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Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010 - Nº 2233 Edições Anteriores

Sportmar Pousada Maranduba Colégio Dominique

Região
Centro Universitário Módulo Patrocina 25ª Prova de Natação Equipada do Corpo de Bombeiros

Caraguatatuba
Em encontro com Alckmin, Neto Bota pedirá por Caraguá
Kazon consegue pavimentação de vias do Barranco Alto
Pedro Ivo aproxima população do poder público

Ilhabela


São Sebastião
Amilton questiona autorização de espaço público utilizado pela Cervejaria Schincariol
“PH” propõe novo método de combate à dengue
O método consiste em usar libélulas atraídas por planta, que em 30 minutos consome uma quantidade de insetos equivalente ao seu próprio peso, como o Aedes Aegypti
Alunos de São Sebastião vão ter aulas de dança afro-brasileira
Câmara aprova uso do asfalto ecológico em São Sebastião
Câmara de São Sebastião aprova Semana de Prevenção ao Tabagismo
Conseg da Costa Sul de São Sebastião realiza reunião mensal na próxima sexta
Copa Sebastianense acontece na Costa Norte neste feriado de Páscoa
Proprietários de imóveis podem ser obrigados a fazer manutenção no sistema de ar condicionado
Ernaninho cobra instalação de caixa postal para atender comunidade do Sítio Velho
Evento caiçara atrai centenas de moradores e turistas a Toque-toque Pequeno
Jori: delegação de São Sebastião viaja para Mogi na quarta-feira
Por mais transparência, projeto quer obrigar prestadores de serviços a apresentar plano de investimentos
“O projeto se justifica para que a população, de forma clara e objetiva, possa ter acesso às prestações anuais dos planos de investimentos em todas as áreas”, diz vereador “PH”
Prefeitura poderá ser obrigada a informar à Câmara criação de novos loteamentos
“O projeto se justifica para que a população, de forma clara e objetiva, possa ter acesso às prestações anuais dos planos de investimentos em todas as áreas”, diz vereador “PH”
São Sebastião participa dos Jogos Abertos da Juventude
São Sebastião vai obrigar empresa a recuperar vias públicas danificadas por aberturas de valas

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Notícias da Região Topo

Centro Universitário Módulo Patrocina 25ª Prova de Natação Equipada do Corpo de Bombeiros

Região - No dia 8 de abril, o Centro Universitário Módulo patrocina a 25ª prova de natação equipada do 11º Grupamento de Bombeiros, da região de São José dos Campos. A prova vai reunir cerca de mil nadadores e será realizada na represa do Jaguarí, em Jacareí, São Paulo. A iniciativa reafirma o compromisso da instituição com o incentivo ao esporte.
Tradicional, o evento está completando vinte e cinco anos de existência em 2010. Por conta do aniversário da competição, a festa será marcada pela distribuição de vários prêmios, troféus e medalhas. Após a prova, nadadores e autoridades participarão de uma confraternização para três mil convidados. Para mais informações entre em contato através o telefone (12) 3912-5590.
(Fonte:MÓDULO)

 


Notícias de Caraguatatuba Topo



Noroeste News

Em encontro com Alckmin, Neto Bota pedirá por Caraguá

Caraguatatuba - “É uma honra imensa poder estar ao lado e saber que podemos contar com o Geraldo Alckmin, um homem que sempre admirei e que tive o privilégio de conhecer e trazê-lo para nossa cidade”, Com essa frase humilde, o vereador José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), do PSDB, se prepara para estar com o ex-governador de São Paulo e pré-candidato ao governo do estado na reunião da FREPAP – Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista, que acontece no próximo dia 15, às 14h, no Teatro Mario Covas.
A vinda de Alckmin, que acontecerá após encontro com o vereador caraguatatubense intermediado pelo coordenador regional do PSDB do Vale do Paraíba, Ortiz Junior, trará uma importância maior para o encontro da Frente Parlamentar, que deverá buscar assuntos importantes para a região.
O diretor da FREPAP, Neto Bota, que também é representante de Caraguá, aproveitará a visita do político para tentar trazer o Hospital Regional para o Litoral Norte, além de discutir assuntos como segurança pública e o crescimento e desenvolvimento do município.
“Sinto muito orgulho de fazer parte dessa Frente Parlamentar. Me esforço para sempre fazer o melhor por Caraguatatuba, cidade que todo mundo sabe que eu amo e lutarei por melhorias. Creio que estamos no caminho certo”, falou o vereador, que na última semana esteve em um seminário de política pública, em Taubaté, aonde participou compondo a mesa.
“Temos feito um trabalho interessante. Quero sempre o melhor para Caraguá e nossa região”, finalizou o vereador
(Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)


