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Ronaldo Dias

Resposta da Ouvidoria do DER

Prezado senhor Ronaldo Dias

Em atenção a sua indagação relativa a retirada de placas da rodovia SP-55, levamos o caso para análise e exposição de dados por parte da Divisão Regional do DER em Taubaté (DR.6).
A sucursal do DER explica o que segue:
1- A sucursal promoveu a remoção de placas publicitárias instaladas sem autorização ao longo da SP-55, de acordo com a Lei 8.900 de 29/09/94. Algumas foram mantidas por trazerem cunho informativo a sociedade e não características publicitárias ou comerciais, como indicativas de bairros do município de Ubatuba, Associação dos Delegados, igrejas, capelas, templos.
2- As placas são retiradas em horários de menor fluxo de veículos, preferivelmente a noite, visando minorar transtornos aos motoristas e possíveis acidentes.
Colocamos a Ouvidoria do DER à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,
Claudia Pedroso
Ouvidora

Resposta à Ouvidoria do DER

À Ouvidoria
Senhora Claudia Pedroso

Prezada Senhora.

Agradeço a gentileza de sua resposta. Infelizmente, a tal legislação (lei 8.900) foi feita para "todas" as estradas do Brasil, sem levar em consideração as particularidades de cada uma. O que a rutula de inócua, inadequada e perigosa quando aplicada ao "pé da letra" em rodovias que atendem regiões com a nossa (repito: turística).
Além da faixa de rolagem precária, sem acostamentos, mato alto em toda sua extenção, 59 lombadas em 40 Km, apenas 1Km de faixas permissivas de ultrapassagem neste trecho (Caraguá-Ubatuba) e sem iluminação, as "placas fora da lei" são indicativas (quase sempre) dos destinos dos usuários da respectiva estrada. Assim, sem "elas" por determinação legal, ficam perdidos "neste cenário" dito "acesso rodoviário" provocando e expondo-se a toda espécie de acidentes (poderá constatar brevemente nas estatísticas de acidentes deste verão).
Nós mesmos perdemos um companheiro de trabalho no dia 3 p.p vítima de acidente rodoviário, por falta de visibilidade, quando uma senhora "saiu" num repente do mato que delimita o leito carroçável para a frente de seu veículo. O Desvio, custou-lhe a vida. À sua família a perda de seu arrimo. Peço desculpas a senhora pela minha rispidez emocionada, mas a lei? Ora! A lei. Fria num pedaço de papel, não pode ser um atestado de falta de bom senso de quem a aplica, muito menos um ato irresponsável de técnicos que, mesmo cônscios, a ela não se opõe.
Isentos e amparados, limitam-se (comodamente) a apenas aplica-la. A razão nos faz diferentes. Em uma cidade que no Reveillon recebeu (de todo o Brasil) mais de 1.000.000 de pessoas (exercendo seu direiro de ir e vir garantido também por uma lei) deveria (ao menos) receber a devida atenção competente e proporcional. Garanto que quem fez a lei, não preveu estas extravagantes disparidades. Com tamanho movimento e tantos acidentes, onde estão as placas oficiais e o apoio proporcinal de ajuda ao usuário? Atenciosamente,

Ronaldo Dias

P.S. Não temos associação dos Delegados de UBATUBA. A referida, é uma pousada, dentre outras tantas vizinhas, que atende e/ou recebe delegados "associados". Alias, outras "associações" de "fulanos" ou "beltranos" não são "menores" perante a dos delegados para terem suas placas indicativas arrancadas. Ou foi revogada a igualdade perante a Lei Maior?

Ubatuba, 09/01/2002

Ronaldo Dias

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