambiental.”(Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba)

Prefeitura alerta população para cuidados com febre maculosa
Período é propício para o aparecimento do carrapato-estrela, responsável pela transmissão da doença

Ubatuba - Os bairros Sertão da Quina e Araribá, na região Sul receberam, na última semana, uma campanha de prevenção da febre maculosa, transmitida pelo carrapato-estrela. Os agentes de saúde da família foram orientados para conscientizar a população sobre a doença e a equipe do Centro de Controle de Zoonoses vistoriou todas as propriedades do Bairro em que existem animais de grande porte. O motivo das atividades é a quantidade de animais de grande porte existente nessa região e o período propício para o aparecimento de carrapatos.
O carrapato estrela se contamina por meio dos animais silvestres e os animais de grande porte, como gados e cavalos são seus hospedeiros intermediários. Ao picar o homem, este tipo de aracnídeo transmite a doença. Os sintomas são febre, dor no corpo, manchas avermelhadas e dores de cabeça. A febre maculosa pode levar à morte, se não for feito tratamento no início da doença.
“Por esta razão, é tão importante que se mantenha os animais de grande porte em locais adequados, como fazendas e sítios, não deixá-los soltos em ruas e terrenos baldios. Os animais devem ser banhados com carrapaticidas nos meses de abril, maio, agosto e setembro. De agosto a março, é preciso fazer a catação manual das fêmeas ingurgitadas (cheias de sangue). Também é imprescindível que os terrenos sejam limpos, sem acúmulo de mato”, orienta a veterinária responsável pelo CCZ, Cláudia Ferraz.
Para as pessoas que trabalham com animais ou precisam entrar em locais com mato, recomenda-se usar calças compridas e claras, botas e fita adesiva prendendo a bota na calça. Se mesmo assim, perceber a presença de algum carrapato, retirá-lo manualmente através de torção do parasita, para que não fique nenhum resíduo na pele, não espremendo-o com a unha. Também é preciso ter cuidado com campos de futebol.(Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba)

Ubatuba recebe, pela primeira vez, uma escala de navio de luxo
O navio MSC Opera atraca em Ubatuba no próximo dia 3 e deve desembarcar mais de 2 mil passageiros na cidade

Ubatuba - Na próxima terça-feira, dia 3 de março, Ubatuba viverá mais um momento histórico. A chegada do navio MSC Opera marca a entrada da cidade no roteiro dos grandes navios de luxo. Até então, Ubatuba já havia recebido por quatro vezes o navio Island Escape, o que já significou um enorme avanço turístico para o município. “A conquista de recebermos o primeiro navio de cruzeiro já foi inestimável. Agora, com a vinda de uma empresa com o porte da MSC Cruzeiros, Ubatuba sobe mais um importante degrau rumo ao desenvolvimento turístico”, avalia o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar.
O MSC Opera deverá atracar na enseada de Ubatuba por volta das 8h e deve permanecer até às 18h, com previsão de desembarque de cerca de 2 mil passageiros no Píer do Itaguá.
Durante todo o dia, os passageiros terão à disposição todos os serviços que a cidade oferece, tais como city tours, passeios de escuna, mergulho, vôos panorâmicos, visita às praias, entre outros.
Durante o receptivo, considerado grande sucesso em todas as paradas do navio Island Escape, os passageiros e tripulantes serão recebidos com tapete vermelho, esquema de segurança e atrativos culturais.
“Desta vez receberemos o navio de uma empresa com estrutura bem maior. Com esta parada, teremos a possibilidade de receber outros navios da MSC. Isto demonstra que Ubatuba está sendo cada vez mais considerada como destino turístico pelas grandes empresas do ramo”, diz o secretário de Turismo de Ubatuba, Bittencurt Jr.