Kazon consegue pavimentação de vias do Barranco Alto


Caraguatatuba - Sempre atento as cobranças dos munícipes, o vereador Omar Kazon, do PR, batalha por melhores condições para a população de Caraguatatuba. Uma de suas lutas, a pavimentação de ruas do Barranco Alto já foi conquistada.
Em propositura feita há mais de um ano, o parlamentar atual presidente da Câmara de Caraguá solicitava que fosse pavimentada trechos de via pública do bairro da zona sul.
Um dos locais, por exemplo, que receberão a melhoria é a Travessa Rosa Paes e a Rua José Caetano de Oliveira. Na ocasião, Omar Kazon, que atualmente é presidente da Câmara, lembrou que as três vias acima já são pavimentadas, faltando apenas esse pequeno espaço de rua.
Neste ano, o vereador teve aprovado na casa de leis o requerimento de nº 03, que reivindica o recapeamento e a pavimentação de todas as vias do Barranco Alto. Em 2009, também passou pela Câmara uma propositura do parlamentar pedindo o mesmo serviço.
Graças a Omar Kazon, a pavimentação e repavimentação asfáltica já começaram nas seguintes ruas: Pedro de Oliveira, Israel Iglesias (última quadra), Floriano P. Ferreira, Boa Ventura da Paz, interligação Barranco e Travessão e travessa Israel Iglesias.
“Vínhamos desde o ano passado cobrando a melhora nas ruas do Barranco Alto. Tornamos a cobrar este ano. Era um trabalho necessário que agora sairá do papel”, disse o presidente do Legislativo, lembrando da importância da execução da obra.
“O Barranco é um bairro muito populoso. Merecia a um bom tempo melhorias naquelas ruas. Além de melhorar o acesso dos carros, é um lugar que transitam muitas bicicletas”, ressaltou o vereador, que agradeceu ao Executivo pela iniciativa. “Estou grato às autoridades que olharam com carinho a nossa luta. Muitos munícipes estarão contentes também”, concluiu.
(Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)



Pedro Ivo aproxima população do poder público


Caraguatatuba - Depois de ter aprovado o seu projeto na Câmara Municipal de Caraguatatuba, que dispõe sobre a colocação de caixas especiais em todos os prédios públicos para receber reclamações e sugestões dos munícipes, o autor, vereador Pedro Ivo de Sousa Tau teve a lei sancionada na última semana.
Com o intuito de deixar mais próximo munícipe e o poder público, o parlamentar, com sua propositura, dará oportunidade para que a população possa deixar sua reclamação e sugestão quanto aos serviços prestados pelos órgãos públicos.
“Quando elaboramos esse projeto de lei, imaginava já que daria certo. Será um canal para que os moradores de nossa cidade se aproximem de nós, tenham mais contato para expor suas necessidades, o que tem sentido, enfim, será ótimo para todos”, afirmou Pedro Ivo.
A prefeitura, por meio da secretaria de administração, tem até 90 dias após a data da publicação para implantar o serviço. As respostas aos munícipes serão encaminhadas em no máximo 30 dias após a abertura das caixas.
De acordo com a lei, os modelos e dimensões das caixas serão definidas pelo Executivo e serão lacradas e abertas por funcionários devidamente credenciados para essa finalidade.
“Será um trabalho bem feito por parte dos responsáveis que ajudará aqueles que moram longe, que não tem oportunidade de expor seu problema, as deficiências que encontram”, comentou o vereador sobre os pontos positivos de sua propositura.
(Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)


 

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Ilhabela -
 

 

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Chalés Juliamar

Amilton questiona autorização de espaço público utilizado pela Cervejaria Schincariol

São Sebastião - O vereador Amilton Pacheco da Silva (PSB) está questionando através de requerimento, a responsabilidade sobre o uso da Praça de Eventos, na rua da praia, utilizada pela Cervejaria Schincariol durante as festividades do padroeiro, realizada no mês de janeiro.
Ele afirma que em resposta a outro documento de sua autoria, a prefeitura se eximiu da responsabilidade de ter contratado com exclusividade à empresa para promover a festa e sub-locar espaços a terceiros.
“Ainda há discussão e comentários sobre o assunto porque boa parcela da população não aceitou de bom grado essa exclusividade, pois os comerciantes e vendedores ambulantes sentiram-se explorados de forma injusta e sem alternativa,” reclama.
Amilton indaga do Poder Executivo sobre o embasamento legal para a empresa obter autorização e usar a praça de eventos.
Ele ainda questiona o fato da administração afirmar que não houve exclusividade e nem contrato. “Se isso não aconteceu, qual o motivo dos comerciantes locais terem de pagar à empresa preços abusivos para utilizar a área pública e vender apenas os produtos de sua marca?”.
O autor do requerimento também quer informações referentes ao tipo de permissão, concedida a Schincariol que proibiu dos munícipes consumirem até água que não fosse da marca da referida empresa.
Para finalizar, o parlamentar pergunta se é legalmente possível ceder um espaço público para a exploração comercial sem o equivalente ressarcimento à administração pública.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)



“PH” propõe novo método de combate à dengue

O método consiste em usar libélulas atraídas por planta, que em 30 minutos consome uma quantidade de insetos equivalente ao seu próprio peso, como o Aedes Aegypti


São Sebastião - Os números assustadores de casos de dengue registrados em São Sebastião, que vem crescendo a cada dia, fizeram o vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT), o “PH”, propor à prefeitura um novo método de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
O método consistiria em utilizar as libélulas, insetos caçadores, que conseguem consumir em apenas 30 minutos uma quantidade de insetos equivalente ao seu próprio peso, atraídas pela planta Crotalária juncea. O vereador explica que a Crotalária juncea é uma leguminosa anual, de caule ereto, que cresce rapidamente cobrindo o solo. O ciclo vegetativo é curto, entre 120 e 150 dias, e podem ser semeadas de 20 a 25 sementes por metro linear e espaçamento de 25 cm.
O método, segundo “PH”, já vem sendo utilizado em São José do Rio Preto, noroeste do Estado, e vem surtindo efeitos satisfatórios. A prefeitura de Rio Preto, inclusive, está distribuindo mudas da planta Crotalária juncea para a população. “A planta tem flores que atraem as libélulas, que por vez alimentam-se das larvas e do mosquito adulto do Aedes aegypti”, explica.
De acordo com o parlamentar, com base em dados do Ministério da Saúde, foi registrado aumento de 109,43% no número de casos de dengue em relação ao ano passado no país. Os dados locais também são assustadores. Para o Ministério da Saúde, até a data de hoje, 5 de abril, São Sebastião figurava entre os 15 municípios do Estado com maior índice de casos da doença. A cidade está classificada pelo ministério em situação de “alerta”. “É importante que sejam mantidas e fortalecidas as ações de prevenção e controle da doença desenvolvidas, sejam elas tradicionais ou criativas”, observa “PH”.
O vereador vai sugerir à prefeitura a utilização do novo método por meio de um requerimento que será apresentado na sessão desta terça-feira, 6. Ele vai querer saber se a prefeitura tem interesse em adotar mais essa forma de combate ao mosquito da dengue e, caso positivo, se as mudas podem ser plantadas em parques e praças.
Como a cidade possui um viveiro municipal de plantas, “PH” irá sugerir que a unidade possa disponibilizar mudas ou sementes para a população, a exemplo de São José do Rio Preto, e também a divulgação desta alternativa pelos meios de comunicação da própria prefeitura.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


Alunos de São Sebastião vão ter aulas de dança afro-brasileira


São Sebastião - Os alunos da rede municipal de ensino de São Sebastião, a partir do dia 7 de abril, vão ter aulas de danças afro-brasileiras, com foco na dança de jongo, estilo que surgiu nos tempos da escravidão na região sudeste do Brasil.
A iniciativa faz parte do “Projeto Redescobrindo minhas tradições: Danças Afro-brasileiras”, criado pela Ong Acubalin (Associação de Cultura Banto) em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.
O projeto proposto pela Acubalin reforça a iniciativa de muitas comunidades de jongo tradicionais do Vale do Paraíba, que estão estendendo suas ações por meio de oficinas para crianças e jovens.
De acordo com o projeto, as aulas serão divididas em módulos temáticos, que abordará a vivência de alguns movimentos africanos, desde a musicalidade, diferentes toques e ritmos, além das danças e canções, que serão embalados por instrumentos como o chocalho, agogô e o atabaque.
As aulas também vão servir para mostrar aos alunos a importância histórica da dança de jongo, que surgiu nas plantações de café do Vale do Paraíba e recentemente foi registrada como Patrimônio Imaterial do Brasil.
“Nós vamos explicar desde a escolha da roupa utilizada na dança e o sentido dos enredos das músicas para mostrar que o jongo não representa apenas movimento e batuque”, explica o monitor Leopoldo Henrique de Queirós, de 27 anos.
As aulas de dança de jongo serão ministradas junto com a capoeira, em todos os dias úteis da semana, menos na quarta-feira. Na segunda-feira, as aulas ocorrerão em Barra do Sahy; na terça-feira em Boiçucanga, na quinta-feira no bairro do Jaraguá e na sexta-feira em Maresias.
“O jongo pode ser praticado por pessoas de qualquer idade, pois não exige um grande esforço físico. O mais novo jongueiro do grupo da Acubalin tem 11 anos e o mais velho 40”, explica o monitor.
Jongo Kianda – Desde 2004, a Ong Acubalin possui um grupo de dança de jongo, chamado Kianda, com cerca de 20 integrantes, sendo que um deles é o monitor das Oficinas Culturais, Leopoldo Queirós.
O grupo Kianda já se apresentou por diversas vezes nas cidades do Litoral Norte e também em outros municípios brasileiros, quase sempre em datas comemorativas para a comunidade negra, como 13 de maio e 20 de novembro.
“Espero que os participantes das oficinas gostem da dança de jongo e assim o grupo Kianda ganhe novos integrantes até o final do ano”, diz o monitor.
Ponto de Cultura - A Acubalin é uma Organização Não-Governamental que surgiu com o objetivo de repensar a diversidade étnico-cultural no Litoral Norte paulista. A experiência com trabalhos comunitários na divisa de São Sebastião e Caraguatatuba somada ao convívio com os projetos sociais desenvolvidos pelo Terreiro Ilê un Zambi resultou na formação da instituição.
A partir deste ano, por meio de um Convênio com o Ministério da Cultura (MinC), a Ong passou a ser reconhecida como Ponto de Cultura, com recursos do Governo Federal para a divulgação do Projeto NKISI NA DIÁPORA: RAÍZES RELIGIOSAS BANTU NO BRASIL.
(Fonte:DIVULGAÇÃO)