Histórico
Não é a toa que Ubatuba recebe o navio MSC Opera nesta temporada. A empresa, uma das mais importantes que operam cruzeiros na costa brasileira, está realizando estudos de viabilidade em Ubatuba há mais de um ano, já tendo trazido membros de diversas diretorias, como a marítima, hoteleira, executiva, comercial e operacional. Tanto neste ano, como em 2008, a empresa enviou representantes para acompanhar os receptivos e operações de desembarque do navio Island Escape.
A diretora de operações da MSC Cruzeiros, Márcia Leite, esteve em janeiro pela terceira vez acompanhando o receptivo de Ubatuba aos passageiros do Island Escape. Segundo ela, Ubatuba realizou todas as adequações para que fosse possível receber um navio de luxo, como é o caso do MSC Opera. “A prefeitura está de parabéns, pois cumpriu as exigências da empresa e deixou tudo pronto a tempo. Percebemos que não foram poupados esforços neste sentido. Nosso destino na região é Ilhabela, que já está com sua capacidade de receber navios praticamente esgotada e Ubatuba é uma excelente opção, com apelo comercial muito forte”, afirmou Márcia Leite. “Acredito que seja através deste profissionalismo apresentado pelos gestores da cidade, que conquistaremos mais um destino que agradará em cheio a todos os nossos hóspedes", completou, ainda, a diretora de operações da MSC.
Membros da equipe do prefeito Eduardo Cesar também estiveram em contato, no final de 2008, com o presidente de operações da América Latina da MSC Cruzeiros, Roberto Fuzzaro. Na ocasião, Fuzzaro expressou satisfação com os resultados das pesquisas realizadas por seus técnicos em Ubatuba.

A empresa
A MSC (Mediterranean Shippng Company SA) é uma empresa suíça, com sede em Genebra. Fundada em 1970, rapidamente se tornou uma das maiores empresas mundiais no segmento de transporte de containers. Por outro lado, com seu capital próprio completamente europeu, a MSC Cruzeiros fez sucesso se tornando em poucos anos, líder no mercado mediterrâneo de cruzeiros. A qualidade distinta do serviço italiano a bordo, se tornou a marca registrada da companhia mundialmente.
A MSC Cruzeiros tem escritórios nas principais cidades portuárias italianas e mais 36 escritórios no mundo. Hoje, graças a um ambicioso plano de rápida expansão, a empresa tem a mais moderna frota de cruzeiros do mundo, sendo que os navios tem em média 5 anos. Atualmente opera uma frota de 9 navios e tem em construção outros dois navios: MSC Splendida e MSC Magnifica. Anualmente transporta 800.000 passageiros e até 2010, a companhia operará uma frota total de 11 navios, quando alcançará seu objetivo de transportar 1,2 milhões de hóspedes.
A MSC tem como objetivo ser a primeira a iniciar a temporada no Brasil, e a última a terminar. De acordo com informações recebidas pelo diretor comercial da empresa, Adrian Ursili, a MSC deverá permanecer operando na costa brasileira de novembro a abril, totalizando seis meses de temporada.

O MSC Opera
O MSC Opera foi construído pelo estaleiro francês STX Europe, tendo sido entregue em 2004. Com 59 mil toneladas, esta moderna e luxuosa embarcação transporta 2055 passageiros, além de 720 tripulantes. Dotado com 9 pavimentos, todos com nomes de personagens líricos (o navio faz parte da classe lírica da MSC), a embarcação possui 251 metros, por onde se espalham 856 cabines.
Para o prefeito Eduardo Cesar o evento é muito especial: "iniciamos este projeto já em 2005, no começo da primeira gestão. Foram anos de trabalho árduo, de planejamento consistente e o resultado foi a conquista de uma das melhores empresas de cruzeiros marítimos do mundo. E não vamos parar por aí, pois temos outras empresas em vista e este mercado está em pleno crescimento”.
Em março Ubatuba estará presente, mais uma vez, na maior feira de cruzeiros do mundo, a Seatrade, com o objetivo de apresentar o resultado de nosso trabalho e para buscar novas empresas. (Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba)

Corrida de aventura com etapa em Ubatuba recebe prêmio como melhor circuito de 2008
Ubatuba desbancou circuitos mais antigos e, repetidamente, premiados. A prova teve como cenário as praias das Toninhas, Enseada, Sete Fontes e Ilha Anchieta