Câmara aprova uso do asfalto ecológico em São Sebastião


São Sebastião - Os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei 176/09, de autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC), que dispõe sobre o uso do asfalto ecológico pelo município.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento nas vias públicas da cidade.
Por asfalto ecológico, no contexto da presente lei, entende-se o asfalto que utiliza em sua composição a borracha reciclada de pneus descartados.
O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, regulamentará a adoção do asfalto ecológico, considerando a aquisição da tecnologia para a reciclagem de pneus, produção e aplicação junto a outras prefeituras e estados do país que já adotam o asfalto em suas intervenções urbanas e os mecanismos técnicos e legais de limpeza urbana necessários para a coleta específica de pneus descartados no município.
O vereador Ernane Primazzi explica que a grande durabilidade dos pneus que são descartados e sua difícil degradação tem motivado a proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e a realização de pesquisas, em vários países e estados brasileiros.
“Os problemas ambientais estão relacionados à instalação de grandes depósitos, que ocupam áreas extensas e que ficam sujeitos à queima acidental ou provocada, causando prejuízos na qualidade do ar devido à liberação de fumaça contendo alto teor de dióxido de enxofre, entre outras substâncias tóxicas”, afirma.
Do ponto de vista da saúde pública, Ernaninho ressalta que esses depósitos são igualmente danosos por se constituírem em criadouros de mosquitos, especialmente o Aedes Aegypti que é o transmissor da dengue e da febre amarela.
“O asfalto ecológico possui maior durabilidade e resistência ao fenômeno do trincamento e vida útil 50% superior à do asfalto comum, além disso, proporciona aos veículos maior aderência ao pavimento e freia em menos tempo”, conclui o vereador.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


Câmara de São Sebastião aprova Semana de Prevenção ao Tabagismo


São Sebastião - Os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei 02/2010, de autoria do vereador Marcos Tenório (PMDB), que institui no calendário oficial do município a Semana de Prevenção ao Tabagismo, a ser realizada no período de 23 a 29 de agosto.
De acordo com o autor do projeto, o tabagismo é a principal causa de morte evitável no planeta. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que o cigarro é o responsável por 10 mil vítimas diárias.
“Para que nossa sociedade possa ter uma qualidade de vida melhor, devemos nos empenhar na divulgação de medidas preventivas com relação a este sério problema de saúde pública, usando de todos os meios cabíveis e legais ao seu enfrentamento”, explica o vereador.
Com a sanção da Lei, através da secretaria municipal de saúde, a Prefeitura vai ficar autorizada a promover diversas atividades que incluem informações e orientações a respeito dos malefícios provocados pelo consumo do tabaco, reforçando os perigos das doenças originadas pelo uso contínuo desse produto.
Além de orientações à população, com ênfase às crianças e adolescentes, para que seja evitado o consumo de cigarros e orientação para os comerciantes sobre a prática ilegal da venda de cigarros para menores.
Na semana em que recair o dia 29 de agosto também deve ocorrer palestras de prevenção ao tabagismo, no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental.
Mudança Nome de Escola – Também de autoria do vereador Marcos Tenório (PMDB) foi aprovado o Projeto de Lei 178/2009, que altera o nome da Escola Municipal do Canto do Mar para Escola Professora Joana Alves dos Reis.
A presente proposta deste projeto de lei vem atender a manifestação de pais, alunos e membros da comunidade residentes no Bairro Canto do Mar, que entregaram ao vereador um abaixo-assinado.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


Conseg da Costa Sul de São Sebastião realiza reunião mensal na próxima sexta


São Sebastião - Na próxima sexta, dia 9, o Conselho de Segurança (Conseg) da Costa Sul de São Sebastião realiza sua reunião mensal na Praça Pôr-do-Sol, em Boiçucanga, região sul da cidade.
O encontro estava previsto para acontecer no dia 2, mas foi transferido devido ao feriado da Páscoa. Na sexta-feira, será apresentada a nova chapa a compor a diretoria a partir de maio, além de assuntos ligados à segurança da comunidade com a presença de autoridades civis e militares.
A última reunião aconteceu no Sertão de Cambury, onde os presentes conheceram os resultados obtidos durante a Operação Verão e também fizeram algumas solicitações de interesse dos moradores locais, como a questão do policiamento na região.

Serviço: O encontro é aberto ao público e começa a partir das 19h, na Praça Pôr-do-Sol - Avenida Walkir Vergani, em frente ao Pronto Atendimento de Boiçucanga
(Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)


Copa Sebastianense acontece na Costa Norte neste feriado de Páscoa


São Sebastião - Com apoio da Prefeitura de São Sebastião, através da Secretaria de Esportes, a região da Costa Norte foi palco dos jogos pela Copa Sebastianense de Futebol, no último domingo, 4. Já a rodada da Costa Sul foi adiada sem complicações.
Pela categoria Sub 18, em ritmo de Páscoa, o time Caiçara venceu o Guarani por 6 x 0, com gols de Jonathan Melo (1), Rodolfo Nascimento (3), Rafael Santos (1) e Leonardo Nunes (1). Pela categoria veteranos 35, o Sebastianense venceu o Corintinha por 5 x 3, com gols de Alexandre Leite (1), Rubinho (2) e Gilberto Santos (2). Descontaram para o Corintinha, Gilvan Silva (1) e Valério Oliveira (2). Ainda pela Veteranos 35, Porto Grande e Brasiliense empataram em 1 x 1, gol de Claudinei Vicente para o Porto Grande e Willians Moura para o Brasiliense.
Na categoria Veteranos 40, foram três jogos. O Guarani venceu o Real Master por 5 x 1, com gols de Dílson Castro (1), Silvio Nascimento (2) e Carlos Souza (2). Para o Real Master, João Pedro descontou com um gol. Sebastianense venceu o Porto Grande por 2 x 1, os gols da vitória saíram dos pés de Luiz Siqueira (1) e Edson Lemes (1). Edson Correa marcou para o Porto Grande. Fechando a categoria, o Grêmio Barequeçaba venceu a equipe do 7 de Setembro por 3 x 1, com gols de Mauro Santos(1) Lourival Barra (1) e Joaquim Godoy. Sidney Ladeira marcou o gol da equipe do 7 de Setembro.
Nessa mesma categoria, já estão definidos os finalistas da regional Costa Norte: Guarani, pelo grupo A, e Grêmio Barequeçaba, pelo grupo B.
Ao todo, foram aplicados 35 cartões amarelos e cinco vermelhos. A entrega dos alimentos referentes aos cartões recebidos e punições deverá ser realizada até esta sexta-feira, dia 9.
(Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)



Proprietários de imóveis podem ser obrigados a fazer manutenção no sistema de ar condicionado


São Sebastião - A Câmara de São Sebastião aprovou na última sessão, dia 30, o Projeto de Lei 156/09, de autoria do vereador Amilton Pacheco (PSB), que obriga os responsáveis pelos prédios, que disponham de ambientes climatizados, a apresentarem laudos anuais que comprovem a execução de procedimentos de limpeza e manutenção do sistema de ar condicionado.
De acordo com o projeto, o objetivo é garantir a boa qualidade do ar interno e a adequar-se e atender ao disposto na Portaria GM/MS n.º 3.523/98 e Resoluções RE 176 de 24/10/2000 e RE nº 9, de 16/01/2003, ambas do Ministério da Saúde.
Consta ainda que os laudos deverão ser fornecidos por empresas aptas a prestar serviços de limpeza e manutenção, que deverão conter o período de validade e ser afixado em local de fácil acesso e visibilidade, para efeito de fiscalização e conhecimento do público.
As empresas pertinentes ao ramo que executem os serviços de limpeza e manutenção de sistemas climatizadores de ar, para fins de responsabilidade técnica, deverão ter registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) com técnico responsável registrado na respectiva entidade.
Os procedimentos de higienização e limpeza realizados pelas empresas deverão ser realizados com produtos registrados e aprovados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.523/98 e as Resoluções RE 176 de 24/10/2000 e RE nº 9, de 16/01/2003 ambas do Ministério da Saúde, fica encarregada pela fiscalização do cumprimento desta Lei o Departamento de Vigilância Sanitária do município de São Sebastião.
Caso sancionada pelo prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC), o não cumprimento da presente lei acarretará ao infrator advertência para que no prazo de 30 (trinta) dias seja apresente o laudo descrito no artigo 2º dessa lei.
Não apresentando o laudo neste prazo, será aplicada multa de 50 UFIRs e concedido prazo de mais 30 (trinta) dias para adequação a esta Lei. Se ainda assim o prazo não for cumprido, será aplicada multa de 100 (cem) UFIRs, bem como a interdição do local até que o documento seja apresentado.
Em caso de interdição por descumprimento desta Lei, somente poderá ser reaberto o estabelecimento que apresentar laudo em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.523/98 e as Resoluções 176 de 24/10/2000 e Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, ambas do Ministério da Saúde.
Os prédios descritos no artigo 1º terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequar a esta Lei, contados a partir da data da publicação oficial.
O vereador Amilton Pacheco explica que ao apresentar o projeto de lei considerou a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas.
“É preciso levar em conta a qualidade do ar de interiores em ambientes com ar condicionado e sua correlação com a síndrome dos edifícios doentes, que afeta a saúde dos seus ocupantes, com perda de produtividade e, em alguns casos com o absenteísmo ao trabalho”, diz o vereador.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


Ernaninho cobra instalação de caixa postal para atender comunidade do Sítio Velho