Ubatuba - O Haka Race, corrida de aventura, que teve uma etapa disputada em Ubatuba em novembro de 2008 em Ubatuba, foi considerado o melhor circuito do ano, pela Associação Paulista de Corrida de Aventura.
A prova venceu na categoria Melhor Circuito de Provas até 130 km, garantindo o prêmio de melhor Circuito de Aventura do Ano, especificamente na etapa disputada em Ubatuba, desbancando circuitos mais antigos e, repetidamente, premiados.
A prova de Ubatuba teve como cenário as praias das Toninhas (largada e chegada), Enseada, Sete Fontes e Ilha Anchieta. Na categoria “Pro” o desafio teve 50 km, sendo 23 km de mountain bike, 15 km de trekking, 45 metros no rapel e 11 km de canoagem; na categoria “Sport”, foram 32 km, divididos nas mesmas modalidades.
“Quero agradecer a todos que acreditaram. O ano de 2007 foi de aprendizado e conseguimos melhorar. Todas as etapas tiveram 20 ou 30 equipes no primeiro dia de inscrição e isso nos ajudou a fazer provas boas e bonitas”, disse Leonardo Barbosa, conhecido como professor Léo, organizador do evento. Em relação à prova de Ubatuba Léo foi só elogios: “O clima estava perfeito. E as equipes lutaram até o final. Foi a melhor prova do ano e, segundo as equipes, uma das melhores da história da Haka Race”.
Segundo Mônica C. Silveira Lange, que acompanhou a premiação, a parceria entre equipes de trabalho e a beleza de Ubatuba ajudaram muito a conquista. “A paixão, a dedicação e o compromisso dos profissionais do Haka, em especial do professor Léo, contados à receptividade e empenho da Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, somados à beleza estonteante e selvagem e às inúmeras potencialidades para a prática de esportes radicais que Ubatuba oferece, renderam muitos frutos e esse prêmio tão especial para a cidade”, enfatizou Mônica.
O secretário de Esportes e Lazer de Ubatuba, Luiz Roberto Sant’Anna de Paula recebeu a notícia com entusiasmo. “Ficamos contentes ao saber que a prova de Ubatuba foi de fundamental importância para a conquista do prêmio. Ubatuba está pronta para receber não só as novas edições do Haka, mas também outros tantos circuitos, competições e demais eventos de aventura, que queiram proporcionar aos seus atletas o contato com nossas belezas naturais; acolhimento e receptividade de seus participantes, e claro, muita, muita adrenalina”, completou o secretário.

Novos desafios em 2009
“A prova de Ubatuba, foi uma das mais bem avaliadas pelos atletas. Agora, o desafio é realizar uma corrida ainda melhor”, afirma Leonardo Barbosa. O local para esse desafio pode ser a primeira Etapa do Haka Race 2009, que será disputada no dia 7 de março em Extrema (MG). Mais informações sobre a prova podem ser obtidas no site do evento: www.hakarace.com  (Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba)

Poesia Topo

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Fábula caiçara

No cerco da subsistência
pela pesca, pela roça
e criação do quintal,
viviam os caiçaras
da Praia da Fortaleza.
E viver era simples
como conversar com Deus
(na opinião de Tia Aninha).
Até que abriram as estradas
e o cerco foi rompido
e muitos peixes se perderam
no redemoinho
de outras terras e outros mares
só conseguiu se salvar
e continuou no céu
quem resolveu ficar.

Félix Cabral

Carta do Leitor
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 O direito de propriedade do parque estadual Serra do Mar
POR MARIO PERRUCCI