São Sebastião - Um requerimento endereçado ao Gerente dos Correios em São Sebastião, João Teixeira Santos, reivindica a instalação de uma caixa postal para atender os moradores do Sítio Velho, no KM 180, em Barra do Una.
O autor da proposta, Ernane Primazzi “Ernaninho” (PSC) justifica que em reunião com os membros da comunidade, constatou a reclamação da falta dos serviços prestados pelos Correios.
Na opinião dele, os serviços são indispensáveis a qualquer cidadão, não apenas no recebimento de notícias, mas sobre informações referentes a cadastros em comércios e redes bancárias.
“Luto por essa comunidade e consegui realizar algumas benfeitorias executadas pela administração, são pessoas que vivem em uma área de menor índice de desenvolvimento humano e a média de renda familiar é inferior a dois salários mínimos,” argumenta.
No documento, o vereador cobra informações sobre a possibilidade da implantação dos serviços e se os mesmos podem ser feitos de forma acelerada.
Ernaninho também pergunta sobre a existência de um termo de parceria entre o Executivo e a Agência dos Correios com objetivo de estender a proposta para outros bairros que não dispõem dos serviços.
O autor do requerimento reivindica que o documento seja encaminhado à Superintendência dos Correios visando uma resposta que atenda a comunidade, mesmo que seja através de outra solução.
Lixeira Comunitária – Outro requerimento apresentado por Ernaninho é sobre os serviços de manutenção da lixeira que foi instalada próxima ao Morro do 51, na Tropicanga.
Segundo ele, a lixeira existente é de concreto e está em boas condições, mas precisa de pintura e troca das telhas que são de cerâmica.
“O mau cheiro exalado no local prejudica as crianças que brincam próximos da lixeira, além de ficarem expostos às doenças e infecções,” explica.
No requerimento, Ernaninho solicita a reforma da lixeira e não sendo possível, requer a colocação de duas caçambas da empresa Ecopav no local.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


Evento caiçara atrai centenas de moradores e turistas a Toque-toque Pequeno


São Sebastião - O 19º Torneio Aleluia de Canoagem atraiu centenas de moradores e turistas no sábado 3, em Toque-toque Pequeno, na Costa Sul de São Sebastião.
Organizado pela Prefeitura e Sapeque (Sociedade Amigos de Toque-toque Pequeno), com apoio cultural do Bradesco, Imobiliária Padrão e Faculdades São Sebastião, o evento visa manter – e ao mesmo tempo resgatar – a cultura caiçara, além de proporcionar entretenimento e lazer ao público.
A festa contou com a presença do prefeito Ernane Primazzi e da primeira-dama Roseli Trevisan Primazzi, além das secretarias de Cultura e Turismo e de Educação, Marianita Bueno e Ângela Couto, respectivamente, entre outros servidores da Administração.
Uma das características positivas da iniciativa foi à integração ocorrida entre os caiçaras que vivem nos bairros ao longo do município e a cidade de Ilhabela. Mesmo com a dificuldade geográfica, o local registrou a presença de pessoas vindas do Centro, São Francisco, Calhetas, Barequeçaba, Topolândia, Toque-toque Grande, Maresias, Boiçucanga, Juquehy, Juréia, entre outros.
Com um percurso aproximado de 1,5 mil metros, a corrida ocorreu sob instruções da Secretaria de Esportes e foi realizada com canoas típicas e regatas (mais leve e mais rápida) de até quatro remos para a categoria Masculino. A organização também incluiu a categoria Feminino e a destinada à Terceira Idade.

Elogios

A competição recebeu vários elogios de turistas e caiçaras. “No ano passado estive aqui e não assisti as provas porque o mar estava muito bravo. Achei o torneio muito legal, interessante e uma oportunidade de aproximar os moradores dos turistas para trocar cultura”, declarou o analista de sistema Plínio Cavarzan Junior, 38, de São Paulo. “O evento estava muito bom e bem organizado. É uma festa que deve ter continuidade porque faz parte da nossa vida”, avaliou a caiçara de Juquehy Ivanira Lourdes de Oliveira, 64, mais conhecida como Lóca.
De acordo com Marianita Bueno, a Sectur sempre incentivará iniciativas que envolvam os costumes da região para que a tradição não seja perdida e que tanto ilustra a vida dos caiçaras. “Nosso esforço será para que essas competições aumentem a cada ano”, afirma.
Para a presidente da Sapeque, Cristiane Lara de Oliveira, a festa foi um sucesso, com uma energia muito boa e contagiante. “A maior felicidade foi o retorno dos caiçaras de Toque-toque Pequeno e região, os quais consideraram a edição mais linda desde seu início no bairro. Isso nos faz acreditar que no próximo ano teremos a presença de mais caiçaras de São Sebastião, além daqueles que moram em Ilhabela e outras cidades”.
Ao todo, cerca de 50 canoeiros participaram do torneio. Os primeiros colocados foram premiados com dinheiro, brindes, troféus e medalhas.
Além da canoagem, houve prova de pedestre para crianças entre cinco e 14 anos de idade na praia, com a participação de 65 corredores. Os organizadores também realizaram o vôlei de praia, cuja competição teve 12 duplas do município inscritas, e a feira de artesanatos caiçaras e indígenas.
Durante a festividade, a organização ofereceu gratuitamente ao público peixe assado, refrigerante e cachorro-quente.

Classificação Geral

Canoa típica (um remo)
1º - Pedro Moraes – Ilhabela
2º - Silvio Donizete – Ilhabela
3º - Gustavo Leonel – Calhetas

Canoa regata (um remo)
1º - Manoel de Carvalho – Ilhabela
2º - Benedito Antônio de Oliveira – Ilhabela
3º - Celso Rafael – Ilhabela

Canoa típica (dois remos)
1º - Marcio e Tiago – Toque-toque Pequeno
2º - Manoel e Pedro – Ilhabela
3º - Alexandre e Adilson – Ilhabela

Canoa regata (dois remos)
1º - Ari e Benedito – Ilhabela
2º - Celso e Adilson – Ilhabela