Tendo em vista que o Direito Ambiental é um Instituto relativamente novo, no qual se estuda simultaneamente os ramos Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal, é natural que apresente inúmeros contrapontos para operá-lo.
Procuraremos, assim, analisar os aspectos conflitantes sob a ótica da interpretação e aplicação dos preceitos jurídicos que envolvem as Unidades de Conservação de Proteção Integral (exemplificando o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) desde sua criação através de ato do Poder Público, sua implementação, bem como sua relação e interferência nas comunidades que habitam seu interior, sejam elas quilombolas, indígenas, proprietários rurais, posseiros ou caiçaras.
É nessas áreas que encontramos os principais territórios ecológicos do país. A sua proteção, embora tutelada pela Constituição Federal, especialmente no artigo 225, parágrafo 1º, III, complementada pela Lei 9985/2000, conhecida como SNUC, não encontrou até o momento seu ponto ideal através de uma implementação eficaz, que realmente pudesse transformá-las na sua totalidade em bens públicos relevantes destinados ao uso comum do povo.
Uma vez criado o PESM, através do Decreto 10.251 de 30 de agosto de 1977, todos os bens particulares inseridos no seu perímetro foram declarados de domínio público, para fins de desapropriação. Ocorre, que não tendo sido tomada nenhuma providência a respeito, a declaração de domínio publico caducou após cinco anos. Entendemos que, não tendo havido desapropriação e persistindo tal situação até hoje, os bens particulares passaram a integrar o território do município envolvido, parágrafo 2º do artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001).
É bom lembrar que o Decreto que criou PESM não estabeleceu nenhum obstáculo à utilização das propriedades envolvidas exceto aquelas contidas no Código Florestal, que já persistiam antes mesmo da criação do parque.
A legislação prevê ainda que no prazo de cinco anos após a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (no caso o PESM), deve ser elaborado o Plano de Manejo, que é o instrumento de gestão, ou seja, de gerenciamento da unidade, onde é definido o zoneamento e a destinação, restrições e utilização das áreas ali mencionadas.
Alguns doutrinadores entre eles Paulo Afonso Leme Machado e Antonio Hermann Benjamim entendem que não cumprido o plano de manejo no prazo legal, o Estado e os Órgãos envolvidos poderiam figurar no pólo passivo como réus em Ação Civil Pública, por descumprimento de norma legal.
Após 30 anos da criação do parque, o Plano de Manejo foi aprovado pelo Consema em setembro de 2006, o qual prevê que todas as propriedades privadas inseridas no perímetro do parque serão desapropriadas e indenizadas, com recursos provenientes dos passivos ambientais previstos no artigo 36 da Lei 9985/2000. Até que isso efetivamente ocorra, tais propriedades foram classificadas como “ocupação temporária”, continuando sujeitas às restrições de uso praticadas pelos órgãos gestores, sem nenhum suporte legal, ainda, não podendo, no entender dos mesmos sequer usá-las dentro dos limites da função social da propriedade previsto no artigo 186 da Constituição Federal.
O preço dessa inércia do Estado foi muito alto. De um lado, face ao despreparo dos operadores envolvidos, o Estado foi condenado ao pagamento de indenizações milionárias que poderiam alcançar até R$ 50 bilhões, chegando a proporcionar até mesmo a abertura de CPI pela Câmara dos Deputados em 1999. Na realidade, tais pagamentos vultosos afetaram o orçamento público, especialmente nas rubricas saúde e educação, que dentro do principio da solidariedade, foram suportados por todos nós, ainda que indiretamente.
Por outro lado os proprietários envolvidos, nestes últimos 30 anos, foram submetidos a todo tipo de arbitrariedades, suportando multas administrativas e ações penais, pelo cometimento de supostos crimes ambientais, ainda que estivessem apenas cumprindo a função social da propriedade prevista no artigo 186 da CF.
A questão de fundo, entre outras, prende-se ao seguinte: No decreto que disciplina o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas, estabelece em seu artigo 1º, parágrafo 1º: “Para os efeitos deste regulamento consideram-se parques estaduais as áreas geográficas delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade no seu todo. (grifamos). Este gravame é típico na definição de bens públicos.
Não existe na Lei 9985/2000 que define as unidades de conservação, a menção a parques estaduais, mas somente a parques nacionais. A doutrina esclarece que os parques criados nos Estados, passam a ter a denominação de parques estaduais. Assim, por analogia, estende-se aos mesmos, na nossa interpretação, a definição contida no artigo 1º, parágrafo 1º, do Decreto Federal 84017/79 que aprova o Regulamento dos Parques |Nacionais Brasileiros, que reza:
“Para os efeitos deste Regulamento, consideram-se parques nacionais, as áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade no seu todo. (grifamos). Novamente a condição indispensável à caracterização de bens públicos.
Além da exigência de estarem as propriedades particulares sob domínio público, para fins de desapropriação, previstas no Decreto que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, o artigo 6º do Decreto Estadual 19448/82 prevê o seguinte: “Verificada a existência de terras de domínio particular na área do Parque Estadual da Serra do Mar, será expedido para cada proprietário ato declaratório de utilidade pública, para sua oportuna desapropriação, após indicação e justificação, em processo regular, pelo Instituto Florestal, órgão da Secretaria da Agricultura e Abastecimento”.
Decorridos 30 anos da criação do referido parque, nenhuma providência efetiva foi tomada até o momento, por parte do Estado e do Ministério Público e, em decorrência das medidas arbitrárias adotadas, o resultado traduziu-se em ações penais ilegais além de esbulho por parte do Estado, ao intimidar os proprietários através de ações da polícia ambiental, chegando mesmo a impedir o acesso dos mesmos em suas terras, e na expedição de um sem número de multas administrativas, igualmente sem suporte legal.
É simples explicar: o policial ambiental ao emitir o auto de infração descreve a mesma como tendo ocorrido “dentro” do Parque ( que deveria abranger somente bens públicos ou desapropriados, conforme anteriormente demonstrado). Essa simples menção remete a infração para o artigo 40 da Lei 9605 a saber:” Causar dano direto ou indireto ás Unidades de Conservação e ás áreas de que trata o artigo 27 do Decreto 99.274 de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena — reclusão de 1 a 5 anos, parágrafo 1º. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas , os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios da Vida Silvestre” (grifamos) (esta é a segunda maior pena da Lei de Crimes Ambientais).
Não pode em nenhuma hipótese o bem, enquanto privado, estar “dentro” do parque (a confusão está entre a expressão contida no Decreto que criou o PESM, que considera “perímetro do parque” (virtual), onde o Estado pretende instalar o parque e “dentro” do parque (somente bens públicos ou desapropriados, conforme previsão legal), sendo certo que as restrições ambientais aos bens privados são somente aquelas previstas no Código Florestal, ficando as demais expressas no regulamento dos Parques Estaduais (Decreto 25341/86), restritas aos bens públicos, terras devolutas ou desapropriadas.
É bom frisar que não existe bem híbrido, ou é público ou é privado. Assim, fica impossível a tipificação no referido artigo 40, embora até mesmo na segunda instância a mesma seja admitida, acreditando os operadores envolvidos, principalmente Judiciário e Ministério Público estarem protegendo o meio ambiente, quando na realidade estão ofendendo cláusulas pétreas. Dessa forma, resta como guarida aos infelizes proprietários, como última tábua, o STF, que reconhece à unanimidade que o Estado pode criar Parques, desde que não interfiram no direito de propriedade (cláusula pétrea) e que as mesmas respeitem apenas o Código Florestal, até que sejam desapropriadas,( Decisão do STF no RE 134.297-8-SP, 1ª. Turma, 1995, relator ministro Celso de Mello) podendo nelas exercer sua função social, que aliás, não é mera recomendação, mas sim dever, tendo em vista que o maior fundamento para desapropriação de terras para fins de reforma agrária, é a existência do latifúndio improdutivo.
É lamentável que poucos consigam chegar até o STF e, nesses casos, infelizmente, fere-se o princípio da legalidade passando a ser verdadeiras as decisões equivocadas nesse tema. Essa mesma controvérsia ocorre em outros parques, citando como exemplo o Parque Nacional do Itatiaia, criado há 70 anos por Getulio Vargas e que não tem até hoje a situação fundiária definida. São os chamados “parques de papel”, onde, expede-se o Decreto de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral sem que sejam tomadas as demais medidas para sua implementação.
Temos, mais recentemente o exemplo das reservas indígenas que, apesar de homologadas pelo Executivo Federal não estão efetivamente constituídas gerando inúmeros e gravíssimos conflitos. Há ainda o prenúncio de problemas semelhantes com as comunidades quilombolas. Entendemos que a ocupação de espaços especialmente protegidos em nosso Território carecem de competência por parte do Estado na sua implementação. Trata-se de um autêntico “faz de conta” com a pretensão dissimulada de tutelar um suposto bem ambiental, agindo ao nosso ver de forma irresponsável.