Canoa típica (três remos)
1º - Manoel, Pedrinho e Benedito – Ilhabela
2º - Marcio, Tiago e Amarilho – Toque-toque Pequeno
3º - Alexandre, Celso e Adilson – Ilhabela

Canoa típica (quatro remos)
1º - Pedro, Marcio, Tiago e Amarilho – Toque-toque Pequeno
2º - Amilton, Alexandre, Adilson e Celso – Ilhabela
3º - Ari, Manoel, Pedro e Benedito – Ilhabela

Canoa típica (um remo e acima de 60 anos)
1º - Flavio de Oliveira – Toque-toque Pequeno
2º - João Carlos – Toque-toque Grande
3º - Leonildo Benedito (Pilico) – Juréia

Canoa regata Feminino (um remo)
1º - Luciana – Ilhabela (Bonete)
2º - Márcia – Ilhabela (Bonete)
3º - Adriana – Ilhabela

Caiaque Masculino
1º - José Carlos – Toque-toque Pequeno
2º - Felipe – Toque-toque Pequeno
3º - Simão – Centro de São Sebastião

Caiaque Feminino
1º - Luciana – Ilhabela (Bonete)
2º - Adriana – Ilhabela
3º - Angélica – Toque-toque Pequeno

Caiaque Feminino
1º - Verônica – Toque-toque Pequeno
2º - Elizabeth – Toque-toque Pequeno
3º - Eliandra – Toque-toque Pequeno
(Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)


Jori: delegação de São Sebastião viaja para Mogi na quarta-feira


São Sebastião - Os 65 atletas da delegação sebastianense que participarão do Jori (Jogos Regionais do Idoso), viajarão para Mogi das Cruzes na próxima quarta-feira 7.
Inserido no projeto Atividade do Fundo Social de Solidariedade, o grupo conta com apoio da Seesp (Secretaria de Esportes) e defenderá as cores do município em 13 modalidades entre elas o vôlei, bocha, buraco, dominó, malha, truco, dama, natação, tênis de mesa, xadrez, atletismo, dança de salão e coreografia.
Alguns dos atletas, segundo informações, estão inscritos em até três modalidades. “São idosos super ativos”, disse a primeira-dama Roseli Trevisan Primazzi, presidente do Fundo Social de Solidariedade. “É muito gratificante, para todos nós, termos uma equipe como esta, onde o atleta mais novo tem 56 anos e o mais velho, 81”, acrescentou sua assessora Vera Alonso.
A viagem da delegação sebastianense está marcada para o meio com saída do Paço Municipal. No dia seguinte à partida, a equipe participará do coquetel de abertura do evento.
(Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)


Por mais transparência, projeto quer obrigar prestadores de serviços a apresentar plano de investimentos

“O projeto se justifica para que a população, de forma clara e objetiva, possa ter acesso às prestações anuais dos planos de investimentos em todas as áreas”, diz vereador “PH”


São Sebastião - Para que a população possa ter acesso aos dados referentes a investimentos realizados pela Prefeitura de São Sebastião, por intermédio de empresas prestadoras de serviços, assim como acompanhar o cronograma de obras e serviços, a Câmara de São Sebastião vai analisar um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de um plano anual de investimentos por parte das empresas que prestam serviços no município, assim como as concessionárias de energia, água e telefonia.
O projeto engloba as organizações sociais, associações, fundações, Oscips e as empresas concessionárias e os planos deverão, obrigatoriamente, ser publicados em jornal de circulação local e deverá conter o valor estimado a ser empregado na melhoria do serviço prestado. A propositura prevê que o plano deverá ser apresentado até o dia 30 de janeiro do ano em decurso.
A iniciativa é do vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT), o “PH”, que recebe em seu gabinete dezenas de reclamações sobre o que ele considera “péssimos serviços prestados” por concessionárias de serviços essenciais à população, como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Bandeirante Energia. Na semana passada os vereadores aprovaram uma moção de repúdio à Bandeira, permissionária do setor elétrico em São Sebastião. As duas empresas vem sendo alvo de constantes críticas dos parlamentares.
“O projeto se justifica para que a população, de forma clara e objetiva, possa ter acesso às prestações anuais dos planos de investimentos em todas as áreas. O plano anual de investimentos deve concretizar as linhas gerais de atuação, indicadas no documento de diretrizes, realizando uma ponte entre as questões apresentadas e os resultados a serem alcançados”, explica “PH”.
Para o vereador, “da forma que estão sendo conduzidas as prestações de contas e planos de investimentos e outros, não é possível uma conclusão lídima da real situação que hoje é trazida à população pelos órgãos citados no projeto de lei”. O projeto deverá ser lido na sessão desta terça-feira, 6.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)



Prefeitura poderá ser obrigada a informar à Câmara criação de novos loteamentos

“O projeto se justifica para que a população, de forma clara e objetiva, possa ter acesso às prestações anuais dos planos de investimentos em todas as áreas”, diz vereador “PH”