MARIO PERRUCCI é advogado pós-graduado em Direito Ambiental pela PUC-SP, mestrando em Direitos Difusos pela UNIMES.

Enviado por
Jija - Ubatuba

A barra pesada no Porto Novo.

A foz do Juqueriquerê está cada vez pior... Como pescador, dificilmente consigo passar o meu barco, mesmo usando a Tábua de Marés. E a praia do Porto Novo está sendo comida rapidamente... Para complicar, a Sabesp fez o seu serviço de canalização no final da avenida Miramar e deixou muitos buracos, e com a chuva fica muito difícil a passagem de pedestres e carros.
Fiquei preocupado com uma entrevista de um assessor do Prefeito que ouvi na rádio local sobre o que fazer com o rio Juqueriquerê. Esse sr. falou muito e bonito, mas nada de concreto e eficaz propôs para resolver os problemas em desenvolvimento na barra do rio...
Os esporões de pedras grandes colocados perpendiculares à praia e fazendo um canal dragado na saida do rio é sem dúvida uma solução eficiente e barata, usada em todo o mundo com rápidos e bons resultados.
Venho aqui solicitar a atenção do nosso grande Prefeito Antonio Carlos para que ouça outros assessores mais práticos e concretos, e que urgentemente tome medidas de desassoreamento da barra e proteção costeira no Porto Novo.

Cassiano Bessa, engenheiro com pós em hidráulica,
Caraguatatuba - SP

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