São Sebastião - O Legislativo sebastianense deverá analisar na sessão desta terça-feira, 6, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT), o “PH”, que prevê a obrigatoriedade da Prefeitura de São Sebastião informar à Câmara Municipal a criação de novos loteamentos e logradouros no município.
Segundo a propositura, o Executivo deverá listar a localização dos logradouros e loteamentos, sua denominação provisória e mapa demonstrativo em até 15 dias após a criação. As denominações de logradouros e loteamentos perderão o seu valor caso a criação não seja comunicada previamente.
“Buscamos fundamentalmente que o Legislativo obtenha de forma clara, concisa e oficial a informação sobre a formalização de novos logradouros ou loteamentos criados em São Sebastião. Atualmente, quando da criação desses, o Poder Legislativo não toma conhecimento impossibilitando a atribuição por meio de projeto de lei de nome para estes. Fica evidenciada, também, o desinteresse por parte do Executivo em designar essas ruas, visto que normalmente estas mantém-se com suas denominações provisórias”, explica o vereador em seu projeto.
“Tais situações poderiam ser evitadas se os Vereadores recebessem a informação quando estes logradouros e loteamentos são criados, possibilitando aos Parlamentares a proposição de nomes definitivos para os referidos locais”, continua o vereador. Ainda segundo ele, outro aspecto importante “é o fato de democratizar a informação aos vereadores, visto que dessa forma todos possam homenagear personalidades ilustres ligadas aos segmentos sociais que esses representam”.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)


São Sebastião participa dos Jogos Abertos da Juventude


A cidade de São Sebastião participará, a partir de hoje, com 11 modalidades e cerca de 200 atletas com idade até 18 anos representando o município, nos Jogos Abertos da Juventude, que acontece em Caraguatatuba, em sua fase sub-regional. O evento terá a participação de três cidades do Litoral Norte: Caraguá, São Sebastião e Ubatuba.
As modalidades dos jogos serão: Vôlei Masculino, Damas Misto, Futebol Masculino, Tênis de Campo Masculino, Atletismo, Basquete, Futsal, Handebol, Judô, Tênis de Mesa e Xadrez, categoria masculino e feminino.
Nesta segunda-feira, o basquete masculino de São Sebastião enfrenta Ubatuba às 20h no Cemug (Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves) e o time de futebol, contra Ubatuba, será no dia 15 de abril, às 20h.
Os classificados disputam a fase regional em São José dos Campos nos dias 29 e 30 de abril e 01 e 02 de maio. O campeão da fase regional disputa a fase final, a fase estadual (de 10 a 20 de junho).
Os jogos da Juventude estão em sua 27º edição. A organização é da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo (SELT), por meio da Inspetora Regional de Esportes (IREL), em parceria com as prefeituras.
Para São Sebastião, os Jogos são utilizados como treinamento para os Jogos
Regionais.

Próximos jogos:
Dia 06/04 - Futsal Masculino, às 20h30 no Poiares: São Sebastião x Ubatuba
Dia 12/04 - Basquete Feminino, às 19h no CEMUG: São Sebastião x Caraguatatuba
- Handebol Masculino, às 19h30 no Morro do Algodão: São Sebastião
x Caraguatatuba
Dia 13/04 - Futsal Feminino, às 19h30 no Poiares: São Sebastião x Caraguatatuba
- Futsal Masculino, às 20h30 no Poiares: São Sebastião x
Caraguatatuba
Dia 14/04 - Basquete Feminino, às 19h no Cemug: São Sebastião x Ubatuba
- Basquete Masculino, às 20h no Cemug: São Sebastião x Caraguatatuba
- Futebol, às 20h no Cemug: São Sebastião x Caraguatatuba
Dia 15/04 - Volei Masculino, às 20h no Cemug: São Sebastião x Ubatuba
- Handebol Masculino, às 19h30 no Morro do Algodão: São Sebastião
x Caraguatatuba
Dia 16/04 - Futsal Feminino, às 19h30 no Poiares: São Sebastião x Ubatuba
Dia 19/04 - Voleibol Masculino, às 20h no Cemug: São Sebastião x Ubatuba
(Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)


São Sebastião vai obrigar empresa a recuperar vias públicas danificadas por aberturas de valas

São Sebastião - Os vereadores aprovaram na última sessão de Câmara, dia 30 de março, o Projeto de Lei 26/2010, de autoria do prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC), que dispõe sobre obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros danificados por abertura de vala por concessionárias ou não do serviço público.
Consta no projeto que o espaço público, quando destruído para implantação, extensão ou manutenção de redes subterrâneas por método não destrutivo ou método destrutivo deverá ser recomposto na sua totalidade e com o mesmo revestimento existente.
No projeto consta a o material e até a quantidade deste que deve ser aplicada na obra.
Por espaço público define-se aquele que, dentro do território urbano é destinado predominantemente ao uso comum e posse coletiva por excelência para as necessidades da população e respectivo vínculo ao ambiente urbano.
A recomposição desses espaços deve ser executada na seqüência da conclusão dos serviços realizados pela concessionária de serviço público.
De acordo com o projeto, caso a concessionária de serviços públicos não restabeleça as áreas avariadas, resguarda-se a municipalidade o direito de intervir pelo bem público e proceder às ações necessárias, apropriando todos os custos envolvidos, os quais serão cobrados por via amigável ou judicial, segundo as posturas municipais, com acréscimo de 28% a título de multa.
Esta lei poderá ser aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica que cause avaria no espaço público, pela realização de serviços ou obras.
(Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião)

 

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